06/06/2018

De paneleiro a caminhoneiro: a representação da crise

 

A greve dos caminhoneiros revela que o país dos paneleiros não existe. Não existe um país liberal com controle de preços pelo Estado. Não existe um país com liberdades democráticas sem liberdades partidárias. Não existe democracia sem oposição. Não existe liberdade sem justiça social. E o silêncio de agora dos revoltados de panelas nas mãos não mostra indiferença – como queremos crer – mostra a incongruência cognitiva de quem se propôs a discutir política sem o devido cuidado com o assunto.

Chamo de “paneleiros” – evidentemente numa atitude provocativa – aos que defenderam, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, a saída da presidenta Dilma eleita legitimamente para ocupar o cargo – que todos sabemos, foi afastada não por corrupção, mas porque se supunha que sua gestão era insuficiente.  Não se trata de uma categoria homogênea, passa pelo cidadão de classe média informada pela grande mídia ao tradicional modelo padrão autoritário da família brasileira – e talvez a única pauta que os uniu foi a repulsa ao PT.

De toda sorte, não devemos descartar (pelo menos em hipótese) que muitos entre a chamada “gente de bem” de fato tinham boas intensões ao se manifestar politicamente, talvez pela primeira vez nas suas vidas – ainda que estimulados pela Rede Globo. Porém, tanto ao bem intencionado quanto àqueles que se comportaram como bestas políticas, ou quanto aos que buscaram benefícios desde o impeachment, faltou o cálculo em relação às alianças e compromissos. A chamada nação convocou o chamado Centrão para efetivar a operação de substituição do governo – ignorando a legitimidade do processo, derrubando a democracia e passando carta branca aos políticos da velha ordem.

Cláusulas pétreas da constituição não levam esse nome por vaidade jurídica. Eleição ser das cláusulas pétreas a mais significativa se deve ao fato de sustentar a base do sistema político, sob pena de, se rompida, temos a perda de capacidade de governo – como vemos.

Por isso, não nos enganemos sobre o paneleiro – seja uma figura de bem ou, digamos, nem tanto – não houve ingenuidade quando foi concedida a Eduardo Cunha a capacidade de representar seus interesses. Como o operador do impeachment ele ganhou a missão de defender a nação contra o petismo. Não houve argumento o suficiente para dispersar as vozes que romperam a democracia e entregaram a nação ao que há de mais fisiológico na política. O resultado de tal irresponsabilidade é que herdamos um governo fraco e sem capacidade de representar seu projeto, com medidas já rejeitadas pela população.

Não é mérito dos caminhoneiros organizar uma das mais graves paralisações da história do país, é a incapacidade de governo que ficou evidente nos últimos dias.

E por que os cidadãos de bem não se manifestam? Por que concordam com tudo que está ocorrendo? Não há indícios de que pessoas de bom senso subscrevam os rumos da república. Pelo contrário, a avaliação do governo nunca esteve tão ruim.

Mas, os mesmos que exigiram a saída do PT como resposta à crise agora não sabem o que fazer. Tinham a convicção que a saída da crise dependia apenas deles, e que se pintando de verde e amarelo ocupando as principais avenidas das capitais, ou detonando seus tuítes podiam governar. Agora descobrem estupefatos que existe a política, partidária e institucional – e sobre isso nada entendem e não conseguem lidar. A conclusão lógica deste quadro entre parte dos paneleiros é tão estúpida quanto a capacidade de análise política: intervenção militar.

Que povo pode abrir mão da sua própria soberania em nome de uma casta social que não foi preparada para o governo? E com isso restringir sua própria liberdade?

Militares não são políticos e não têm função de governo – e não ser político é sim um demérito. Bons e maus políticos existem e os controles republicanos ajustam o sistema com maior ou menor eficiência. Mas, é preciso entender de política para governar. A irracionalidade já foi ao limite quando se concedeu poder e projeção a Eduardo Cunha simplesmente para fazer valer uma vaidade social e contrariar as últimas eleições.

A lógica de um regime repressivo é ainda mais grotesca: gerar o caos ao colocar um general despreparado para lidar com a complexidade da realidade brasileira simplesmente porque a aparência de ordem vai se sobrepor à restrição da liberdade de contestação. A história mostra que a suposta ordem só acontece porque os desmandos e inabilidades para lidar com a representação acumularão tantos problemas quanto qualquer governo civil, somados à incapacidade de representação que um regime repressivo tende a desenvolver.

É impressionante que num quadro dessa gravidade a resposta de parte da população e de pequena parte dos caminhoneiros seja a negação da representação com uma intervenção militar. A questão não é essa, mas de representação. Quem representa os caminhoneiros? Os autônomos e os empresários dos fretes? Não há canais de interlocução ou de representação – e isso agrava fortemente a crise. Não estamos somente diante de um governo fraco que toma medidas impopulares. Temos um governo que não tem capacidade de representação. Os militares não resolvem isso. É, portanto, um problema para a democracia que foi restringida.

Governo discute mudar reajustes da gasolina, mas sem impactar Petrobras

A Petrobras, o governo federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) têm discutido uma solução para mudar a periodicidade dos reajustes de preços de gasolina nas refinarias da estatal, mas de forma que não haja impacto sobre o caixa da petroleira.

O governo insiste que a política de preços da Petrobras não será mexida e os reajustes se manterão baseados nas variações do câmbio e do barril de petróleo, mas a periodicidade dos repasses, hoje diários, poderá ser mudada.

"A política de preços está preservada, não se mexe. O Grupo de Trabalho do Ministério de Minas e Energia está estudando uma fórmula de como a previsibilidade pode ser resolvida", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

De acordo com duas fontes ouvidas pela Reuters, o tema já estava em debate mesmo antes da renúncia de Pedro Parente à presidência da estatal, na semana passada, e permanece em pauta sob a gestão agora de Ivan Monteiro --que na sexta foi indicado pelo Conselho de Administração como interino e, na sequência, apontado pelo presidente Michel Temer para ser efetivado no cargo.

Uma decisão sobre o assunto, no entanto, não é vista como iminente no governo, disse uma das fontes, uma vez que o foco das autoridades ainda está voltado para o restabelecimento do abastecimento do Brasil, após uma grande paralisação de caminhoneiros nas últimas semanas contra a alta do diesel.

"Essa é uma discussão que está na cabeça das pessoas e vai ser feita oportunamente", disse a fonte.

Uma outra fonte, que acompanha as conversas no Palácio do Planalto, diz que a Presidência delegou ao grupo de trabalho encontrar uma fórmula para que a periodicidade dos reajustes seja alterada e a Petrobras compensada, mas não há ainda um horizonte para essa solução, já que, neste momento, a União não tem recursos para bancar a compensação.

Uma primeira conta feita pelo Planalto aponta para 30 bilhões de reais até o final do ano o custo de adotar para gasolina a mesma política feita para o diesel depois da greve dos caminhoneiros, somada a algum subsídio para baratear o gás de cozinha --este já tem um reajuste trimestral. Uma conta que uma alta fonte do governo já disse à Reuters que, este ano, o Tesouro não tem como bancar. A meta de déficit primário para este ano é de 159 bilhões de reais.

Duas fontes ponderaram, no entanto, que não há espaço para uma alteração na política de preços da Petrobras, que permanecerá seguindo as cotações internacionais do petróleo e o câmbio, com foco em rentabilidade.

O que se busca em Brasília, assim, seria apenas uma mudança na periodicidade dos reajustes da gasolina, para suavizar os impactos da volatilidade externa no mercado brasileiro, com alguma solução que não prejudique financeiramente a petroleira estatal, segundo as fontes.

"Essa discussão sobre o que a gente faz com o ajuste diário... já estava posta (antes da saída de Pedro Parente), dentro dos limites de que não vai vender abaixo do que (a Petrobras) compra e não pode abrir para ter uma concorrência predatória", disse uma das fontes.

Assustado com a má repercussão da circulação de ideias sobre uma possível mudança nos repasses de reajustes, o Planalto passou a frisar a diferença entre a política de preços --baseada nas variações cambiais e do preço externo do petróleo-- e a maneira de se transferir essas variações ao consumidor.

A ordem é frisar essa diferença e deixar ao grupo de trabalho que encontre uma solução.

"O que não dá é para trazer essa discussão para o colo do presidente", disse à Reuters uma fonte palaciana.

As ações preferenciais da Petrobras fecharam em alta de quase 8,5 por cento nesta segunda-feira, após tombo de cerca de 15 por cento no pregão de sexta, com analistas repercutindo positivamente a indicação pelo governo de Ivan Monteiro para assumir a presidência-executiva da companhia.

SUBVENÇÃO AO DIESEL

O governo já promoveu uma mudança nos reajustes do diesel pela Petrobras, ao definir uma redução das cotações e um congelamento por 60 dias nos preços. Na ocasião, o presidente Michel Temer disse que depois desse período os reajustes serão mensais, em resposta à greve dos caminhoneiros.

A proposta prevê, no entanto, que a Petrobras será ressarcida pelo governo por eventuais perdas decorrentes dessas alterações.

Agora, o governo federal prepara a publicação, até quinta-feira, de um decreto que irá regulamentar a subvenção ao diesel até o final do ano.

Técnicos do governo se reúnem para fixar subsídios ao diesel

Técnicos do governo estão reunidos nesta segunda-feira (4), no Ministério da Fazenda, para discutir a definição de um decreto que vai garantir a subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, do próximo dia 8 até o final do ano.

Da redução de R$ 0,46 por litro no preço do diesel, o governo vai subsidiar R$ 0,30. O restante, R$ 0,16, será por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide.

A Petrobras anunciou o congelamento do preço do diesel nas refinarias em R$ 2,0316, por litro, até o dia 7. Entre 1º e 7 de junho, o governo pagará uma subvenção parcial. Depois disso, será necessário o decreto para a subvenção integral.

Congresso pode mudar medidas de Temer para baixar preço do diesel

A semana será marcada pelas discussões e votações no Congresso, a partir de amanhã (5), sobre as medidas criadas pelo governo para redução do preço do óleo diesel. Passada a greve dos caminhoneiros, deputados e senadores se articulam para apreciar o que foi negociado e alterado nas normas vigentes. Mas, tais matérias também podem ser modificadas pelo Legislativo. Integrantes de vários partidos já destacaram que não vão ficar quietos nessa discussão. Deputados e senadores querem debater, durante a tramitação destes textos, também formas de reduzir a constância dos aumentos de gasolina, etanol e gás de cozinha, assim como alternativas para diminuir o valor destes combustíveis.

No fim de semana, durante jantar oferecido em sua residência oficial, o presidente Michel Temer pediu apoio a líderes e outras autoridades. Temer, conforme informações de bastidores, demonstrou preocupação e fez um apelo aos parlamentares presentes para ajudarem o Executivo neste momento pelo qual passa o país.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmaram hoje – quando indagados por jornalistas, a respeito do que querem vários parlamentares – que não veem condições de serem retirados outros recursos para reduzir estes valores em caráter imediato em substituição ao que foi decidido pela equipe econômica, diante do orçamento já apertado deste ano. Mesmo assim, os oposicionistas já começaram a se manifestar a respeito. Um dos primeiros a reclamar e, de certa forma, ampliar a discussão foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Líder da Minoria no Senado, Costa afirmou que a política de preços da Petrobras deve ser “radicalmente modificada”.

“A saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras dá ao presidente da República a oportunidade de sanar graves erros e mudar as práticas que levaram o país à beira do precipício”, ressaltou. Costa cobrou ação rápida do governo para normalizar o abastecimento do gás de cozinha e aproveitou para criticar os que se aproveitaram da greve dos caminhoneiros para pregar a derrubada do regime democrático.

Também o senador Valdir Raupp (RO), que já presidiu o MDB (quando a sigla se chamava PMDB) e integra a base aliada do governo Temer, deu mostras de que está interessado em engrossar o coro dos que querem rever os preços. Raupp pediu que solução semelhante à que foi adotada em relação ao diesel passe a ser estudada pelos parlamentares para outros combustíveis. “O objetivo é darmos um fim nestes  reajustes constantes do preço da gasolina e do gás de cozinha. A população não vai suportar estes aumentos diários”, reclamou.

Apreciação das MPs

Estão programadas para serem instaladas quarta-feira (6) comissões especiais mistas (formadas por senadores e deputados) para apreciar as sete medidas provisórias (MPs) editadas na última semana pelo governo, referentes ao transporte de cargas e a políticas relacionadas à redução de preços do diesel. Segundo informações da mesa diretora da Câmara, algumas comissões podem apreciar ao mesmo tempo, duas ou três MPs, dependendo do que for avaliado regimentalmente nos próximos dias.

A primeira medida, a MP 836, reduz as contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre o diesel e zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. A segunda, MP 838, detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30.

A terceira medida (MP 839) é a que abre crédito extraordinário de R$ 9,6 bilhões para subsidiar a Petrobras na queda do preço do diesel. É considerada uma das matérias mais polêmicas sobre a questão porque, para chegar a esse valor, a regra prevê cortes de R$ 3,4 bilhões em vários ministérios, incluindo saúde, educação e políticas sociais para agricultura e habitação. Desse valor, R$ 2,1 bilhões sairão de verbas que estavam previstas no orçamento deste ano para obras e capitalização de estatais.

Uma quarta MP, a 837, cria indenização temporária para os policiais rodoviários federais que estão trabalhando no desbloqueio das rodovias.

A lista inclui, ainda, outras matérias que serão objeto de comissões a serem instaladas em paralelo, ao longo da semana. E que também tratam de questões relacionadas ao transporte de fretes. Uma delas é a MP 831, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos de cargas. A outra, a MP 832,  institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Outra comissão será criada para apreciar a MP 833, que altera a Lei 13.103. O objetivo desse texto é acrescentar na legislação um item para estabelecer que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais fiquem isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos – um dos pedidos dos caminhoneiros.

Propostas alternativas

As regras já começaram a funcionar em caráter imediato, mas as Medidas Provisórias têm prazo de 120 dias para serem discutidas e votadas pelo Congresso. Caso contrário, perderão validade.

Fica difícil para um governo com cada vez menos força entre os integrantes da sua base aliada garantir as votações às vésperas de eventos como Copa do Mundo, festas juninas e eleições. Mas os parlamentares sabem que, mesmo que deixem de lado outras matérias que estavam sendo discutidas, a questão relacionada aos combustíveis precisa ser analisada e votada.

“Temos propostas alternativas que precisam ser avaliadas e vamos exigir isso”, disse o líder do PT na Casa, deputado Paulo Pimenta (RS). Na última semana, a oposição protocolou projeto que sugere que, em vez de remanejar recursos do Orçamento da União de setores prioritários como saúde e educação para fechar essa conta, seja ampliado o percentual de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do sistema financeiro e das empresas de petróleo e gás.

No caso dos bancos, o aumento seria de 20% para 25%. No caso das empresas de petróleo e gás, de 9% para 18%. “São formas bem mais racionais de amenizar o problema. Se tem de ser retirado dinheiro, que seja dos bancos e destas empresas e não do bolso dos cidadãos”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

 

Fonte: Luis Fernando Vitagliano, no Brasil Debate/Reuters/Agencia Brasil/RBN/Municipios Baianos

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