20/04/2018

Feira: TRT obriga Comércio a recolher contribuição sindical

 

Uma liminar obriga o comércio de Feira de Santana a recolher a contribuição sindical e a repassar os valores para o Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade.

A liminar é do desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O pedido foi feito pelo sindicato, em uma ação civil pública.

A entidade sindical requereu a declaração incidental a inconstitucionalidade formal e material da Reforma Trabalhista, principalmente, por tornar facultativa a contribuição sindical. O sindicato pediu o desconto anual das contribuições sindicais dos empregados. O pedido foi negado em primeira instância.

Diante disso, o sindicato apresentou um mandado de segurança no TRT-BA. Ao analisar o pedido, o relator, desembargador Renato Simões considerou que "não restam dúvidas, seja no âmbito da doutrina, seja no âmbito da jurisprudência, da natureza tributária da contribuição em debate", e que, portanto, ela deveria ser alterada por lei complementar – e não por lei ordinária, como previsto na Constituição Federal.

O desembargador citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que a cobrança é um tributo e que não existe "tributo 'facultativo'".

Caso o comércio descumpra a decisão, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 30 mil, em caso de descumprimento. "Se o legislador, data venia, não obedeceu à CF, desprezando na discussão os ritos e formas adequados à elaboração de uma lei complementar para alterar o tributo, comprometeu a constitucionalidade das modificações intentadas através de lei ordinária. Não é demais ressaltar, ainda, que tratando-se de tributo, jamais poderiam ser realizadas modificações que submetessem a sua eficácia à concordância das partes com a sua cobrança ou não, como estabelecido nos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, com a nova redação da Lei 13.467/17.

Também daí emerge absoluta inconstitucionalidade”, assinalou na decisão. O desembargador, no início do mês, concedeu uma liminar parecida para obrigar a Minas Stones a recolher o imposto sindical.

Ministério Público estará de plantão na Micareta de Feira

O Ministério Público Estadual inicia os trabalhos na Micareta de Feira de Santana a partir desta quinta-feira (19). Com cerca de 11 servidores de plantão envolvidos na festa, o órgão terá a função de atender demandas específicas como eventuais falhas na estrutura de saúde, de policiamento, na estrutura de acolhimento de crianças e adolescentes no circuito, além de dificuldades detectadas pelo conselho tutelar.

De acordo com Tiago Quadros, coordenador de plantão do Ministério Público na Micareta 2018, serão oito promotores envolvidos na festa, além do plantão judicial, com os não contemplados dentro da escala da Micareta.

“Montamos uma estrutura de plantão com servidores e promotores escalados exclusivamente para atuação nas demandas decorrentes da Micareta. Teremos motoristas, reforço de policiamento e promotores escalados com a missão de receber eventuais denúncias e buscar construir soluções. Estaremos de 8 da manhã a meia noite e no plantão interno estamos recebendo as denúncias até às 23h”, destacou.

Atuação junto a Coelba

O coordenador Tiago Quadros falou ainda sobre o apagão que ocorreu na avenida durante a Micareta do ano passado e das providências cobradas a Coelba pelo Ministério Público, para que o problema não volte a ocorrer este ano.

“Hoje a estrutura de saúde está contando com geradores e também tivemos uma atuação junto a Coelba para evitar um novo problema. No ano passado houve uma dificuldade de reação ao problema, então exigimos um plano de emergência, que foi apresentado pela Coelba”, informou.

Coronel diz que vídeos que mostram brigas na Micareta de Feira são de anos anteriores

O coronel Luziel Andrade, comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), comentou sobre o trabalho da Polícia Militar (PM) durante a primeira noite não oficial da Micareta de Feira de Santana a quarta-feira (18) e algumas ocorrências que foram registradas.

Circularam nas redes sociais vídeos com algumas brigas e supostas agressões durante a festa, e segundo o coronel, a maioria das imagens foi feita em  anos anteriores. Ele afirma que apenas um vídeo de um policial correndo, que foi referente a uma briga que ocorreu no circuito e que foi reprimida, é deste ano. Um dos homens envolvidos estava com um mandado de busca e apreensão em aberto e após o ocorrido a polícia apreendeu na casa dele drogas e um revólver calibre 38.

“Perceba que neste ano não há barracas ao lado da TV Subaé e que padrão da Polícia Militar neste ano é diferente. Não há aquele posto no trecho da Avenida Maria Quitéria”, observou.

O comandante da PM salientou ainda que é preciso que haja uma definição sobre oficializar ou não a quarta-feira de Micareta. Segundo ele, neste dia várias pessoas já estão nas ruas e o efetivo da PM é a metade dos dias oficiais. Há o apoio de poucos órgãos, dentre eles, algumas instituições da área de saúde.

“O que eu vi ontem na festa foi a PM trabalhando, pessoas brincando e algumas pessoas da saúde. Não vi mais a participação de algumas pessoas envolvidas no processo. Sobre os vídeos que circularam, nós estávamos no circuito e procuramos todas as patrulhas para saber o que aconteceu e não existiu o registro dessas ocorrências. Houve postagem de uma pessoa morta no circuito e isso não existiu. Passamos a entender que eram notícias falsas, propagadas por pessoas que não gostam de Feira de Santana e ficam divulgando uma imagem negativa. Tivemos algumas dificuldades porque por não ser dia oficial não temos aquela força que nós gostaríamos de ter”, declarou.

Segundo o coronel Luziel, na noite de ontem, os portais da festa já funcionaram com apreensões de tesouras, facas e drogas. Todas as pessoas que adentraram no circuito foram vistoriadas e também no período que não choveu foram utilizados os drones. Cães farejadores também atuaram na primeira noite não oficial.

22º Vem Louvar começa nesta sexta-feira (20) em Feira de Santana

Será realizado a partir desta sexta-feira (20) até o dia 22 de abril, período da Micareta de Feira de Santana, o 22º Vem Louvar. O evento católico acontece no Ginásio do Sesi, no bairro do Jardim Cruzeiro. O Vem Louvar é um evento anual aberto a todos e gratuito, promovido pela Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Feira de Santana (RCCFeira).

Em 2018, o evento traz como tema a passagem de Apocalipse, capítulo 02, versículo 04: “Retornai ao Primeiro Amor”.

Durante os dias do Vem Louvar, os fiéis são convidados à animação, oração, pregação, adoração ao Santíssimo Sacramento, missas e apresentações com artistas católicos.

Este ano a 22ª edição do Vem Louvar contará com a presença de padre Luan, da Diocese de Bomfim, e as cantoras Irmã Ana Paula (Carmelita Mensageira do Espírito Santo) e Ziza Fernandes.

Estão confirmadas também as presenças do padre Evangevaldo Almeida, diretor espiritual da Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Feira de Santana, e Dom Zanoni Castro, Arcebispo da Arquidiocese de Feira de Santana.

O Presidente da RCC Feira de Santana, Alexnei Freitas, e toda a comissão calculam que o público estimado para esse ano seja de aproximadamente 4 mil pessoas.

O 22º Vem Louvar terá também espaço de evangelização e animação para crianças por meio do Grupinho de Oração para Crianças, a Tenda Jovem, espaço específico para os jovens, e a Casa de Maria, espaço destinado à oração com casais e aconselhamento com sacerdotes.

A Praça de alimentação conta com apoio de todos os Grupos de Oração pertencentes à RCC Feira de Santana, sendo também um espaço de fraternidade e alegria. Muitas caravanas de outras cidades circunvizinhas são esperadas para o evento.

Serviço:

O que: 22º Vem Louvar

Atrações especiais: Irmã Ana Paula (Carmelita Mensageira do Espírito Santo) e Ziza Fernandes

Quando: 20 a 22 de abril de 2018

Onde: Ginásio do Sesi – Jardim Cruzeiro.

Centro DST/Aids destaca importância da distribuição de preservativos durante a Micareta

O Centro de Referência DST Aids, da Secretaria Municipal de Saúde, estará de plantão no Circuito Maneca Ferreira (Avenida Presidente Dutra), da Micareta de Feira 2018, que ocorre de hoje (19) até domingo (22).

A coordenadora do Centro DST Aids, Vanessa Sampaio, informou que o estande irá funcionar ao lado do posto de saúde, com a realização de testes rápidos de sífilis, hepatite B e C e o vírus HIV.

“O teste rápido é feito a partir de uma furadinha do dedo. A gente faz a coleta da gotícula de sangue, em que é feita a análise, e em 30 minutos é entregue o resultado”, explicou.

Distribuição de preservativos

Vanessa Sampaio ressaltou a importância da distribuição de preservativos durante os dias do evento, para prevenir a proliferação das doenças sexualmente transmissíveis.

“É importante frisar que as infecções sexualmente transmissíveis são um problema de saúde pública, e nós, enquanto trabalhadores da saúde, precisamos cumprir a segurança da população, e a melhor forma de proteção é o uso do preservativo. Ele tem que ser sim distribuído.”

Ela destaca que junto com a entrega dos preservativos, há também a orientação aos foliões de como se prevenirem contra as DSTs.

“Existem várias formas de prevenção, mas no circuito da Micareta o preservativo é o mais eficaz. Nós oferecemos o preservativo e existem pessoas que não precisam ou não querem e a gente tem que respeitar”, disse.

 

Fonte: BN/Acorda Cidade/Municipios Baianos

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