11/05/2018

Território quilombola baiano é considerado como de interesse social

 

O território quilombola Lagoa Santa, na Bahia, teve decreto de interesse social publicado nessa quarta-feira (09) no Diário Oficial da União (DOU). O ato beneficia 39 famílias quilombolas que vivem no território de 652 hectares, situado entre os municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, no território de identidade do Baixo Sul da Bahia.

O documento foi assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, e autoriza o Incra na Bahia a iniciar as avaliações dos imóveis rurais inseridos no território e a ajuizar ações de desapropriação, com a finalidade de promover a titulação coletiva do território. No caso do Lagoa Santa, há apenas um imóvel rural  em que o proprietário será indenizado, além de posseiros.

Com o decreto de interesse social publicado, o processo de regularização fundiária do Lagoa Santa entra em sua última etapa. Esse território teve o seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em outubro de 2014, que é um documento complexo e composto por peças técnicas e relatório antropológico. Já a Portaria de Reconhecimento que consolida o território e dá legitimidade ao RTID foi publicado em fevereiro de 2016.

Com o Lagoa Santa, o Incra na Bahia totaliza 13 territórios quilombolas com decretos de interesse social publicados, que beneficiam 1,7 mil famílias remanescentes de quilombo no estado. São os seguintes territórios: Agreste, Lagoa do Peixe, Jatobá, Pau D’arco Parateca, Salamina, Dandá, Nova Batalhinha, Velame, Tijuaçu, Mata do Sapé, Sambaíba e Olhos D’água do Basílio.

Encantos

O nome da comunidade é proveniente da relação mística que as famílias mantêm com a lagoa, denominada Lagoa Santa, que tem grande influência junto à comunidade. “A memória social do grupo aponta a lagoa como um lugar de milagres e encantos”, reporta o relatório antropológico . O nome da lagoa inicialmente era “Os milagres” e “Milagres de São Brás”.

De acordo com o documento, permanecem vivos nas narrações locais os casos de cura, agradecimentos, aparições, visagens e devoções às águas da lagoa. Uma das mais contundentes no imaginário da população se remete a aparição de uma moça bonita na lagoa, a Mãe D’Água. Lá na lagoa também aconteciam os batismos das crianças.

História

O povoamento da comunidade foi iniciado entre os séculos XIX e XX, com aquisição de terras por parte de famílias afrodescendente, quando se agregaram formando uma única comunidade. É o que conta o Relatório Antropológico que compõe o RTID.

Segundo o relatório, nos anos de 1960, os fazendeiros e posseiros vizinhos pressionaram as famílias da comunidade Lagoa Santa, com o boato de que a reforma agrária iria tomar-lhe a terra. As famílias acabaram vendendo-as “a preço de banana”.

O Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Serviço de Regularização Fundiária do Incra na Bahia, Itamar Vieira Junior, que também acompanhou o processo de regularização fundiária do Lagoa Santa, ressalta que as famílias adquiriram as terras com o plantio de mandioca, a manufatura e comercialização da farinha e praticavam atividade pesqueira na lagoa.

Cultivos

As famílias do Lagoa Santa vivem da agricultura, do extrativismo e da manufatura de artesanato. A produção agrícola está voltada ao plantio da mandioca, do cacau, da banana, do cravo, do milho, do feijão e do cupuaçu para consumo e venda na feira livre de Ituberá. O extrativismo da piaçava permite que eles produzam artesanato, e também o comercializem in natura.

CPT Bahia realiza Semana de Comunicação de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo

Em 2017, dos 540 trabalhadores/as libertados/as no Brasil, 34 deles estavam na Bahia. É para alertar a população dos riscos e da existência do trabalho escravo contemporâneo que a Comissão Pastoral da Terra na Bahia (CPT) realiza, de 8 a 12 de maio, a Semana de Comunicação da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, em várias cidades do estado com entrevistas aos meios de comunicação.

O trabalho escravo contemporâneo é caracterizado quando uma pessoa é submetida a condições degradantes de trabalho, ou a jornada exaustiva ou a alguma forma de privação de liberdade de ir e vir, inclusive por meio de endividamento ou de trabalho forçado. Isso acontece tanto no campo quanto na cidade. Segundo o artigo 149 do Código Penal, “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” é crime e a pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Segundo Italvar Medina, procurador do Ministério Público do Trabalho e membro da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo, desde que o grupo móvel de fiscalização foi criado em 1995, que conta com a participação de vários órgãos públicos, o Brasil tem se destacado internacionalmente no combate ao trabalho escravo. Mas alerta sobre os obstáculos e retrocessos que vem ocorrendo nos últimos tempos para o combate, com o corte de verbas para fiscalizações e a reforma trabalhista.

“A reforma traz impactos negativos em alguns pontos. Primeiramente ela passou a prever normas que podem levar a ampliação excessiva da jornada de trabalho, então ela distorceu o próprio conceito de jornada, eliminando o tempo de deslocamento entre a residência do trabalhador e o local do trabalho, o que pode deixar a pessoa horas a disposição do empregador sem que isso seja considerado curso da sua jornada; além de banco de horas e jornadas 12/36 por acordo individual. Ela também trouxe aspectos negativos com a ampliação da terceirização, a maioria dos trabalhadores resgatados são terceirizados”, explicou.

Denuncie

O/a trabalhador/a que presenciar qualquer situação de trabalho análogo à de escravo, procure orientação e apoio, e denuncie! Sua denúncia é fundamental. Ela poderá ser recebida na Superintendência do Ministério do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, na Comissão Pastoral da Terra e nos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais ou de assalariados rurais.

 

Fonte: Incra/Municipios Baianos

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