17/04/2018

Lava Jato, uma operação engolida pela política

 

Desde que começou a desestabilizar o Governo de Dilma Rousseff, já em 2014, a Operação Lava Jato se estabeleceu como elemento decisivo para os rumos da política nacional — e internacional, como se pôde ver na renúncia do presidente Pedro Paulo Kuczynski, no Peru. Para avançar sobre empresários e políticos, a investigação contou com o ativismo de procuradores e juízes que não se limitaram a fazer o trabalho de apuração e julgamento que deles se esperava. Os investigadores criaram perfis nas redes sociais, deram entrevistas e fizeram campanhas para mudar leis. Entre idas e vindas, avançaram politicamente durante quatro anos, mas se expuseram aos sabores da política. Nesta semana, quando o STJ enviou — atendendo a instrução da PGR — o processo do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para o TSE, os analistas apontaram mais um movimento político, desta vez de enfraquecimento da operação. O pré-candidato tucano à presidência da República teria conseguindo escapar da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, que já tinha solicitado seu processo. Procuradores como Vladimir Aras e o ex-procurador-geral Rodrigo Janot foram às redes sociais protestar contra a decisão, que poderia esvaziar as delações da Odebrecht.

Os mais renomados advogados do Brasil reclamam desde o início da operação que ela foi longe demais. Mas tudo terá sido em vão, protestam por sua vez os procuradores, caso se reverta o entendimento de que é possível prender condenados após confirmação da sentença em segunda instância. O saldo da operação que condenou 123 pessoas e que promete recuperar um total de 40 bilhões de reais provavelmente está no meio desses dois extremos. Quatro anos depois de seu início, a Lava Jato começa a se confrontar com limites que ela mesma plantou enquanto avançava sem misericórdia contra políticos e empresários. As possíveis frustrações decorrentes de limites impostos à Lava Jato terão o tamanho das pretensões dos seus protagonistas. Professor de direito penal da FGV Rio, Thiago Bottino diz que, para além de punir um esquema de corrupção, a força-tarefa da Lava Jato tentou mudar o funcionamento do sistema penal brasileiro. "O aspecto mais legítimo disso foi a proposta das Dez Medidas Contra a Corrupção. [O Congresso Nacional] é onde se muda a lei. Muitas das coisas que estavam ali vão voltar a ser discutidas em breve", diz. O mesmo valeria, para Bottino, no que diz respeito à prisão em segunda instância.  "É legítimo discutir isso. O que não é legítimo é esse movimento político criminal, de população, de mídia e de imprensa para pressionar um julgamento pelo poder Judiciário. Não se pode substituir a escolha do Congresso pelo Judiciário".

Na expectativa de punir criminosos, a Lava Jato tomou uma série de medidas controversas desde sua origem e se alimentou do ativismo de procuradores, juízes e policiais federais. Uma de suas primeiras polêmicas foi a decretação insistente de prisões preventivas, que teriam sido usadas para pressionar os suspeitos a fechar acordos de delação premiada. O juiz Sérgio Moro,  sempre se defende dizendo que essas prisões são exceção e que a maioria dos acordos de colaboração foram fechados por acusados que estavam soltos — o dado oficial dá conta de que dos 187 acordos firmados, 84% foram feitos por investigados em liberdade. O próprio funcionamento das delações gerou outras controvérsias, tanto que a procuradora-geral anunciou a criação de um núcleo de trabalho para criar um roteiro básico a ser seguido. Os acordos dizem, por exemplo, que os réus ficam proibidos de impetrar habeas corpus, apesar de a Constituição estabelecer isso como um direito. Por outro lado, condenados como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado adquiriram uma proteção internacional ao firmar seu acordo, porque o MPF estabeleceu que o Brasil não vai cooperar com outros países, por meio de compartilhamento de provas, a menos que esses países ofereçam determinadas vantagens ao investigado. Outra celeuma foi causada pelas conduções coercitivas, usadas com ampla liberdade pelos investigadores até uma delas ser decretada contra o ex-presidente Lula, em março de 2016. A relevância política do petista jogou um holofote sobre o dispositivo, que estava sendo usado antes mesmo de os suspeitos se negarem a prestar depoimento — o que eles, aliás, não são obrigados a fazer. Resultado: em dezembro do ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes vetou provisoriamente as conduções coercitivas para interrogatórios. Mas isso não inibiu os investigadores da Lava Jato.

Competência universal

Há duas semanas, o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM de São Paulo João Batista Lima, ambos ligados ao presidente Temer, permaneceram presos por apenas dois dias para prestar depoimento. Foi graças a procedimentos como esse e à obstinação dos investigadores, os entusiastas da operação argumentam, que a Operação Lava Jato avançou mais do que suas antecessoras Castelo de Areia, Satiagraha ou Boi Barrica. É consenso que a manutenção dos processos originais da Lava Jato em Curitiba foi crucial para que os casos originais de doleiros, diretores da Petrobras e empreiteiros chegassem ao núcleo político do esquema, mas essa espécie de "competência universal" reivindicada pela 13ª Vara Federal no caso é outro calcanhar de Aquiles da operação. Os investigadores da Lava Jato conseguiram contagiar instâncias superiores, como o TRF da 4ª Região, o STJ e até o STF com seu heterodoxo padrão de atuação. A maioria das decisões de Sérgio Moro foi referendada por desembargadores e ministros e suas práticas passaram a ser adotadas por outros magistrados, em estados como São Paulo e Rio e no Distrito Federal, por onde reverberações da Lava Jato se espalharam. Mas a possível revisão das prisões em segunda instância, que foram erguidas como bandeira por Moro, e o encaminhamento do caso de Alckmin para o TSE mostram que sua influência pode ter encontrado um limite.

Nunca antes

Para além dos procedimentos inusuais que sustentaram a Lava Jato, episódios pontuais da investigação serviram para acirrar os ânimos políticos ao redor da operação. A divulgação do áudio entre Lula e a então presidenta Dilma foi censurada posteriormente pelo STF, mas acabou impedindo que o ex-presidente assumisse a Casa Civil. Meses depois, a apresentação da denúncia contra Lula, feita de forma ruidosa pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, elevou a contrariedade dos petistas à operação. É difícil, contudo, defender que a Lava Jato tinha como meta prejudicar especificamente o PT. O caso do deputado cassado Eduardo Cunha é um dos mais emblemáticos da operação: o emedebista só foi cassado e preso após ser retirado da linha sucessória da presidência e afastado do cargo pelo STF por uma decisão judicial inédita. Além disso, após o impeachment de Dilma, a barulhenta delação dos irmãos Batista ameaçou derrubar o presidente Temer. O salvo conduto dado aos donos da JBS acabaria, entretanto, saindo pela culatra e os levariam para a cadeia, constrangendo o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Naquela ocasião, coube a quem saiu às ruas contra o Governo Dilma criticar o direcionamento político da Lava Jato — que teria se repetido quando o ministro Luís Roberto Barroso liberou a investigação de um presidente da República.

Quanto mais a operação se aproxima do Supremo, mais as liberdades processuais tomadas por procuradores, policiais e juízes se reduzem. Do ponto de vista de quem quer ver criminosos punidos, os ministros do STF atuam para proteger políticos e poderosos. Para os legalistas, entretanto, a Lava Jato deveria ter avançado respeitando a lei, ainda que, por conta disso, seus efeitos não fossem tão expressivos. O Supremo não estaria fazendo mais do que seu trabalho de defender a Constituição, portanto. No momento em que a operação parece se encaminhar para o final, seu legado dependerá da capacidade daqueles que a defendem de projetar seus efeitos para além do escopo da investigação — e de convencer seus críticos de que os eventuais excessos valeram a pena e não foram direcionados a um grupo político específico.

Confrontada por Gilmar, Lava Jato continua lançando fumaça sobre a indústria da delação

A força-tarefa do MPF na Lava Jato continua lançando uma cortina de fumaça sobre a indústria da delação premiada.  Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes revelou no plenário do STF que o advogado José Roberto Batochio foi expulso da defesa de Palocci porque "Curitiba assim exigiu".  Gilmar disse aos colegas de Corte que, na prática, os procuradores escolhiam quem eram os advogados que poderiam negociar os acordos de delação premiada.  Além de também mencionar o caso Marcelo Miller, Gilmar recomendou que a procuradora-geral da República investigue o caso do procurador Diogo Castor de Mattos. O ministro Fux concordou que o caso é grave e merece apuração. Em resposta, o MPF partiu para o ataque a Gilmar, chamando o ministro de desequilibrado. Além disso, ressuscitou a mesma desculpa que usou quando a Folha revelou que o irmão do procurador Diogo, o advogado Rodrigo Castor de Mattos, estava atuando na defesa de Mônica Moura, esposa do marqueteiro João Santana. À época, a Lava Jato tratou de dizer que Diogo não participou da delação do casal Santana e afirmou que o acordo de colaboração foi feito em março, e que o escritório Castor de Mattos só entrou na defesa no mês seguinte. Ocorre que o GGN mostrou, com base em documento da própria Lava Jato, que há indícios de que o escritório de Rodrigo Castor vinha atuando no acordo de delação de Mônica Moura muitos meses antes, e por baixo dos panos.

  • Pelas matérias que saíram na imprensa, a cronologia dos fatos é a seguinte:

 - Em fevereiro de 2016, o casal Santana é preso;

 - Em julho de 2016, o estagiário do escritório de Rodrigo Castor de Mattos registra em cartório uma imagem da conta de e-mail de Mônica Moura, que delatou supostamente ter trocado correspondências com a ex-presidente Dilma Rousseff;

 - Em agosto de 2016, Sergio Moro solta o casal;

 - A delação do casal Santana é concluída em 8 de março de 2017.

 - Em 17 de abril de 2017, o escritório de Rodrigo Castor de Mattos pede oficialmente a Moro para integrar a banca que defende Santana;

 - Em maio de 2017, após questionamentos sobre o parentesco de Rodrigo com o procurador Diogo, o advogado se afasta oficialmente do caso, segundo o informe do MPF;

 - Cerca de 3 meses depois, em agosto de 2017, Moro autoriza a liberação de R$ 10 milhões das contas do casal Santana, para pagar "honorários advocatícios", entre outras despesas pessoais não detalhadas;

- O juiz só recua da decisão, segundo notícias do dia 21 de agosto, porque a Procuradoria da Fazenda se manifesta contrariamente ao pedido de Santana.

Mais de um ano depois, a polêmica sobre a falta de transparência neste acordo de delação volta à tona por conta das declarações de Gilmar.  E as conexões entre advogados e procuradores continuam nebulosas. A Lava Jato nunca explicou o documento que mostra que um estagiário do escritório de Rodrigo Castor de Mattos atuava na delação do casal Santana desde 2016, por baixo dos panos, porque a defesa oficial era atribuição dos advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes. Desenrolando esse novelo há ainda mais pressão sobre a Lava Jato, pois Campelo, que assumiu a defesa de Monica Moura em março de 2016, atuou no acordo de colaboração de Milton Pascowitch junto com Theo Dias, advogado responsável pela delação da Oderebcht.  Lava Jato nunca foi instigada a dizer se não enxerga o conflito nessas representações. Santana foi processado por receber dinheiro da Odebrecht no exterior.  O escritório de Rodrigo também teria representado o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, um dos primeiros a colaborar com os procuradores de Curitiba. Na semana passada, a bancada do PT na Câmara informou que vai buscar saber por que a PGR ainda não apurou o que acontece nos bastidores de Curitiba. Se entender que houve prevarização por parte de Raque Dodge, os parlamentares prometeram acioná-la no Supremo.

Um pequeno Supremo tenta neutralizar a grande Lava Jato

No STF, a tendência é a Primeira Turma da corte receber a denúncia apresentada pela PGR no inquérito que investiga se senador Aécio Neves recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS, transformando a investigação em ação penal. O parlamentar também é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ao menos três dos cinco ministros da turma devem concordar que há elementos mínimos para justificar que as apurações sigam adiante.

RETROSPECTO

Nos últimos 14 meses, a Primeira Turma tem firmado posição no sentido de receber a maioria das denúncias apresentadas contra parlamentares. Desde fevereiro do ano passado, o colegiado endossou cinco denúncias e rejeitou apenas uma. Nesse período, foram transformados em réus os senadores Romero Jucá Filho, Agripino Maia e Wellington Fagundes, além dos deputados Adilton Sachetti e Luiz Nishimori. O único que teve a investigação arquivada foi o deputado Rôney Nemer. Embora a investigação contra o senador Aécio Neves tenha surgido a partir da delação de executivos da JBS, o caso não é considerado parte da Lava-Jato, por não tratar de desvios da Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da operação. Como Marco Aurélio integra a Primeira Turma, o caso não será examinado pela Segunda Turma, que costuma julgar os processos sobre o esquema de fraudes na Petrobras. Também compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

AS DENÚNCIAS

Aécio foi denunciado em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e obstrução de justiça. O senador nega as acusações. Também respondem por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella. Se a ação penal for aberta, será inaugurada uma nova fase de apurações, com produção de provas e oitiva de depoimentos. Somente depois o STF julgará se Aécio é culpado ou não. Em caso de condenação, Janot pediu que Aécio e Andrea Neves paguem R$ 6 milhões aos cofres públicos: R$ 2 milhões são o valor da propina os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. A PGR também quer que seja decretada a perda do cargo de senador.

INVALIDAR PROVAS

A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil, por meio de Frederico e Mendherson. Uma das principais linhas de defesa dos acusados é a tentativa de invalidar as provas da colaboração premiada dos irmão Batista. O argumento é o de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um flagrante contra o senador. Aécio responde a nove inquéritos no STF. Além deste, há outro com origem na delação da JBS, cinco a partir da colaboração da Odebrecht, e dois da delação do ex-senador Delcídio Amaral.

Moro não terminou com Lula. Por Ricardo Miranda

O ano é 2024. A direita cresceu e se empoderou. O MP “seguidor de Jesus” tornou-se o verdadeiro quarto poder. O país aprofundou sua divisão política e ideológica. As redes sociais são territórios hostis. Novos partidos surgiram, mas a frente que governa o país não é muito diferente do que vemos hoje. O país teima em não crescer, mesmo vendendo estatais e abrindo a exploração do pré-sal a multinacionais do petróleo. A pobreza campeia nas ruas. A violência está fora de controle nas grandes cidades. Não me arrisco a afirmar quem seria o presidente nesse contexto hipotético, mas eu o vejo no gabinete presidencial com réplicas de soldadinhos de chumbo sobre a mesa. Nesse Brasil nem tão distante, um homem então com 78 anos sairia da cadeia. Parte do vigor foi consumido pelos seis anos preso. Quem guardou na memória o homem no alto do carro de som, na porta do sindicato, seis anos antes, pode ter ficado chocado com o que o encarceramento faz fisicamente com um homem. Mas as ideias e os ideais estão no mesmo lugar. Um grupo numeroso espera a saída do líder. Mas ele está cansado. Só quer, naquele momento, ir pra casa.

Essa pequena ficção tem menos de fantasia do que pode parecer. Quem acha que, por que a Lava Jato acabou na prática, e a missão divina de Sérgio Moro terminou, precisa seguir acompanhando as próximas temporadas de O Mecanismo, na Netflix. Mônica Bergamo, neste sábado, 14, na Folha de S.Paulo, desenha o enredo que inspirou minha fábula acima. Moro, diz a experiente colunista, vai julgar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia e no do terreno do Instituto Lula, nos quais é acusado pelos mesmos crimes do caso do tríplex: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se as penas forem parecidas à primeira, de 12 anos e 1 mês, Lula somará cerca de 36 anos de prisão. E terá que cumprir um sexto dela, seis anos, em regime fechado. A possibilidade de Lula sair rapidamente da cadeia, assim, ficaria praticamente descartada, a não ser na hipótese de ele ficar doente.

Pelas vias jurídicas, explicam fontes jurídicas ouvidas por Bergamo, a primeira possibilidade, mais imediata, de liberdade, seria a de o STF aprovar as ações de constitucionalidade contra a prisão após condenação em segunda instância – o que hoje parece difícil. Passada essa chance, Lula poderia depositar esperanças em uma rediscussão do tamanho de suas penas no Superior Tribunal de Justiça, mas “o tribunal tem se alinhado à Lava Jato”, como lembra. Outra possibilidade será a unificação e consequente diminuição do total das penas por um juiz de execução penal. Pessoas próximas de Lula e de sua defesa lamentam, mas querem estragar o “sonho de consumo” de Moro. Sim, acreditam, a estratégia do juiz de primeira instância de Curitiba é condenar Lula à pena máxima em todos os seus processos. “Mas ainda é cedo para cantarem tanta vantagem”, diz um deles. “Os processos podem ser anulados em terceira instância, de tão frágeis que são”, explica.

A propósito, o primeiro encontro entre Moro e Lula após a prisão do petista será no segundo semestre, entre os meses de julho e agosto, desta vez referente ao processo do sítio de Atibaia (SP), no qual o ex-presidente é réu ao lado de 12 pessoas. Ou seja, será praticamente no início do período eleitoral, sendo que as candidaturas precisam ser registradas até 15 de agosto. O PT, mesmo com Lula preso, garante que irá inscrevê-lo como seu candidato ao Planalto, mesmo ele sendo, hoje, inelegível com base na Lei da Ficha Lima –o TSE terá até meados de setembro para negar ou permitir a candidatura do ex-presidente. Já o processo envolvendo o Instituto e o apartamento já deveria ter sido encerrado, mas o pedido por produção de novas provas e novos interrogatórios –Marcelo Odebrecht, réu na ação, foi ouvido novamente na última quarta, 11, por exemplo, fizeram a ação se arrastar. A propósito, o ex-ministro José Dirceu pode ser preso até o fim da próxima semana. Os embargos apresentados por ele no notório TRF-4 serão julgados na quinta, 19. Se negados, a detenção pode ser imediata.

Fonte: El País/Jornal GGN/O Globo/Os Divergentes/Municipios Baianos

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