07/06/2018

Candeias: Prefeito é punido pela contratação de falsos médicos

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/06), julgou procedente denúncia formulada por vereadores de Candeias contra o prefeito Pitágoras da Silva Ibiapina e a secretária de saúde, Soraia Matos Cabral, em razão de irregularidades na contratação de falsos médicos pelo município em 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, imputou multa no valor de R$6 mil ao prefeito e de R$2 mil à secretária.

Também foi determinada a remessa do processo ao Ministério Público Estadual para instrução do inquérito em trâmite no órgão e a comunicação do fato ao Conselho Regional de Medicina da Bahia.

A denúncia revelou que, no início de 2017, uma pessoa identificada como Felipe Borges prestou serviços privativos de médico, em escala de plantão, no posto médico Luiz Viana Filho, sendo identificado, posteriormente, como simples estudante do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia. Ele estaria usando documento fraudado do CRM-BA, com a inscrição nº 023565. Além disso, uma outra pessoa, do sexo feminino, que também desempenhou serviços privativos de médico no posto de saúde de Candeias, estaria se passando ilegalmente pela médica Adriana Maltez, CRM-BA nº 28915.

Embora os gestores aleguem desconhecimento a respeito dessas contratações, sob o argumento de que foram realizadas diretamente pelo diretor do posto de saúde, Lourival Moniz de Jesus, não há como afastar a responsabilização da administração municipal no ocorrido.

A própria defesa revelou que “um grupo de whatsapp formado por médicos” teria sido o meio utilizado para a indicação dos supostos médicos, evidenciando a ausência de cuidados mínimos na contratação desses profissionais como a verificação de documentação pessoal e informações junto ao Conselho de Medicina que pudessem atestá-los aptos a exercer o ofício.

Segundo a relatoria, os documentos apresentados na denúncia evidenciam que a prefeitura, por intermédio da secretaria municipal de saúde, não respeitou, no momento da contratação, o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, que determina, em regra, o ingresso no serviço público por meio de concurso público.

Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multas aos gestores, ressaltando que “esta forma de admissão de pessoal, além de desrespeitar os comandos constitucionais, abre brecha para a contratação de profissionais desqualificados, que não possuem compromisso com a administração pública”.

TCM multa superintendente de trânsito de Camaçari

Na sessão desta quarta-feira (06/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o superintendente de Trânsito e Transporte Público do município de Camaçari, Armando Yokoshiro Filho, por irregularidades na contratação de empresa especializada na gestão de trânsito e lavratura de multa eletrônica, no exercício de 2017. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, considerou que exigência contida no edital era excessiva e limitava o caráter competitivo da licitação.

Para a relatoria a exigência contida no edital do pregão presencial nº 001/2017 no sentido dos licitantes serem obrigados a apresentar amostras para poder participar da licitação, ainda na fase de habilitação, sob pena de sumária desclassificação da proposta, por si só já demonstra a existência de irregularidade, vez que a ausência desse requisito, resultaria numa maior eficiência na busca da melhor proposta para a administração pública.

A prática adotada pelo gestor restringiu o caráter competitivo do certame, violando, flagrantemente as disposições contidas na Lei de Licitações, tendo em vista que, afastou da disputa aquelas empresas que não possuíam amostras disponíveis – observou o relator.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, pontuou que não há impedimento à exigência de amostras pela administração, mas o que se busca é não onerar excessivamente os licitantes quando da apresentação de propostas, já que pode levar a uma limitação no número de participantes do certame.

Comunidades plantam mudas no Anel Florestal para celebrar o Meio Ambiente

Estudantes, professores, voluntários das empresas e lideranças comunitárias dos municípios de Camaçari e Dias d’Ávila realizam na próxima sexta-feira, dia 08 de junho, um plantio simbólico de árvores no Anel Florestal que circunda o Polo Industrial de Camaçari. A iniciativa, que tem por objetivo conscientizar a comunidade sobre a importância de proteger o Anel Florestal, integra a programação elaborada pelo Comitê de Fomento de Camaçari (Cofic) e Instituto Fábrica de Florestas (IFF), com patrocínio da Deten e parceria das secretarias de Educação de Camaçari e Dias d´Ávila, para comemorar a Semana do Meio Ambiente em 2018. Integra também a agenda dos 40 Anos do Polo de Camaçari.

No município de Camaçari, o plantio ocorrerá a partir das 9:30 horas, na Avenida Vereador Dilson Magalhães (atrás do Morro da Manteiga) e, em Dias d'Ávila, a partir das 10h30 horas, no final da Avenida Imbassay, cruzamento com a Rua Acaiaca.  Em cada área, serão plantadas cerca de 500 mudas de árvores nativas diversas.

Responsável pela coordenação do plantio, a engenheira florestal do IFF, Laís Caetano, diz que os trabalhos realizados são de grande importância para as pessoas envolvidas. “Somos parte do meio ambiente, dele tiramos os recursos para viver e precisamos entender o que devemos fazer para garantir nossa sobrevivência. O plantio é uma das ferramentas que utilizamos para conscientizar as pessoas sobre a necessidade da conservação dos recursos ambientais”, argumenta.

A programação da Semana do Meio Ambiente começou em maio (dias 24 e 25), com a realização de palestras para alunos das escolas públicas de Camaçari e Dias d'Ávila. As palestras foram ministradas por técnicos do Instituto Fábrica de Florestas e tiveram o objetivo de despertar nos estudantes de 5 a 17 anos a necessidade de olhar o meio ambiente de forma integrada, a partir de pequenas ações do dia a dia, buscando também valorizar e conservar os ecossistemas.

A programação da Semana do Meio Ambiente inclui a visita a duas creches em Camaçari (Parque Florestal, no bairro Florestal, e Amparo, no Gravatá), onde o Instituto vai desenvolver atividades lúdicas abordando o tema da sustentabilidade e da conservação florestal. Além disso, o IFF programou a visita de estudantes à sua sede, no Eco Parque Sauípe (reserva em Mata de São João) para participar do Programa de Educação Ambiental, quando serão doadas mudas para arborização das escolas.

Mantido pela Braskem, Cetrel e Cofic, o Instituto Fábrica de Florestas produziu no ano passado mais de 55 mil mudas. Através do Programa de Educação Ambiental, sensibilizou 22.883 pessoas. Para este ano, a meta é produzir 20 mil mudas, realizar o plantio de cerca de 28 mil mudas e sensibilizar para a questão do meio ambiente cerca de sete mil pessoas.

Fórum Internacional do Esporte reúne pesquisadores e atletas no Centro Pan-Americano de Judô

Com a presença de pesquisadores, estudiosos e atletas renomados do esporte nacional e internacional, será realizado nos dias 8 e 9 de junho, o II Fórum Internacional de Esporte – desafios da gestão, no Centro Pan-Americano de Judô (Praia de Ipitanga/Lauro de Freitas). A abertura está marcada para as 19h do dia 8, com apresentação do grupo Neojibá.

Organizado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte, com apoio do Ministério do Esporte, o evento visa proporcionar a difusão de conhecimentos específicos, assim como a troca de experiências entre gestores públicos, dirigentes de entidades esportivas, empresas apoiadoras do esporte, profissionais de Educação Física e de instituições públicas e privadas de ensino superior.

•        Serviço:

O quê: II Fórum Internacional do Esporte

Quando: 08/06 (14h às 20h) e 09/06 (08 às 19h30)

Onde: Centro Pan-Americano de Judô (Ipitanga – Lauro de Freitas)

Prodetur define intervenções náuticas a Baía de Todos-os-Santos

Contratado pela Secretaria do Turismo do Estado (Setur), o consórcio Urbe Planejamento Urbano/ R. Peotta/BMA será responsável pelo desenvolvimento de projetos de requalificação e de implantação de 16 equipamentos náuticos entre atracadouros, terminal turístico, base náutica, na Baía de Todos-os-Santos. A ação integra a matriz do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Dentre as intervenções previstas estão a recuperação da Marina da Penha (Salvador), instalação de uma base náutica em Salinas da Margarida e implantação do terminal turístico de Ilha de Maré, além de atracadouros em Cachoeira e Candeias. Este último servirá de acesso ao museu Wanderley Pinho, que também passará por requalificação e terá novo plano de gestão.

Nesta fase, os projetos abrangem 10 dos 18 municípios da Baía de Todos-os-Santos. “Este trabalho contempla cidades litorâneas, mas as demais estarão incluídas em roteiros culturais, de forma a beneficiar integralmente a zona turística”, explicou o subsecretário do Turismo, Benedito Braga, durante reunião realizada na sede da Setur, nesta quarta-feira (6).

O contrato com o consórcio tem duração de nove meses e inclui projetos executivos de arquitetura e engenharia, assim como os estudos necessários à concessão de licenças ambientais para execução das obras. Ainda segundo Benedito Braga, a previsão é de que parte das obras seja licitada no segundo semestre.

 

Fonte: TCM Bahia/Companjhia de Comunicação/Ascom Setur/Municipios Baianos

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