14/06/2018

Moro trava provas para proteger colaboradores

 

Daniela Lima e Ricardo Balthazar, na Folha de hoje, oublicam a escandalosa informação de que, por meio de um despacho mantido em sigilo, Sérgio Moro proíbe que órgãos públicos utilizem provas colhidas nos processos da Lava Jato para impor sanções e pedir indenização ao Estado pelos atos de corrupção e pelos sobre preços cobrados pelas empreiteiras cujos dirigentes tenham firmado acordo de delação premiada.

Sim, é isso mesmo que você leu: AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União) não podem usar o conteúdo dos processos para multar e obrigar empresas que fraudaram os cofres públicos a devolverem dinheiro aos cofres públicos.

Moro, com essa decisão – e diante da covardia dos tribunais brasileiros – proclama-se juiz universal.

É evidente que os acordos de delação premiada, na esferal criminal, são – embora absurda sua obtenção por coação das “alongadas prisões de Curitiba – da competência de um juiz criminal, mas referem-se à punição do indivíduo, não da empresa. As empresas, porém, seguem respondendo pelos prejuízos que causaram e os acordos que ponham fim a estes contenciosos não são de sua competência legal.

O juiz que não vê problemas em divulgar áudios de uma gravação ilegal da então presidenta da República, proíbe  não só o uso “das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores como submete à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham entre os seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores”.

Isto inclui qualquer – veja bem, qualquer – documento que tenha sido obtido até mesmo fora das delações, dando uma espécie de “anistia” a todo tipo de fraude contratual, sonegação ou evasão fiscal.

Moro e os procuradores da “Força Tarefa” que lhe deram base para esta decisão absurda, dizem que isso é necessário para que não se “desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção”. Certamente, faz parte deste “estímulo” que as empresas, para não serem pubidas por aqueles crimes, assumam acordos que transfiram a eles o necessário para pagar as indenizações estabelecidas na esfera criminal, em lugar de terem de pagar ao Estado pelo que fizeram.

De quebra, o juiz de Curitiba amplia seu poder para todas as esferas administrativas e judiciais, com uma decisão que, traduzida para o “popular” quer dizer que “quem manda aqui sou eu” e que todos só farão o que o “Mestre” mandar ou, pelo menos, deixar.

Tal como aconteceu com Alberto Youssef, que praticou todas as suas falcatruas estando debaixo de um acordo de delação com Moro pelo caso Banestado, toda a fauna de bandidos empresariais da Lava Jato agora “pertencem” ao juiz de Curitiba, como no jargão policial, os “X-9” pertencem ao “Doutor Delegado”e “deduram” quem ele quiser. - Não põe a mão neste que ele é meu.

Kotscho: Moro dá cavalo de pau na Lava Jato para proteger delatores

Na surdina, de uma só canetada, o juiz Sergio Moro deu um cavalo de pau na Lava Jato, no último dia 2 de abril, depois de a operação atingir seus principais objetivos. Neste dia, recorrendo à legislação dos Estados Unidos, país que visita com frequência, Moro proibiu o uso de provas obtidas pela Lava Jato por outros órgãos de controle do Estado brasileiro para blindar delatores e empresas que colaboraram com a operação.

Em seu despacho, que é sigiloso, Moro determina: “É proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais”. Cabe perguntar, sem ofender: por que o sigilo?

Foram atingidos pela decisão de Moro a AGU (Advocacia Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de contas da União). Alegando que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil, o juiz foi além do que a legislação americana permite, como relatam os repórteres Daniela Lima e Ricardo Balthazar, na Folha: “Moro proibiu o uso não só de provas fornecidas pelos colaboradores, mas também de informações obtidas por outros meios, mas que poderiam implicar os delatores”.

As delações dos “colaboradores”, como todos sabem, foram o principal instrumento utilizado nas denúncias dos procuradores federais e nas sentenças proferidas pelo juiz, em seguida confirmadas pelo TRF-4. Boa parte das condenações na Lava Jato foi baseada unicamente em provas trazidas aos autos por estas delações. Agora, com a blindagem garantida, empreiteiras como Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa, que fecharam acordos com a Lava Jato ,não poderão ser importunadas por outros órgãos federais na área cível.

Só a AGU, que defende os interesses do governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras. As três empresas só aceitam pagar o que já haviam acordado com o Ministério Público, algo em torno de R$ 5,5 bilhões de reais, em multas e reparação de danos, uma pechincha. Sempre fazendo tabelinha com os procuradores, a ponto de não se saber o papel de um e de outro nos processos, Moro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal preocupado em “evitar a insegurança jurídica que desestimule novos colaboradores”.

Para Sergio Moro, “faz-se necessário proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sansões excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de desestimular a própria celebração desses acordos”. Quem vai arbitrar o que são “sanções excessivas”? O próprio juiz de Curitiba ou o Supremo Tribunal Federal, que se mantem em obsequioso silêncio sobre o assunto?

Cada vez fica mais claro que a República de Curitiba tem vida independente e, uma vez alcançados seus principais objetivos, agora a tendência é esvaziar a própria operação, a exemplo do que se viu em outra decisão tomada por Moro na terça-feira. Pela primeira vez, Moro abriu mão de um processo da Lava Jato, encaminhando os autos para outro juiz em Curitiba. Por acaso, certamente, investiga-se neste processo atos de corrupção no setor de estradas do governo estadual do Paraná, também não por caso comandado pelo PSDB.

Entre outros motivos, Moro alegou uma “sobrecarga” de trabalho na 13ª Vara.

Só agora Moro descobriu que “o número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável”. Talvez, se o juiz viajasse menos ao exterior para receber prêmios e homenagens, estas dificuldades pudessem ser superadas. Delatores e donos de empreiteiras podem agora dormir mais tranquilos. O serviço já foi feito e a missão, cumprida.

Moro abre mão de ação da Lava Lato e diz estar sobrecarregado

O juiz Sergio Moro acolheu pela primeira vez nesta segunda (11) uma exceção de incompetência no âmbito da Lava Jato. Isso significa que o magistrado aceitou parcialmente pedido das defesas dos acusados, admitindo que não tem competência para julgar o processo, que foi redistribuído para outra vara.

A ação penal, resultante da 48ª fase da Lava Jato, foi recebida pela 13ª Vara Federal, de Moro, no dia 2 de abril. Segundo a denúncia, o grupo Triunfo, incluindo a Econorte, concessionária de exploração de rodovias federais no Paraná, pagou vantagens indevidas a agentes da administração pública estadual.

O diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), Nelson Leal Júnior, e o agente da Casa Civil do Estado, Carlos Felisberto Nasser, teriam sido alguns dos receptores.

Ainda segundo a acusação, as empresas do grupo Triunfo teriam utilizado os serviços dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para efetuar o pagamento da propina, que teria superado R$ 80 milhões.

Na sua decisão, Moro afirma que o juízo, inicialmente, acolheu a competência por ter vislumbrado elementos de conexão com a Lava Jato decorrentes da ação destes operadores, investigados pela operação.

Ainda assim, o magistrado reconheceu que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, o que constitui o foco da Lava Jato. Moro também indicou uma sobrecarga da 13ª Vara entre os motivos pelos quais acolheu parcialmente a exceção de incompetência.

"O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável."

A ação penal agora ficará a cargo do juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, assim como qualquer processo conexo, como mandados de prisão e quebras de sigilo.

Cai por terra a história de Moro não julgar tucanos porque não recebia denúncia

Em meados de 2016, em passagem pelos Estados Unidos, Sergio Moro disse que não julgou casos relacionados ao PSDB porque investigações que atingem o partido não chegaram até ele em forma de acusação. Pois, agora, essa desculpa cai por terra.

Terça (11), o juiz da Lava Jato desistiu oficialmente de julgar uma ação penal que atinge nomes do governo Beto Richa (PSDB), no Paraná. Para isso, alegou que está muito ocupado julgando os casos da Lava Jato derivados do esquema na Petrobras.

O argumento do juiz é questionável por dois motivos: primeiro porque ele tem encontrado bastante tempo para viagens internacionais. Foi, inclusive, duramente criticado pelo jornalista Kennedy Alencar por causa dessa sanha com holofotes. Em segundo lugar, há 7 meses atrás era Moro quem fazia questão de abraçar a ação penal.

Em novembro de 2017, Moro argumentou que era o juiz prevento do caso porque vislumbrou o envolvimento de dois investigados da Lava Jato: Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. Os dois teriam operado lavagem de dinheiro para os integrantes do esquema de corrupção que funcionou logo abaixo do nariz do governador Beto Richa.

Tacla Duran e Moro rivalizam publicamente desde que o ex-advogado da Odebrecht decidiu denunciar à imprensa a cobrança, por parte de Carlos Zucolotto (advogado e padrinho de casamento de Moro) de 5 milhões de dólares em propina, com a finalidade de "melhorar" um acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba.

Moro, numa dobradinha com o Ministério Público Federal, extraiu Duran - que é considerado um "foragido" na Espanha - do processo que envolve servidores do governo Richa com a desculpa de não atrasar o julgamento dos demais réus. O delator da indústria da delação premiada ganhou um procedimento paralelo. Isso ocorreu há cerca de 1 mês.

No documento assinado ontem, Moro não diz o que fará com este processo de Duran, mas manda sortear as acusações contra os agentes do governo Richa para outras varas em Curitiba.

No despacho em que se declara incompentente para julgar a denúncia, Moro resume as acusações: o grupo Triunfo, incluindo a Econorte (Empresa Concessionária de Rodovias do Norte), concessionária da exploração de rodovias federais no Paraná, teria efetuado propina a servidores de Richa.

Os beneficiados foram  o então diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) Nelson Leal Júnior, Oscar Alberto da Silva Gayer e Gilson Beckert (ambos também do DER) e o ex-braço direito de Richa, o então chefe da Casa Civil Carlos Felisberto Nasser.

Nelson Leal é, segundo Veja, "homem de confiança de Richa". O DER, onde era diretor à época dos fatos denunciados, é subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), comandada por José Richa Filho, irmão de Beto.

José Richa, aliás, teria indicado Nelson Leal para o cargo no DER. Ele teria recebido um apartamento de luxo como pagamento de propina. Sua defesa é feita por uma das bancas mais atuantes na Lava Jato, dos advogados Tracy Reinaldet e Gustavo Sartor - o primeiro era sócio de Adriano Bretas.

Segundo Moro, na denúncia ainda constam "diversos crimes de peculatos e fraudes havidas na exploração das rodovias federais no Paraná, com a apropriação de recursos obtidos na concessão mediante a simulação de despesas fictícias."

Para lavar o dinheiro que foi entregue em espécie aos agentes do governo Richa, o grupo Triunfo fez depósitos nas contas de empresas de Adir Assad, em valores que somam R$ 79 milhões. Dá para comprar mais de 30 unidades do triplex atribuído a Lula pela Lava Jato com este montante.

A mesma operação se repetiu em outros momentos com empresas de Tacla Duran, diz Moro, sem que existam provas de que o escritório do advogado tenha prestado serviços pelos pagamentos que somam quase R$ 6 milhões.

"Pela denúncia, a causa dos pagamentos subreptícios efetuados pelo Grupo Triunfo aos agentes públicos estaduais seriam favores por ele obtido na exploração das rodovias federais no Paraná. Da mesma forma, as condutas de peculato estariam relacionadas à apropriação de recursos obtidos na concessão mediante a simulação de despesas fictícias pela concessionária."

Se o modus operandi da Lava Jato em Curitiba fosse aplicado neste caso, não estaria Beto Richa encrencado por manter e avalizar a indicação de funcionários da DER que praticaram irregularidades?

Teixeira: Moro assumiu a opção partidária pelo PSDB

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) criticou Sérgio Moro, que, de acordo com o parlamentar, "assumiu opção partidária pelo PSDB ao declinar de julgar processo que acusa seu aliado Beto Richa de corrupção".

Depois de declarar que “não faria sentido” dispersar provas envolvendo operadores já investigados na operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Moro voltou atrás nesta segunda-feira (11/6) e abriu mão de julgar processos sobre suposto esquema de propinas envolvendo uma rodovia do Paraná. Ele alegou excesso de trabalho e baseou-se em voto derrotado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Assim, a chamada 48ª fase da “lava jato” — que fez buscas na sede do governo estadual e resultou na prisão de seis pessoas em fevereiro deste ano, mesmo sem ligação com denúncias na Petrobras —, deve passar agora para outra vara criminal de Curitiba, ainda indefinida.

Senadores pedem análise para impeachment de Gilmar

Dois senadores apresentaram nesta terça-feira (12) questões de ordem para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), analise um pedido de impeachment apresentado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes .

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PP-RS) cobraram do emedebista uma posição sobre o caso, já que o pedido de afastamento do magistrado foi impetrado em abril pelo jurista Modesto Carvalhosa.

Na representação, o jurista lista nove atos em que Gilmar teria cometido crime de responsabilidade e, por isso, deveria perder o cargo.

"Todos esses episódios lamentáveis não cuidam de mera intriga. Foram testemunhados embaraçosamente por todos os brasileiros em cadeia nacional nos mais diversos meios de comunicação. O ministro citado, de antes defensor enfático da Lava Jato nos governos petistas, passou a ser seu opositor ferrenho, quando viu as investigações se avizinharem do novo ocupante do Palácio do Planalto , do qual se tornou comensal e habitual frequentador em agendas noturnas", afirmou Randolfe.

Diante da cobrança dos parlamentares, Eunício apenas afirmou que adota o mesmo procedimento em todos os casos de pedido de impeachment de ministros do STF, que é encaminhar os casos ao corpo jurídico da Casa.

O Senado é órgão responsável por analisar pedidos de afastamento contra integrantes do Supremo . Nos últimos anos, mais de duas dezenas de pedidos contra ministros do STF chegaram ao Senado, mas, até hoje, todos foram arquivados.

Na semana passada, Lasier já havia feito apelos para que Eunício trouxesse o caso ao plenário. Procurado, Gilmar disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

 

Fonte: Tijolaço/Folhapress/BalaiodoKotscho/Jornal GGN/Agencia Estado/Municipios Baianos

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