12/05/2018

Desenbahia dá prazo para que empresários desocupem shopping

 

Os lojistas do Shopping Busca Vida, no Litoral Norte, receberam da Desenbahia um prazo de 90 dias para desocupar as lojas do estabelecimento que será leiloado pela agência de fomento no próximo dia 30 - conforme reportagem divulgada nesta quinta, 10, por A Tarde. O empreendimento, que está funcionando parcialmente há um ano e meio, foi cedido, no final do ano passado, à Desenbahia pela Luli Patrimonial e LRL Engenharia como parte do pagamento da dívida do financiamento.

O prazo para desocupar as lojas - atualmente só estão funcionando 19 das 100 previstas pelo projeto - foi comunicado, oficialmente, por representantes da Desenbahia aos advogados dos lojistas, dentre eles, Ana Flávia Castro e Soane Figliuolo, da Castro Figliuolo Negócios Jurídicos. “Estivemos reunidos na sede da agência que nos pediu para transmitir a informação aos lojistas, já que o comunicado, por escrito, foi enviado à administração do shopping, que não está funcionando regularmente para distribuir para os condôminos”, explicaram as advogadas.

As advogadas movem ações na Justiça representando tanto os lojistas que ainda mantém negócios no local na esperança do projeto ser reativado por um novo investidor, como os que já desistiram do empreendimento. Além da Luli Patrimonial, que assinou os primeiros contratos, está sendo acionada a empresa Meio Cheio Empreendimentos que, desde 2017, passou a responder pela gestão do shopping, movendo, inclusive, ações contra os lojistas que deixaram de pagar os valores do aluguel e condomínio, “diante das condições de abandono de gestão e falta de conclusão do projeto”, como justificam as advogadas.

“Nunca existiu”

De acordo com Soane e Ana Flávia, os lojistas ficaram ainda mais temerosos em relação ao futuro do empreendimento, depois que descobriram que o shopping nunca foi constituído formalmente, não tenho sequer um registro próprio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). “Foi vendido um shopping, mas, na verdade, ele nunca existiu”, disse Ana Flávia Castro. “A única coisa que se tem é o imóvel e, portanto, pode ser aproveitado para qualquer outra finalidade se for arrematado no leilão d Desenbahia”, completa Soane Figliuolo, o que justificaria o interesse da agência na desocupação do imóvel para atrair mais interessados.

O lojista Gil Silva, da clínica de podologia Lore Pé - uma das primeiras a se instalar no shopping - conta que investiu todas as economias na unidade, confiante nas promessas de viabilidade do negócio. “O empreendimento acabou abrindo parcialmente, mas quando a Desenbahia assumiu, nos prometeu intermediar para tentar trazer o SAC, faculdades e outras operações, para tornar o negócio mais atrativo e vender como shopping mesmo, o que nos reacendeu as esperanças. Mas, após a mudança de gestão na agência, apenas se bate na tecla de que esta não seria a atividade-fim da Desenbahia, só nos restando acionar judicialmente os responsáveis e torcer para quem arrematar o imóvel tenha interesse em manter o negócio como foi originalmente vendido para os lojistas”, disse o empresário.

O projeto inicial previa dois pavimentos, em subsolo, para garagens (600 vagas); e, outros três para 100 lojas (no térreo e 1º andar) e 177 salas para escritórios e clínicas (no 2º e 3º pavimentos, que não chegaram a ser entregues). A Desenbahia agora vai leiloar praticamente tudo o que ficou pronto: pavimento térreo, composto por 19 lojas, com ABL de 5.480,43m² e 106 vagas de estacionamento externas, e dois pavimentos de garagem: 252 vagas de estacionamento (no segundo subsolo) e 244 vagas no primeiro subsolo, incluindo todos os equipamentos, como elevadores.

Delação da J&F pode gerar 80 novas investigações

A temida delação da JBS foi concluída, gerando um total de 80 desmembramentos de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada um dos fatos investigados poderá gerar um novo inquérito ou complementar ações que já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os primeiros resultados dos anexos complementares à delação do grupo, entregues em agosto do ano passado, vão, aos poucos, tomando forma. Passaram-se nove meses desde que os documentos da JBS e da J&F foram entregues. A partir de agora, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu 76 providências relacionadas a temas que podem ser investigados no Supremo ou em outras instâncias.

Em boa parte dos casos, Dodge pediu que fossem encaminhados à Justiça do Distrito Federal. Entretanto, todos estes documentos e arquivos, além das delações em si, foram paralisados desde que a PGR pediu a rescisão dos acordos de colaboração de Joesley Batista e Wesley Batista, ex-presidentes do grupo, o ex-diretores da empresa Ricardo Saud, e Francisco de Assis e Silva.

Ainda quando Rodrigo Janot comandava a PGR, um primeiro pedido de rescisão das delações foi feito, alegando que Joesley e Saud não apresentaram informações. Mais recentemente, Dodge reafirmou o pedido para que os executivos e empresários percam a possibilidade de colaborar por, supostamente, terem omitidos fatos criminosos que já tinham conhecimento quando fecharam o acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

Desde setembro do último ano, Joesley Batista está preso. Mas, ao contrário do que cogitou a fazer o ex-PGR Rodrigo Janot, Dodge não pediu o fim das provas trazidas pelos delatores. Ao contrário, solicitou ao Supremo que elas possam continuar "plenamente válidas", modificando apenas os benefícios que teriam os delatores, acabando com, por exemplo, reduções de pena.

Investigações dão conta que os irmãos Batista deixaram de prestar informações sobre fatos ilícitos desde que fecharam o acordo, incluindo a atuação do ex-procurador da República Marcelo Miller. Segundo Dodge, os executivos cometeram corrupção ativa por cooptar funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor.

Por isso, a grande delação premiada do grupo e as provas com ela trazidas não devem se ver afetadas no Judiciário. Foi o que, pelo menos, pediu Raquel Dodge.

O relator da Operação Lava Jato na última instância, Edson Fachin, ainda não decidiu se confirma a rescisão anunciada pela PGR do acordo. O ministro poderá decidir, também, sobre os efeitos e consequências de se romper um acordo destes.

Mas entre as dezenas de solicitações da PGR, estão também a juntada desses levantamentos trazidos com as delações em inquéritos que já tramitam no Supremo, como as investigações envolvendo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

 Em outros 16 casos, a PGR viu a necessidade de emitir petições autônomas, que podem gerar tanto medidas judiciais, quanto a abertura de inquéritos novos posteriormente. Uma delas envolve as acusações contra o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feitas por Francisco de Assis e Silva.

Além dos documentos que devem ser direcionados à última instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também poderá receber provas. Outras 26 situações delatadas devem ir para Justiça Federal do Distrito Federal. A PGR pede que 7 fatos sejam encaminhados à primeira instância de São Paulo, e outros 6 à Justiça do Paraná. Também serão remetidos indícios e trechos de delações às Justiças do Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia.

"Os anexos complementares em sua grande parte estão relacionados a fatos que já fizeram parte da primeira cisão realizada, dessa forma, em muitos casos a providência a ser adotada é simples remessa para juntada no procedimento já já em curso a partir da primeira fase da colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F", pontuou a procuradora.

"Contudo, verificou-se, como consta na planilha acima, casos em que não foi instaurada investigação para fatos específicos narrados pelos colaboradores, o que motivou os diversos requerimentos de autuação de Petições autônomas", disse Raquel, em trecho das petições.

Além dos irmãos Batista, de Saud e Silva, também integram as delações do grupo J&F os executivos Florisvaldo Caetano de Oliveira, Valdir Aparecido Boni e Demilton Antônio de Castro. A decisão caberá ao ministro Edson Fachin de acatar ou não as solicitações da PGR.

PF e CGU apuram desvio milionário em revitalização de rodovia em Alagoas

A Polícia Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participam, na manhã desta sexta-feira (11), de uma ação que investiga desvios de recursos públicos em contrato de obra de revitalização, restauração e manutenção rodoviária na BR-104, executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). A operação, batizada de Catabiu, acontece no estado de Alagoas.

Investigações preliminares da CGU e da PF apontam para execução da obra com especificações aquém daquelas contratadas, com dano ao erário da ordem de R$ 10 milhões, conforme comprovado em laudo pericial. Os desvios, contudo, podem chegar a R$ 26 milhões, caso outros indícios já levantados sejam confirmados.

Entre as irregularidades estão simulação na contratação de insumos, subcontratação irregular de partes da obra e não aplicação de multa às empresas contratadas.

 

 

Fonte: A Tarde/Jornal GGN/BNews/Municipios Baianos

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