17/04/2018

Lista Suja do Trabalho Escravo traz 5 novos empregadores da Bahia

 

A Bahia é o quinto maior estado no país com maior índice de trabalhadores resgatados de trabalho escravo. Os dados são do Observatório do Trabalho Escravo. Das cidades onde mais ocorrem os resgates, São Desidério encabeça a lista, seguida por Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Jaborandi e Correntina.

A Lista Suja do Trabalho Escravo, divulgada na última semana, que reúne empresas e pessoas físicas flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas às de escravo, tem mais cinco empregadores da Bahia.

A Bahia foi o estado foi o que teve o maior volume de inclusões em todo o país. Atualmente, a lista é composta por 166 nomes por colocar 2696 pessoas em condições degradantes de trabalho. Os integrantes da lista ficam proibidos de contratar com o governo federal e de receber empréstimos de bancos públicos.

O avanço nas ações de combate a essa prática ilegal é fruto da articulação entre diversos órgãos e foi avaliado como positivo pelo coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho, o procurador Ilan Fonseca. “Desde que foi retomada a Coetrae, em 2015, as operações na Bahia têm tido regularidade. A inclusão de cinco nomes de empregadores da Bahia é um reflexo importante dessa articulação”, afirmou, referindo-se à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), que reúne, além do MPT, órgãos como Ministério Público do Estado, Superintendência Regional do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Governo do Estado, entre outros.

Dos novos nomes baianos na lista, apenas um representa uma empresa, a CSO Engenharia Ltda, autuada em Feira de Santana, com 24 trabalhadores. As outras quatro são pessoas físicas e proprietários de fazenda. Haroldo Gusmão Cunha, flagrado com cinco funcionários, e Maria Elena Martins, flagrada com um, foram autuados em Vitória da Conquista, enquanto João das Graças Dias, autuado com um trabalhador, e Sandiney Ferreira de Souza, flagrado com seis, foram autuados em Presidente Jânio Quadros e Riachão das Neves, respectivamente.

A lista

A lista baiana é composta pelas seguintes empresas e pessoas físicas:

Associação Comunitária Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois;

CSO Engenharia;

Haroldo Gusmão Cunha;

Helmuth Rieger;

João das Graças Dias;

José Carlos Arrighi;

Marcondes Antônio Tavares de Faria;

Maria Elena Martins;

Nelson Astor Pooter;

Sandiney Ferreira de Souza; e

Belmiro Catelan.

A maioria são fazendas.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a inclusão dos nomes na lista está mais ágeis no Ministério do Trabalho.

O processo contra Haroldo na Justiça do Trabalho está parado há mais de dois anos. Haroldo chegou a ser preso a ação civil pública na Justiça do Trabalho em Conquista está parada porque o juiz se julgou impedido de julgar o caso. Até então, não foi designado um magistrado para cuidar do caso.

Para o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, a Lista Suja “permite que toda a sociedade saiba que corporações ou marcas praticam este tipo de crime, tratando-se, inclusive, de uma iniciativa inédita do Governo Brasileiro que é reconhecida como modelo pela Organização Internacional do Trabalho”.

A publicação da lista aconteceu após decisão judicial da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação do Ministério Público do Trabalho. A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil.

Impedido

“Um aspecto de destaque é que os processos administrativos no Ministério do Trabalho necessários para a inclusão dos nomes estão mais ágeis. Um exemplo é Haroldo Gusmão, que já está sofrendo as sanções administrativas em decorrência da inclusão na lista enquanto na Justiça do Trabalho a ação contra ele está parada há dois anos aguardando a apreciação de uma liminar que nunca saiu”, pontuou o procurador. Ele lembra que esse empregador chegou a ser preso e que a ação civil pública na Justiça do Trabalho em Conquista está parada porque o juiz se julgou impedido de julgar o caso e até hoje não foi designado um magistrado para cuidar do caso.

Para Ilan Fonseca, a Lista Suja “permite que toda a sociedade saiba que corporações ou marcas praticam este tipo de crime, tratando-se, inclusive, de uma iniciativa inédita do Governo Brasileiro que é reconhecida como modelo pela Organização Internacional do Trabalho”. A publicação da lista aconteceu após decisão judicial da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação do Ministério Público do Trabalho. A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil.

Atualmente a Bahia é o quinto estado com maior índice de trabalhadores resgatados, com mais de três mil ações, segundo o Observatório do Trabalho Escravo. Das cidades onde mais ocorrem os resgates, São Desidério encabeça a lista, seguida por Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Jaborandi e Correntina.

'Invasões de terra não são necessárias', diz presidente do Incra sobre reforma agrária

A questão de distribuição de terras no país é antiga e se arrasta pelos anos. Porém, o braço do governo para resolver a questão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), acredita que estamos avançando na pauta.

Em conversa com o Bahia Notícias, o atual presidente do órgão ligado à Casa Civil, Leonardo Góes, garantiu que o Sul do país está praticamente reformado.

“A questão está muito concentrada no Nordeste. A pobreza, as condições socioeconômicas e históricas na região fazem com que a gente tenha uma demanda maior para a criação de novos assentamentos”, disse.

Para resolver a questão por aqui, o Incra, no entanto, dispensa a ajuda de invasões e ocupações de terra. “As invasões de terra não são necessárias”, disparou o presidente.

“Temos uma lei que impede que o Incra desaproprie uma área que foi objeto de esbulho possessório por dois anos. Sendo pragmático, as invasões atrapalham”, explicou Góes.

Quem também foi uma pedra no sapato do órgão foi o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2016, a Corte impediu o Incra de criar novos assentamentos, após um estudo na base de dados encontrar irregularidades entre os assentados.

De acordo com o TCU, o Incra entregou terras para empresários, políticos e funcionários públicos, o que seria proibido. “A gente quer que, óbvio, o assentado tenha uma progressão na sua renda após o assentamento. Esta foi a base da distorção do TCU ao colocar como um critério de permanência o mesmo critério de entrada”, defendeu o presidente.

O órgão teve que reestruturar sua seleção e reavaliar os dados para, em 2018, poder selar a paz com o Tribunal da União e voltar a fazer assentamentos.

De volta, o Incra promete, para este ano, preencher 12 mil lotes em áreas de reforma agrária no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Para pleitear uma vaga, porém, as regras mudaram para se adequar ao exigido pelo TCU e superar outra barreira: o corte orçamentário no governo Temer.

Barreiras: MPE e MPF ajuízam ação para adequar aeroporto a padrões mínimos de segurança

O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram hoje, dia 13, ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Segundo a ação, o aeroporto de Barreiras não atende aos padrões mínimos de segurança contra incêndio e pânico. Administrado pela empresa, sob concessão da agência reguladora, o aeroporto não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Além disso, o projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) elaborado somente no final de 2017 ainda não foi executado.

O promotor de Justiça André Garcia de Jesus e o procurador da República Rafael Borba Costa solicitam que a Justiça, em caráter liminar, determine a regularização de todas as áreas do aeroporto de Barreiras, com obtenção do AVCB e execução do projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Pedem ainda que sejam implementadas brigadas de incêndio civil e/ou militar. Conforme a ação, o Corpo de Bombeiros “vem há anos buscando obter a regularização do aeroporto e as rés continuam recalcitrantes em adotar quaisquer medidas efetivas para a adequação do aeroporto aos requisitos mínimos de segurança para seu funcionamento”.

Operadora de call center tem vínculo com Itaucard reconhecido por contrato antes da Lei da Terceirização

A 1ª Turma do Tribunal Região do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) reconheceu, por unanimidade a ilicitude da terceirização realizada pelo Banco Itaucard e, consequentemente, a existência de vínculo empregatício da autora, reformando a  sentença da 22ª Vara do Trabalho de Salvador. Da decisão cabe recurso.

A reclamante sustentou que exerceu, desde a sua admissão, a função de atendimento aos cartões de crédito do Citibank e Citicard, sendo essa última empresa sucedida pelo Itaucard, quando passou a atender também aqueles cartões. Afirmou, ainda, que o banco não possui nenhum empregado para atender aos clientes de cartão de crédito, sendo todos esses serviços terceirizados.

Outra ré no processo, a Contax Mobitel S.A., alegou que a Lei 13.429/2017 (Lei da Terceirização) autoriza a terceirização de serviços específicos, de acordo com os objetos contratados, eliminando os conceitos de atividade-fim e atividade-meio. Já o Banco Itaucard alegou ser lícita a terceirização do serviço de call center. Salientou ainda que as atividades estavam ligadas a telemarketing e que a funcionária nunca exerceu funções típicas de empregados bancários.

A 1ª Turma esclareceu, primeiramente, que não se pode aplicar a legislação atual no que se refere ao caso, uma vez que a autora ingressou com a presente ação antes da vigência da lei. Quanto à alegação de que a atividade da autora estaria ligada a telemarketing, o próprio preposto do Citicard afirmou “que a empresa oferece a seus clientes os seguintes serviços: parcelamento de faturas, crédito pessoal, pagamento de contas debitando da fatura de cartão de crédito estorno de encargos, retenção de cartão, descontos de anuidade, emissão de segunda via, emissão de cartões e senhas, inclusão de dependentes, alterações cadastrais de clientes; que estas eram basicamente as atividades desenvolvidas pelo call center da Citicard.".

Com estas declarações, tornou-se claro que sem a mão de obra fornecida pela Contax não seria possível a concretização dos fins sociais do Banco Itaucard, qual seja, a emissão e administração dos cartões de crédito. Tratava-se, portanto, de atividade essencial para o funcionamento empresarial do Itaucard e não de atividade-meio.

Processo nº 0000806-81.2015.5.05.0022

Dissídio sobre a greve nas obras do metrô será julgado no dia 26/4

Está marcado para o dia 26 de abril, às 14 horas, o julgamento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), do dissídio envolvendo os trabalhadores da construção pesada, que estão em greve. A paralisação da categoria afeta diversas obras no estado, entre elas a do metrô de Salvador, que está suspensa desde a última sexta-feira (6).

A audiência realizada na manhã desta sexta-feira (13) no TRT5 acabou sem acordo entre o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem do Estado da Bahia (Sintepav). No entanto, se as partes chegarem a uma conciliação antes do julgamento podem comunicá-la ao Tribunal.

 

 

Fonte: Ascom MPTBA/Cecom MP/Secom TRT5/Municipios Baianos

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