11/05/2018

Juazeiro: Nova etapa do Bioma da Catinga, será lançado nesta sexta

 

A terceira etapa do Programa Bioma Caatinga irá levar ações de tecnologia para criação, acesso a mercados, crédito e boas práticas de gestão da propriedade rural para 600 criadores de caprinos e ovinos de Juazeiro, Casa Nova, Remanso, Uauá e Curaçá, no Norte da Bahia. Esses municípios, juntos, concentram o maior rebanho de caprinos e ovinos do país, com cerca de 6 milhões desses animais. O lançamento do programa será nesta sexta-feira, 11, às 9h, no Grande Hotel de Juazeiro e vai contar com a presença do superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e de prefeitos das cidades atendidas pelo programa.

O Bioma Caatinga busca promover o desenvolvimento e fortalecimento da base produtiva e gerencial da caprinocultura e ovinocultura da Bahia, no Território de Identidade "Sertão do São Francisco". O programa nasceu de uma articulação entre o Sebrae Bahia  e o Banco do Brasil e foi estendido para nove Estados do Nordeste a também para o Norte de Minas Gerais, com características diferenciadas e foco no setor de ovinocaprinocultura.

Na região semiárida, o programa é desenvolvido desde 2014, com o apoio de uma equipe de profissionais, entre técnicos agrícolas, zootecnistas e veterinários, na sede e zona rural dos municípios. A iniciativa atende produtores rurais no campo e também empresas ligadas à caprinovinocultura, como casa de rações, lojas de produtos veterinários, abatedouros, açougues, frigoríficos, mercadinhos e supermercados. Na última edição, o programa recebeu investimentos de R$ 1,5 milhão para melhoria de gestão, inovações e acesso a mercados.

Segundo o gestor do projeto de Fruticultura do Sebrae em Juazeiro, Carlos Robério Araújo, o foco do terceiro Ciclo do Bioma Caatinga é inovar no conceito tradicional de comercialização, que geralmente é feita com a presença de intermediários, em feiras de comercialização, compra direta nas fazendas, venda direta de produtores em açougues e mercados. "Já no segundo ciclo do Bioma, iniciamos uma forma mais competitiva de comercialização, colocando os produtores em contato direto com a rede de varejo. Para isso incluímos os profissionais de mercado e comercialização, correspondente de crédito e comunicação no sentido de ampliar essa experiência", ressalta.

Na solenidade de lançamento, também participarão os prefeitos de Juazeiro, Uauá, Casa Nova, Remanso e Curaçá, respectivamente Paulo Bonfim, Lindomar Dantas, Wilker Torres, Zé Filho e Pedro Oliveira, além de presidentes dos Sindicatos Rurais dessas cidades e instituições como ACCOSSF, Univasf, Uneb, Embrapa, Codevasf e o IPC – Instituto Preservação da Caatinga.

Edital para seleção de empresas está com inscrições abertas

As empresas que têm interesse em prestar serviços de orientação técnica e gerencial a produtores rurais têm até o dia 14 de maio para realizar inscrição no edital do Projeto Bioma da Caatinga – Ciclo III. As selecionadas serão credenciadas pelo Sebrae para atender produtores rurais e micro e pequenas empresas da cadeia produtiva de caprinos e ovinos de Uauá, Curaçá, Juazeiro, Casa Nova e Remanso.

Para participar do processo de credenciamento, a empresa deverá dispor de profissionais que atendam a perfis diferentes. São 20 vagas para técnico agrícola, em agropecuária ou agronegócios para atuar com agente de desenvolvimento rural sustentável nível 1. Para agente de desenvolvimento rural sustentável nível 2, o edital busca empresas que forneçam dois supervisores com formação em Engenharia Agronômica, Agrícola, Zootécnica ou Medicina Veterinária; uma vaga para agente de Informação e Comunicação, com formação em Jornalismo, Comunicação ou Marketing; uma vaga para agente Correspondente de Crédito, da área de Administração, Gestão Empresarial, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Estatística, Logística ou Engenharias; e uma oportunidade para agente de Mercado, da área de Marketing ou com a mesma formação do agente Correspondente de Crédito.

Mais informações sobre o edital, exclusivo para pessoas jurídicas, estão disponíveis no site do Sebrae Bahia: www.ba.sebrae.com.br.

Casa Nova: Ação de prefeito por irregularidades em venda de combustível desce para 1º grau

O prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, responderá a uma ação penal na 1ª Vara Criminal de Juazeiro, por supostas irregularidades na venda de combustíveis. O crime teria sido cometido antes de Wilker se tornar prefeito e ter foro por prerrogativa de função. Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por analogia, aplicar o mesmo entendimento para governadores, o desembargador Júlio Travessa, da 2ª Câmara Criminal da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), remeteu o processo do prefeito para primeira instância.

Antes de se tornar prefeito, a ação tramitou na 1ª Vara Criminal de Juazeiro. Wilker era gestor, à época dos fatos, do estabelecimento comercial onde ocorreram os atos ilícitos.  Os fatos não são relacionados ao mandato de prefeito. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A Câmara já declarou a prescrição por falsa afirmação ou omissão de informação sobre a qualidade do produto comercializado, como previsto no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor. “Fixadas tais premissas, imperioso reconhecer que a mesma lógica se irradia para as hipóteses de autoridades detentoras de mandato eletivo com prerrogativa funcional junto ao Tribunal de Justiça, porquanto, reitere-se, as razões que justificaram as decisões da Suprema Corte, bem assim do Tribunal da Cidadania, são obviamente extensíveis a todas as esferas de governo, porquanto objetivam, conforme já dito, o afastamento de um reprovável privilégio quanto ao processamento de crimes sem qualquer vinculação com a função pública exercida, em completo desrespeito para com o cidadão comum, contrariando a lógica Republicana”, assinalou o desembargador na decisão monocrática.

PILÃO ARCADO: DECISÃO do TCM BENEFICIA TRANSGRESSOR DAS NORMAS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA. Por João Batista Dias da Franca

Auxiliar no controle externo da Administração Pública, cuja atividade é substancial para moralidade na aplicação do dinheiro público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em 17 de agosto de 2016, julgando denúncia contra o ex-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pilão Arcado, Bahia, Senhor Manoel Afonso Mangueira, decidiu de forma inusitada, Processo TCM nº 79457/14. Versou a denúncia, subscrita por alguns vereadores, sobre o fato de o ex-Presidente haver cumulado, indevidamente a função de Chefe do Poder Executivo local com o cargo de servidor do SAAE, Autarquia Municipal, fato que lhe rendeu, no ano de 2013,  a quantia de R$72.152,40 (setenta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), referente aos subsídios de vereador, além do montante de R$45.658,60 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) relativo ao cargo de auxiliar da Administração do SAAE, esta indevidamente, segundo o Tribunal de Contas.

Além da realidade exposta, o órgão fiscalizador reconheceu o gasto excessivo com diárias em favor dos servidores e vereadores, eis que, no exercício de 2013, a tal título, o denunciado gastou R$100.300,00 (cem mil e trezentos reais); deste R$15.800,00 (quinze mil e oitocentos) em benefício próprio, relata o próprio Tribunal. Diante das ilegalidades patrocinadas pelo ex-Presidente, era de se esperar que ele fosse compelido a devolver, no mínimo, a quantia recebida indevidamente pela acumulação dos cargos, somada aos valores pagos a título de diárias, medida coerente com o reconhecimento dos ilícitos.

Mas o que fez o Tribunal?

  • Veja o desfecho, verbis:

Em face do exposto, com base no art.1º, inciso XX, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com o art.10, §2º, da Resolução nº1225/06, votamos pelo conhecimento do presente Termo de Ocorrência, e, no mérito, por julgá-lo parcialmente procedente, para imputar ao ex-Presidente da Câmara Municipal de Pilão Arcado, Sr. Manoel Afonso Mangueira, multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), em função dos gastos excessivos efetuados na concessão de diárias a vereadores e servidores daquela Casa Legislativa, no período de janeiro a dezembro 2013, em afronta, inclusive aos princípios da economicidade e razoabilidade, bem como em vista da irregular cumulação do exercício da função de Chefe do Poder Legislativo com o cargo de Auxiliar da Administração em Autarquia do Município”

Ou seja, para quem usurpou mais de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) dos cofres público, a condenação, pelas ilegalidades, de multa no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), constitui efetivo incentivo à reincidência. Aliás, talvez seja essa a razão de o ex-Presidente, hoje Prefeito do Município, ostentar a condição de campeão de diárias, conforme registrado em matéria antecedente.

Conclusão: se ao Tribunal de Contas não vale a pena denunciar, resta submeter a matéria, mediante Ação Popular, ao Poder Judiciário que, apesar de assoberbado de processos, um dia decidirá sobre o assunto.

Estado avança para busca ativa de comunidades de fundo e fecho de pasto

A busca ativa de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto foi pauta de um seminário realizado nesta quinta-feira (10), no município de Boa Nova, no Território Sertão do São Francisco. Com a presença da titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, o evento também reuniu representações de Pilão Arcado, Juazeiro, Remanso e Campo Alegre de Lourdes.

A atividade cumpre uma das etapas do projeto de mobilização e articulação de lideranças, como foco na identificação das comunidades, presentes de forma significativa no semiárido baiano. O trabalho é viabilizado por meio de parceria entre Sepromi, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CDA/SDR) e Central das Associações Agropastoril de Fundo e Fecho de Pasto (CAFFP). 

Na ocasião, Fabya Reis destacou que as ações fazem parte dos esforços para interiorização das políticas de igualdade racial e desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais. “Trata-se de uma medida que dará celeridade, sem dúvidas, ao processo de reconhecimento destes segmentos, inclusive enxergando, enquanto Estado, a presença ancestral das comunidades, dos seus modos de vida marcados pela coletividade, relação e pertencimento com os territórios, além das suas culturas e contribuições”, explicou.

De acordo com a secretária, a iniciativa conta com recursos na ordem de R$ 1,4 milhão, apontados no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Durante o encontro, Fabya Reis ainda entregou certificados de reconhecimento a nove comunidades de fundo de pasto da região

Autoafirmação

“Este é um processo interessante, pois as comunidades saem do lugar de invisibilidade histórica nas políticas públicas, avançando para a garantia de direitos, inclusive com a permanência nos seus territórios”, destacou Zacarias Rocha, da Articulação de Fundo e Fecho de Pasto. Ele também ressaltou a importância do processo de autoafirmação e organização das comunidades. “Tudo que conseguimos é a partir da luta. As políticas chegam através de um processo continuado de mobilização e fortalecimento".

O encontro teve a presença do coordenador executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi, Cláudio Rodrigues, do coordenador geral de Articulação e Integração de Politicas Públicas da SDR, Guilherme Rodrigues, além de representações de universidades e movimentos de luta pela reforma agrária.

Políticas e investimentos

Com a certificação em Casa Nova, o Governo do Estado alcança a marca de 374 comunidades certificadas, com outros 100 pedidos em tramitação. Por meio de parcerias com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a CDA/SDR, serão viabilizados projetos voltados ao mapeamento e regularização fundiária de comunidades. Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) já são desenvolvidos junto aos segmentos, com investimentos superiores a R$ 10 milhões.

Codevasf inicia testes em adutora que beneficiará mais de 40 mil pessoas no norte da Bahia

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) iniciou nesta semana uma série de testes no Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Campo Alegre de Lourdes, situado na região norte do estado da Bahia. O sistema beneficiará a sede de Campo Alegre de Lourdes e 71 comunidades rurais desse município e de Pilão Arcado. A estrutura é composta por sistema adutor principal, estrutura da captação flutuante, estação de tratamento de água, subsistemas e adutora de água bruta e tratada, com extensão total de 153 quilômetros. Mais de 40 mil pessoas serão beneficiadas quando as obras estiverem concluídas e a estrutura for entregue à operadora do sistema.

O empreendimento é dividido em duas etapas. Os testes iniciados nesta semana estão sendo realizados na primeira etapa do sistema, que beneficiará 38 comunidades rurais – 16 em Pilão Arcado e 22 em Campo Alegre de Lourdes – e a sede de Campo Alegre de Lourdes. A extensão da primeira etapa das obras é de 94 quilômetros; 21 mil pessoas deverão ser beneficiadas.

A captação de água ocorre no lago da barragem de Sobradinho, no povoado de Passagem – localizado em Pilão Arcado. O sistema está situado na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro (BA). As obras do SIAA tiveram início em 2013 – quase R$ 80 milhões estão sendo investidos pelo governo federal na estrutura; desse valor, R$ 67 milhões já foram empregados.

“Esta obra tem uma importância muito grande para os municípios de Pilão e Campo Alegre de Lourdes, que sofriam com a oferta de água, uma vez que não possuíam um sistema regular de oferta de água. O abastecimento atual é feito através do uso de poços tubulares, com água salobra, carros-pipa, cisternas ou até chafarizes”, explica o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Elmo Nascimento.

Os testes que estão sendo realizados pela Codevasf no sistema adutor principal do SIAA buscam identificar vazamentos, fissuras e outras imperfeições, e concluir pequenas intervenções na estrutura. Eventuais problemas devem ser corrigidos em até 90 dias, quando terá início o período de pré-operação – nesse período, a construtora e a empresa selecionada para operar o sistema trabalhão coordenadamente em atividades de adequação do sistema.

Localidades beneficiadas pela 1ª Etapa do SIAA

Em Pilão Arcado serão beneficiadas as comunidades de Tanque Velho, Pintado, Caldeirão da Onça, Caititu, Espinheiro, Santiago, Salininha, Caldeirão do Boi, Carnaíba, Casa Verde, Vereda da Onça, Olho D’Água, Melância, Volta do Riacho, Lagoinha e Canto. Em Campo Alegre de Loures, além da sede do município, o sistema abastecerá Angico, Lagoinha II, Lagoa do Meio, Santa Rita, Lagoa do Arroz, Pajeú, Contendas, Boa Vista, Tapagem, Baixa Verde, Lagoa do Boi, Pedra Branca, Panaço, Lagoa Escondida, Riacho Alegre, Alegria, Lagoa da Onça, Caldeirão, Miragem, Alto Formoso, Gergelim e Lagoa dos Patos.

 

Fonte: Agencia sebrae de Noticias/BN/Ascom Sepromi/Ascom Codevasf/Municipios Baianos

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