20/04/2018

Juazeiro sedia o II Encontro Nordeste de Advocacia Pública

 

Mais uma vez, a cidade de Juazeiro, no norte do estado, será sede do Encontro Nordeste de Advocacia Pública (Enap). A segunda edição do evento acontece no período de 4 a 6 de junho, na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), localizada na Avenida Antonio Carlos Magalhães, 510, Country Club, reunindo procuradores de Estado, advogados, estudantes e profissionais do meio jurídico e busca promover debate de temas atuais e de grande importância para o segmento.

Os interessados devem realizar suas inscrições pelo email encontronordeste@pge.ba.gov.br e, no primeiro dia do evento entregar um pacote de fralda infantil (tamanho M ou G), que será doado a instituições filantrópicas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone ( 71) 3115-0426.

Segundo uma das coordenadoras acadêmica do evento, a procuradora do Estado da Bahia Alzemeri Martins Britto, o objetivo é reunir um número expressivo de advogados públicos dos estados participantes. “As promoções desses debates durante o encontro qualificam o desempenho profissional e auxiliam na boa atuação do exercício da advocacia”.

O Enap é uma promoção das PGEs da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Paraíba e da Escola da Advocacia Geral da União, e tem o apoio da Univasf, Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), município de Juazeiro e subseção da OAB-BA. Mais informações e a programação estão disponíveis no site da PGE/BA.

Encontro em Capim Grosso reúne cooperativas e empresários que trabalham com licuri para discutir Alianças Produtivas

Com o objetivo de apoiar e desenvolver cada vez mais as cadeias produtivas de todos os Territórios de Identidade do estado, a equipe da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem realizando reuniões com cooperativas e associações de todo estado para divulgar o edital Alianças Produtivas Territoriais, do projeto Bahia Produtiva. Nesta quinta-feira (18), foi realizado um encontro, no município de Capim Grosso, com lideranças comunitárias e empresários da região que trabalham com a cadeia produtiva do licuri.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, ressaltou que o intuito do evento na localidade é apoiar cada vez mais os agricultores que desenvolvem alguma atividade na cadeia do licuri, como beneficiamento, tendo em vista que o edital Alianças Produtivas Territoriais, está com inscrição aberta até o dia 4 de maio, e ver como implementar algumas ações para dinamizar essa cadeia: "O diferencial desse edital é que ele pretende organizar uma rede de associações e cooperativas formando uma aliança com foco no mercado".

O edital Alianças Produtivas vai investir R$ 60 milhões que serão investidos para que associações e cooperativas da agricultura familiar baiana estabeleçam relação comercial com o setor privado.

Segundo o representante da Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (Coopes), Valdivino Araújo, a reunião foi um momento de debate e troca de experiências: "A ideia foi discutir políticas públicas com foco no Alianças Produtivas para que todos tenham informações consolidadas".

O representante da Lipe Indústria de Sabões e Velas, de Miguel Calmon, Felipe Saraiva, informou que compra anualmente 200 toneladas de licuri: "Produzo sabão, óleo comestível e cosmético. O Alianças Produtivas é uma parceria que eu tenho interesse e que vai fortalecer os dois lados".

Já o empresário Leonardo Ferreira, da Licuri Brasil, falou sobre a importância das associações e cooperativas trabalharem com boas práticas: "Trabalhamos com produtos orgânicos. Temos interesse em iniciar essa parceria, mas precisamos ter a certeza da qualidade do produto. Compramos em média 586 mil quilos de amêndoa por ano. É um projeto promissor que vai trazer renda para os extrativistas e garantia do ganho da matéria-prima de qualidade para as empresas".

O debate possibilitou que os agricultores pudessem tirar dúvidas acerca do edital e, assim, formular melhor suas propostas: "Tivemos aqui a oportunidade de ouvir os empresários e quais são suas principais demandas. Com essa parceria teremos uma base e uma segurança de que o agricultor terá um ganho", afirmou Wilson Dias, diretor-presidente da CAR.

Dias lembrou que os empresários que compram da agricultura familiar também ganham com, por exemplo, a desoneração do ICMS devido, por conta de operações de crédito presumido das aquisições dos produtos com o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF).

Presenças

Estiveram presentes lideranças dos municípios de Várzea da Roça, Caldeirão Grande, Serrolândia, Queimadas, Cansanção, Quixabeira, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Prefeitura Municipal e do Sindicato dos Trabalhadores de Capim Grosso, dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setafs) Piemonte Norte do Itapicuru e Bacia do Jacuípe, e o superintendente de Agricultura Familiar/SDR, Marcelo Matos.

Casa Nova: Obras da CODEVASF em fase de conclusão

Quem esteve em audiência com Elmo Aluízio Nascimento, Superintendente da 6ª SR CODEVASF em Juazeiro, foi o Secretário de Governo da Prefeitura de Casa Nova, Zé Carlos Borges, nesta quarta-feira (18/04).

A pedido do prefeito Wilker Torres, Zé Carlos Borges obteve informações sobre a conclusão das adutoras do sistema Luiz Nunes (no assentamento), sistema Serra Branca e o sistema Lagoado, na região de Jurema.

De acordo com Elmo Nascimento e os técnicos da CODEVASF, as obras, que foram retomadas por interferência e pedidos do Prefeito Wilker Torres e do deputado Elmar Nascimento, estão em fase de finalização e testes de energia. Ao Secretário Zé Carlos Borges foram solicitados funcionários do SAAE, que serão treinados e familiarizados com o sistema de distribuição.

“As obras chegam a 20 milhões de reais de investimento. Foram iniciadas em 2013 e serão entregues às comunidades ainda no mês de maio” – registra Zé Carlos Borges – “É a maior obra em andamento da 6ª SR e vai atender a mais de 2 mil famílias no interior de Casa Nova”.

Além de informar-se sobre o andamento das obras das adutoras, o secretário Zé Carlos Borges entregou ao Superintendente, solicitação de canos para as obras de saneamento básico e abastecimento de água que a prefeitura está fazendo nos bairros Iraque, Iran e Vila Miguel em Santana do Sobrado.

“São obras que irão mudar a realidade daquelas pessoas” – justifica Zé Carlos Borges – “Estamos fazendo com recursos próprios e uma contribuição da CODEVASF iria acelerar o andamento das obras”.

Para Zé Carlos Borges, que saiu satisfeito da audiência, “recebidos com atenção e nossos pleitos serão apreciados”, a CODEVASF, “com este Superintendente, demonstra sua importância para o desenvolvimento dos municípios”.

Salários atrasados atrasados na Transposição

Trabalhadores da Emsa, empresa que substituiu a Mendes Junior para dar continuidade às obras do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, estão com os salários e o cartão-refeição referentes ao mês de março atrasados em 11 dias. São cerca de 1,5 mil empregados nas cidades de Salgueiro, no Sertão do Estado, e Pena Forte, no Ceará, prejudicados. Eles denunciam que a construtora não está com condições de tocar a obra, que estaria parada há quatro semanas. A Emsa nega que as obras estejam paradas.

“A empresa afirma que está sem condições de tocar a obra, começou a demitir funcionários. As obras estão paradas há cerca de quatro semanas e só serão retomadas quando a situação for resolvida. Vamos entrar com ação judicial contra a empresa até sexta”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral em Pernambuco (Sintepav-PE), Aldo Amaral.

Na última segunda-feira, os funcionários realizaram protesto em frente ao escritório do Ministério da Integração em Salgueiro, pedindo o pagamento dos salários atrasados. Esta não é a primeira vez que os trabalhadores enfrentam dificuldades com a Emsa. O salário de fevereiro só foi pago no dia 21 de março.

Já a Emsa, por meio de seu advogado, admitiu que os salários dos trabalhadores estão atrasados e afirma que vai tentar resolver a situação até o fim desta semana. Porém, nega que as obras estão paralisadas.

EMSA-SITON

O consórcio Emsa-Siton foi escolhido em abril do ano passado para concluir os 140 quilômetros de obras restantes na etapa 1, no lugar da Mendes Júnior, que ficou sem condições de continuar a construção após envolvimento na Operação Lava Jato. No processo licitatório em que saiu vencedor, o consórcio Emsa-Siton figurou como a terceira melhor opção com proposta de R$ 518 milhões. O primeiro e o segundo colocados foram inabilitados por critérios técnicos.

Segundo o Ministério da Integração, as obras do Eixo Norte da transposição estão 94,9% finalizadas. A expectativa é de que a água percorra todo o Eixo Norte ainda este ano.

Sobre o atraso no salário de trabalhadores da Emsa, o ministério respondeu que a remuneração dos trabalhadores é de responsabilidade da empresa. Segundo o órgão, equipes técnicas acompanham a atuação da construtora e, se necessário, analisarão as medidas cabíveis.

Por fim, a pasta garante que não há pendência financeira do governo federal com nenhuma empresa prestadora do serviço das obras da transposição.

PRODUTORES DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DA CODEVASF ESTÃO ENTRE BENEFICIADOS POR MEDIDA PROVISÓRIA

Agricultores de projetos públicos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no vale do São Francisco estão entre os beneficiários da Medida Provisória (MP) 824, que alterou a Lei 12.787/2013 – conhecida como Lei da Irrigação. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer no mês de março e tem por objetivo permitir que produtores de projetos públicos de irrigação usem suas áreas nos projetos como garantia em operações de crédito realizadas com instituições financeiras oficiais.

Até março, a Lei 12.787 estabelecia que o poder público poderia retomar o imóvel do agricultor em caso de descumprimento de obrigações. Entre essas obrigações está a de pagar a tarifa dos serviços de irrigação e as parcelas relacionadas aos custos de implantação das infraestruturas de irrigação de uso comum e de apoio à produção.

A MP 824 inseriu na lei um dispositivo segundo o qual a possibilidade de retomada do imóvel pelo poder público não se aplica ao imóvel que esteja hipotecado a instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência de crédito ao agricultor para desenvolvimento de atividades no projeto de irrigação. Com isso, as instituições financeiras passam a ter mais segurança para realizar operações de crédito em favor dos produtores.

"Os agricultores irrigantes terão um facilitador para conduzir suas produções por meio da oferta das áreas que exploram como garantia no processo de acesso a crédito. A Codevasf tem a expectativa de que com isso os agricultores possam investir em sistemas mais eficientes de produção, que resultem em menor consumo de água. Essas medidas de modernização promovem benefícios econômicos para o produtor e uso mais racional da água", avalia o diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Luís Napoleão Casado.

A medida provisória está em vigor e produz efeitos desde sua publicação no Diário Oficial da União, em 27 de março. O trâmite de uma MP no Congresso Nacional é constituído pela avaliação da matéria em comissão mista composta por deputados e senadores e, na sequência, por apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.

 

 

Fonte: Ascom PGE/Ação Popular/Ascom SDR/Ascom Codevasf/Municipios Baianos

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