07/06/2018

O adeus da Cesta do Povo. Lojas fecham as portas

 

Criada em 1979, ainda no governo de Antonio Carlos Magalhães, a Cesta do Povo, rede de supermercados da Empresa Baiana de Alimentos ((Ebal), deixou oficialmente de existir como tal, desde abril deste ano, quando a empresa  NGV Empreendimentos e Participações, assumiu o controle acionário, resultado da aquisição por R$ 15 milhões, em leilão. Com isso a GNV assume o direito de exploração da marca “Cesta do Povo” e do Programa Credicesta, que é um programa de subsídios aos servidores públicos, reembolsáveis em até 60 dias.

A assinatura dos termos do contrato que passa o controle acionário da Ebal/Cesta do Povo para a NGV, que seria feita ontem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), foi adiada, ainda sem uma nova data definida, mas conforme informou a própria SDE, não há quaisquer mudanças nos processos definidos da transferência de controle da empresa. As 49 lojas ainda em funcionamento em todo o Estado,  continuam pertencendo ao Governo do estado, assim como a Central de Abastecimento (Ceasa) e os mercados populares.

Segundo as informações repassadas pela Associação Baiana dos Funcionários da cesta do Povo/Ebal, desde ontem que as 35 lojas em Salvador e 14 no interior do estado foram fechadas em definitivo, algumas delas já desativadas desde o mês de abril. Do quadro de funcionários, 1.700 foram demitidos e o restante, incluídos os concursados, aguardam uma decisão para serem relocados em outros órgãos da administração pública.

Em dezembro do ano passado, a Juíza da 28ª Vara da Justiça do Trabalho na Bahia, Marylucia Leosney da Silveira,  determinou a reintegração de todos os funcionários da Ebal  que tinham sido demitidos desde o anúncio do desmonte da ultima estatal alimentícia do país em 2014. Essa negociação vai ser discutida amanhã, em Audiência no Tribunal Regional do trabalho, entre a Procuradoria  Geral do Estado e o Ministério Público do Trabalho e a Associação dos Servidores da Ebal.

Explicações

No final da manhã de ontem, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) informou, através de nota, que o Governo do Estado está buscando a melhor solução para os funcionários da Ebal e que por isso mesmo, vai estar nesta quinta-feira discutindo com os servidores a  pauta de reivindicações, que entre outras coisas, pede a reintegração em outros órgãos da administração pública e a manutenção dos benefícios do Planserv, o plano de assistência médica do Estado.

Segundo a nota da SDE, “o Governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), se reuniu com a Justiça do Trabalho e com representantes dos funcionários da Ebal na última segunda-feira  para tratar da pauta de reivindicações dos demitidos da empresa. Na ocasião, foram apresentadas propostas que serão analisadas pelo governo, no sentido de solucionar a questão. Uma nova reunião foi agendada para esta quinta-feira , na qual o Governo do Estado responderá às propostas, no sentido de resolver as demandas dos trabalhadores”, diz o texto.

O presidente da Associação dos Funcionários da Ebal/Cesta do Povo, Francis Tavares, informou ontem que a transferência do controle acionário da Ebal para um a empresa privada, a NGV Empreendimentos e Participações, que tem sede em São Paulo, não trata da situação dos funcionários, que, segundo decisão judicial da 28ª Vara da Justiça do trabalho, é de responsabilidade do Estado. “A mudança não orienta sobre a Ação Civil Pública decidida em favor dos funcionários”, disse.

No dia anterior, representantes das cidades onde existem lojas da Cesta do Povo, se reuniriam com funcionários das 35 lojas em Salvador e realizaram uma manifestação na porta do Fórum Ruy Barbosa pedindo a reintegração. Uma das preocupações dos funcionários da Ebal, é que a perda do emprego, perdem também o direito ao Planserv. Contudo, para que este benefício seja mantido aos ex-funcionários, será preciso não apenas a concordância do Governo do Estado, mas uma aprovação de num Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia.

Cesta regulava mercado de alimentos

Quando foi criada em 1979, o Programa Cesta do Povo, o objetivo era que as lojas atuassem como uma espécie de regulação do mercado varejista de alimentos em todo o Estado. O Programa de Abastecimento de Alimentos Básicos, que deu origem às lojas da Cesta do Povo, surgiu em 21 de junho daquele ano e chegou a atuar em  Salvador e 240 cidades do interior, com m ais de 300 lojas.

Na sua fase iniciou, o programa utilizou unidades móveis , com barracas desmontáveis em vários bairros de Salvador e unidades fixas nos bairros da Liberdade, Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina, Pernambués, Cosme de Farias, Castelo Branco, Pau da Lima e Paripe. Ao todo, no primeiro ano de funcionamento, foram implantados 70 pontos de vendas, com produtos da cesta básica de alimentos - arroz, farinha, feijão, açúcar, macarrão e peixes - fortemente subsidiados pelo Estado.

Em 29 de março de 1980 foi inaugurada a Central de Abastecimento da Cesta do Povo, localizada no bairro do Ogunjá, em Salvador. Neste mesmo ano foi criada a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), através do Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco), e sua subsidiária, a empresa de capitalização e risco PROPAR (Promoções e Participações da Bahia S.A.), com o objetivo de gerir as lojas da Cesta do Povo. Além de beneficiar a população com menor poder aquisitivo, o programa atuava como importante instrumento de regulação do mercado.

Além da Cesta do Povo, a nova empresa então controlada pela Secretaria da Agricultura (SEAGRI), incorporou a Ceasa-Bahia e, posteriormente, outros programas e projetos como Nossa Sopa, e o Cartão Credicesta. Não foram incluídas na venda para a NGV, a Ceasa de Salvador, e as Centrais de Distribuição de Buerarema e Senhor do Bonfim. A Central de Salvador, localizada na avenida Barros reis foi  adquirida pela Empresa Gráfica da Bahia, por R$ 8,1 milhões. De fora também ficaram os mercados populares de Paripe, Ogunjá, em Salvador, e Jaguaquara, no interior do Estado.

GOVERNO DÁ NOVO PRAZO PARA DESCONTO DO DIESEL NAS BOMBAS

O ministro da Casa Civil afirmou nesta quarta-feira que o impacto do desconto de R$ 0,46 no preço final do diesel será aplicado nas bombas, impreterivelmente, até o dia 15. Segundo a CBN, ele disse que, por enquanto, deve vigorar apenas a redução de R$ 0,41. Isso porque os outros R$ 0,048 serão deduzidos da nova tributação do ICMS sobre o diesel.

O ministro explicou que o preço com a nova tributação é feito de 15 em 15 dias. Sendo assim, valor que vigorar até o dia 15 deste mês ainda não deve ter o desconto total: “O argumento que é sustentado, e ele é procedente, é que os R$ 0,46 aplicam a parcela correspondente a 90% do diesel porque há mistura do óleo e biodiesel. É feito um cálculo, e ele impacta em R$ 0,41. Porém, os R$ 0,46 impactam também no preço de pauta para tributação do ICMS. Se no ICMS nós tivemos redução dessa incidência, nos estados que a alíquota é 12%, teremos mais R$ 0,048.” Eliseu Padilha também explicou que, quem tinha estoque antigo, poderá vender o óleo pelo preço sem o desconto: “Não posso impor a quem tinha estoque antigo ou quem não está com a nova pauta seja penalizado”, disse o ministro.

Sobre as multas aplicadas durante a greve, o ministro disse que as administrativas poderão ser debatidas. No entanto, ele explicou que a multa decidida pelo Judiciário só poderá ser revista pela própria Justiça. Eliseu Padilha ainda afirmou que o Procon vai fazer visitas aos postos para fiscalizar se o desconto está sendo dado. Ele disse que o órgão vai determinar que os postos coloquem o valor utilizado até o dia 21 de maio em local visível para verificação.

O ministro Eliseu Padilha também comentou o preço da gasolina. Ele disse que a premissa é que o governo não interfira na política de preços da Petrobras. No entanto, o ministro disse que o governo pode rever a forma de repassar os reajustes ao consumidor: “O ministro Moreira Franco, ontem (terça-feira), determinou que a Agência Nacional do Petróleo forneça um estudo sobre como manter preços dos combustíveis quanto a sua periodicidade de ajuste. Para reajustar o preço, a ANP é quem vai definir junto com a Petrobras.”

 

Fonte: Tribuna/Bahia Econômica/Municipios Baianos

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