17/04/2018

Sem regra, pré-campanha vira 'vale tudo' eleitoral

 

Na primeira eleição presidencial com 35 dias de propaganda eleitoral na TV e no rádio, a maioria dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto tem ignorado os prazos legais e colocado suas campanhas na rua sem qualquer fiscalização ou prestação de contas. Nesse vale tudo eleitoral, os concorrentes só não têm pedido voto, o que, na prática, não impede a exposição de seus projetos e até mesmo a realização de comícios, caravanas e anúncios em outdoors. E sem levar em conta o teto de gastos, de R$ 70 milhões.

A antecipação informal da campanha vai contra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estipula a data de 16 de agosto para o início oficial do período no qual os concorrentes podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet. O mesmo calendário, no entanto, não estipula regras para a fase de pré-campanha, o que abre brecha para os postulantes montarem estruturas profissionais de assessoria e marketing, usarem jatinhos (ou cota parlamentar para pagar passagens) e participarem de atos eleitorais.

A menos de seis meses da eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foram os pré-candidatos que até aqui mais tiveram contato com os eleitores em eventos públicos que nada diferem dos realizados na campanha oficial.

O PT ainda afirma manter a candidatura de Lula, mas ele, além de preso, está inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa. Nas caravanas que fez pelo País, a equipe de Lula, por exemplo, contou com um aparato profissional, formado por seguranças, assessores, fotógrafos, políticos, técnicos para montagem de palco e som e transporte assegurado por ônibus e aviões fretados. No dia em que foi preso, 7 de abril, o petista ainda discursou por 55 minutos do alto de um carro de som.

O roteiro de Bolsonaro também segue padrões dignos de uma campanha. Na véspera de qualquer viagem, o parlamentar avisa seus apoiadores pelas redes sociais sobre o horário em que vai desembarcar no aeroporto e os compromissos agendados. A estratégia faz com que o parlamentar seja recebido nas cidades com carros de som, fogos de artifícios e outdoors espalhados pelas ruas, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

Mas, neste caso, a punição só pode ser aplicada a partir de 16 de agosto - multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil por dia. Brecha que é 'comemorada' por Bolsonaro nas redes sociais. Em seu perfil no Facebook, o deputado agradece a quem instala outdoors com seu rosto - os exemplos mais recentes são de Marataízes (ES) e Chã Grande (PE).

Mas o mesmo perfil não cita, por exemplo, como as viagens são pagas, se com a verba da Câmara dos Deputados ou com recursos do Fundo Partidário, seja do PSL, atual sigla do deputado, ou do PSC, de onde se desfiliou mês passado. O dinheiro usado para custear a pré-campanha de Lula, segundo o PT, vem da arrecadação de filiados pela internet e também do Fundo Partidário. A legenda não revela os custos.

Também sem informar os recursos já empregados em suas viagens, o senador Álvaro Dias, do Podemos, visitou ao menos 11 cidades no mês passado, em oito Estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará. Mesmo com uma estrutura pequena - afirma viajar só com o assessor do partido e em voos de carreira -, Dias registra cada passo seu de olho na campanha.

No dia em que o Supremo Tribunal Federal negou o habeas corpus preventivo a Lula, por exemplo, o pré-candidato foi à Avenida Paulista, em São Paulo, gravar um depoimento em defesa da prisão em segunda instância.

Preocupado em se posicionar como austero, o agora ex-governador paulista Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB, tem optado por voos comerciais e por viajar sozinho, sem assessores. Nos bastidores, porém, uma equipe experiente formada por marqueteiros e jornalistas grava todas as suas falas para abastecer as redes sociais do tucano, que também afirma pagar os gastos com verba do Fundo Partidário.

As viagens de cunho eleitoral, no entanto, começaram antes mesmo de Alckmin deixar o cargo. Assim que assumiu o partido, em dezembro de 2017, o tucano já passou a dividir a agenda de governador com a de líder partidário, participando de reuniões quase semanais em Brasília.

Controle

"O que deveria ser feito era liberar a pré-campanha e criar um controle sobre os gastos feitos nessa época. Dessa forma, os candidatos estariam submetidos à fiscalização desde o começo", disse ao Estado o ex-ministro do TSE Henrique Neves. Para ele, a pré-campanha é um "período complicado". "Não pode proibir de discutir política, mas quando alguém começa a usar carro de som, outdoor, jornal e outros meios que demandam dinheiro, isso pode ser examinado pela Justiça como abuso de poder econômico."

Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D'Ávila (PCdoB) também têm viajado depois de serem lançados por seus partidos.

O TSE informou que, de acordo com a legislação eleitoral em vigor, "não existem gastos de pré-campanha".

Financiamento público e privado

Sem fiscalização nem regras claras, a pré-campanha tem revelado um abismo entre os concorrentes ao Planalto no que diz respeito à estrutura usufruída por cada um. Enquanto o empresário Flávio Rocha (PRB) se desloca pelo País em um jatinho da sua empresa, a Riachuelo, ou em aeronaves de amigos, a ex-ministra Marina Silva (Rede) faz os trajetos em avião de carreira ou ônibus e, de acordo com o local, se hospeda em casa de aliados.

Segundo a assessoria de Rocha, ele dispõe, na condição de presidente da empresa, de um crédito de horas das aeronaves para uso pessoal. "O empresário tem exercido esse direito, outorgado pelos acionistas e previsto em seu contrato. Rotineiramente, quando o limite desse crédito é ultrapassado, o executivo devolve a diferença."

Ao Estado, Marina disse que já esteve em seis Estados "andando de avião de carreira, pegando voos às cinco da manhã, porque são mais baratos, conversando com as pessoas nos aeroportos, pegando carro para fazer deslocamento de um município para o outro". "Vou continuar fazendo minha andança, inclusive com as dificuldades de um partido que não terá o dinheiro bilionário dos fundos partidários do PT, PMDB, PSDB", disse a pré-candidata.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar pelo País e participar de compromissos muitas vezes estranhos a seu cargo. Após o lançamento de seu nome, Maia passou a viajar com recursos do DEM - a sigla aluga um jatinho quando necessário e avalia investir cerca de R$ 1 milhão até agosto, quando a candidatura será ou não confirmada.

"A rigor, o candidato em pré-campanha não presta conta e não dá satisfação de nada. Quem está no cargo e disputa reeleição também não tem restrição nessa fase", afirmou o advogado Alberto Rollo Filho, especialista em direito eleitoral.

Preso e com mais seis processos pela frente, por que Lula ainda pode ser candidato

Há uma semana, o Brasil encerrava quase 72 horas de tensão e incertezas no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo. Após ser detido no último sábado e levado à superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Segundo a acusação, o petista teria recebido propinas da construtora OAS no valor de 2,2 milhões de reais para reformar o apartamento no litoral paulista. A defesa alega que Lula não é o dono do apartamento. Este é um dos sete processos em que o petista é réu.

Desde que ingressou na sede da PF da capital paranaense, o petista ouve todas as manhãs um sonoro "bom dia presidente" de seus apoiadores, que estão acampados do lado de fora há uma semana também. Enquanto isso, a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e os demais dirigentes do partido não titubeiam no discurso de que Lula é o pré-candidato à presidência pelo Partido dos Trabalhadores, "sob qualquer hipótese".

De fato, mesmo condenado e detido, o político pode ser candidato e até eleito. Funciona assim: os partidos têm até às 19h do dia 15 de agosto para registrar as suas candidaturas. Depois disso, outros candidatos, partidos políticos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral têm um prazo de até cinco dias para pedir a impugnação da candidatura, apresentando uma petição fundamentada e com provas. A partir daí, quem decide se Lula pode ou não ser candidato é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso não acontecer, o PT pode continuar com a campanha normalmente. "O sistema estipula que quem pede o registro [da candidatura] já tem o direito de começar a campanha", explica o advogado Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa.

Supondo que o TSE decida que Lula, por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa que veta condenados por corrupção em segunda instância, não possa ser candidato, sobe essa decisão cabem recursos que podem ser arrastados por quase todo o período eleitoral. "O TSE aceitar ou não pode levar a campanha toda", diz Reis. "Há casos das eleições de 2016 que os registros das candidaturas ainda não foram concluídos até hoje", diz. Neste caso, porém, por se tratar de um candidato à presidência, o processo deve ser mais rápido. Ainda assim, pode correr ao longo de todo o período eleitoral. "Como a campanha é de 45 dias, não é improvável que a decisão saia perto do dia da eleição", diz Reis.

Se o processo terminar em até 20 dias antes do primeiro turno, e a candidatura de Lula não for aceita pelo TSE, o PT ainda consegue registrar um novo candidato em seu lugar. Mas, se a decisão do TSE ocorrer a menos de 20 dias para o primeiro turno, Lula estará fora do jogo e levará o PT junto. Este prazo ocorre, segundo Marlon Reis, por causa da programação das urnas eletrônicas. "A menos de 20 dias da eleição não daria tempo de tirar o nome de Lula dentre os candidatos", diz ele. Neste caso, todos os votos que o petista receber seriam automaticamente anulados.

Manter o tema em evidência

Com a possibilidade da candidatura de Lula aberta, o PT concentra forças em criar diariamente um fato político para que sua estrela não caia no ostracismo. Desde que o juiz Sérgio Moro decretou a prisão do petista, no final da tarde da quinta-feira 5, Lula já passou três dias e duas noites dentro do Sindicato dos Metalúrgicos, uma missa em celebração ao dia em que dona Marisa faria aniversário foi celebrada no local, o acampamento dos seus apoiadores fora montado em Curitiba. Ali, dirigentes tentaram fazer uma visita ao ex-presidente fora do dia de visita - e reclamaram por não consegui-lo -, e, na última sexta-feira, o partido entrou com um pedido na Justiça para impugnar a primeira pesquisa eleitoral realizada após a prisão e que deve ter seus resultados divulgados neste domingo.

O Instituto Datafolha registrou uma pesquisa no dia da prisão, 9 de abril. Nos questionários sobre intenção de voto para presidente há nove cenários diferentes. Em três deles, Lula é o candidato do PT. Em outros três, é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Em dois, o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. E há dois cenários em que o PT não tem nenhum candidato, algo factível, embora os petistas não admitam. Na petição entregue na sexta-feira, argumenta-se que "sete perguntas causam danos ao Partido dos Trabalhadores" e a Lula, já que "ignora sua pré-candidatura e apresenta perguntas tendenciosas com potencial para induzir entrevistados e manipular os resultados".

Outras sondagens  já foram realizadas sem Lula no cenário e sem que o PT reclamasse. A mais recente, realizada logo após a condenação do petista pelo TRF4, no final de janeiro, foi realizada pelo próprio Datafolha e mostrava Lula na liderança (37%) em todos os cenários onde aparecia.

Progressão da pena e outros processos

Dos 12 anos e 1 mês de detenção a que Lula fora condenado neste processo, ele terá que cumprir ao menos um sexto deste tempo (dois anos e cinco dias) preso. Após este tempo, poderá pleitear a chamada progressão de regime, explica o professor de direito penal da FGV, Davi Tangerino. Ou seja, cumprir o resto da pena em prisão domiciliar, por exemplo. "Ele também pode pleitear o direito de trabalhar ou estudar para reduzir o tempo de pena", explica. "A cada três dias trabalhados ou a cada 12 horas de estudo, subtrai-se um dia da pena". Mas o professor pondera: "Lula está preso em um local que não é uma unidade prisional [a superintendência da PF]. Ali não há programas de trabalhos para os detentos, então estatisticamente eu acho improvável que ele consiga trabalhar".

Além do processo do tríplex, Lula ainda é réu em outros seis processos. Dois estão nas mãos de Sérgio Moro: Em um deles, o petista responde por supostamente ter recebido propina de 12,5 milhões de reais da Odebrecht. O valor é referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria construída a nova sede do Instituto Lula, e um imóvel vizinho ao seu apartamento em São Bernardo do Campo. No outro processo, o ex-presidente é acusado de receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas no valor de 1,1 milhão de reais por meio de reformas em um sítio em que frequentava em Atibaia (SP).

Fora de Curitiba, outros quatro processos tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília. Na Operação Zelotes, o ex-presidente responde a dois processos: em um, é acusado de tráfico de influência e corrupção nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos modelo Gripen pelo Governo brasileiro. Em outro, responde por supostamente ter recebido vantagens indevidas para favorecer montadoras na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.

Na Operação Janus, o petista é acusado de tráfico de influência. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Lula teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola.

Na Operação Lava Jato, além dos dois processos nas mãos de Moro, Lula responde por supostamente ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A denúncia tem origem na prisão do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS).

Se condenado, a conta que o petista terá de fazer é somar todas as penas e, deste total, calcular um sexto. Deste um sexto, subtrai-se o tempo que ele já cumpriu preso. Até agora, sete dias.

Sem tempo de TV, Bolsonaro e Marina devem perder força, diz analista

As candidaturas do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e da ex-ministra Marina Silva (Rede) à presidência da República nessas eleições, que lideram pesquisa de intenção de voto Datafolha em cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendem a perder força durante a campanha, pois não vão ter tempo de televisão para se defender dos ataques que vão sofrer das candidaturas com mais tempo de televisão e mais estrutura partidária.

A avaliação é do cientista político Jairo Pimentel, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp), em entrevista ao Broadcast Político, após a divulgação de pesquisa feita pelo instituto Datafolha. "Todos aqueles que saem na frente nas pesquisas e têm menos tempo de TV, vão sofrer ataques de adversários diretos na luta por uma vaga no segundo turno", afirmou.

Para Pimentel, apesar do alto número de nomes que se apresentam como pré-candidatos, a tendência é que a eleição se concentre mais uma vez entre duas fortes candidaturas, uma mais à esquerda e outra mais à direita, que devem se enfrentar no segundo turno. "O Brasil continua polarizado. A ausência de Lula não anula isso. A opinião pública busca simplificar o quadro eleitoral e a mente humana funciona de maneira mais dual. Sem Lula, os polos vão se organizar, em uma candidatura que represente os mais pobres e outra que represente os mais ricos. Continuará havendo a divisão entre 'vermelhos' e 'azuis'. A questão é saber quem vai encabeçar esses grupos", disse.

Nesse sentido, o candidato que mais tem chance de atrair o voto da esquerda é o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acredita o cientista político, dada a capacidade limitada que Lula terá de transferir votos para outro candidato do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner. "Deve haver uma migração do voto dos mais pobres ao Ciro Gomes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste", espera.

Na direita, o cenário é mais incerto, afirma Pimentel, em razão do alto número de nomes que se apresentam nesse campo, como Bolsonaro, na extrema-direita, e, na centro-direita, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, estes dois últimos do MDB. "Se não houver uma diminuição da fragmentação na direita, a tendência é que Bolsonaro vá ao segundo turno. Mas, se a centro-direita se unir em torno de uma candidatura, essa candidatura deve ir ao segundo turno", afirmou.

De qualquer forma, a pesquisa de intenção de voto divulgada hoje pelo Datafolha sinaliza que Bolsonaro parece ter chegado a um teto, uma vez que ele não se beneficiou do enfraquecimento de Lula. "Se Bolsonaro representa o oposto de Lula, na queda de Lula ele deveria se sobressair, mas não foi o que aconteceu", disse o cientista político. "Parece que ele não aproveitou bem esse momento da prisão de Lula".

Os cenários feitos para o segundo turno também reforçam essa percepção. Bolsonaro perde para Lula e Marina e empata com Ciro e Alckmin. Só ganha de Haddad ou Wagner. "Como o Bolsonaro é um candidato de um nicho específico, a extrema-direita, ele tem dificuldade para alcançar o eleitor de centro, ele acaba não conseguindo o voto do eleitor mediano", afirmou.

Ainda de acordo com Pimentel, os eleitores mais alinhados com o "campo azul" podem apostar no voto útil, à medida em que a data do primeiro turno se aproximar. "As pessoas podem perceber que a candidatura de Bolsonaro está mais desidratada e, com isso, migrar para um candidato que tenha mais chance de derrotar a esquerda no segundo turno", explicou. Sobre a capacidade de Lula de transferir votos para outro candidato do PT, o cientista político afirma que isto vai depender da condição jurídica do ex-presidente. "Uma coisa é o Lula livre, fazendo passeata, subindo no palanque, debatendo temas contemporâneos. A candidatura ganha força. Outra coisa é ele preso, apenas gravando vídeos e com pouca cobertura da mídia. Há uma perda de força. Hoje a capacidade dele é média".

 

Fonte: Agencia Estado/El País/Municipios Baianos

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