08/06/2018

Chorrochó: Prefeito responde a ação penal

 

A ação penal contra o prefeito de Chorrochó, Humberto Gomes Ramos, será julgada por um juiz de primeiro grau. Humberto Gomes responde a ação penal por não ter prestado contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado da Bahia, durante sua gestão de 2009-2012.

De acordo com o desembargador Júlio Travessa, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ainda que os fatos estejam relacionados ao cargo de prefeito, o suposto crime não foi praticado na gestão atual do denunciado, por isso, Gomes Ramos não tem direito ao foro privilegiado. Humberto Gomes voltou a ser prefeito da cidade no início de 2017.

Segundo o desembargador, baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), foram fixadas duas hipóteses para restrição do foro privilegiado:  crimes praticados anteriormente à assunção do mandato; e crimes que, mesmo ocorridos no exercício do mandato, não tem relação com o cargo público.

“A partir da primeira regra, chega-se a conclusão de que a competência para processamento e julgamento do fato narrado na denúncia não é originária deste Tribunal de Justiça. O delito ali descrito é anterior ao hodierno cargo político do denunciado”, justifica. O desembargador lembra que o prefeito de Chorrochó ficou quatro anos sem ocupar cargo público e que o fato narrado na denúncia não tem “qualquer relação com o atual exercício do mandato político do denunciado”.

MPF debate educação com índios Tumbalalá na Aldeia Pambu, em Abaré

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso e Petrolina (PE) realizará, na próxima terça-feira (12), audiência pública para ouvir a comunidade Tumbalalá sobre a possível estadualização e implementação do regime de colaboração entre o estado da Bahia e os municípios de Curaçá (BA) e Abaré (BA) para prestação de educação escolar indígena. O evento será presidido pelos procuradores da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Filipe Albernaz Pires e ocorrerá a partir das 14h, na praça pública da Aldeia Pambu, em Abaré, a 550 km de Salvador.

A legislação brasileira e convenções internacionais preveem a participação dos índios no desenvolvimento de políticas e programas e serviços educacionais para suas comunidades, a fim de que possam satisfazer suas necessidades e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores.

O MPF em Paulo Afonso conduz o inquérito civil nº 1.14.006.000027/2017-58, para apurar representação noticiando que supostas divergências entre o atual prefeito de Abaré e indígenas estariam afetando a escola Santo Antônio (Aldeia Pambu - Aldeia Mãe) e três extensões da instituição (Aldeamento Ibozinho, Aldeamento Teixeira e Aldeamento Pé de Areia). Além disso, o inquérito civil nº 1.26.001.000229/2013-03, que tramita em Petrolina (PE), apura supostas ingerências administrativas do município de Curaçá nas escolas indígenas.

A audiência é aberta ao público, e não é necessário se inscrever para participar. Entretanto, para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever seguindo as regras previstas em edital. O cadastro de expositores, cidadãos e entidades civis está sendo realizado desde 28 de maio e se estenderá até 7 de junho, pelas unidades do MPF em Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE), pelos e-mails prba-prmpa-01oficio@mpf.mp.br e prpe-prm-petrolina@mpf.mp.br, ou por meio dos telefones (75) 3282-3803, (75) 3282-3815 ou (87) 2101-8400, das 10h às 17h. No caso de cadastramento por e-mail, o remetente deve colocar como assunto "audiência pública 12 de junho" e informar nome completo, endereço residencial ou de trabalho, data de nascimento, CPF e se estará representando alguma entidade, órgão ou instituição. Também será possível realizar inscrição no local do evento, na terça-feira (12), das 13h às 13h45.

  • SERVIÇO

O quê: Audiência pública para discutir estadualização e regime de colaboração entre o estado da Bahia e os municípios de Curaçá e Abaré para prestação da educação escolar indígena para a Comunidade Tumbalalá

Quando: 12 de junho, a partir das 14h

Onde: Praça pública da Aldeia Pambu, em Abaré (BA)

Pedido de Vista adia processo eleitoral contra prefeito de Conceição do Coité

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia pautou na manhã desta quarta (06), entre outros processos, o de Conceição do Coité, no qual a Coligação A Voz do Povo ( Éwerton Rios D’Araújo Filho e Renato Souza dos Santos) recorre contra o prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, a vice-prefeita Genivalda Pinto da Silva, com pedido de cassação de registro e de diploma, sob alegação de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

Na sessão anterior ocorrida na segunda-feira (4), a desembargadora Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer deu parecer favorável aos recorrentes. Em nova sessão nesta quarta (6), o desembargador Juiz Paulo Pimenta deu seu voto em favor dos recorridos (processados), ou seja, pela não cassação da chapa, por entender que não houve compra de voto direta ou indireta por parte do prefeito Assis e da vice-prefeita Val.

Logo após o voto, dois desembargadores pediram Vista do processo para melhor análise, tendo em vista sua complexidade.

Município de Juazeiro é recomendado a garantir funcionamento do Conselho Municipal de Saúde

Ações necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro devem ser implementadas pelo prefeito e secretária de Saúde do Município nos próximos 45 dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, em documento encaminhado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza aos gestores ontem, dia 6. Por meio da Recomendação, o Município também foi orientado a assegurar estrutura física, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades do Conselho, além de dotação orçamentária específica.

A disponibilização de sede própria, desvinculada de qualquer outro órgão do Poder Público, também foi recomendada ao Município para garantir as atividade do Conselho, que poderá ser alocado de forma conjugada a outros conselhos municipais. O Município, explica Rita de Cássia, deverá ainda comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para recebimento de recurso do Fundo Nacional de Saúde. Também foi orientado a promover a prestação de contas da saúde, a cada quadrimestre, ao Conselho, com relatório contendo o andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada.

Para expedir a recomendação, a promotora de Justiça observou a necessidade de adotar as medidas administrativas necessárias para a adequação do Conselho de Saúde às suas normas de regência. Foi considerada ainda a Lei Municipal que dispõe sobre o orçamento municipal, estabelecendo que nele constará, anualmente, dotação específica para a manutenção do Conselho. Além disso, foram observados dados constantes no inquérito civil instaurado pelo MP, que indicam que o Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro não possui autonomia financeira e nem orçamento próprio para gerenciar as suas verbas.

Produtos orgânicos à base de umbu e maracujá do mato de cooperativa baiana voltam a fazer sucesso em São Paulo

Sucesso na edição passada da Naturaltech, maior feira de alimentos orgânicos e produtos naturais da América Latina, os produtos orgânicos à base de umbu e maracujá do mato, da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), voltam a fazer sucesso entre os visitantes da edição NaturalTech 2018. O evento segue até este sábado (09), no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

Estão sendo expostos os deliciosos produtos orgânicos como doce de corte de umbu, geleia de umbu, geleia de maracujá da caatinga, compota e doce cremoso de umbu, cerveja Saison de Umbu e outros produtos orgânicos de qualidade.

A panificadora Lucien Amorin, que produz pães artesanais na cidade paulistana, contou que experimentou os produtos da Coopercuc na edição passada da feira, e que neste ano veio decidida a desenvolver uma receita com um dos produtos: "O sabor exótico e marcante do umbu com certeza vai conquistar o paladar dos meus clientes. Na feira, tenho procurado conhecer os produtos que tenho identidade e, isso, vejo na Coopercuc".

Segundo a presidente da Coopercuc, Denise Cardoso, a participação na NaturalTech reafirma o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição no fortalecimento da agricultura familiar, além de ser mais uma importante oportunidade para a divulgação e comercialização dos produtos da cooperativa: “Nós, da Coopercuc, estamos muito contentes em poder participar de um evento dessa magnitude. Uma belíssima oportunidade, uma grande experiência de divulgar ainda mais o trabalho realizado pelos nossos cooperados e fazer contatos comerciais".

A Coopercuc, se junta a outras 11 cooperativas que participam, no estande Bahia Produtiva, da NaturalTech 2018, uma ação estratégica do Governo do Estado de apoiar as organizações produtivas da agricultura familiar para que seus produtos possam ser posicionados em novos mercados, aumentar a comercialização e, consequentemente, a renda dos agricultores familiares.

A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), mediante acordo de empréstimo entre o Governo do Estado com o Banco Mundial.

A Coopercuc

A Coopercuc possui atualmente 271 cooperados sendo beneficiados diretamente com as ações, mas, indiretamente, são mais duas mil famílias de agricultores. A cooperativa produz 25 produtos orgânicos, com Selo da Agricultura Familiar fabricados na unidade agroindustrial localizada no munício de Uauá, no sertão da Bahia.

Além da Bahia, os produtos da Coopercuc podem ser encontrados em vários estados do Nordeste, a exemplo da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, além de Minas Gerais, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Os produtos são exportados para Itália, França e Áustria.

Bahia Pesca Itinerante leva serviços a pescadores de 29 cidades

Emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), palestras e consultorias. Esses são alguns dos serviços que a Bahia Pesca, vinculada à Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri), disponibilizará aos pescadores baianos por meio do projeto 'Bahia Pesca Itinerante'. A ação passará por 29 cidades baianas até agosto, com expectativa de atender cerca de 1.300 pescadores e aquicultores.

“O Bahia Pesca Itinerante passará por sete territórios de identidade da Bahia, e marca uma nova etapa na produção de pescado do estado. O evento reúne, de uma só vez, diversos serviços para que o produtor possa se capacitar e obter toda a assistência técnica de que precisa para aumentar a produção”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Eduardo Rodrigues.

Cadastramento para emissão de DAP

Durante o evento os pescadores poderão solicitar seu cadastramento no CadCidadão - sistema que registra a situação social e econômica desses profissionais - e solicitar a emissão da DAP, que é indispensável para acesso a políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular.

Consultoria gratuita e palestra

Produtores da região que desejam elaborar um projeto de pesca e aquicultura podem procurar os técnicos disponíveis no espaço para realizar uma consultoria gratuita. Todas as cidades receberão também uma palestra sobre licenciamento ambiental. O evento é realizado em área pública. Uma van da Bahia Pesca servirá de base para a realização das ações e, ao redor dela, será montada uma estrutura com mesas, cadeiras e toldos.

Programação no Sertão do São Francisco

O primeiro território que receberá o projeto é o Sertão do São Francisco. Todos os dias acontecem duas palestras. Às 9h acontece uma exposição sobre as ações da Bahia Pesca, e às 14h uma palestra sobre licenciamento ambiental.

  • Confira a programação:

Dia 11: Curaçá (Av. dos Marujos, próximo ao Supermercado Pague Menos)

Dia 12: Casa Nova (na Praça de Casa Nova, próximo ao Pátio de Eventos)

Dia 13: Sobradinho (no Terminal Pesqueiro de Sobradinho)

Dia 14: Sento Sé (Praça de Sento Sé, em frente a Câmara de Vereadores)

Dia 15: Pilão Arcado (na Rua Central, em frente à Cedep - Central de Desenvolvimento de Pescadores e Pescadoras da Região de Pilão Arcado)

 

Fonte: BN/Ascom MPFBA/Cecom MP/CN/Ascom SDR/Ascom BahiaPesca/Municipios Baianos

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