16/05/2018

Abaré: MPF debate Educação com índios Tumbalalás na Aldeia Pambu

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE) realizou, no dia 12 de junho (terça-feira), audiência pública para ouvir a comunidade Tumbalalá sobre a possível estadualização e implementação do regime de colaboração entre o estado da Bahia e os municípios de Curaçá (BA) e Abaré (BA) para prestação de educação escolar indígena. O evento será presidido pelos procuradores da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Filipe Albernaz Pires e ocorrerá a partir das 14h, na praça pública da Aldeia Pambu, em Abaré, a 550km de Salvador.

A legislação brasileira e convenções internacionais preveem a participação dos índios no desenvolvimento de políticas e programas e serviços educacionais para suas comunidades, a fim de que possam satisfazer suas necessidades e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores.

O MPF em Paulo Afonso conduz o inquérito civil nº 1.14.006.000027/2017-58, para apurar representação noticiando que supostas divergências entre o atual prefeito de Abaré e indígenas estariam afetando as Escolas Santo Antônio (Aldeia Pambu – Aldeia Mãe) e três extensões da instituição (Aldeamento Ibozinho, Aldeamento Teixeira e Aldeamento Pé de Areia). Além disso, o inquérito civil nº 1.26.001.000229/2013-03, que tramita em Petrolina (PE), apura supostas ingerências administrativas do município de Curaçá nas escolas indígenas.

A audiência é aberta ao público, sendo desnecessária inscrição para participação. Entretanto, para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever seguindo as regras previstas em edital. O cadastro de expositores, cidadãos e entidades civis será realizado entre os dias 28 de maio e 7 de junho pelas unidades do MPF em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE), pelos e-mails prba-prmpa-01oficio@mpf.mp.br e prpe-prm-petrolina@mpf.mp.br, ou por meio dos telefones (75) 3282-3803, (75) 3282-3815 ou (87) 2101-8400, das 10 às 17h. No caso de cadastramento por e-mail, o remetente deve colocar como assunto “Audiência pública 12 de junho” e informar nome completo, endereço residencial ou de trabalho, data de nascimento, CPF e se estará representando alguma entidade, órgão ou instituição. Também será possível realizar inscrição no local do evento, no dia 12 de junho, das 13h às 13h45.

  • SERVIÇO

O quê: Audiência pública para discutir estadualização e regime de colaboração entre o estado da Bahia e os municípios de Curaçá e Abaré para prestação da educação escolar indígena para a Comunidade Tumbalalá

Quando: 12 de junho, a partir das 14h

Onde: Praça pública da Aldeia Pambu, em Abaré (BA)

Inscrições para manifestação: de 28/05 a 07/06 pelos e-mails prba-prmpa-01oficio@mpf.mp.br e prpe-prm-petrolina@mpf.mp.br e telefones (75) 3282-3803 / (75) 3282-3815 / (87) 2101-8400, ou no local do evento, no dia 12 de junho, das 13 às 13h45, conforme as regras previstas no edital da audiência.

SEMINÁRIO SOBRE MANGICULTURA SERÁ UMA DAS ATRAÇÕES DA FENAGRI 2018

Um dos destaques da Feira Nacional da Agricultura Irrigada - Fenagri 2018, que vai movimentar o município de Juazeiro – BA, entre os dias 11 e 14 de julho próximo, será o Seminário 'Mangicultura no Vale do São Francisco: desafios e oportunidades'. A atração foi definida na tarde desta sexta-feira (12), durante reunião da coordenação com os parceiros Embrapa, Irpaa, Codevasf, Sebrae, Uneb, Univasf, Institutos Federais de Juazeiro e Petrolina - PE.

O seminário que vai tratar da manga, principal produto da pauta de exportações brasileiras de frutas in natura, será realizado pela Embrapa Semiárido durante todo o dia 12 (quinta-feira) no Centro de Excelência em Fruticultura do Senar (Distrito Industrial de Juazeiro) e vai contar com a participação de pesquisadores e especialistas de todo país.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária do município e coordenador da Fenagri 2018, Tiano Félix, esse tema foi escolhido em função do polo Juazeiro/Petrolina representar hoje uma referência nacional em fruticultura irrigada com a participação de 86% das exportações da manga destinada ao mercado mundial. "Tendo em vista o crescimento da demanda dessa fruta em todo mundo é fundamental o conhecimento e monitoramento da cultura e consequentemente desse mercado", pontuou Félix.

Ainda durante a reunião foram discutidos alguns detalhes acerca de outras atividades da programação técnico-científica, que inclui a realização de um seminário sobre o manejo ecológico na criação de caprinos e ovinos/ mercado justo e solidário, palestras, minicursos, visitas técnicas, feira da Agricultura Familiar e uma rodada de negócios.

"Durante quatro dias estarão em pauta temas importantes como a viabilidade do uso de coagulante à base de polímero natural, análise de resíduos das frutas, implementação do conhecimento da evapotranspiração para o manejo da irrigação e a energia solar. Reservamos espaço também para um maior aprofundamento em assuntos como produção orgânica de cebola e manejo de água de chuva", adiantou o coordenador do evento.

A programação vai acontecer no Centro de Excelência em Fruticultura do Senar e no shopping Juá Garden, onde também serão montados a céu aberto os 150 estandes da feira para exposição de produtos e serviços da agricultura irrigada.

Considerado o maior evento de fruticultura da América Latina, a 27ª edição da Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri) terá como tema 'Cultivando Sabores e Valores do Vale'. A previsão da Prefeitura de Juazeiro e Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (ACIAJ) organizadores do evento, é que sejam realizados negócios na ordem de R$ 5 milhões e o evento receba a visita, nos quatro dias, de 40 mil pessoas.

Relatório de Aleluia cria Fundação de R$ 15 bilhões com sede em Paulo Afonso

O parecer apresentado pelo deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), relator do projeto de Restruturação da Eletrobrás (PL 9463/2018), propõe a criação de uma Fundação com sede em Paulo Afonso para revitalizar o Rio São Francisco.

A Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita) vai receber aportes mínimos de R$ 500 milhões anuais da Eletrobrás pelos próximos 30 anos para coordenar projetos de revitalização da bacia do rio e de desenvolvimento do seu vale.

A proposta do deputado é que a fundação tenha sede no município de Paulo Afonso. "Paulo Afonso é o coração da Chesf e da Eletrobrás no São Francisco, é onde reside o maior complexo de usinas do rio e ainda se encontra na divisa entre Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco. Nossa ideia está muito bem argumentada nesse sentido", explicou Aleluia.

O modelo proposto cria uma entidade de capital privado (desatrelado do Orçamento Federal) e será coordenada por um comitê gestor que contará obrigatoriamente com três membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

"É um modelo novo que estou propondo justamente para blindar a revitalização de qualquer influência política. Fiz questão de incluir militares no conselho gestor para que a escolha dos projetos obedeça a uma estratégia de Estado, e não de governo", defendeu Aleluia.

HOSPITAL

Em seu relatório, Aleluia também incluiu como parte da Restruturação da Eletrobrás a obrigatoriedade de reforma, ampliação e instalação de UTI no Hospital Nair Alves de Souza. O investimento deve ser de R$ 47 milhões. Após a conclusão das obras, o estabelecimento será transformado em um grande hospital universitário associado à Universidade do Vale do São Francisco (Univasf).

"Temos uma oportunidade de ouro de concluir finalmente o projeto de ampliação e instalação de UTI no Nair Alves de Souza para, em um segundo momento, transformá-lo em um grande hospital a serviço da população e do curso de Medicina da Univasf. É um projeto ousado, mas não entraria nessa se não tivesse a certeza de que estamos deixando um grande legado para Paulo Afonso", afirmou Aleluia.

Escândalo da merenda escolar em Uauá pode ocasionar ação da justiça

O dinheiro da merenda escolar no município de Uauá, na Bahia, parece que está entrando pelo ralo. De acordo informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através de seu portal, no ano de 2017, o município recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacão – FNDE, o valor total de R$ R$ 634.796,90. Já no ano de 2018, esta quantia já vai em R$  79.662,80 até o mês de abril. O mais estranho é que a APLB-Sindicato, Núcleo de Uauá, juntamente com professores e alunos tem denunciado em em redes sociais possíveis casos de irregularidades na aplicação da verba, para com a compra da merenda.

Para a APLB, o fato mais surpreendente é que na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Caldeirão do Almeida, na zona rural, alunos estão se alimentando, apenas, de biscoitos sem o acompanhamento de suco ou café.

Em dois vídeos gravados pelo estudante da Escola Municipal do Caldeirão do Almeida, o aluno Deivide Barbosa apresenta os biscoitos em tom de brincadeiras ironizando a postura da administração do prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) como se ele e os colegas fossem obrigados a comerem todos os dias o mesmo alimento.

  • Lembrando um caso:

Problema com merenda leva prefeitos para cadeia em São Paulo

De acordo matéria do G1, na última quarta-feira (09), a Justiça decretou a prisão preventiva do prefeito de Mauá (SP), Átila César Monteiro Jacomussi (PSB). Ele foi preso temporariamente pela Polícia Federal na operação Prato Feito na quarta-feira (9) por suspeita de participação em esquema de desvio de verbas da União destinadas à Educação em contratos para o fornecimento da merenda escolar.

A decisão foi tomada pelo desembargador Mauricio Kato do TRF (Tribunal Regional Federal) nesta sexta-feira (11). Jacomussi permanece preso na sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo.

Além de Jacomussi, também foram presos o secretário de Governo e Transportes de Mauá, João Eduardo Gaspar (PCdoB), e o prefeito de Mongaguá, no litoral paulista, Artur Parada (PSDB). O desembargador também manteve a prisão dos dois convertendo a temporária em preventiva.

Os três foram presos em flagrante após a PF encontrar com eles uma grande quantidade de dinheiro. Na casa do prefeito de Mauá foram encontrados R$ 87 mil em espécie e na casa do seu secretário, João Gaspar, a polícia localizou R$ 588 mil. Já com o prefeito de Mongaguá foram encontrados R$ 5,3 milhões.

Investigações

A investigação começou após o Tribunal de Contas da União identificar desvios em licitações relacionadas à merenda. Diversas empresas que já foram investigadas pelo Ministério Público no âmbito da chamada “Máfia da Merenda” são citadas na operação da Polícia Federal realizada na última quarta-feira (9).

Segundo a PF, os grupos criminosos agiam contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações que usavam recursos federais. Esses contratos eram feitos para fornecer merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços a escolas municipais.

“O que é chocante foram os registros na inexecução contratual da merenda escolar. Nós tivemos registro, ao longo destes anos, do fornecimento de lanche para uma criança de uma bolacha maisena com leite diluído, suco substituindo o leite”, disse a delegada Melissa Maximino Pastor.

De acordo com a Polícia Federal, um grupo de empresas se reuniu e montou um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas.

De acordo com as investigações, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar. Após a terceirização, as empresas que formaram um cartel estipulavam valores dos lances e quem venceria cada licitação.

Para garantir que outras empresas do ramo não vencessem as licitações, por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que as beneficiavam e direcionavam a disputa. Na contratação das empresas também eram formalizados vários aditamentos sem amparo legal, como forma de garantir lucro às contratadas. Em troca das fraudes, lobistas negociavam propina para agentes públicos.

No total, há indícios do envolvimento de 85 pessoas: além dos prefeitos e ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada (veja mais detalhes abaixo).

Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

As investigações apontam que empresas pioneiras de um esquema conhecido como “máfia na merenda”, entre os anos de 1999 e 2000, estão por trás das fraudes descobertas na operação Prato Feito, diz a Polícia Federal.

 

Fonte: Ascom MPFBA/Clas Comunicação/PA 24hs/Ação Popular/Municipios Baianos

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