10/05/2018

Bahia: Governo tem margem para dar reajuste a servidores diz Sindsefaz

 

Um estudo feito pelo Dieese, a pedido do Sindsefaz (Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia), revelou que em 2017 o governo da Bahia comprometeu 43,06% da Receita Corrente Liquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal (DTP). O percentual revela uma queda acentuada nos gastos do governo com salários e benefícios dos servidores públicos no ano passado.

Em 2015, ano de maior comprometimento da RCL com a DTP, o percentual ficou em 47,61%, acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, mas ainda abaixo do percentual máximo, que é de 49% para o Executivo.

“Os números de 2017 mostram que a política de arrocho salarial praticada pelo governo desde 2013, que já consumiu mais de 1/5 do vencimento do servidor do Estado, sob a ótica do Palácio de Ondina, está dando resultado”, diz o diretor de Organização do Sindsefaz, Cláudio Meirelles. Para a entidade, esta postura se aproxima bastante da política salarial praticada na Bahia até 2006. O sindicalista lembra que foi em 2005 que se observou o menor comprometimento da RCL com a DTP: 40,28%.

Para Cláudio Meirelles, os números também revelam que o discurso comumente usado pelo governo para justificar o reajuste zero e o não atendimento de pleitos específicos das categorias não é verdadeiro. “Toda vez que conversamos nas secretarias da Fazenda e na de Administração, por exemplo, sobre reposição salarial, o que se responde sempre é que o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz ele, para depois completar: “O estudo do Dieese revela o contrário, que em 2017, havia uma margem de 3,49% a ser usada sem atingir o limite prudencial da LRF”.

OPOSIÇÃO QUER REAJUSTE

Visando o reajuste dos servidores públicos do estado da Bahia, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa apresentou uma emenda com a proposta de aumento para que todos os servidores do estado tivessem os seus salários pelo menos equilibrado com o salário mínimo. A emenda foi ao projeto de lei 22.765/2018 - que altera a estrutura remuneratória dos agentes penitenciários – votado ontem, dia 08 de maio, sem que a maioria governista aceitasse a emenda.

Diante da rejeição da emenda que propunha um percentual de aumento de 10% a partir de 1 de abril e 4% em 01 de novembro a todos servidores, a bancada da oposição, orientada pelo líder Luciano Ribeiro (DEM), se absteve da votação do projeto. Luciano Ribeiro enfatizou que poderia pedir vistas ou verificação de quórum e certamente não se aprovaria hoje o projeto, porém optamos pela abstenção foi um gesto para a política de arrocho aos servidores públicos, com total desvalorização dos servidores.

 “O governo precisa se sensibilizar principalmente com a situação absurda de quase 12 mil funcionários públicos que continuam ganhando abaixo do salário-mínimo”, diz Ribeiro, relembrando a luta da sua bancada nos últimos anos para elevar o salário das categorias, apresentando emendas aos projetos de lei que chegam à Assembleia.

ALAN SANCHES DIZ QUE GOVERNO DESCUMPRIU PPA

O deputado estadual Alan Sanches, líder do bloco DEM/PRB na Assembleia Legislativa, enviou nota à imprensa na qual denuncia que o governo do estado descumpriu o Plano Plurianual (PPA), documento no qual era prevista a implementação de sete novos hospitais até o fim de 2017.

“Mas só foram entregues dois: o Hospital Regional da Chapada (Seabra) e o Hospital da Costa do Cacau em Ilhéus, que embora inaugurado ainda não funciona em sua totalidade por falta de estrutura. O Hospital Regional em Feira de Santana foi prometido no seu primeiro ano de governo e até agora nada. E isso pode ser comprovado pelos recursos investidos que beiram o mínimo a cada ano”, enfatizou, lembrando que em 2015 foi investido somente 12,69% do que manda a lei, em 2016 12,49% e em 2017 um total de 13,35%.

“Prometeu ainda a construção de 28 Policlínicas, sendo 11 no seu primeiro ano de mandato. Porém, entregou somente quatro no penúltimo ano, as vésperas da eleição: Irecê, Jequié, Teixeira de Freitas e Guanambi). Policlínicas essas, que serão administradas pelos consórcios municipais de saúde, onde o Estado participa financeiramente com 40% e os municípios com 60%. Ou seja, o povo pagando um preço altíssimo, sem ter atendimento médico de qualidade por uma gestão que não prioriza um dos principais setores”, prossegue Sanches.

Bahia recebe R$ 28 mi mas não constrói ou amplia presídios, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União emitiu relatório que aponta que a Bahia recebeu mais de R$ 28 milhões do governo federal no segundo trimestre do ano passado,  mas não iniciou a construção ou ampliação de nenhum presídio.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o valor foi aplicado em custeio de pessoal e “investimento”.

No entanto, a Bahia não se difere muito dos outros estados. Do montante repassado para outras unidades estaduais brasileiras, apenas 2% do valor é empregado em novas vagas para presídios.

“Não houve criação de nenhuma vaga, e as equipes de fiscalização apontaram não existir qualquer indicativo de efetivo aumento da disponibilidade de vagas no sistema prisional até o fim de 2018”, falou a ministra-relatora Anna Arraes.

Em todo país, Goiás foi a unidade que obteve maior índice de execução orçamentária, com 24,73%. O Rio Grande do Sul e Distrito Federal não informaram os respectivos valores executados. Ainda segundo informações do TCU, todos os estados receberam dois repasses de recursos da União.

A primeira transferência obrigatória aconteceu no fim de 2014, e um segundo repasse teria ocorrido em dezembro de 2017, quando todas as regiões teriam sido favorecidas. Os montantes individuais variaram em cada estado e alcançou a cifra geral de R$ 590 milhões.

Segundo informações do site Metro 1, as tornozeleiras eletrônicas também entraram na conta do TCU e segundo dados apresentados, a Bahia está entre os estados sem estrutura para o monitoramento apenas com o artefato.

OPERAÇÃO PRATO LIMPO INVESTIGA DESVIOS DE VERBA PARA A EDUCAÇÃO NA BAHIA

A Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), iniciou na manhã desta quarta-feira (9), a operação Pratos Limpos para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação na Bahia, São Paulo, Paraná e Distrito Federal.

Estão sendo cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. Na Bahia, o mandado está sendo cumprido em Salvador.

O inquérito diz respeito a possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar. Há indícios, de acordo com a PF, do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais

ultrapassam R$ 1,6 bilhão.

Único alvo da operação 'Prato Feito' na Bahia é dono de editora de livros didáticos

Dentre os 154 mandados de busca e apreensão expedidos na Operação "Prato Feito", o único cumprido na Bahia foi contra o empresário Wilson José da Silva Filho, no Corredor da Vitória, em Salvador.

Ele é dono de uma distribuidora de livros didáticos, a Editora Melhoramentos Ltda, e sócio de outras empresas do ramo, como a BWN Comércio de Livros e Serviços Ltda. Me., a Editora Casa de Letras Ltda. e a W H Comércio de Confecções Ltda. Me.

Na Bahia, os filhos do empresário são conhecidos como “gêmeos dos livros”, envolvidos com algumas prefeituras na venda de livros.

A operação, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quarta-feira (9), tem o objetivo de desarticular grupos suspeitos de desviar recursos da União, que seriam destinados à educação para municípios de São Paulo.

A representação da PF aponta que Silva Filho estava frequentemente em São Paulo, onde realizou negócios com as prefeituras de Paulínia, São Vicente, Barueri e Jundiaí.

Uma conversa interceptada do lobista Eládio Correa Junior indica que o empresário baiano tinha 22 distribuidores no país, mas como todos esses compravam os produtos dele, Silva Filho se tornava o único distribuidor.

"Apesar da falta de elementos para apontar outros associados, é certo que Wilson e o lobista Eládio Magurno Correa Júnior, bem como outros empresários, encontram-se reunidos em união de desígnios para corromper agentes públicos de determinadas prefeituras com o objetivo de fraudar licitações e obter contratos públicos para cometer os crimes de corrupção ativa, fraude em licitações e/ou fraude na execução dos contratos", diz um trecho da peça da PF.

O Tribunal de Contas de São Paulo indica que a Editora Melhoramentos já firmou contratos em pelo menos 37 prefeituras do Estado, tendo recebido mais de R$ 20 milhões entre 2008 e setembro de R$ 2016. A sede da empresa, que fica em São Paulo, também foi alvo de mandado de busca e apreensão

 

 

Fonte: Bahia Já/Bahia Econômica/BNews/BN/Municipios Baianos

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