12/05/2018

MP-BA investigará postos de combustíveis por suspeita de cartel

 

Os preços parecem estar tabelados. Você procura um, dois, três postos em busca de uma gasolina mais em conta, mas os valores, quando não são iguais, se difereciam por centavos. Coincidência ou uma tática dos empresários do ramo para obter lucros maiores? O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira (11) que investigará mais de 200 postos de combustível de Salvador suspeitos de aumentarem os preços e fixá-los, não dando chance de escolha ao consumidor. A pena, caso comprovado o esquema, pode variar entre dois a cinco anos de prisão, em esfera criminal, e multa de até R$3 milhões, na esfera cível.

Um inquérito civil público foi instaurado nesta quinta-feira (10) para apurar a possível manobra dos empresários. O MP, de acordo com a promotora Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, informou que deve fechar o cerco contra o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-Ba), já que eles representam a categoria.

Durante apuração, fiscais devem visitar os postos para comprovar os preços fixados pelos donos dos estabelecimentos. Caso seja comprovado a irregularidade, os empresários devem pagar uma multa que pode chegar até R$ 3 mil, dependendo de cada estabelecimento, como explica a promotora.

  • "A multa vai variar porque cada posto tem uma configuração financeira distinta. Tem conjuntos de postos com uma estrutura mais robusta e tem aquelas com uma estrutura menor. Então, o valor das sanções a ser fixado pelo poder judiciário vai depender da configuração de cada um", explica Joseane.

Ainda de acordo com Joseane, a prática da cartelização, além de ser um infração econômica, configura-se, também, como crime. Para a promotoria, os sindicatos podem estar manipulando e ajustando os preços dos combustíveis junto com os empresários.

  • "Há uma necessidade de punir de fato esses empreendedores que estão desrespeitando a lei e simplesmente tratando o consumidor como se fossem objetos. As pessoas estão insatisfeitas como as práticas arrastadas dessas ilicitudes", pontua a promotora.

Antigo problema

Em 2017, um inquérito foi aberto contra 43 postos de Salvador suspeitos de integrar o cartel. À época, os donos dos postos foram ouvidos e afirmaram não combinar preços. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por todos e o procedimento passou a ser investigado pela Delegacia de Defesa do Consumidor.

O MP também vai investigar os estabelecimentos citados para verificar se todos continuam cumprindo com o termo. Na nota técnica do TAC, o MP dizia que não havia comprovação de cartelização e que os empresários ouvidos haviam afirmado não praticar nenhum ato ilícito.

Pesquisa

A pesquisa mais recente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizada entre 29 de abril e 5 de maio, aponta que o valor mínimo da gasolina está em R$ 3,83 e o máximo em R$ 4,69. O etanol na capital baiana varia entre R$ 2,86 e R$ 3,75.

O Sindicombustíveis Bahia informou, em nota, que o mercado é livre, competitivo e a revenda não pode ser responsabilizada por alterações no preço, ocorridas em outras etapas da cadeia do setor de combustíveis. O sindicato ressalta que está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento sobre estrutura de formação de preços e ajudar no que for preciso no combate a práticas ilegais.

O Sindicom, que representa as distribuidoras de combustíveis, informou que o presidente da entidade, Luiz Gonzaga, está em viagem e não respondeu.

Divisão

Na Bahia, quem domina a maior parte do mercado são as distribuidoras Shell, Ipiranga e BR, representadas pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, chamada de Plural, que, por enquanto, ficou de fora da investigação do MP-BA. A Plural não respondeu ao Correio.

A ANP, em nota, declarou que “não regula nem fiscaliza preços de combustíveis”, e que na hipótese de identificação de fatos que possam configurar infrações contra a ordem econômica, tais como cartéis e preços predatórios, comunica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

O Cade informou que no setor de combustíveis “investigou e julgou 17 casos de ilícitos concorrenciais nos últimos cinco anos”, e que atualmente há oito investigações em trâmite que apuram infração nesse mercado, mas não informou os locais.

“O Cade continuará, sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços”, diz o comunicado do órgão.

Postos de combustíveis também serão investigados na área criminal por cartel

O inquérito que investiga os sucessivos aumentos nos postos de combustíveis pode ser estendido para a área criminal, de acordo com a promotora Joseane Suzart.

De acordo com ela, a prática de combinar preços é configurada como crime. Para isso, um promotor da área criminal deve passar a acompanhar a investigação do ano passado que já corre na Delegacia de Consumidor, para dar celeridade ao processo e dar prosseguimento ao inquérito na Justiça.

Na área cível, um inquérito civil foi aberto ontem contra o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia  (SindicomBA) por suspeita de "manipular, acordar, combinar e ajustar" os preços dos combustíveis em Salvador.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foram notificados para darem explicações sobre os aumentos da capital.

Inquérito contra postos de combustível pode ir para Justiça Federal

Caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seja envolvida na investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os postos de combustíveis de Salvador, a ação pode ser remetida para a Justiça Federal.

Isso é o que explicou a promotora Joseane Suzart, responsável pela abertura de inquérito civil contra dois sindicatos de combustíveis da capital para investigação de cartel: o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia  (SindicomBA).

“Se não houver o reconhecimento da cartelização, que é visível, pela ANP, nós vamos questionar a postura leniente da própria autarquia federal”, pontuou a promotora.

Durante coletiva dada na manhã desta sexta-feira (11), Joseane explicou que outro inquérito já havia sido instaurado pelo MP-BA no ano passado contra 43 postos da capital.

O resultado dele foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos postos, se comprometendo a “continuar não combinando” preços dos combustíveis.

No entanto, diversas reclamações de consumidores de um provável cartel da área em Salvador motivaram a abertura de um novo inquérito, que terá a ampliação de área de investigação, se estendendo para todos os mais de 200 postos da capital através dos Sindicatos.

“Para verificar a pulverização e fragilização da investigação, nós inserimos dois sindicatos: o sindicato que lida com os postos de combustíveis (Sindicombustíveis) e o sindicato que reúne as empresa que fazem a distribuição desse produto (Sindicom). Se há acordo (entre os postos), os sindicatos são responsáveis juntamente com os postos de gasolina”, explicou a promotora.

Com relação ao TAC assinado, a promotoria irá verificar o acordo do ajustamento de conduta juntamente com as novas investigações. “Há uma tendência em Salvador em fixar valores muito semelhantes, nós sabemos que quando a matéria prima é majorada, o comerciante tem direito de aumentar o valor do combustível, mas quando isso acontece sem motivo e de forma articulada, nós temos que combater essa prática”, defendeu.

A promotora ainda explicou que o caso pode ser configurado como crime, levando os praticantes a até dois anos de reclusão.

Preço médio da gasolina na Bahia chega a R$ 4,33, a média nacional é R$ 4,27

Com valor médio de R$ 4,27 o litro, a gasolina tem aumentado cada vez mais de preço e vem sofrendo alterações constantes em todo o país.

Na Bahia, o preço médio do combustível é de R$ 4,33, de acordo com dados levantados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre os dias 29 de abril e 5 de maio.

O aumento do preço levou o  Ministério Público da Bahia (MP-BA) a instaurar um inquérito civil para investigar os sucessivos aumentos nos postos de gasolina em Salvador.

Entre os municípios baianos, Feira de Santana é o lugar onde o consumidor pode comprar gasolina a um preço mais “acessível”, com a média de custo de R$ 4,04. Já o local onde é mais caro abastecer com gasolina é na cidade de Porto Seguro, onde a o combustível pode ser adquirido a média de R$ 4,763 o litro.

Comparado a dezembro de 2017, quando o líquido a base de petróleo custava R$ 4,621 na cidade, o preço teve um aumento de R$ 0,14. No ano passado, Porto Seguro foi, pela quinta vez consecutiva, o município baiano onde a gasolina tinha o preço mais elevado. 

Quando se trata de margem de lucro para os donos de postos, a média estadual é de R$ 0,54, sendo Juazeiro o município com melhor rendimento, garantindo vantagem de R$ 0,85 para os empresários a cada litro de gasolina. Desde o ano passado, o município localizado no Vale do São Francisco tem sido o melhor lugar na Bahia para se vender combustível. Já a cidade com a menor margem de lucro é Serrinha, com proveito de R$ 0,32 por litro.

Em Salvador, a média de preço da gasolina é de R$ 4,126, com uma margem de lucro de R$ 0,40 para os donos de postos. 

De acordo com o diretor executivo da Sindicombustíveis, Marcelo Travesso, todo esse processo de reajuste nos preços do combustível começou em julho de 2017, quando a Petrobras mudou a sua forma de tramitar os seus produtos.

De fevereiro até hoje, o reajuste foi de 15% no preço do combustível, aumentando 5,5% nos postos de Salvador. “A gente está vendo reclamação e preocupação pelo preço porque as pessoas estão estabelecendo como referência a última semana de abril, quando a concorrência estava muito acirrada entre os postos”, afirma.

Segundo diretor, o preço do combustível é determinado a partir do mercado internacional, acompanhando o valor do dólar, e se os preços estão altos é porque estão acompanhando o mercado internacional. Isso tudo se reflete nos preços dos postos que, como são concorrentes, acaba aumentando o preço da gasolina para sobreviver no mercado.

Ainda segundo ele, desde fevereiro até hoje, o aumento nos postos da capital baiana foi de 15%. Para ele, o aumento ser culpa dos postos não é uma verdade, já que os custos para adquirir o produto e também os impostos sobre ele aumentaram.

Quando questionado sobre uma possível prévia de quando os preços poderiam diminuir, Travesso explicou que é praticamente impossível ter um diagnóstico sobre quando os valores podem começar a decrescer.

 

Fonte: Correio/BN/Municipios Baianos

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