08/05/2018

Paulo Afonso: Terra ocupada pelos Kariri Xocó pertence à União

 

A Justiça Federal determinou liminarmente nessa quinta-feira, 3 de maio, que a União seja imitida na posse das terras do extinto Parque Operacional do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), localizado às margens do Rio São Francisco, em Paulo Afonso (BA) – 464 km de Salvador. A Construtora Uzi tem 30 dias, após sua intimação, para retirar-se do local.

A decisão se alinha a do último dia 27 de abril que, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, revogou a liminar que concedia à Uzi Construtora Ltda a posse da área e garantiu a permanência dos integrantes da tribo Kariri Xocó na Escola Municipal José Geraldo, “Aldeia Indígena Kariri Xocó da Bahia”, localizada nas proximidades do Parque.

A empresa tentou ocupar a área após a retirada dos Kariri Xocó em 25 de maio de 2017, quando foi cumprida uma decisão liminar que concedeu reintegração de posse das terras à Construtora Uzi. Os integrantes da tribo foram alocados, em caráter emergencial, na Escola Municipal José Geraldo, “Aldeia Indígena Kariri Xocó da Bahia”, localizada nas proximidades do Parque. Posteriormente, a Justiça determinou que os indígenas saíssem da escola em até seis meses.

A decisão de 3 de maio é relacionada a pedido liminar de uma ação movida pela União, e acompanhada pelo MPF, com o objetivo de reaver a propriedade e a posse do imóvel. No documento, foi confirmado que a área é pública e que a União “é legítima proprietária do referido imóvel, vez que comprova que no ano de 1975 Alcides Nóbrega e sua esposa Leônia Alves Nóbrega firmaram Escritura Pública de Doação em favor do DNER”. A Justiça reconheceu que, com a extinção do DNER, a área passou ao domínio da União através do Termo de Incorporação do Patrimônio da União, de 5 de dezembro de 2005.

A Justiça Federal considerou, ainda, “os atos arbitrários que estão sendo praticados por funcionários da ré (Construtora Uzi), que atentam, inclusive, contra a integridade de moradores locais”. As práticas ilegais foram relatadas pelo MPF após entrevistas com moradores da região que afirmaram que diversos proprietários próximos à área estão sendo ameaçados, inclusive com arma de fogo.

Em ofício de 23 de janeiro de 2018, a Superintendência de Patrimônio da União informou ao MPF que a destinação da área do extinto parque para o reassentamento dos integrantes da tribo Kariri Xocó aguarda a decisão final da ação de reintegração de posse, movida pela construtora.

Paulo Afonso é um dos mais de cinco mil municípios sem UTI

A oferta de leitos de Unidade de Terapia intensiva (UTI) em estabelecimentos públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) está disponível em somente 505 dos 5570 municípios brasileiros, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Ao todo, o Brasil possui quase 41 mil leitos de UTI, segundo informações do CNES. Metade deles está disponível para o SUS, que potencialmente atende aos 204 milhões de brasileiros, e a outra metade é reservada à saúde privada ou suplementar (planos de saúde), que hoje atende a aproximadamente 25% da população. Embora o número de leitos de UTI tenha aumentado nos últimos anos – algo em torno de 7.500 nos últimos cinco anos – a quantidade de leitos no SUS ainda é insuficiente, sobretudo no SUS, onde a demanda é crescente.

Há anos, o município de Paulo Afonso sonha com a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A cada dia que passa, toda a sociedade amarga o gosto dessa espera.

Para que se tenha a dimensão dessa realidade, a cidade que se desenvolve a passos largos, precisa enviar pacientes para outras cidades e estados, onde os mesmos aguardam ‘na fila’ uma vaga para que sejam assistidos.

O custo de uma UTI é muito alto e, sem sombra de dúvidas, precisa da parceria de órgãos nas esferas federal e estadual. Ninguém faz nada sozinho. A cada caso, famílias sofrem angustiadas com a dor da dependência de órgãos públicos que, muitas vezes, cumprem o papel de assistência, mas esbarram na burocrática e deficiente gestão da saúde no Brasil.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde aponta que, no Brasil, para cada mil cidadãos, existem três leitos de UTI. Um dado extremamente preocupante. Outro dado, aponta que de 2003 até 2009, o País contava com pouco mais de cinco mil leitos.

Trazendo a pesquisa para o estado da Bahia, segundo o Ministério da Saúde, o número de leitos exigidos pela portaria é de 1.408. O estado dispõe de 31.943 vagas em UTI, para uma população que ultrapassa 14 milhões de pessoas. Será que esse é o motivo da demora da implantação da unidade no município de Paulo Afonso?

Em 2014, a Pesquisa Perfil dos estados e municípios, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que o Nordeste tem apenas 3,7% de leitos de UTI Neonatal distribuídas nos municípios. No Brasil, o número chega a 93,4%.

Recentemente, um garoto de dois anos perdeu a vida pela falta de vaga numa UTI Neonatal. Ele estava internado no Hospital Municipal de Paulo Afonso, no Bairro Tancredo Neves. A secretaria municipal de saúde informou que todo o atendimento necessário foi prestado, mas que por conta do pequeno número de leitos no país, o garoto não poderia ser transferido sem vaga.

Dos 5570 municípios do Brasil, apenas 505 possuem leitos de UTI, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Ao todo, o Brasil possui 41 mil leitos. Desses, metade está ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que potencialmente é para atender mais de 204 milhões de pessoas.

O dilema de Paulo Afonso

Tendo em vista a realidade de Paulo Afonso, com mais de 120 mil habitantes, sem contar nos municípios vizinhos de Alagoas, Pernambuco e Sergipe que por conta da falta de assistência na saúde, se deslocam até aqui, quantos leitos seriam necessários para atender essa população?

O problema é bem mais fundo do que se imagina. Não que a população esteja clamando pela quantidade de leitos, mas pela falta que eles fazem. É preciso que o Governo da Bahia adiante o processo da implantação da UTI no Hospital Municipal de Paulo Afonso (HMPA). Pode até não ser a ‘salvação’, mas vai ajudar e muito.

Já no Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), o impasse entre a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), atrasa a implantação de 30 leitos, o que seria primordial para nosso município.

A história é antiga e os munícipes estão cansados de saber que por quaisquer que sejam os motivos, a saúde de Paulo Afonso e da região não foi contemplada com a UTI. Retrocesso que pede crédito, compromisso e socorro!

Pauloafonsinos vão às ruas e à câmara em protesto pela falta de UTI

Um grupo de cidadãos de Paulo Afonso acordou cedinho na manhã desta segunda-feira (7), para exercer sua cidadania e lutar por uma antiga reivindicação, e que toda eleição serve de bandeira política e promessa de candidatos, a instalação da UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Os moradores lembraram-se da morte do garoto Paulinho, de 2 anos, que até sexta-feira da semana passada estava internado em estado grave no Hospital do BTN e que espera por uma vaga de UTI há 15 dias, até que não resistiu e veio a óbito causando comoção e revolta entre os pauloafonsinos.

Com blusas pretas puxados por apitos e carro de som, os manifestantes seguiram em passeata do Parque de Exposições até a Câmara de Vereadores onde estava sendo realizada uma Sessão. Lá entraram e ergueram cartazes com frases que demonstravam a revolta do povo pela falta de UTI: “Quantos Paulinhos ainda irão morrer # UTI JÁ!”; “Paulinho não morreu, mataram”; “Não foi Deus, foi falta de UTI, Somos Todos Paulinho”; “Eleição sem UTI é golpe”.

Mesmo ainda sofrendo a perda do filho e bastante debilitada por ter passado os últimos dias sem se alimentar, Lindinês, a jovem mãe de Paulinho fez questão de participar do protesto, mas bastante emocionada diante da manifestação e homenagens ao filho passou mal e teve que ser levada ao Hospital Nair Alves de Souza.

Cris Silva, moradora do BTN que ficou sensibilizada com o drama vivido por Paulinho, disse que resolveu participar do protesto porque se colocou no lugar da mãe, uma vez que ela também tem um filho da mesma idade de Paulinho. Cris foi a escolhida para falar pelos manifestantes na Tribuna da Câmara. Lá fez o seguinte desabafo:

“Só este ano foram tantos (mortos), a gente espera tanto pela UTI, é uma coisa que é nosso direito, a gente escuta que o governador fala que aprova, o vereador fala que vai sair e nunca sai, nós queremos uma resposta, o que impede, porque são sai? […]”, questionou Cris.

Uauá: Falta dentistas nos postos de saúde

Está faltando dentistas nos postos de saúde do interior do município de Uauá. Várias pessoas entraram em contato com a reportagem do AP denunciando o fato. No Povoado do Caldeirão do Almeida a revolta é geral. “Fizeram uma tal baderna nessa tal inauguração e nada de dentista. Os aparelhos estão cheios de poeira”, disparou a moradora Sophia Ricardo em sua rede social.

 

Fonte: Ascom MPFBA/PA 24hs/PA4/Ação Popular/Municipios Baianos

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