03/05/2018

Feira: Lei que dá nomes de pessoas vivas em ruas é inconstitucional

 

Mais de 500 logradouros públicos da cidade de Feira de Santana levam nomes de pessoas ainda vivas homenageadas pelo Poder Público sob a justificativa de reconhecimento a serviços prestados à sociedade feirense.

Segundo o Ministério Público estadual, todas as 529 homenagens são indevidas, porque se baseiam em dispositivo inconstitucional, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Paulo Modesto, afirmam que o dispositivo afronta o princípio da impessoalidade, previsto nas Constituições Federal e do Estado da Bahia, como também desobedece ao artigo 37 da CF, parágrafo 1º, e ao artigo 21 da Carta estadual.

Ajuizada no último 16, a ação solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do artigo 33 da Lei Orgânica e que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo.

Segundo a Constituição baiana, é vedada no território do Estado a utilização de “nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”.

Já no primeiro parágrafo, o artigo 31 da CF impede que na publicidade de qualquer ação do Poder Público constem “símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na Adin, a PGJ Ediene Lousado e o promotor Paulo Modesto destacam que trecho do artigo 33 da Lei Orgânica, ao excepcionar a regra, torna o dispositivo inconstitucional.

De forma geral, o artigo veda o uso de nomes de pessoas vivas em ruas ou logradouros públicos municipais, mas abre a exceção para casos de “relevantes serviços prestados à comunidade, desde que não caracterizada a promoção pessoal”.

Segundo Lousado e Modesto, a excepcionalidade trazida pelo trecho é contraditória e indevida porque “apesar de expressamente proibir a caracterização da promoção pessoal do homenageado, esta acaba por ser inerente à homenagem, o que sobrepõe o interesse particular sobre o interesse público”.

Colóquio na Uefs promove Diálogos sobre o Corpo

O Grupo de Estudos em Filosofia e Psicanálise da Universidade Estadual de Feira de Santana (GEFIP/Uefs) promove nos dias 8 e 9 de maio, no auditório 5, localizado no módulo 7 do campus universitário, o 1º. Colóquio: Diálogos sobre o Corpo. O evento tem como público alvo estudantes de graduação e pós-graduação, professores das áreas de Filosofia, Medicina, Enfermagem, Psicanálise, Psicologia e de áreas afins.

O objetivo é discutir o tema do Corpo à luz da Filosofia, juntos aos professores e pesquisadores através de duas mesas-redondas e o minicurso com o tema “A presença do corpo na história da arte”. De acordo com a coordenadora do GEFIP, professora doutora Caroline Vasconcelos, o debate e diálogo filosófico sobre o tema “almeja estabelecer um espaço de discussão filosófica sobre o tema do corpo e das corporeidades, em diálogo com a arte, a psicanálise, a medicina e a psicologia”.

As inscrições estão abertas para o mini-curso e participação como ouvinte, através do e-mail:coloquiocorpouefs@gmail.com.

  • PROGRAMAÇÃO:

MESA-REDONDA:

TERÇA-FEIRA (08/05)

19h- “Arte Degenerada- O ascetismo idealizado do corpo na censura às manifestações artísticas.” Charliston Pablo do Nascimento (Uefs/UFMG)

“A recusa do espírito sem corpo: sobre apropriação e hierarquia.” Rodrigo Ornelas (Uefs/UFBA)

“Nas trilhas da criação: reflexões sobre o corpo, autoria e discurso” – Kleyde Lessa (Uefs)

MINICURSO:

QUARTA-FEIRA (09/05)

14h ás 18h, AUDITÓRIO 2 DO MÓDULO 1

A presença do corpo na história da arte – Charliston Pablo do Nascimento

MESA-REDONDA:

QUARTA-FEIRA (09/05)

19h- “O modelo biomédico e o conceito de corpo: uma leitura heideggeriana” – Caroline Vasconcelos (Uefs)

Corpo e transexualidades: diálogos com Heidegger – Deivison Miranda (Uefs)

O corpo como miragem e semelhança – Marcelo Santana (UFRB)

Após ‘ovada’ em Salvador, Eduardo Bolsonaro vai a evento do PSC em Feira

Quase um ano depois de ter sido alvo de uma ovada por militantes de esquerda em Salvador, durante debate sobre o projeto Escola Sem Partido, na Câmara Municipal, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro, vai desembarcar novamente na Bahia.

Em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quarta-feira (2), o presidente do partido em Salvador, Antônio Olivio Vasconcelos, mais conhecido como Toninho, informou que o evento vai ocorrer na próxima segunda-feira (7), 18h30, no Hotel Palace, em Feira de Santana.

“Vai ser um evento interno, para apresentar as pré-candidaturas e os presidentes municipais”, afirmou. O PSL lançou o advogado Wank Medrado, ex-MDB, como pré-candidato ao governo da Bahia.

Em Feira vereador lamenta situação dos trabalhadores no país

O vereador Roberto Tourinho (PV), em pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (02), lamentou não ter motivos para comemorar o Dia do  Trabalhador, comemorado em 1º de maio, em virtude das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros. Segundo o edil, no Brasil são quase 14 milhões de trabalhadores desempregados. “Ainda não temos motivos para comemorar, são milhões de mães e pais de famílias que saem todos os dias a procura de emprego para proporcionar o sustento de suas famílias”, reclamou.

Ainda no uso da tribuna, Tourinho parabenizou o Sindicato dos Empregados do Comércio de Feira de Santana e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, pelas ações promovidas em comemoração à data. "O Sindicato dos Trabalhadores Rurais realizou uma missa para agradecer a chegada das chuvas, que possibilitam melhorias para o homem do campo. As pessoas da zona rural trabalham duro para manter o sustento da população. Espero que um dia a economia do nosso país nos possibilite comemorar devidamente o Dia do Trabalhador”, concluiu.

“Estão fazendo meia-sola na Lagoa Grande”, acusa vereador

O vereador João dos Santos, o Bililiu (PPS), cobrou providências por parte do Governo do Estado no sentido de resolver a poluição que assola a Lagoa Grande. O edil cobrou ao deputado estadual Zé Neto (PT) a conclusão das obras de esgotamento sanitário no entorno da Lagoa Grande.

“Estão fazendo  meia-sola na Lagoa Grande. Estão simplesmente retirando a taboa, porém, o esgoto continua da mesma forma, os moradores são obrigados a conviver com aquela fedentina. É um verdadeiro descaso, uma falta de respeito com os feirenses. É estarrecedora a maneira como o Governo do Estado vem tratando Feira de Santana”, findou.

“Feira, Cidade de obras eleitoreiras”, afirma vereadorZé Filé

Em pronunciamento na Casa da Cidadania, o vereador Zé Filé (PROS) solicitou ao Governo Municipal que fiscalize as obras realizadas no campo de futebol do Conjunto Viveiros. De acordo com o edil, o equipamento está inundado com água poluída e necessita urgentemente de drenagem.

“Uma cidade de obras eleitoreiras é o que Feira de Santana tem se tornado. O que era ruim está ficando pior. Não existe preocupação com o dinheiro do povo, a verdadeira preocupação é enfeitar a cidade e mostrar ao povo que algo está sendo feito, porém, a qualidade destas obras não são prioridade. Muitas pessoas simplesmente fecham os olhos, mas eu sei que a minha obrigação é cobrar. Faço um apelo ao prefeito Colbert Martins, fiscalize essas obras de perto,” cobrou.

Em parte, o presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), afirmou que o colega faz oposição equivocada. “O ex-prefeito nunca precisou realizar obras eleitoreiras, muito pelo contrário. As obras eram feitas conforme as demandas. O nobre colega é o primeiro a reconhecer e aplaudir quando alguma obra é inaugurada no seu bairro, sendo assim, fica evidente que José Ronaldo nunca precisou usar destes artifícios”, retrucou.

Bolsa Família Móvel vai ao Aviário nesta quinta

O ônibus do programa Bolsa Família Móvel, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), vai ao bairro Aviário, etapas I e II, na manhã desta quinta-feira, 03. O veículo com uma equipe de profissionais, estará estacionado para atender à comunidade na Unidade de Saúde da Família (USF), na rua Principal A, das 8 às 13hs.

Durante o mês de maio o ônibus também estará em mais sete bairros mais afastados da cidade para atender às pessoas com perfil para o programa Bolsa Família. No dia 10, também pela manhã, das 8 às 13hs, será a vez da comunidade do bairro Parque Brasil, na Unidade de Saúde da Família, à rua Capitólio, 222.

Já no dia 11, o Bolsa Família Móvel estará atendendo no bairro Lagoa Salgada. O veículo ficará estacionado, das 8 às 13hs, no final de linha dos ônibus no bairro.

Enquanto isso, no dia 15, das 8 às 13hs, o atendimento será realizado na Unidade Transgênero, Transfêmea de Feira de Santana, à rua da Canoa, 02, bairro Rua Nova. O veículo ficará estacionado na praça da Feirinha.

Ainda serão realizados atendimentos na Unidade de Saúde da Família São José, na praça da sede do distrito de Maria Quitéria, no dia 17 deste mês, das 8 às 13hs. E no dia 18 o atendimento será em frente a Escola Municipal Dr. Colbert Martins da Silva, na rua Padre Carlos Olímpio, sede do distrito de Jaguara.

Ainda no mês de maio o atendimento do Bolsa Família Móvel chega ao bairro Queimadinha, no dia 24, com o veículo estacionado na porta da Unidade de Saúde da Família (USF). E no dia 30 será a vez do bairro Liberdade, com o ônibus atendendo a comunidade na rua El Salvador, em frente a Unidade de Saúde da Família.

Por fim, no dia 14 de junho, está programada a visita ao bairro Jardim Cruzeiro, com atendimento na rua Miguel Calmon, em frente a Unidade de Saúde da Família.

Vereador reivindica construção de creche em bairro de Feira

No uso da tribuna da Câmara municipal de Feira de Santana,  o vereador Ron do Povo (PTC) informou que protocolou indicação com solicitação de construção de uma creche na região do bairro Gabriela. O equipamento, como destacou o edil, irá beneficiar também a população dos bairros Alvorada, Amaralina, Conjunto Homero Figueiredo e do residencial Solar da Princesa.

“Em alguns comícios que realizei, pude ouvir as necessidades da população e minha missão é possibilitar a melhora da qualidade de vida dessas pessoas e vou lutar por isso até o fim. Peço ao prefeito Colbert Martins da Silva Filho que me ajude nessa jornada”, disse, destacando que o seu intuito é ajudar as pessoas que precisam trabalhar e não tem onde deixar os seus filhos.

Em aparte, o vereador Luiz da Feira (PPL) parabenizou o colega pelo empenho e compromisso com a comunidade do bairro Gabriela. “Seu carinho por aquele bairro é muito bonito. O nobre colega está de parabéns pelo empenho e garra, conquistando melhorias para o povo”, elogiou.

De volta com a palavra, o vereador do PTC reafirmou sua admiração e gratidão pela comunidade do referido bairro. “Tenho amor por toda Feira de Santana, principalmente pelo bairro onde nasci. Essas pessoas trabalhadoras pode contar com este vereador para lutar por elas”, concluiu.

Idosos do Centro Dona Zazinha estão sendo vacinados contra H1N1

Os idosos assistidos pelo Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) instalado à rua Manoel Bandeira, 75, Centro, estão sendo imunizados contra a gripe H1N1. A vacinação teve início na manhã desta quarta-feira, 2, e prossegue nos próximos dias, sempre pela manhã, das 8h às 12h.

A coordenadora do Dona Zazinha, a assistente social Cassilda Nogueira Brasileiro, informa que a meta é imunizar um público estimado em 464 idosos e idosas. “Estão sendo disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde 100 vacinas por dia”, revelou.

Tilda Brasileiro, como é mais conhecida a coordenadora do Dona Zazinha, destaca a importância dos idosos serem imunizados conta a gripe H1N1. Observa que a vacinação é o único meio eficaz para evitar a doença, que se propaga mais facilmente em tempo frio, com as pessoas vivendo em sociedade.

A vacinação no Centro de Convivência, conforme explica a coordenadora, é exclusiva para as pessoas assistidas pelo órgão municipal. São idosos que participam de atividades de convivência, como ginástica, dança, memorização, artesanato e outras atividades.

 

Fonte: Cecom MP/Ascom UEFS/BN/Ascom CMFS/Ascom PMFS/Municipios Baianos

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