21/04/2018

Governo ainda não sabe qual o destino do abandonado CCB

 

Interditado no dia 20 de maio de 2015, após a constatação da falta de projeto e equipamentos de incêndio e pânico, como também de manutenção predial; e fechado para obras, em setembro de 2016, com o desabamento de parte da sua fachada, o Centro de Convenções da Bahia (CCB) tem destino incerto pelo Governo do Estado.

Segundo informações da Secretaria de Comunicação (Secom) “o próximo passo do Governo do Estado é abrir licitação para seleção de uma empresa que realize estudo técnico no prédio e emita um laudo sobre a situação da estrutura remanescente. A partir desse laudo, haverá a definição do que será realizado com o equipamento”, resume a nota.

A proposta do governo do Estado é a de construir um novo Centro de Convenções no Parque de Exposições, em uma área de 250 mil m², com um complexo de negócios que contará com torre de hotéis, shopping e uma torre empresarial.

Concorrentes

Em razão desses fatos, o Presidente da Federação Baiana de Hotelaria e Alimentação, Silvio Pessoa diz que a posição do Conselho Baiano de Turismo é veemente contra o abandono do imóvel.

“É preciso que o governo do Estado nos dê uma satisfação. Somos os maiores empregadores; representamos 20% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade de Salvador; arrecadamos 23% do Imposto Sobre Serviços (ISS) do município. Sendo assim, não podemos continuar órfãos”.

O dirigente do setor hoteleiro, - que reúne mais de 400 hotéis; 10 mil bares e restaurantes, sem contar com 48 outros setores que interagem na cadeia de turismo -, contesta todas as notícias com referência à futura construção de um novo equipamento com a finalidade de abrigar os eventos da capital baiana.

“São factóides. São notícias plantadas que surgem, a cada dois meses, para mostrar à população um interesse pelo assunto, que na verdade não existe e nunca existiu” ,declara um indignado Silvio Pessoa. 

Prioridade

Em recente entrevista ao Bahia Notícias, o secretário estadual de Turismo José Alves disse que “o governador Rui Costa tem como prioridade encontrar um projeto que não seja oneroso para os cofres públicos e que atenda da melhor forma as demandas do setor”.  E explica: “É importante dizer que nesse projeto, que é no Parque de Exposições, o governo não entra com recursos, entra com o terreno. E isso é um ganho muito grande", avaliou.

Mas, a ideia de levar o novo equipamento para a Cidade Baixa, ainda não está descartada. A Marinha aceitou liberar uma área para o governo construir o Centro de Convenções no bairro do Comércio. O terreno aloca hoje o Grupamento de Fuzileiro Navais. Em troca da área, o governo da Bahia se compromete a realizar benfeitorias e construção de um novo prédio e local de treinamento na Base Naval de Aratu, para onde os 450 fuzileiros navais serão relocados.

O investimento para as benfeitorias seria na ordem de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões. Para a liberação do terreno, ainda é preciso autorização da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Estima-se que serão gastos  algo em torno de R$ 400 milhões para a construção e que as obras ficariam sob a responsabilidade das secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Moradores

Setembro do ano passado (2017) moradores e membros do trade turístico realizaram - um ano após desabamento -, um “abraçaço” na área do antigo CCB para lutar contra a saída do ponto de atração de eventos. Centenas de pessoas participaram do ato.

Projetado pelo engenheiro Carlos Emílio Meneses Strauch, o CCB do Stiep ocupa uma área de 153 mil metros quadrados, dos quais 57 mil metros quadrados são de área construída. A edificação inaugurada em março de1979 se destacava pelas esculturas e pinturas à frente do prédio, de autoria do artista plástico Bel Borba, como também pela vista privilegiada para o Oceano Atlântico a partir do segundo piso.

Sua localização estratégica proporcionava aos turistas e visitantes um acesso fácil e rápido aos principais pontos de Salvador, através de avenidas modernas e bem sinalizadas.

Obra do BRT Salvador tem o valor mais alto entre as capitais do País

Com o custo estimado entre R$ 68,3 milhões e R$ 117 milhões por quilômetro (km) construído e investimento previsto de R$ 820 milhões, a obra do BRT Salvador se configura como a mais cara dentre várias capitais brasileiras. De acordo com dados do Ministério das Cidades fornecidos para o movimento Salvador Sobre Trilhos, em comparação com Rio de Janeiro (RJ), Belém (PA), Recife (PE), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), entre outras, o valor por cada quilômetro implantado na capital da Bahia chega a custar o triplo das demais.

Por conta destas diferenças, a vereadora petista Marta Rodrigues cobrou explicações da prefeitura e pediu mais transparência na implantação do BRT.

O trecho 1 do BRT compreende a área da Avenida ACM entre o Parque da Cidade, na entrada do Itaigara, e o Iguatemi, em frente à rodoviária.

Este trecho faz parte do projeto Corredores de Transporte Coletivo Integrado de Salvador e possui 2,9 km, no qual serão construídos cinco viadutos.

O trecho 2 (segunda etapa) do BRT tem previsão de implantar 5,5 km de corredores exclusivos que partirão da estação da Lapa, no centro da cidade, até a região do Iguatemi (ligará a Estação da Lapa ao Parque da Cidade).

O custo orçado é de R$ 412 milhões, sendo R$ 300 milhões de repasses da União. Outros R$ 112 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal. Já o terceiro trecho que vai do Parque da Cidade até a Pituba, no Posto dos Namorados, é uma expansão de 1,8 km e contará com duas estações e um terminal.

O trajeto completo do projeto interligará a Estação da Lapa ao Iguatemi e implantará vias exclusivas de fluxo contínuo para o sistema no corredor formado pelas avenidas Juracy Magalhães, Lucaia e ACM.

Justificativa

Para a vereadora líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues (PT), não havia necessidade da implantação do BRT para este trajeto, uma vez que já existe o sistema viário desenvolvido no trecho Lapa-Iguatemi, inclusive com o metrô, ao contrário das áreas mais carentes do município.

Em abril do ano passado, Marta Rodrigues enviou ofício à prefeitura cobrando o estudo que baseia a implantação do BRT com trecho inicial de 2,9 km por R$ 376 milhões, de acordo com edital, ligando a estação da Lapa ao Iguatemi.

Entretanto, diz não ter obtido respostas. Este mês, ela voltou a solicitar do executivo municipal os estudos de impacto de vizinhança e ambiental com a construção dos quatro elevados previstos no projeto. Mas são os valores da obra, comparados as implantações em outras cidades, o que mais lhe chamam a atenção.

“Além de ser ultrapassado, tem um valor exorbitante que destoado que foi gasto com o mesmo modal nas principais capitais. O custo por quilômetro do BRT em Salvador é duas vezes maior que o do Rio de Janeiro. Qual a explicação para o gasto de dinheiro público com um modal que não vai atender bem a cidade?”, questionou, ao exigir da prefeitura explicações e transparência.

A vereadora levantou outros problemas que considera graves, a exemplo da construção de quatro elevados somente no trecho 1 e dos tamponamentos dos rios Camarajibe e Lucaia, com a derrubada de 579 árvores.

“Somente a construção dos elevados representa R$ 179.350.079,85. Elevados são obsoletos, estão sendo derrubados, a exemplo da perimetral do Rio de Janeiro. Além disso, a prefeitura vai cortar 579 árvores”, lamentou.

Justiça obriga prefeitura a divulgar dados sobre arrecadação com multas

A prefeitura municipal de Salvador terá de informar dados sobre multas de trânsito aplicadas pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) na cidade no período de 2013 até dia 30 de setembro de 2015. A decisão liminar do juiz Adenilson Barbosa dos Santos, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atende a solicitação do vereador José Trindade (Pode) à Justiça em 2016. O edil afirma que o órgão se negou a passar as informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Com a medida, de acordo com o pedido, a Transalvador terá que adotar medidas necessárias para permitir que o edil tenha acesso aos dados. “Esta autarquia municipal deve disponibilizar, referentes às suas receitas, em especial, aquelas ingressas e decorrentes da aplicação de multas de trânsito em Salvador-BA, e às despesas efetuadas, com os seus comprovantes, como processos licitatórios, contratos e processos de pagamento, notadamente as custeadas com as receitas oriundas das multas de trânsito, desde o ano de 2013 a 2015, este último até o dia 30/09”, diz trecho da liminar. Ainda segundo a decisão, o acesso será disponibilizado “em dia e horário, previamente designados”.

Destinação

O vereador argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que os valores arrecadados por meio de multas seja designado a educação no trânsito, fiscalização e sinalização, por exemplo. “O CTB determina que esse dinheiro deve ser utilizado para serviços específicos. Porém a prefeitura faz a arrecadação e nós não sabemos como os valores são utilizados. Salvador é conhecida como uma indústria de multas e precisamos averiguar esses valores”, completou.

Por meio de nota, a Transalvador informou que em nenhum momento se negou a passar informações referentes à arrecadação e aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito, dados disponíveis no site Transparência Salvador, gerido pela prefeitura municipal.

Ainda de acordo com a nota, o órgão informa que, por solicitação do Ministério Público da Bahia, apresentou relatório detalhado de despesas e receitas provenientes de multas de trânsito.

Até a emissão desta nota, a Transalvador não havia sido notificada da decisão judicial em questão. O órgão também não soube informar quantas multas foram aplicadas no período.

Segundo o CTB, pela Lei 9.503, os valores arrecadados com multas devem ser revestidos em sinalização, educação, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e a quantia de 5% do valor total deve ser destinada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). O CTB determina que “o órgão deve publicar, anualmente, na internet,  a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação”.

 

Fonte: Tribuna/A Tarde/Municipios Baianos

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