21/04/2018

Monte Santo: TJ-BA impede Câmara de mudar estatuto do professor

 

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, negou uma liminar para que a Câmara de Vereadores de Monte Santo se livrasse de uma multa de R$ 100 mil diários por conta da aprovação de um projeto de lei, ocorrido no final do ano passado.

A sentença, publicada nesta sexta-feira (20), confirma a posição da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Monte Santo.

Pela medida, fica sem efeito o projeto de lei 25/17 que alterava o Estatuto do Magistério Público Municipal de Monte Santo, e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Município.

O projeto negado pela Justiça muda a forma de escolha de cargos de diretor e vice-diretora de unidades de ensino da cidade.

Paulo Afonso: Governador confirma UTI

Acesso facilitado a serviços de saúde de alta e média complexidade para milhares de moradores. Nesta sexta-feira (20), o governador Rui Costa autorizou o início imediato das obras de construção da Policlínica Regional de Saúde que vai atender a região de Paulo Afonso.

O equipamento receberá investimento de R$ 22 milhões, em obras, equipamentos, mobiliário e aquisição de micro-ônibus para o transporte de pacientes que moram nos outros municípios integrantes do consórcio público de saúde. O governador garantiu que a obra ficará pronta até o final do ano, aproximadamente nove meses.

Rui também autorizou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a celebrar convênio com a prefeitura de Paulo Afonso, no valor de R$ 2,9 milhões, para a implantação de 10 leitos de Terapia Intensiva (UTI) no hospital municipal. “Estou cumprindo o meu compromisso com o povo da região de Paulo Afonso, trazendo a policlínica regional, que começa as obras a partir de hoje, e trazendo também as UTIs. Nós vamos fazer a obra de ampliação e adequação do hospital para implantar a UTI. Em breve, volto para inaugurar a policlínica e a UTI”, afirmou o governador.

EMENDA DE MÁRIO JÚNIOR

Rui citou a parceria da prefeitura e do deputado Mário Negromonte Júnior que destinou emendas parlamentares para a construção da UTI.

“Graças a Deus contamos com a emenda para ajudar na obra e nos equipamentos do deputado Mário Negromonte Júnior, que colocou a emenda. Nós assumimos a construção e quando a UTI tiver pronta, o Governo do Estado assume bancar a UTI até o dia em que o Ministério da Saúde assumir o financiamento da UTI, pode deixar que o Estado assume”.

O deputado Mário Negromonte Júnior agradeceu ao governador e reforçou a liberação das emendas para a obra: “Valeu Governador Rui Costa por nos ajudar a realizar nosso sonho da UTI. Coloquei 3 milhões de reais de emenda para construir a UTI no hospital municipal do BTN do nosso município de Paulo Afonso”.

AMBULÂNCIAS

O governador ainda entregou três ambulâncias para os municípios de Banzaê, Paulo Afonso e Santa Brígida.

INFRAESTRUTURA

Nesta quinta (20), Rui inaugurou também o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades de Baixa da Onça, Lagoa Grande, Jurema e Sítio do Lúcio, em Paulo Afonso, com um investimento de R$ 500 mil. Ainda autorizou a pavimentação em paralelepípedo de ruas dos bairros Siriema, Moxotó e Clériston Andrade. Em uma ação da Bahia Pesca, 102 mil alevinos de tilápias e 32 bolsões foram distribuídos aos piscicultores do município.

O governador também autorizou o início das obras de implantação e recuperação de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce, beneficiando os municípios de Coronel João Sá, Jeremoabo, Chorrochó, Santa Brígida, Pedro Alexandre, Canudos e Abaré, que receberão mais de R$ 2 milhões de investimento.

CERTIFICADOS

Além disso, Rui entregou 3,5 mil certificados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e 140 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) para pescadores e aquicultores de Glória, Rodelas, Chorrochó e Abaré. Acompanharam o governador na viagem a Paulo Afonso os secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas; de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto; de Desenvolvimento Urbano, Demir Barbosa; e da Educação, Walter Pinheiro.

Prefeitos de nove cidades se reúnem em Paulo Afonso para formação de Consórcio da Saúde

O prefeito Luiz de Deus recebeu nesta quinta-feira (19), prefeitos de várias cidades da Região e uma equipe da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) para uma Assembleia de formação do consórcio da Policlínica Regional que será construída em Paulo Afonso.

Segundo dados da Sesab, a Região conta mais de 269 mil habitantes. Na assembleia, ficou decidida a inserção do município de Pedro Alexandre no consórcio. A Policlínica vai contar com 67 profissionais. Serão 24 médicos, dois enfermeiros, farmacêutico, psicólogo, oito vagas de assistente administrativo e 11 técnicos de enfermagem.

O consórcio vai ter a disponibilidade de comprar remédios e contratar médicos. Na assembleia, foram decididos o presidente e o vice do consórcio. O prefeito Carlos Cleríston Gomes (Gordo de Raimundo), do município de Santa Brígida foi eleito o presidente e o chefe do Executivo de Nova Glória, David Cavalcante, ficou com a vice-presidência.

O governador Rui Costa (PT) assinou na manhã desta sexta-feira (20), a ordem de serviço para a construção da Policlínica. O evento ocorreu no Centro Social Urbano (CSU).

Moto Paulo Afonso: ‘Teremos o mesmo esquema da Copa Vela’, diz comandante da PM

Reuniram na sede do 20º Batalhão da Polícia Militar, o tenente-coronel Carlos Humberto se reuniu com representantes da Polícia Civil, delegada regional Mirela Santana, e municipal, Antônia Jane, do Exército e da Prefeitura de Paulo Afonso, secretário de Cultura e Esportes Jânio Soares, para falar do esquema de segurança que será montado neste fim de semana no evento Moto Paulo Afonso.

Segundo antecipa o repórter Manoel Alves [RBN], o esquema obedecerá a mesma estratégia da Copa Vela 2017, “Faremos uma repetição da metodologia aplicada na Copa Vela, coroada de êxito, e nós vamos ter outro evento com tranquilidade e a paz vai reinar em nossa cidade”, disse o TC Carlos Humberto à RBN.

Vendas de bebidas?

“Do mesmo modo da Copa Vela, nós estamos conscientizando e pedindo aos ambulantes e pessoas que virão curtir o evento que evitem consumir bebidas em garrafas, não tentem, porque nós iremos recolher as garrafas para coibir lesões; bem como espetos de madeiras.”

Em relação ao trânsito?

“Com a parceria do Gtran e da Polícia Rodoviária Federal, bem como o canil das polícias Militar e Civil, estamos reunindo ações para também evitar o consumo de drogas, e teremos pontos estratégicos de blitz já a partir de hoje.”

A apresentação das motos?

“Haverá um espaço para que as motos sejam observadas, nos stands próprios, mas a partir das 18 horas quando o público tiver acesso as motos serão retiradas e será exclusivo para o público.”

Sr. do Bonfim: MP-BA pede tratamento humanizado para gestantes de bebês com anencefalia

Diante de casos diagnosticados de anencefalia, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que o Município de Senhor do Bonfim ofereça a gestantes tratamentos humanizados.

De acordo com o promotor de Justiça Rui Gomes, autor da recomendação, a gestante tem direito a manter ou interromper a gravidez quando toma conhecimento da anencefalia e da possibilidade do feto não sobreviver após o parto.

A gestante pode decidir ainda por fazer a interrupção imediatamente ou adiar a decisão para outro momento, explica o promotor, destacando que as previsões constam na Resolução nº 1.989/2012, do Conselho Federal de Medicina.

O Ministério Público ainda recomendou ao Município, à Secretaria de Saúde e ao diretor clínico responsável pelo Hospital Regional Dom Antônio Monteiro (Instituto Caminhada) que transmitam aos gestores e servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aos médicos e demais profissionais de saúde, que a interrupção da gravidez ou a antecipação terapêutica do parto não é obrigatória, mas, uma vez decidindo a gestante pela sua realização, deve-lhe ser assegurado o procedimento adequado.

“Se diagnosticado o quadro de anencefalia, o médico não deverá impor à paciente sua autoridade para induzi-la a realizar a antecipação terapêutica do parto ou manter o feto”, afirmou o promotor de Justiça. O promotor reforçou que não é preciso o ajuizar qualquer medida judicial para a interrupção da gravidez ou antecipação terapêutica de parto em casos de diagnóstico seguro de feto anencéfalo e que “a recusa na realização do procedimento, sob a premissa de que a chancela judicial seria imprescindível, para além dos efeitos nas áreas civil e administrativa poderá repercutir, de igual modo, na seara penal”.

 

Fonte: BN/PA4/PA 24 hs/Municipios Baianos

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