13/06/2018

Reajuste para aposentados é o foco da campanha salarial da Fetrab

 

Ainda sem uma definição quanto ao pedido de reajuste salarial, que não existiu nos últimos três anos, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) tem trabalhado na discussão de quatro pontos prioritários com o governo do Estado.

São dois tópicos referentes à autonomia da organização sindical e à data-base, que eles tentam mudar de 1º de janeiro para 1º de maio, e outros dois pontos ligados ao salário.

“O governo desenvolveu, do ponto de vista de campanha salarial com o conjunto dos trabalhadores, a substituição do reajuste há três anos por promoção e progressão. E, dessa forma, a gente ainda tem abaixo do mínimo 12 mil servidores públicos porque eles não têm plano de carreira pra atender essa situação. Além disso, aposentados e pensionistas estão sem reajuste há três anos”, explica Marinalva Nunes, presidente da Fetrab.

Para ressaltar o quadro da categoria, ela destaca que o governo pagou a inflação de forma parcelada em 2013, que não houve retroativo em 2014 e que de 2015 em diante, nem sequer houve reajuste.

Em busca de reverter essa situação, os sindicatos e associações dos servidores estaduais têm se reunido com a Secretaria de Administração (Saeb), que tem representado o governador Rui Costa (PT).

Procurada pelo BN, a pasta afirmou que a política de concessão de avanços nas carreiras foi retomada a partir de maio de 2017, quando a gestão saiu do limite para gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governo concedeu promoções para servidores de 45 carreiras de estado, enquanto funcionários públicos de 30 carreiras tiveram progressões. Assim, quase todas as carreiras do Estado tiveram ganhos salariais”, defende, acrescentando que os benefícios serão continuados neste ano.

Outro ponto que persiste na pauta da Fetrab nos últimos três anos é o ticket alimentação. Eles pedem um aumento para R$ 12 diários imediatamente e para R$ 15 em outubro deste ano – o valor atual do benefício é de R$ 9 diários.

“A discussão é vexatória, estamos desde 2009 sem reajuste”, reclama Marinalva. Quanto a essas reivindicações, a Saeb justifica que, “em função da permanência da crise e da consequente queda na arrecadação tributária, o governo ainda precisa manter uma política econômica austera, sem gastar mais do que arrecada”.

Justiça proíbe que estado altere valores referenciais de serviços terceirizados de 2018

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do juíz Mário Caymmi, da 8ª Vara de Fazenda Pública, proibiu nesta segunda-feira (11) que o governo modifique os valores referenciais de serviços terceirizados.

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação da Bahia entrou com um pedido contra edição da Portaria 233/2018, que alega razões de caráter excepcional e emergencial para editar a tabela referencial de preços unitários para a prestação de serviços terceirizados.

O governo, através da Secretaria de Administração (Saeb) havia alterado pela terceira vez a tabela, já que havia decretado as mesmas alterações em portarias em 2016 e 2017.

O governo utiliza como justificativa da publicação da portaria a atual crise econômica e estudos técnicos realizados pela secretaria. No entanto, os estudos não foram publicados ou apensados no processo. “Se em 2015, o Decreto 16.157/2015 estipulou uma redução de gasto com serviços levando-se em conta essa despesa realizada no ano de 2015, não pode o Estado da Bahia em 2018 invocar esse Decreto para reduzir despesas em 2018, sem levar em conta o mesmo diz respeito, especificamente, à realidade econômica de 2015 e exige que sejam feitos estudos de despesas relativos a esse ano, unicamente, não se aplicando anteriormente”, argumentou o juiz Caymmi.

O magistrado ainda ressaltou que, mesmo editando a portaria, o próprio governo do Estado descumpriu a norma, uma vez que aumentou os gastos com terceirizados. “Ou seja, ao contrário do que foi ordenado no Decreto, o próprio Estado da Bahia não atendeu ao que se propôs e, apesar de invocar crise econômica no ato examinado, não procedeu a efetiva redução nos custos de serviços prestados, o que torna a invocação desse Decreto, no caso concreto, um ato de flagrante violação ao princípio da legalidade do Estado de Direito”, disse o magistrado na decisão.

O juiz não impediu que novas edições na portaria sejam realizadas, mas as condicionou a algumas medidas, como publicar os estudos técnicos antes à edição da portaria e que que a justificativa tenha base em estatísticas e em documentos do orçamento público. Caso o Estado descumpra, deve pagar R$ 500 mil em multas para cada ato de descumprimento.

ACM Neto é inimigo dos servidores, acusa presidente da associação dos servidores municipais

Servidores municipais de Salvador voltaram a se manifestar na frente da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (12). Cerca de 150 funcionários devem acompanhar a sessão na tarde de hoje, mas apenas 60 podem entrar no plenário, o que revoltou muitos servidores. 

Em conversa com o BNews, o presidente da Associação de Servidores Municipais da Saúde, Humberto Costa, afirmou que o prefeito ACM Neto nunca conversou com a categoria desde que assumiu seu primeiro mandato. “ACM Neto é inimigo dos servidores. Sempre foi. Nunca nos chamou para conversar, nunca nos deu aumento e agpra quer retirar nossos direitos “. 

Costa explica que os mais afetados com a falta de aumento foram os servidores que se aposentaram nos últimos quatro anos. “Tem servidor com mestrado, doutorado e serão todps prejudicados. Estamos aqui lutando para que eles não passem pelo que passei, pois me aposentei sem nenhum aumento “. 

Dentro do pacote de gratificações retiradas pela prefeitura no plano de cargos e salários em pauta na Casa está a retirada da progressão automática, fazendo com que os servidores só recebam a progressão após realização de avaliação da prefeitura sem definição de prazo. 

A votação do projeto está marcada para o dia 18 de junho.

TJ-BA quer construir novo prédio anexo no CAB; obra poderá custar até R$ 53 milhões

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer construir um novo prédio anexo, próximo à sede, no Centro Administrativo (CAB). Para isso, o TJ vai lançar um edital de licitação e o valor previsto para a obra é de R$ 53 milhões.

De acordo com o presidente do tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, o anexo 2 será destinado para as secretarias e órgãos de administração da Corte. Com isso, o segundo andar do prédio sede será destinado apenas para gabinetes de desembargadores. “Estou pensando estrategicamente e trabalhando taticamente para levar ao fim e a bom termo a nossa gestão”, afirmou o desembargador na sessão plenária extraordinária realizada na última quarta-feira (6).

O prédio anexo será composto por três andares de estacionamento e um andar somente para as secretarias e órgãos administrativos. O último andar será destinado para junta médica e centro odontológico, que, atualmente funcionam no bairro de Nazaré.

O tribunal ainda manterá uma unidade próximo ao Fórum Ruy Barbosa para atender magistrados e servidores que atuam no local. As garagens são necessárias, segundo Gesivaldo, pois muitos carros ficam do lado de fora do tribunal, sendo multados e guinchados. “Esse prédio poderá ganhar prêmio por ser ecologicamente planejado, com capitação de energia solar, capitação de água de chuva, com normas exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Como é um prédio especial, a previsão dele inicial é de R$ 53 milhões. Já temos o dinheiro para a construção do prédio”, anunciou o presidente do tribunal.

Ainda na sessão, o desembargador afirmou que o governador Rui Costa prometeu a construção de um fórum criminal no final da Avenida Paralela, próximo à Estação Mussurunga, onde há um almoxarifado do tribunal. “Esse fórum criminal será feito, mas estamos buscando modelo de São Paulo, pois fazer uma planta é caro, custa mais de R$ 500 mil. Em São Paulo, já foi feito obedecendo às normas do CNJ. O prédio é específico para as varas criminais, inclusive, para fazer vídeo-conferências e todos os requisitos necessários”, informou.

Gesivaldo ainda disse que Rui prometeu a construção do fórum, mas em troca quer o prédio do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), localizado na Sussuarana, para criação de uma escola de segundo grau profissionalizante.

Gesivaldo também informou aos seus pares que a Secretaria da Fazenda vai construir um Fórum Fazendário no Imbuí, próximo ao Fórum Regional dos Juizados Especiais, “para ajudar o andamento dos processos relativos aos débitos fiscais e tributários com cartório unificado e com Sistema Bacenjud”.

Em Ilhéus, no sul da Bahia, o desembargador relatou que a prefeitura chegou a doar um terreno para construção de um novo fórum, mas localizado em uma Área de Preservação Ambiental (APA). O tribunal recusou a doação quando tomou conhecimento da área.

Em Conceição do Coité, a prefeitura doou um terreno, mas que precisa de regularização. Antes de deixar a presidência do TJ-BA, o que só acontecerá em fevereiro de 2019, Gesivaldo quer deixar todas as comarcas com pelo menos um juiz. “Eu tenho vontade de fazer o melhor pelo nosso tribunal”, declarou.

 

Fonte: BN/Bnews/Municipios Baianos

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