14/06/2018

Quase 60% dos senadores respondem a acusações criminais

 

Corrupção é também uma questão de gênero? Difícil responder à pergunta de modo definitivo, mas alguns números sugerem, sim, que os homens estão mais sujeitos a envolvimento com práticas delituosas. Levantamento do Congresso em Foco mostra que 39 dos 68 senadores (57,4%) respondem a acusações criminais. Entre as 13 senadoras, 5 estão sob investigação (38,5%). Delas, apenas Gleisi Hoffmann (PT-PR) é ré, ou seja, alvo de ação penal, processo que pode resultar em condenação. Já na bancada masculina, são oito réus.

Na Câmara a diferença também existe, ainda que menor. Das 53 deputadas, 16 têm pendências judiciais (30,2% delas). Entre os 460 homens, esse percentual sobe para 35,2% – 162 deles têm contas a acertar com a Justiça. Só duas deputadas fazem companhia aos mais de 40 deputados que respondem a ações penais.

A bancada feminina em todo o Congresso responde a 6% de todos os inquéritos e processos a que respondem os integrantes da Câmara e do Senado, embora ocupe aproximadamente 11% das cadeiras das duas Casas. Das 449 investigações de parlamentares, 423 recaem sobre deputados e senadores. Elas acumulam 26 inquéritos e ações penais.

Acima dessas estatísticas, há outra – esta, sim, irrefutável – que envergonha o país. O Brasil é apenas o 152º colocado, em um ranking de 190 países, entre as nações com menor representação feminina na Câmara, de acordo com estudo da Inter-Parliamentary Union (IPU), organização com sede na Suíça. No Brasil elas ocupam menos de 11% da chamada câmara baixa enquanto a média mundial é de aproximadamente 24%. É o último colocado na América do Sul e fica atrás de países do Oriente Médio conhecidos por negar direitos básicos às mulheres.

Corrupção e políticos antigos

Para a cientista política e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mara Telles, o menor número de investigadas não está necessariamente ligado à questão de gênero, mas pode ter explicação no tempo em que a parlamentar ingressa na vida pública.

“Na Câmara dos Deputados não há diferença muito significativa para falar que a questão de gênero é uma coisa definidora no número de processadas. Acho que podemos olhar para o Senado. A minha hipótese é que talvez as mulheres tenham entrado mais tardiamente na vida política, e nesse sentido, elas têm menor probabilidade de se envolver em esquema antigos de corrupção ou de processos que já haviam sido produzidos por políticos com carreira anterior”, diz a professora.

Mara Telles explica que apenas nos últimos anos as mulheres têm conseguido entrar na vida política e partidária e que, provavelmente, já encontram um esquema conduzido anteriormente, pelo menos no Senado. “Não existe uma associação entre corrupção e gênero, e sim uma associação entre corrupção e políticos mais antigos. A gente não pode falar que mulher tende menos a ser corrupta. Acho complicado. Acho que ela tem menor experiência política, e quando dá um salto para a vida partidária, ela já teve de dar outros vários saltos. Talvez ela se sinta mais constrangida a participar de esquemas de poder, qualquer que seja, e também tem menos oportunidades de praticar atos ilícitos”, explica.

Laços de família

Para a também cientista política Thalita Silva, do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, há também outra explicação para a discrepância dos números encontrados entre deputadas e senadoras. Para ela, o fator familiar deve ser levado em conta. “O atrelamento ao poder familiar do marido, dos pais, pode ser determinante”.

Talita explica que há casos em que o mandato da mulher é uma espécie de “saída” para que o poder político continue com o familiar ou cônjuge, usando-a como laranja, mas com todas as ações sob o crivo do homem.

Para Talita, chegando ao posto de senadora, a mulher já tem mais experiência e independência política. “Em determinado momento da vida elas já não estão tão atreladas assim. Se elas continuam e chegam ao posto de senadoras, aí é porque elas já lograram êxito próprio”. Talita também afirma que não se trata partir de um pressuposto de que mulheres não sejam corruptas, mas que o poder familiar pode explicar alguns dos casos.

Até o final de abril, mais da metade do Senado respondia a acusações criminais no STF: 44 dos 81 senadores. Vários desses casos baixaram desde que o Supremo reviu a abrangência do foro privilegiado.

Dos 513 integrantes da Câmara, pelo menos 178 eram alvo de inquéritos ou ações penais. O PP, o PT e o PSDB são os partidos com mais deputados com pendências criminais. Das 27 legendas com assento na Casa, apenas seis pequenas (Psol, Rede, PV, PPL, PRP e PRTB) não têm atualmente parlamentares sob investigação.

Entre as representações estaduais, nenhuma escapa ilesa. Todas têm pelo menos um representante na lista dos investigados. Em seis unidades federativas, pelo menos metade dos deputados está sob suspeita. No DF e em Mato Grosso esse percentual chega a 75%.

Lavagem de dinheiro e corrupção são os crimes mais comuns entre os atribuídos a parlamentares

Ao menos 63 deputados e 44 senadores da atual legislatura (2015-2019) são alvos de investigação por suspeita de ter cometido o crime de lavagem de dinheiro. Esse tipo de crime é o mais comum entre os parlamentares, segundo o mais recente levantamento exclusivo do Congresso em Foco sobre a situação judicial dos congressistas, com base em informações do Supremo Tribunal Federal (STF) dispostas em seu site até 30 de abril – três dias antes da mudança de entendimento da Corte sobre foro privilegiado, que restringiu casos e implicou transferência de processos para instâncias inferiores da Justiça (leia mais abaixo). Em um universo de 643 crimes atribuídos aos mandatários, 108 são relativos a lavagem de recursos.

No ranking de processos abertos contra parlamentares, segundo dados do próprio STF, crimes de lavagem de dinheiro correspondem a 17% do total, seguido de corrupção, com 15%; peculato, que aparece em 13% dos casos; crimes contra a Lei de Licitações, que corresponde a 11% dos processos; crimes eleitorais, com 7% das ocorrências; formação de quadrilha, com 6%; e falsidade ideológica, correspondente a 5% dos casos.

Os emedebistas Renan Calheiros (AL) e Valdir Raupp (RO) estão empatados entre os senadores mais acusados por lavagem de dinheiro, com cinco investigações cada. Nessa relação também aparecem Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). No caso dos deputados, o pódio é dividido entre Aníbal Gomes (DEM-CE), Arthur Lira (PP-AL) e José Otávio Germano (PP-RS), ambos com três investigações por lavagem.

Entres as investigações contra congressistas também aparecem sequestro, com 19 ocorrências; crimes contra a ordem tributária, com 17 casos; crimes contra o sistema financeiro, por 12 vezes; crimes contra o meio ambiente, em 11 casos; e crimes contra o patrimônio público e estelionato, com dez registros cada. Há também aqueles processos ativos cuja natureza não é informada pelo Supremo, com 56 ocorrências.

Na relação dos crimes com menos de dez ocorrências estão: apropriação indébita previdenciária (8 processos), tráfico de influência (8), improbidade administrativa (6), lesão corporal e ameaça (5), crime contra a fé pública (4), uso de documento falso (4), crime de responsabilidade fiscal (4),  falsificação de documento público (4), calúnia e difamação (3), concussão (3), emprego irregular de verbas (2), estupro (2), prevaricação (2), sonegação fiscal (2), tortura (2), crime contra a dignidade sexual (2), tráfico de influência (2) e estelionato (2).

Entre os casos isolados, todos com apenas um registro processual, há denúncias de cárcere privado, crime contra a honra, crimes falimentares, desacato, desobediência, falso testemunho, fraude, incitação ou apologia a ato criminoso, ocultação ou violação do sigilo funcional, porte de armas, preconceito, prevaricação e violência doméstica.

Foro restrito

Antes do entendimento do Supremo acerca do chamado foro especial por prerrogativa de função, que mantém investigações contra parlamentares restritas à corte máxima, havia 373 procedimentos abertos contra deputados em tramitação no tribunal, e outros 136 processos relativos a senadores. Desde que o STF restringiu o privilégio aos crimes cometidos durante e em decorrência do mandato parlamentar, pelo menos 91 inquéritos e 35 ações penais foram declinadas para a primeira instância da Justiça.

Comparando com o mais recente levantamento do Congresso em Foco, a quantidade de parlamentares com problemas judiciais diminuiu: eram 190 deputados e 48 senadores às voltas com processos no STF, número que agora é 178 e 44, respectivamente. No entanto o número de processos ativos aumentou, pois eram 309 inquéritos e 95 ações penais no levantamento anterior (404 registros), número que agora é de 431 e 77, respectivamente (508 casos).

 

Fonte: Congresso em Foco/Municipios Baianos

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