17/04/2018

"A Defensoria Pública da Bahia sangra", diz representante da categoria

 

A Bahia tem um déficit de 947 defensores públicos. Os dados fazem parte de um diagnóstico feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos juntamente com o Ministério da Justiça. Atualmente, o estado conta com 300 profissionais. Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a quantidade ideal seria de 1.239 defensores públicos.

Dados extraídos do próprio site da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), revelam que em cidades nas quais há defensores, o número também é insatisfatório, se comparado à quantidade de habitantes. Existem apenas 3 defensores para os 155.979 habitantes de Alagoinhas; 6 para 22.1773 pessoas que moram em Juazeiro; e apenas 10 para atender a demanda dos 348.718 habitantes de Vitória da Conquista. Salvador se destaca com a maior quantidade de profissionais em atividade: 123 defensores para 2.953.986 habitantes.

A deficiência faz o estado baiano ocupar a terceira posição no ranking que aponta as piores Defensorias Públicas do Brasil em termos de números de defensores por habitantes, infraestrutura material e de pessoal.

Aprovados em recente concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), 133 advogados criaram o Movimento Mais Defensores Públicos na Bahia. O grupo cobra as convocações, que segundo eles, poderiam ajudar a suprir essa carência.

“É um quadro desesperador. O preso fica sem defesa. O Conjunto Penitenciário sem fiscalização, as escolas públicas não funcionam na perfeita eficiência, os defensores ficam atolados de outras demandas mais urgentes. A saúde, quando alguém precisa de medicamento, de atendimento, também é afetada. Quem sofre, quem morre é a população”, disse ao BNews uma das representantes do grupo, a advogada Lavinie Eloah Cerqueira Pinho.

Ao site, a advogada afirma que no interior da Bahia a situação é crítica. “Existem municípios que pegam sobrinho do prefeito, amigo de político e coloca para atender a população. A pessoa fica presa e trata seu direito como se fosse um favor. Não há justificativa para o déficit que tem. Acreditamos que o diálogo com o governador e com a Assembleia Legislativa da Bahia é muito importante para gente”.

Procurado pelo site, o presidente Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), João Gavazza, afirmou que os problemas enfrentados vão além da convocação. “Tem uma série de deficiências. O problema se torna mais visível com o déficit de defensores. No Brasil, talvez seja a única Defensoria que não tem sede montada no Centro Administrativo da Bahia, operamos em um lugar alugado. No terreno doado pelo governo não conseguimos avançar com os projetos”.

Segundo Gavazza, é preciso implantar políticas de valorização dos profissionais. “Não tem quadro efetivo, com raras exceções, temos contratos temporários com dois anos, gerando total perda de investimento nesses profissionais. Os salários também são baixos. Os defensores acabam abandonando para seguir carreira em outros estados. Estamos chegando o índice de evasão de 50%. A cada dois nomeados, nos últimos dois concursos, um deixa a Defensoria”, detalha.

Para o representante da categoria, há “negligência” do governo em relação ao orçamento. “A Defensoria está sangrando. A gente não consegue atender a realidade da população. A diminuição de repasses das curtas cartorárias também pesa. Foi aprovada uma Lei do Executivo que diminuiu a alíquota considerada para fazer os cálculos, que também é uma fonte de receita para orçamento. Era de dois pontos percutais e foi reduzida para 1,28”, diz e acrescenta que o Governo do Estado tem “saúde financeira grande”.

O presidente da ADEP-BA argumenta também que existe dificuldade para aprovar leis de interesse da categoria na Assembleia Legislativa. “Temos o PLC 129, embora a gente tenha apoio do presidente da Assembleia, Ângelo Coronel (PSD), a gente tem dificuldade de aprovação que traz melhores condições, aumento de cargos e viabilidade de interiorização da Defensoria. O deputado vem sendo muito cordial e prestativo, e precisamos desse apoio do Executivo, que tem maior parte da bancada da Assembleia”.

Também em entrevista ao BNews, o defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, grante que a Defensoria Pública da Bahia tem atuado em diversas áreas com o objetivo de assegurar os direitos.

“O trabalho tem sido em Salvador e em 33 comarcas do Interior, além da Unidade Móvel de Atendimento, que percorre todo o estado. Além do atendimento nas unidades, também temos as itinerâncias, como a Defensoria Cidadã Itinerante, que desde 2015, em um projeto da DPE-BA desenvolvido em parceria com o Pacto Pela Vida, vai aos bairros com alto índice de vulnerabilidade”, detalha.

Segundo Macêdo, a atuação da instituição não limita-se a ações judiciais. “Cada vez mais trabalha com ações extrajudiciais, através de mediação com apoio de profissionais de psicologia e assistência social. Temos atuado também em ações coletivas, beneficiando a população na área de educação, transporte e saúde, principalmente”.

Ao site, ele confirma o déficit de profissionais. “Assim como as Defensorias dos demais estados, tem déficit de defensores públicos. A Lei Complementar 26/2006 (Lei Orgânica da Defensoria, prevê 583 cargos. Estamos agora, a partir das últimas nomeações, em 306. Este número poderia ser maior, mas durante muitos anos, devido à baixa remuneração da época, havia uma evasão muito grande de defensores públicos que saiam para outras instituições jurídicas”. O defensor ainda  acrescenta que, atualmente, há uma estabilidade maior, mas começam as aposentadorias. De março de 2015 até o momento a Defensoria Pública da Bahia foram nomeados 52 defensores públicos.

Sobre a convocação dos aprovados no último concurso ele é direto: “acontecerão na medida que o orçamento possibilitar as nomeações acontecerão da forma como já tem acontecido. O concurso não tem nem um ano de homologado e já nomeamos 37. Ampliar o número de defensores, com o máximo de nomeações possíveis é um ideal desta gestão, tanto que realizamos o concurso”.

Macêdo também rebate as declarações do presidente da ADEP-BA, de que a Defensoria “está sangrando”. Ele explica que, nestes três últimos anos houve um aumento do orçamento de 32,41%, ampliando o número de comarcas assistidas pela Defensoria Pública de 21 para 33. Um aumento, segundo ele, de mais de 50% das comarcas atendidas, nos últimos três anos.

"Não corresponde à verdade a afirmação feita pelo presidente da ADEP-BA. A Defensoria Pública está em uma fase muito bonita. Somente nesta semana, nós inauguramos a atuação da Defensoria Pública em Itaparica, Nazaré e Euclides da Cunha. Semana que vem vamos inaugurar em Itaberaba, então me parece que a Defensoria está em plena atividade de expansão”.

Segundo chefe do órgão, hoje, a Defensoria dispõe de serviços, inclusive no interior do Estado, de Assistente Social e reinstalou as representações da sociedade civil através do Grupo Operativo em todas as comarcas onde atua. “Então, a Defensoria Pública está claramente em uma fase de expansão e, portanto, a Defensoria da Bahia não tem sangrado de forma alguma. No passado, a Defensoria sangrou, com redução de orçamento, mas agora tem sido apenas crescimento, como os próprios números demonstram. Sempre buscamos ter um orçamento maior para poder ter uma maior amplitude, mas o orçamento que está destinado para Defensoria Pública oferece condição de expandir o serviço de forma coordenada, responsável e contínua”.

Por fim, Macêdo garante que o governo Rui Costa não tem sido negligente. “Muito pelo contrário. Tem dado um tratamento sensível de acordo com a pauta e o momento econômico e orçamentário pelo qual o Estado passa. Dentro das possibilidades tem dispensado um tratamento bastante diferenciado, de acordo com a política de fortalecimento da Defensoria Pública e interiorização”.

MP apresenta nesta terça plano de atuação na festa da micareta de Feira

O Ministério Público estadual apresenta amanhã, dia 17, às 14h, na sede da Promotoria Regional de Feira de Santana, na Avenida Getúlio Vargas, o funcionamento e a logística do esquema de plantão montado pela Instituição para a Micareta de Feira de Santana. O evento contará com a presença da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do coordenador da atuação do MP na Micareta, o promotor de Justiça Tiago Quadros.

A previsão é que oito promotores de Justiça e 11 servidores trabalhem de 19 a 22 de abril, das 8h às 20h, para que a folia no município ocorra com segurança e tranquilidade. Durante o plantão, os cidadãos poderão entrar em contato com a Promotoria de Justiça por meio dos telefones (75) 3622-2282/8577 e pelo site www.mpba.mp.br/micaretadefeira. O MP atuará nas áreas de infância e juventude, meio ambiente, saúde, direitos humanos, segurança pública e defesa social, consumidor, entre outras.

O promotor Tiago Quadros destacou a mudança do caráter da atuação do MP na folia a partir do ano assado. “Vínhamos atuando tradicionalmente na Micareta, em regime de plantão, apenas nos feitos judiciais. Em 2017, acolhendo modelo bem-sucedido aplicado ao Carnaval de Salvador, esta atuação foi ampliada. Houve incremento do número de promotores e servidores, a fim de viabilizarem a interlocução entre as instituições envolvidas no evento, atender denúncias recebidas da sociedade via e-mail ou telefone disponibilizados e implementar campanhas de conscientização”, afirmou.

Uma série de serviços e atividades estão programadas. Serão realizadas inspeções a postos policiais, unidades de saúde, delegacias, conselhos tutelares, centro de acolhimento de crianças e adolescentes; acompanhamento e monitoramento dos dados de violência; fiscalização de portais de segurança e das condições de ambulantes e catadores de material reciclável; ações de coibição à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e também ao trabalho e à violência sexual infantil; distribuição de material de campanhas de conscientização para combate ao racismo, violência contra mulher, turismo sexual etc.

Recomendações

Antes mesmo da Micareta começar, antecipando eventuais problemas, o MP atuou no período de organização da festa. Dialogou com as autoridades responsáveis, com outros órgãos fiscalizadores e estabeleceu parcerias, como a realizada com o Ministério Público do Trabalho, para garantir os direitos dos trabalhadores e coibir a exploração do trabalho infantil. Também foram expedidas recomendações para o Município, blocos, camarotes, rede de hotéis e outros estabelecimentos comerciais, com o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e de enfrentar a violência sexual infantojuvenil.

 

 

Fonte: BNews/Cecom MP/Municipios Baianos

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