16/05/2018

Por que a Lava Jato não avança em São Paulo?

 

No fim de 2016, o ex-diretor superintendente da Odebrecht em São Paulo Carlos Armando Paschoal, o CAP, foi à sede do MPF em São Paulo, para se reunir com os procuradores Pedro Barbosa Pereira Neto e Janice Ascari. CAP repetiu esse ritual algumas vezes: nos depoimentos, contou como a empreiteira da qual fez parte por 20 anos cooptou políticos e pagou propinas para garantir contratos públicos. Em um dos depoimentos, CAP acusou o ex-senador José Aníbal (PSDB-SP) de receber R$ 50 mil da Odebrecht sob a forma de caixa dois (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral), para sua campanha à Câmara dos Deputados em 2010. Aníbal negou irregularidades e disse que todas as doações recebidas por ele foram legais e devidamente registradas. Graças aos depoimentos, CAP se tornou um dos 78 executivos da Odebrecht a fechar um acordo de delação com a PGR. Os acordos foram aceitos pelo STF no começo de 2017, e em 17 de abril do ano passado, os trechos sobre o ex-senador foram enviados pelo Supremo ao MPF em São Paulo.

O depoimento de CAP é ilustrativo: o caso só começou a ser investigado realmente em fevereiro de 2018, quase um ano depois de chegar a São Paulo. Integrantes da Força-Tarefa ouvidos pela BBC Brasil dizem que não houve pressão política ou falta de vontade: a equipe anterior (de três pessoas) simplesmente não tinha braços para todas as linhas de investigação abertas pela delação da empreiteira. Só em fevereiro de 2018, a procuradora Janice Ascari voltaria a se "reencontrar" com o depoimento de Carlos Armando Paschoal que ela mesma ouviu no fim de 2016. Naquele mês, o Conselho Superior do MP (CSMP) decidiu ampliar de quatro para onze o número de procuradores que integram a Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo, e Janice se tornou uma das novas integrantes. "Assumimos o caso há pouco mais de dois meses, quando a FT começou a funcionar. Alguns dos casos estão com a PF, outros estão conosco (...). Ainda estamos tomando pé da situação. Não consegui sequer ler todos os processos que vieram (de Brasília)", disse Ascari. Os 11 procuradores atuais da Lava Jato em SP são profissionais experientes: a média é de 15 anos de carreira no MP. E embora o grupo não tenha dedicação exclusiva ao caso, reúne investigadores que já participaram das principais apurações contra a corrupção da história recente do país, do escândalo do mensalão (2005) à operação Satiagraha (2007) - investigação de crimes financeiros cujo principal alvo era o banqueiro Daniel Dantas.

Desfalques e falta de dedicação exclusiva

A FT da Lava Jato em São Paulo está bem atrás de suas congêneres em Curitiba, onde as investigações começaram, e no Rio de Janeiro. No Paraná, a Lava Jato está na 51ª primeira "fase", batizada de Dejà Vu, e o juiz federal Sérgio Moro já concluiu 40 ações penais do caso na 1ª instância, inclusive a que levou para a prisão o ex-presidente Lula (PT). No Rio, a Lava Jato fez 15 fases ostensivas só em 2017, e desmantelou um megaesquema de corrupção, envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Até agora, a Lava Jato de SP só fez duas "fases" ostensivas e apresentou uma denúncia - contra o ex-diretor da empresa estatal paulista Dersa, Paulo Vieira. Conhecido como "Paulo Preto", Vieira é acusado de ser operador do PSDB e de desviar recursos da empresa para o partido, em 2009 e 2010. O caso, porém, é anterior à delação da Odebrecht, e teve as investigações iniciadas pelo MP- SP. Os procuradores dizem que a diferença da atividade dos três grupos se deve ao tempo: embora os depoimentos de delatores da Odebrecht tenham chegado em abril de 2017, a força-tarefa no Estado só foi criada depois - em julho passado - e com apenas quatro procuradores responsáveis. Para efeito de comparação, o grupo de procuradores no Rio é de junho de 2016. No Paraná, onde a Lava Jato começou, o grupo foi criado formalmente em abril de 2014.

  • Uma série de acontecimentos explicam a demora para o aparecimento da Lava Jato de São Paulo.

A procuradora original da Lava Jato em São Paulo é Anamara Osório Silva, uma profissional com 16 anos de MP e que já atuou em várias operações anticorrupção, inclusive a Satiagraha. Quando a Procuradoria de SP percebeu que o volume de casos ia aumentar, pediu a criação de uma força-tarefa para o caso, em julho. Coube a Anamara escolher e convidar mais três integrantes para tocar o trabalho. Logo no começo, porém, um dos quatro integrantes (José Roberto Pimenta Oliveira) recebeu uma promoção e foi mandado para Brasília, desfalcando o grupo. "Eles pediram, de início, só reposição desse profissional. Mas depois foi feito um aditamento, e o Conselho concordou em aumentar para os onze integrantes atuais", disse o subprocurador-geral Mario Bonsaglia. "E aí coube ao pessoal que já estava na força-tarefa escolher, convidar e convencer os demais integrantes. Tem que lembrar que, na verdade, essas pessoas estão indo além de sua carga normal de trabalho. Estão fazendo além daquilo que lhes é pedido", diz ele, referindo-se ao fato dos integrantes não terem dedicação exclusiva à Lava Jato.

Essa é mais uma diferença entre os grupos do Rio e do Paraná e a força-tarefa em São Paulo: nos dois primeiros casos, os procuradores trabalham exclusivamente em casos referentes à Lava Jato. A exclusividade é definida pela chefia da PGR, em Brasília. Alguns procuradores paulistas já pediram à PGR que determinem sua dedicação exclusiva à Lava Jato, mas ainda não houve resposta. "Embora formalmente constituída em julho de 2017, a força-tarefa teve uma significativa ampliação (de três para 11 membros) em fevereiro deste ano, o que permitiu ao grupo imprimir um ritmo efetivo à tramitação das investigações", justificou a PR, em nota. Segundo a procuradoria, no entanto, "os procuradores, em maior número, puderam reestruturar as atividades, dividir as atribuições e equalizar o volume de trabalho. Neste contexto, as investigações acerca dos fatos narrados por pessoas ligadas à Odebrecht também foram agilizadas e poderão gerar novas denúncias em breve".

Burocracia

Além do pouco tempo, há diferenças na forma como o trabalho está organizado em São Paulo em relação ao Rio e ao Paraná - nos dois últimos, os casos da Lava Jato estão concentrados com um único juiz (Marcelo Bretas, no Rio; e Sérgio Moro em Curitiba). Enquanto isso, em São Paulo, as investigações estão distribuídas por diversos magistrados da Justiça Federal no Estado. Outra diferença é que Aa JF do Estado mais rico do país ainda está engatinhando no uso do processo eletrônico - o que obriga os investigadores a mover os processos físicos, em papel, nas diversas varas da Justiça Federal. Na melhor das hipóteses, é possível obter cópias em formato eletrônico, que via de regra precisam ser transportadas em pen-drives. A situação é muito diferente do Paraná, onde todo o processo é online. Embora a demora em fazer o trabalho engrenar tenha gerado questionamentos sobre interferência política no trabalho do MPF, nenhum dos procuradores ouvidos pela BBC mencionou qualquer tipo de pressão política para retardar as investigações. O PT acusou reiteradas vezes a Lava Jato de poupar alvos de partidos como PSDB, que há 20 anos governa o Estado de São Paulo. Mario Bonsaglia, no entanto, disse não ter conhecimento de qualquer queixa dos colegas de São Paulo nesse sentido.

Quem corre risco com a Lava Jato de SP?

Em abril passado, o ministro Edson Fachin enviou para vários Estados brasileiros um total de 201 desdobramentos da delação da Odebrecht: 44 deles foram encaminhados para São Paulo. O acervo enviado a São Paulo é vasto - inclui dezenas de depoimentos de vários delatores, que mencionam um total de 46 políticos. O partido com mais dirigentes citados é o PT (19), seguido do PSDB, com 11 nomes. O MDB aparece com quatro nomes. Além disso, é provável que esta lista cresça nos próximos dias - na semana passada, o STF concluiu o julgamento para acabar com o foro privilegiado de deputados e senadores na Suprema Corte. Alguns casos que estavam no escaninho do Supremo já começaram a ser enviados aos Estados. A Lava Jato em São Paulo ficará responsável por depoimentos que citam dois ex-presidentes: Lula e Dilma (PT). Um caso com menções a FHC (PSDB) também está em SP, mas fora da jurisdição da Força-Tarefa. Há também menções ao ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e ao ex-ministro petista da Saúde, Alexandre Padilha. A força-tarefa investiga ainda um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva; e um irmão do ex-presidente, conhecido como Frei Chico. A Procuradoria da República em SP informou que as petições relacionadas à delação da Odebrecht resultaram até o momento em 17 inquéritos, e todos estão em andamento. O grupo toca ainda outras três apurações da Lava Jato que não têm origem na delação da empreiteira baiana (uma delas resultou na denúncia contra Paulo Preto). Conduzido pela PF, o inquérito pode ou não resultar no indiciamento dos envolvidos - e subsidiar uma eventual denúncia do MPF.

QUEM A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO EM SP INVESTIGARÁ

PETIÇÃO Nº

POLITICO CITADO (PARTIDO)

DELATORES

INSTÂNCIA

RESPONSABILI-DADE DA LAVA JATO

6996

Alexandre Padilha – PT

Alexandrino Alencar

JFSP – 1ª Inntância

Sim

6815

Barros Munhoz – PSDB

Carlos Armando Paschoal, Benedicto Júnior

JFSP - (1ª Instância)

Sim

6731

Edson Aparecido (PSDB)

Carlos Armando Paschoal, Benedicto Júnior

JFSP (1ª Instância)

Sim

6721

Eymael (PSDC)

Carlos Armando Paschoal, Benedicto Júnior

JFSP (1ª Instância)

Sim

6669

Fernando Haddad (PT)

Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar

JFSP (1ª Instância)

Sim

6705

Francisco Chaves (?)

Carlos Armando Paschoal, Benedicto Júnior

JFSP (1ª Instância)

Sim

6844

José Aníbal (PSDB)

Carlos Armando Paschoal, Benedicto Júnior

JFSP (1ª Instância)

Sim

6698

José Genoino (PT)

Alexandrino Alencar, Carlos Armando Paschoal

JFSP (1ª Instância)

Sim

6845

Márcio Fortes (PSDB)

Carlos Armando Paschoal

JFSP (1ª Instância)

Sim

6707

Oswaldo Barba (PT) e Paulo Automani (PSDB)

Guilherme Pamplona, Fernando Ayres

JFSP (1ª Instância)

Sim

6654

Ricardo Montoro (PSDB)

Carlos Armando Paschoal, Benedicto Júnior

JFSP (1ª Instância)

Sim

6846

Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (tema)

Márcio Faria, Cesar Rocha

JFSP (1ª Instância)

Sim

6494

Sob sigilo

Sob sigilo

Sob sigilo

Sim

6637

Linha 2 do Metrô (tema)

Fábio Gandolfo, Benedicto Júnior, Arnaldo Cumplido, Carlos Armando Paschoal

JFSP (1ª Instância)

Sim

6792

Revista Brasileiros, Guido Mantega (PT)

Marcelo Odebrecht

JFSP (1ª Instância)

Sim

6841

José Ferreira da Silva, o Frei Chico (irmão de Lula)

Hilberto Mascarenhas, Alexandrino Alencar

JFSP (1ª Instância)

Sim

6842

Lula (PT), Dilma Rousseff (PT) e Luís Cláudio (filho de Lula)

Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar

JFSP (1ª Instância)

sim

Fontes: PGR, STF. Elaboração: BBC Brasil

 

Além dos casos que são de responsabilidade da FT-Lava Jato, vários outros foram encaminhados para São Paulo, mas estão sob responsabilidade de integrantes do MP que não integram o grupo.

 

 

Fonte: BBC Brasil/Municipios Baianos

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