16/05/2018

Salvador: MP-BA investiga realização do réveillon da prefeitura

 

O “Réveillon 2017”, promovido pela prefeitura de Salvador através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas ilegalidades em contratações de atrações musicais.

O atual inquérito civil foi originado de uma denúncia realizada em julho de 2016 de autoria do ex-vereador Everaldo Augusto (PCdoB) - hoje chefe de gabinete da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) - defendendo que as bandas foram contratadas sem licitação ou procedimento de inexigibilidade ou dispensa, o que, segundo o edil, caracterizaria prática de improbidade administrativa.

“A simples indicação de que contratos de empresas pagarão os cachês não atende à exigência de indicação do crédito orçamentário que será vinculado para o pagamento das despesas. A lei exige que, mesmo que isso ocorra, ele estaria obrigado a indicar o crédito orçamentário a qual estaria vinculado o pagamento dessas despesas.”, defendeu Everaldo.

O vereador ressaltou, ainda, que Salvador, em 2016, teve “baixa arrecadação, e teve contingenciamento de R$ 1,5 bilhão”, o que impactaria ainda mais na gravidade do ato. O inquérito está nas mãos da promotora Heliete Rodrigues, da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, e já requereu documentos para a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e outras unidades.

“Minha expectativa é que o MP investigue esses tipos de contratação e, se caso correspondesse à verdade, fazer com que a prefeitura responda criminalmente. Que seja feita justiça. A cidade carente, com processo de crise prolongado. Festa é bom, mas tem coisas mais importantes que não podem esperar”, opinou o ex-vereador.

Dentre as atrações que se apresentaram no Réveillon 2016/2017 estavam Anitta, BaianaSystem, Simone e Simara, Marcos e Belutti, Natiruts, É o Tchan, Psirico, Duas Medidas, Oito7Nove4, Ivete Sangalo, Cláudia Leitte e Daniela Mercury, Tierry, Bell Marques, Saulo, Aviões do Forró, Wesley Safadão, O Rappa, Luan Santana e Jorge e Matheus.

Prefeitura começa a apresentar propostas salariais a servidores

 A prefeitura apresentou nesta terça-feira (15) suas propostas salariais aos servidores do Município. A APLB, sindicato que representa os trabalhadores da área de educação, deve ser a primeira a ouvir a oferta.

O secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, teve uma reunião com a entidade marcada para a manhã desta terça. No entanto, ele preferiu não adiantar quais devem ser os termos da proposta apresentada aos professores.

A data base dos servidores municipais é o dia 1º de maio e a expectativa da Semge era dar início às negociações já no início do mês.

Entretanto, o secretário admite que houve um atraso na finalização dos estudos financeiros usados para embasar as propostas aos servidores. "O que estava acontecendo era uma necessidade de conciliação entre as projeções da Casa Civil e da Semge", explicou Dantas.

Segundo ele, as pastas chegaram a um entendimento durante reunião realizada no último sábado (12). No último fim de semana, o coordenador-geral do Sindseps, Bruno Carianha, criticou a Semge pela falta de uma proposta salarial. Ele afirmou que já havia se encontrado com Dantas desde o início do mês, mas as negociações estavam travadas.

Advogados ingressam com ação popular pedindo paralisação de obras do BRT de Salvador

Salvador já foi palco de várias manifestações contra a implantação do Bus Rapid Transit (BRT). O projeto prevê a supressão de árvores e o fechamento de dois rios para dar lugar a um elevado ligando a Lapa à região da rodoviária. O elevado vai servir como uma via expressa para ônibus articulados e também para carros. De acordo com a prefeitura, em função das obras, 154 árvores precisarão ser suprimidas. Outras 169 serão transplantadas para o Parque da Cidade e áreas próximas ao próprio BRT, segundo informou o órgão. O investimento previsto é de R$ 820 milhões.

Diante de tantas manifestações, três advogados decidiram entrar com uma ação popular na 7ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Rui Barbosa, sob responsabilidade do juiz Glauco Dainese. Eles pedem liminarmente que as obras sejam paralisadas e que seja feita uma intensa discussão com a população acerca dos detalhe do projeto.

Em entrevista ao BNews, o advogado Jonathan Augusto Oliveira de Lima explicou o motivo de ter entrado com a ação: "o que une os três contra essa obra seria a questão do investimento que está sendo feito sem a participação popular. O que a gente preza é que a sociedade seja ouvida". Pablo Barreto, que também assina a ação, complementou: "é uma forma de chamar atenção do município para que ele consiga enxergar e ouvir a população".

Um dos pontos mais criticados foi questão ambiental: "a prefeitura informa que as árvores serão transplantadas. Eu não sou biólogo, da mesma forma que entendo que o prefeito não seja. Se há esse estudo, a gente pede que ele seja apresentado. A gente entende que o impacto vai existir. Eu sou morador da região e a gente vê que grande parte das árvores está sendo cortada, não estão sendo transplantadas", salientou Jonathan. "Devemos, também, levar em consideração o impacto ambiental que está sendo causado. Várias árvores estão sendo cortadas e esse impacto é muito grande", complementou Barreto. "Um rio tamponado perde sua função ambiental. E onde houve o tamponamento, como Imbuí e Centenário, quando tem chuva o alagamento estarrecedor. Na região do BRT o alagamento já é complicado, e a tendência é piorar com o tamponamento do rio", disse o advogado Luan Azevedo Baptista D`Alexandria.

Outro ponto que o advogado chama atenção é para a falta de discussão com a população: "existe uma discussão e muitas pessoas capazes de dar uma contribuição para que se gaste menos dinheiro na obra, com menos impacto ambiental. Essa discussão é essencial. Tem que haver a discussão para se chegar a um denominador se é viável ou não a construção do BRT".

Ainda sobre a falta de discussão da prefeitura com a população, Jonathan disse: "a prefeitura não conseguiu informar sobre audiências públicas em relação ao BRT. A gente conseguiu achar uma notícia de que houve uma audiência pública em 2014 onde foi apresentado o projeto, mas como a prefeitura informou que não tinha realizado, a gente não teve como saber quantas pessoas compareceram, como foi feita a divulgação, a lista de presença, se de fato teve participação popular".

Sobre a ação popular em si, os advogados relataram ao BNews que qualquer um que esteja quite com as obrigações: "teve um abaixo assinado com mais de 50 mil assinaturas. Juntamos ele com matérias das manifestações e entramos com a ação, mas estamos em nome das milhares de pessoas que são contrárias à obra". Os advogados entraram com a ação há oito dias, mas a prefeitura ainda não foi citada. Em contato com o juiz na manhã desta terça-feira (15) eles foram informados de que não há atualização com relação à referida ação.

Questionado se entende a atuação do prefeito ACM Neto (DEM) acerca do BRT como eleitoreira, Luan afirmou ao BNews: "eu acredito que sim, pois o grupo político dele vai concorrer às eleições". Jonathan ressalta que "ele [o prefeito] não pode simplesmente empurrar uma informação e não dialogar. Aquela frase de Maquiavel, de que os fins justificam os meios, não pode ser levada para a administração pública". Desta forma, os três advogados pedem liminarmente a paralisação da obra. "Se a obra não for paralisada, caso a gente tenha vitória na ação as ávores já terão ido embora, o rio já estara tamponado. Por isso pedimos a liminar", finalizou.

BRT: vereadora da base, Ana Rita pede sensibilidade a ACM Neto

Aliada do prefeito ACM Neto (DEM), a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) se mostrou preocupada com o projeto de implantação do sistema de transporte BRT, que segundo ela, irá suprimir parte da vegetação da Avenida Juracy Magalhães.

“Todo e qualquer projeto de desenvolvimento deve caminhar em harmonia com o respeito ao meio ambiente. É possível fazer dessa forma. Basta que a vontade política efetive esta possibilidade, rompendo com a cultura de sobrepor a perspectiva desenvolvimentista em detrimento do meio ambiente”, disse a vereadora em nota.

A vereadora pediu ao prefeito ACM Neto, ao secretário de Mobilidade e ao secretário da Cidade Sustentável e Inovação que “tenham mais sensibilidade e mantenham-se abertos a possibilidade de diálogos”.

“Recomendo a eles sensibilidade para ouvir a população e acolher os apelos que pedem diálogo e uma atitude reflexiva e prudente. Só assim será possível encontrar soluções que harmonizem as diversas opiniões e representem o melhor para as pessoas, os animais e a sustentabilidade do ambiente urbano”, aconselhou Ana Rita.

Sobre fazer parte da base de ACM Neto na Câmara, a vereadora ressaltou que a necessidade de se posicionar em defesa ao bem-estar e dignidade dos animais e demais seres vivos se faz mais importante.

“Mesmo integrando a base do governo municipal na Câmara, entendo que o tema exige a minha indelegável intervenção como vereadora que recebeu votos bem específicos para a defesa que agora se faz oportuna”, finalizou.

OPERAÇÃO PLANTIO CHUVA PRETENDE ARBORIZAR MAIS DE 100 ÁREAS EM SALVADOR

Aproveitando que o período de chuvas é a época ideal para o desenvolvimento das árvores, a Prefeitura, através da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), vai iniciar, nesta quarta-feira (16), a Operação Plantio Chuva. A medida irá arborizar mais de 100 espaços públicos de Salvador até o fim de julho. Serão cerca de 7 mil árvores plantadas em diversas ruas, avenidas, praças e largos da capital – a maioria de espécies nativas da Mata Atlântica.

Durante a operação, haverá ações de plantio acontecendo todos os dias em diferentes locais da cidade, em que serão plantados ipês, jacarandás, sibipirunas, acássias, pitangas, entre outros. Para o mês de maio, serão mais de 550 árvores plantadas, a começar pela Pituba, na Praça Belo Horizonte, nesta quarta (16), às 9h.

“Essa operação tem uma configuração um pouco diferente de outras que já realizamos na cidade. Dessa vez, iremos plantar praticamente todos os dias, até o final de julho. O objetivo é, além de aproveitar o período chuvoso, aumentar a cobertura vegetal da cidade e proporcionar mais plantios em conjunto com as comunidades, atendendo a solicitações de muitos cidadãos através do Disque Mata Atlântica”, explica André Fraga, secretário da Secis.

Uma das medidas do projeto é também atender às solicitações de plantios feitas pelos cidadãos por meio do Disque Mata Atlântica. Os pedidos foram cadastrados após os moradores de bairros como Castelo Branco, Imbuí, Cajazeiras e Pernambués ligarem para o telefone (71) 3611-3802, para a Ouvidoria, 156, ou mandarem uma mensagem de WhatsApp para o número (71) 98549-8453 solicitando que a Prefeitura plantasse as mudas com eles.

Caravana

Nos locais em que o plantio foi pedido pela comunidade, a Caravana da Mata Atlântica irá acompanhar a ação. Nos dias 20, 24, 25 e 27 de maio, a kombi vai para os bairros de Cajazeiras X, Boca do Rio, Pernambués e Pituba, respectivamente. Nessas ocasiões, além dos técnicos, moradores e comerciantes de cada região poderão participar do plantio.

Todas as árvores plantadas contarão com o georreferenciamento, tecnologia que permite identificar o local onde a muda foi plantada, a data do plantio, além da foto da espécie e suas características.

 

Fonte: BN/BNews/Bahia.ba/Bahia Econômica/Municipios Baianos

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