10/05/2018

UPB convoca prefeitos para nova marcha a Brasília

 

Os prefeitos baianos desembarcarão na capital federal no próximo dia 21 de maio para a marcha anual dos gestores a Brasília. Já são mais de 260 representantes baianos inscritos no evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem na programação a visita à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A intenção dos municipalistas, segundo o presidente da UPB, Eures Ribeiro (PSD), é sensibilizar o Supremo da necessidade de julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 sobre a lei que redistribui os royalties do petróleo entre os municípios brasileiros.

A lei aprovada em 2012 está suspensa por liminar concedida pela própria ministra Cármen Lúcia, em favor do estado do Rio de Janeiro. “São R$ 43,7 bilhões que deixaram de ser partilhados entre estados e municípios enquanto a matéria não é julgada pelo supremo. A lei foi uma conquista municipalista, ela foi vetada pela presidente Dilma, conseguimos derrubar o veto com muita mobilização e aguardamos o desfecho. Não é justo privar os municípios da partilha de um bem que é de todos os brasileiros”, defende Eures Ribeiro que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste Baiano.

Na visita ao Supremo, os prefeitos pretendem também entregar à Corte um abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população em defesa da manutenção da Lei 12.734/2012. Segundo cálculos da CNM, em função da liminar concedida pelo STF um município de 10 mil habitantes, a exemplo de Itapitanga, no Sul baiano, deixou de receber R$ 2,2 milhões de abril de 2013 a dez 2017, recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação e infraestrutura, ressalta a UPB.

Itabuna, Feira de Santana e Prado lideram fraudes no Seguro-Desemprego

As cidades de Itabuna, Feira de Santana e Prado encabeçam a lista com mais fraudes bloqueadas no Seguro-Desemprego. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Trabalho (MT).

Na Bahia, cinco cidades ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão em fraudes. Além de Itabuna, Prado e Feira, passaram a marca de R$ 1 millhão Salvador e Ribeira do Pombal.

Os dados foram coletados desde a entrada, em dezembro de 2016, da operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude) e foram fechados em abril passado.

Em todo o estado, R$ 11,2 milhões foram desviados desde começo da coleta. Segundo o levantamento, Itabuna teve 261 fraudes bloqueadas, totalizando R$ 1,6 milhão; Feira de Santana, com 257 casos, com mais de R$ 1,5 milhão; Prado, com 261 requerimentos bloqueados, com quase R$ 1,39 milhão; Salvador, 240 fraudes bloqueadas atingiu R$ 1,35 milhão; e Ribeira do Pombal, com 208 bloqueios e mais de R$ 1 milhão.

Todos os bloqueios na Bahia foram na modalidade Emprego Formal. Em todo o Brasil, o sistema Antifraude já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos até abril de 2018.

Inema não deve conceder licença ambiental para ampliação do aeroporto

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a área de preservação das lagoas e dunas do Abaeté.

De acordo com o contrato realizado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a concessionária que administra o aeroporto, esta empresa deverá construir nova pista, paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais ou até 31 de dezembro de 2021.

No entanto, segundo o MPF, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté), e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil.

Além disso, na recomendação, o MPF explica que, além da função ambiental de preservação da biodiversidade, do fluxo da fauna e da flora, do solo, da estabilidade geológica e do bem-estar das populações humanas, existe também a importante função ambiental de preservação da paisagem.

O órgão argumenta ainda que, dada a relevância ambiental do local escolhido para a instalação da nova pista, a Anac e a concessionária devem levar em conta a possibilidade de outras áreas alternativas para a obra, inclusive a opção de não execução do empreendimento – critérios previstos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). De acordo com parecer técnico do próprio Inema, a atual localização do aeroporto de Salvador atingirá sua saturação em 2025, mesmo após a ampliação, o que não justificaria a obra e demandaria, de qualquer modo, a construção de um novo aeroporto.

O MPF já havia ajuizado uma ação em 2016 (nº 0016233-42.2016.4.01.3300) contra a Infraero, na primeira tentativa de ampliação do aeroporto, entre os anos de 1998 e 2002. Durante essa obra, jamais foi elaborado, muito menos tornado público, o estudo ambiental que seria capaz de avaliar os impactos causados pela intervenção.

Entretanto, na primeira obra, a supressão da vegetação de restinga ocorreu “apenas” dentro da área que já pertencia à unidade aeroportuária. Já o novo projeto de construção da pista implicará a supressão de praticamente toda a APA Lagoas e Dunas do Abaeté. "De fato, no caso em tela, não há justificativa legal que possa autorizar a supressão de patrimônio ambiental transgeracional tão relevante", afirma a procuradora.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias úteis para que o Instituto informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Caetano critica BRT de Salvador: 'não se pode aceitar que se cortem árvores centenárias'

Depois de integrar a mobilização nacional da classe artística pelo pagamento dos direitos autorais aos compositores de músicas executadas nos eventos realizados em Salvador, Caetano Veloso travou mais uma briga com ACM Neto, desta vez, por causa do projeto do BRT implantado pelo prefeito.

“Salvador precisa é que se plantem árvores nela, não que se lhe cortem árvores. Para a modernização do transporte público na cidade é preciso uma conversa boa, produtiva, responsável e corajosa da prefeitura da cidade com os ambientalistas, com os urbanistas, com as pessoas que discutem a questão da sociedade na Bahia”, disse o cantor e compositor baiano em um vídeo publicado nas redes sociais da plataforma de preservação ambiental 342 Amazônia.

“O BRT que está sendo anunciado está sendo justamente discutido por pessoas que têm preocupações com essas questões. E eu acho que sem o avanço dessas discussões não se pode aceitar que se cortem árvores centenárias e que se danifique a paisagem urbana de Salvador por uma opção de 'progresso'”, ironiza o músico, que avalia o modal como uma “opção de progresso duvidoso” e critica a falta de diálogo com a prefeitura.

Secretário de Mobilidade rebate críticas de artistas ao BRT e divulga lista de "benefícios" do projeto

s críticas feitas ao BRT de Salvador por artistas, como Caetano Veloso e Luís Miranda, não foram bem recebidas pelo secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota. Em nota enviada à imprensa, o titular da pasta fez questão de rebater os comentários negativos ao destacar que muitos partiram de pessoas que nem moram na capital baiana.

"Tem gente entrando numa onda de boatos e notícias falsas sobre o BRT sem nem procurar se informar sobre o projeto, inclusive pessoas conhecidas que nem em Salvador mora. Esse é um projeto que vai resolver em definitivo problemas de mobilidade e de infraestrutura em uma das áreas mais movimentadas da cidade. É um projeto voltado para os mais pobres, beneficiando diretamente 340 mil pessoas", declarou.

O secretário destacou que muitas mentiras sobre o projeto estão sendo espalhadas, entre elas, a de que o custo seria de R$ 1 bilhão. "A Prefeitura conseguiu um orçamento de R$820 milhões para a obra inteira. Mas isso é o teto. Toda a obra deverá custar algo em torno de R$500 milhões, após a licitação do segundo trecho. Para o primeiro trecho, o orçamento era de R$377 milhões, mas, após a licitação, ficou em R$212 milhões. E é uma obra completa, que vai resolver em definitivo problemas de alagamentos em vias como a ACM e Juracy Magalhães, uma demanda antiga da cidade, e também melhorar a mobilidade para quem anda de carro ou bicicleta. Os engarrafamentos irão diminuir, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A Prefeitura está assumindo as suas responsabilidades com esse projeto", esclareceu.

Mota ainda afirmou que moradores de bairros periféricos de Salvador são a favor a implantação do BRT na capital baiana. "Mais de 340 mil pessoas que hoje andam de ônibus por onde o BRT vai passar serão beneficiadas. Por isso, os moradores de localidades como a Polêmica, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas ou Vale das Muriçocas são a favor do projeto, porque essas pessoas necessitam de um transporte mais rápido, mais confortável, mais seguro, com maior capacidade de passageiros, com ar-condicionado, que trafegue em vias exclusivas. Quem critica o BRT desconhece a realidade diária desses cidadãos".

No comunicado, o secretário ainda divulgou uma lista de "benefícios", que chamou de "razões que explicam por que o BRT é importante para Salvador".

1 – O BRT será um ônibus maior (23 metros), com ar-condicionado e que vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária passando por avenidas como Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, em trajeto diferente do realizado pelo metrô;

2 – Por circular em vias exclusivas e segregadas de tráfego, o BRT não vai pegar semáforo ou cruzamento. Por isso, ele vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária em apenas 16 minutos;

3 – Cerca de 340 mil pessoas circulam diariamente de ônibus comum na região por onde o BRT vai passar, com a utilização de 68 linhas. Além disso, 7 em cada 10 passageiros que utilizam ônibus em Salvador tem como ponto de partida ou destino a região por onde o BRT vai circular;

4 – O BRT só vai parar em estações próprias, confortáveis e modernas, de forma programada. Em situações normais, nunca haverá atraso;

5 – O BRT polui menos do que o ônibus comum e, por ser um transporte melhor, vai permitir que mais pessoas deixem os carros em casa para trabalhar. Além disso, ele poderá ser elétrico ou híbrido;

6 – Por utilizar pneus, o BRT, que foi inventado no Brasil e utiliza tecnologia 100% nacional, pode ter linhas extensivas, deixando as vias exclusivas quando necessário. Além disso, ele poderá ser expandido mais rapidamente para o Subúrbio e o Centro da cidade, como prevê a Prefeitura em seu Plano de Mobilidade;

7 – O projeto do BRT envolve, além da construção das vias exclusivas, a implantação de viadutos que irão solucionar o problema da mobilidade em áreas sensíveis da cidade. Mesmo quem utiliza automóvel será beneficiado com a eliminação de semáforos, cruzamentos e retornos;

8 – O projeto do BRT prevê ainda investimentos que irão solucionar problemas de alagamento em vias importantes de Salvador;

9 – Junto com os corredores exclusivos do BRT, a cidade vai ganhar uma ciclovia segregada ligando a Lapa à região da rodoviária;

10 – O BRT será 100% integrado ao metrô e ao ônibus comum, com tarifas que estarão de acordo com as cobradas por esses modais.

Prefeitura divulga material para combater “fake news” contra o BRT de Salvador

Após protestos e manifestações contrárias às obras do BRT de Salvador, a prefeitura divulgou um material na tentativa de combater as “fake news”. O panfleto, chamado de ‘Desmistificando o projeto do BRT’ responde a questões como um “transporte ultrapassado”, o custo da obra e o trajeto que fará.

De acordo com a prefeitura, a obra não custará R$ 800 milhões com recursos de empréstimo da Caixa Econômica, do Orçamento Geral da União (OGU) e de contrapartida do próprio município. “Por exemplo, para o primeiro trecho (do Parque da Cidade à região do Shopping da Bahia), que já está em obras, o valor previsto era de R$377 milhões, mas, após a licitação, o montante ficou em R$212 milhões”, informa o material.

A prefeitura ainda afirma que o BRT não é um transporte ultrapassado, como a oposição ao prefeito, incluindo o governador Rui Costa, vem afirmando. “O BRT é um sistema moderno, em operação atualmente em 167 cidades do mundo, em diversificados níveis de desenvolvimento e em todos os continentes. Além disso, em outras 55 cidades do globo o BRT está em franca expansão. E em outras 121, incluindo Salvador, está em fase de projeto ou implantação. Isso coloca por terra o discurso de que o BRT, que foi inventado em Curitiba e usa tecnologia 100% nacional, é ultrapassado”.

Ainda em relação aos investimentos, a prefeitura aponta que o “BRT de Salvador não se limita à implantação de um novo modal de transporte público. Trata-se de um investimento em transporte, mobilidade, infraestrutura e saneamento (drenagem). Antes do BRT entrar em operação, serão implantados viadutos que irão resolver antigos gargalos de trânsito, com a eliminação de semáforos, retornos e cruzamentos”.

Bahia recebe R$ 28 mi mas não constrói ou amplia presídios, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União emitiu relatório que aponta que a Bahia recebeu mais de R$ 28 milhões do governo federal no segundo trimestre do ano passado,  mas não iniciou a construção ou ampliação de nenhum presídio.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o valor foi aplicado em custeio de pessoal e “investimento”.

No entanto, a Bahia não se difere muito dos outros estados. Do montante repassado para outras unidades estaduais brasileiras, apenas 2% do valor é empregado em novas vagas para presídios.

“Não houve criação de nenhuma vaga, e as equipes de fiscalização apontaram não existir qualquer indicativo de efetivo aumento da disponibilidade de vagas no sistema prisional até o fim de 2018”, falou a ministra-relatora Anna Arraes.

Em todo país, Goiás foi a unidade que obteve maior índice de execução orçamentária, com 24,73%. O Rio Grande do Sul e Distrito Federal não informaram os respectivos valores executados. Ainda segundo informações do TCU, todos os estados receberam dois repasses de recursos da União.

A primeira transferência obrigatória aconteceu no fim de 2014, e um segundo repasse teria ocorrido em dezembro de 2017, quando todas as regiões teriam sido favorecidas. Os montantes individuais variaram em cada estado e alcançou a cifra geral de R$ 590 milhões.

Segundo informações do site Metro 1, as tornozeleiras eletrônicas também entraram na conta do TCU e segundo dados apresentados, a Bahia está entre os estados sem estrutura para o monitoramento apenas com o artefato.

 

 Fonte: Tribuna/BN/BNews/Ascom MPFBA/Municipios Baianos

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