15/05/2018

Relatório aponta risco em nova pista do aeroporto de Salvador

 

Em abril de 2016, quando liberou os estudos para basear a concessão da privatização do Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Governo Federal que explicitasse da forma mais clara o risco que o vencedor do leilão teria de não realizar o projeto previsto na licitação – ampliar, explorar infraestrutura e manter o aeroporto pelo prazo de 30 anos.

Já em junho do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pela assinatura do contrato de concessão, passou a administração do aeroporto para a empresa francesa Vinci Airports – que administra terminais aéreos como os de Santiago (Chile), Lyon (França) e Santo Domingo (República Dominicana). Com isso, desde o início do ano a empresa passou a administrar o terminal.

Com o controle do aeroporto, a Vinci anunciou, no último dia 19, o começo da primeira etapa das obras de ampliação e melhorias do terminal. Com investimento inicial de R$ 700 milhões, serão realizadas intervenções nos sanitários, melhorias no sistema de ar-condicionado e disponibilização de rede wi-fi irrestrita aos usuários. O ato contou com a participação do prefeito ACM Neto e do governador Rui Costa.

Na ocasião, ACM Neto afirmou que a requalificação do terminal, que ficou em último lugar na avaliação de qualidade do Ministério dos Transportes, consolidaria Salvador como um dos principais destinos do Brasil.

Já o governador afirmou que as obras colocariam Salvador como portão turístico do estado.

No total, serão investidos cerca de R$ 2 bilhões para obras da segunda etapa, uma ampliação em 20 mil m² de área construída, requalificação e ampliação da pista e do prédio, com aumento de 11 para 17 pontos de embarque e implantação de centro de compras, dentre outras novidades.

Entretanto, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a construção da nova pista paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais, ou até 31 de dezembro de 2021, pode não acontecer.

Relatório

De acordo com o órgão, o relatório de estudos ambientais encaminhado ao TCU pela Anac, sobre a construção da nova pista, “não apresentava os elementos mínimos sobre os impactos ambientais do projeto, dando a entender, pela omissão do processo de licenciamento ambiental”.

Ainda segundo o MPF, a omissão é consequência da “não menção da necessidade de alteração das leis ambientais”.

Uma, no âmbito estadual, diz respeito à Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté, e outra municipal, referente ao Parque das Dunas.

De acordo com o presidente da Universidade Livre das Dunas e Restinga de Salvador (Unidunas), Jorge Santana, essa omissão aconteceu “por conta da falta de comprometimento tanto do executivo municipal, quanto do estadual”.

Para ele, os gestores devem se comprometer em respeitar as leis que protegem o lugar: “A responsabilidade é tanto do Município quanto do Estado, uma vez que somos o único parque no Bahia reconhecido pela Unesco. A prefeitura mais ainda, uma vez que a pista seria construída dentro de uma área municipal”.

O titular municipal de Cidade Sustentável e Inovação, André Fraga, disse que o parque “é essencial para o equilíbrio climático, sendo um dos maiores de restinga e dunas do mundo, reconhecido internacionalmente”.

Sobre as obras, a prefeitura afirmou em nota que não tem responsabilidade com a reforma, atribuição da empresa que gerencia o aeroporto: “A obra não é da prefeitura. Cabe posicionamento à empresa concessionária e aos órgãos de fiscalização”, apontou.

Já em relação às licenças, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo informou que elas são responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Até o fechamento dessa edição, o Inema não respondeu.

Carta

A Tarde teve acesso a uma carta internacional enviada ao prefeito pelo diretor da Reserva Natural Oasi WWF (Dune degli Alberoni).

Ele diz ter visitado o local, apontando a importância de proteger dunas, lagoas e restingas da APA do Abaeté, propondo parceria entre a Reserva WWF e o Parque das Dunas.

“O lugar é de grande importância pelo meio ambiente, último manancial urbano do ecossistema de restinga e dunas em Salvador. É importante sensibilizar soteropolitanos e turistas sobre a conservação do meio ambiente para garantir benefícios às gerações futuras”, destaca a carta.

Vinci Airports afirma querer um ‘diálogo aprofundado’

A concessionária Vinci Aiports, por meio de assessoria de comunicação, informou que, conforme previsto no contrato de concessão, está atualmente focada na condução da primeira fase de obras de renovação e ampliação, com previsão de conclusão para outubro de 2019. “Essa etapa envolve obras de expansão e adequação da infraestrutura do aeroporto, além da expansão e modernização do terminal existente”, ressalta.

A empresa informou que na atual fase das obras a construção de uma nova pista não é uma prioridade da Concessionária, no curto prazo, dando tempo para estudos e viabilidade para a construção.

“Assim, teremos tempo para construir com as autoridades e a comunidade um diálogo aprofundado sobre as melhores soluções para a expansão da capacidade do aeroporto, em total transparência”, pontua.

A concessionária do aeroporto de Salvador garantiu “estar comprometida em respeitar os mais altos padrões ambientais”, incluindo as devidas aprovações com os órgãos competentes e a implementação de uma avaliação completa de biodiversidade até 2020.

“É importante ressaltar que a concessionária segue rigorosamente todas as normas vigentes em relação aos licenciamentos, conforme descrito no contrato de concessão regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, conclui o comunicado da empresa.

Anac

Diferentemente do que diz o parecer do MPF, a Anac informou que a questão da licença ambiental já havia sido identificada no estudo de viabilidade (EVTEA), realizado pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), antes do edital.

E que, como não existia outro espaço para a localização da segunda pista, o contrato de concessão prevê a construção dessa pista, mas também a possibilidade de não ser possível a construção por conta da eventual não concessão das licenças ambientais necessárias.

“Nesse sentido, a Anac não se pronunciará a respeito de manifestações de outros órgãos, mas tão somente analisará, se e quando houver, eventuais pleitos do concessionário quanto à questão, zelando sempre pelo fiel cumprimento do contrato de concessão”, afirmou Márcio Pacelli, gerente da agência federal de relações com a imprensa.

 

Fonte: A Tarde/Municipios Baianos

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