13/05/2018

Reajuste dos servidores ZERO. Embasa 4,09% e Coelba 17,22%

 

Desde que assumiu o governo baiano, Rui Costa estabeleceu como meta REAJUSTE ZERO para o funcionalismo público, contando com a anuência dos amigos pelegos sindicatos que se dizem representar a categoria, que diferente da administração quando é oposição, eles estão sempre ativos e ameaçando greves, mesmo que estas admitam negociar um reajuste que caiba no bolso do erário público.

Enquanto Rui Costa castiga os servidores do Estado da Bahia, nos 03 anos que está a frente do governo baiano, a energia teve reajuste concedido pela ANEEL que ultrapassa a 40%, cujos valores tem pesado significativamente no bolso dos barnabés. Por outro lado, no mesmo período, a EMBASA, empresa estatal baiana foi agraciada por este mesmo governo com reajustes que se ultrapassam 30%.

Enquanto se cala a respeito da correção salarial para 2018, apesar da crescente arrecadação e do espaço legal permitido pela LRF, o governo da Bahia já anunciou que haverá reajuste tarifário de 4,09% no valor dos serviços de água e esgoto prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a partir de junho. O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (12).

Argumenta o governo Rui Costa que o reajuste anual, visa recompor perdas inflacionárias dos custos de prestação dos serviços, foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), órgão responsável pela fiscalização do setor.

Com base no argumento de recomposição das perdas inflacionárias, os servidores baianos perguntam ao governador da Bahia, se a inflação ao longo deste 03 anos de congelamento não trouxeram qualquer perda aos combalidos salários recebidos e se também não faze jus a uma recuperação, já que, conforme estudos, as perdas salariais, só ma gestão Rui Costa já ultrapassa os 25%, por baixo.

Mas, voltando a EMBASA, com os novos valores estabelecidos, o valor da tarifa mínima residencial social passará de R$ 12,30 para R$ 12,80; a mínima residencial intermediária sobe de R$ 24,20 para R$ 25,20; e a mínima residencial normal aumenta de R$ 27,50 para R$ 28,60.

O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste.

O governo informou que o reajuste, que está previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Embasa, a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora. Em 2017, o reajuste na tarifa das contas de água e esgoto foi de 8,8% na Bahia.

Bahia fora da crise arrecada R$7.2 bilhões de ICMS de jan a abril 2018

A arrecadação de ICMS do Estado da Bahia fecha o primeiro quadrimestre de 2018 com crescimento real, em relação ao mesmo período de 2017. A Bahia continua em 2018 com um bom desempenho na arrecadação de ICMS, tendo no período de janeiro a abril de 2018 apresentado crescimento real de 4,29%, em relação ao ano anterior, e com crescimento nominal de 7,02%.

A arrecadação de ICMS atualizada pelo IPCA-e de janeiro a abril de 2018 alcançou nos quatro primeiros meses do ano o montante de 7,2 bilhões frente aos 6,9 bilhões de 2017.

O crescimento da arrecadação de ICMS é resultado da continuação do ciclo de melhoria da saúde fiscal do Estado da Bahia, que ao contrário de diversos estados, conseguiu passar ao largo da crise em 2017, pagando em dia suas obrigações com o funcionalismo público, fornecedores e realizando investimentos.

O incremento da arrecadação de ICMS também contribuiu com o aumento do Fundo de Participação dos Munícipios, ajudando por tabela com as finanças municipais.

"Os Auditores Fiscais estão comprometidos com o incremento da arrecadação dos impostos estaduais, com a manutenção da saúde fiscal da Bahia, e os resultados até aqui alcançados só aumentam a nossa responsabilidade, mesmo cientes das dificuldades no ambiente econômico nacional. Somente com empenho, trabalho e muita criatividade viraremos esta página", diz presidente do IAF, Lícia Soares.

Governo baiano tem margem para dar reajuste aos servidores, diz Sindsefaz

Um estudo feito pelo Dieese, a pedido do Sindsefaz (Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia), revelou que em 2017 o governo da Bahia comprometeu 43,06% da Receita Corrente Liquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal (DTP). O percentual revela uma queda acentuada nos gastos do governo com salários e benefícios dos servidores públicos no ano passado.

Em 2015, ano de maior comprometimento da RCL com a DTP, o percentual ficou em 47,61%, acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, mas ainda abaixo do percentual máximo, que é de 49% para o Executivo.

“Os números de 2017 mostram que a política de arrocho salarial praticada pelo governo desde 2013, que já consumiu mais de 1/5 do vencimento do servidor do Estado, sob a ótica do Palácio de Ondina, está dando resultado”, diz o diretor de Organização do Sindsefaz, Cláudio Meirelles.

Para a entidade, esta postura se aproxima bastante da política salarial praticada na Bahia até 2006. O sindicalista lembra que foi em 2005 que se observou o menor comprometimento da receita corrente liquida com despesa de pessoal: 40,28%.

Para Cláudio Meirelles, os números também revelam que o discurso comumente usado pelo governo para justificar o reajuste zero e o não atendimento de pleitos específicos das categorias não é verdadeiro. “Toda vez que conversamos nas secretarias da Fazenda e na de Administração, por exemplo, sobre reposição salarial, o que se responde sempre é que o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz ele, para depois completar: “O estudo do Dieese revela o contrário, que em 2017, havia uma margem de 3,49% a ser usada sem atingir o limite prudencial da LRF”.

Ex-sindicalista pelego e atual governador desmoralizado por sindicalista

Após o governador Rui Costa (PT) ter criticado a decisão da Justiça que ordenou a recontratação de 1,7 mil funcionários demitidos da Cesta do Povo, o diretor sindical, Cláudio Freitas, que trabalha na rede há 18 anos, pediu direito de resposta contra o comentário do petista e se posicionou contra a alegação. Para ele, que além de representar a categoria, também representa outro diretor sindical, Evangivaldo da Gloria, há 26 anos no quadro de funcionários, o governador desvalorizou os trabalhadores com o comentário.

“No momento que ele diz que com esse dinheiro [R$ 60 milhões por ano] ele poderia construir calçadas, ele está desvalorizando os trabalhadores. Muitos ali deram 35 anos das suas vidas por esta empresa. Ele tem que olhar lá atrás e ver para que foi criada esta empresa. Ela também serviu ao governo do Estado, seja ele qual for. Tínhamos e temos muitos funcionários do governo dentro da empresa”, afirma em entrevista ao Varela Notícias.

Cláudio ainda questionou a afirmação de Rui ao dizer que a empresa traz prejuízos ao governo e criticou o fato do governador alegar que “se preocupa com o povo pobre”. “Temos a consciência que somos funcionários públicos, ou seja, prestadores de serviços ao estado. Aí ele simplesmente diz que não quer mais a empresa, porque a empresa traz prejuízo. Ela dá prejuízo porque talvez ela esteja mal administrada, porque uma empresa que já vendeu R$ 600 milhões por ano, não é uma empresa que dá prejuízo”, diz.

“Ele diz que se preocupa com o povo pobre, mas os trabalhadores da Ebal, sob o comando do governo do estado, estão há dois anos sem reajuste no salário e recebendo o salário mínimo, porque essa é a nossa base. Quem recebe altos salários é quem está em cargo comissionado”, finaliza.

Entenda

O governador Rui Costa (PT) comentou, no último dia 8, a decisão da Justiça que determinou que 1,7 mil funcionários da Cesta do Povo fossem recontratados. Segundo o petista, a rede de supermercados traz prejuízo ao Estado.

“Não sou eu que vou pagar, não é com o meu salário. Quando vejo uma decisão dessas, só me lembro das baixadas, encostas de Salvador, do povo pobre, que está precisando de saneamento, calçada nova, e o juiz me dá essa decisão. Como se ainda hoje o Estado tivesse que ter um supermercado que dá 60 milhões de reais de prejuízo por ano”, diz.

No início deste mês, a Justiça determinou que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) readmitisse 1,7 mil funcionários da rede de supermercados Cesta do Povo. A ação civil foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que já havia conseguido uma liminar com o mesmo pedido, em dezembro do ano passado.

Leilão da Ebal: Governo publica destinação, regula procedimentos e fixa medidas

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (12) “a destinação do valor correspondente aos recursos oriundos da alienação total da participação acionária do Estado da Bahia no capital social da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal), regula os procedimentos de reconhecimento de passivos de responsabilidade do Poder Público Estadual e fixa medidas de transição.

No decreto, Rui Costa autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) a criar Grupo de Trabalho para Gestão do Passivo da EBAL, bem como a adotar as providências necessárias à execução.

“Correrão exclusivamente à conta do comprador da participação acionária do Estado da Bahia no capital social da EBAL os passivos relativos às obrigações constituídas após a data da assinatura do contrato”, diz um trecho.

Os bens imóveis pertencentes ao ativo da Ebal serão incorporados ao patrimônio do Estado, sob a gestão da Secretaria da Administração (Saeb), a quem caberá proceder à atualização contábil e a regularização registral respectiva, inclusive daqueles que serão alienados, a qualquer título, hipótese em que procederá à baixa nos registros próprios, em conformidade com os atos normativos pertinentes.

GOVERNO DO ESTADO DIVULGA RESULTADO DE PROVA DISCURSIVA DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (12) o resultado final da segunda etapa do certame, composta pela prova discursiva. O concurso público ofertou 3.760 vagas para os cargos de professor e coordenador pedagógico para a educação básica na Bahia. A publicação, veiculada em caderno especial, traz ainda a segunda convocatória para a apresentação de títulos, terceira fase do concurso.

As publicações também estão disponíveis no Portal do Servidor e no site da Fundação Carlos Chagas – FCC, organizadora do certame. Realizado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC), o certame ocorreu no dia 25 de fevereiro, em todo o estado.

“A decisão do governador Rui Costa em fazer o concurso público em meio a um cenário economicamente adverso no país mostra o compromisso do Governo da Bahia em melhorar a Educação, compreendendo o papel destes profissionais para o fortalecimento do eixo pedagógico das escolas”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Dos 103.592 inscritos, 41.404 foram habilitados – sendo 195 candidatos com deficiência e 11.977 declarados negros. Os habilitados concorrerão entre si, nas etapas subsequentes, para ingresso em uma das 3.096 vagas de professor e 664 de coordenador pedagógico. O certame tem validade de um ano, prorrogável por igual período, e irá abranger 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

APÓS INCÊNDIO, SAEB INICIA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO INSTITUTO DO CACAU

A Secretaria da Administração (Saeb) iniciou a recuperação estrutural do prédio do Instituto do Cacau, localizado no bairro do Comércio, em Salvador. Vencedora da concorrência pública realizada em agosto de 2017, no valor de R$ 1,77 milhão, a construtora AMF Engenharia e Serviços irá conduzir a primeira etapa das obras, que inclui a recuperação da laje da cobertura e da casa de máquinas do edifício, que foram atingidas por um incêndio.

 O acidente atingiu o Instituto do Cacau comprometeu à época seu último pavimento, além da casa de máquinas. O cronograma da obra contempla a preparação dos locais afetados para demolição e reconstrução, trabalho que terá duração estimada de onze meses. Serão contempladas ações de recuperação estrutural, como a remoção de elementos de alvenaria e concreto já comprometidos, bem como a recomposição da cobertura, além da impermeabilização e pintura.

As obras de recuperação do Instituto do Cacau serão executadas de acordo com as recomendações, indicações e exigências dispostas no edital e seus anexos. Além do SAC Comércio, o prédio abriga o Núcleo Regional de Educação (NRE), da Secretaria da Educação (SEC); o Restaurante Popular, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); o Museu do Cacau, da Secretaria da Agricultura (Seagri); unidade da Defensoria Pública do Estado, a Cesta do Povo e instituições bancárias.

 

Fonte: G1/BNews/Varela Noticias/Bahia Econômica/BN/Municipios Baianos

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