22/06/2018

Para que serve honestidade de Geraldo Alckmin?

 

Está ficando monótono. A revelação de que Laurence Casagrande Lourenço, ex-chefão da Dersa, meteu-se em desvios de até R$ 131 milhões nas obras do Rodoanel empurra o tema da corrupção para dentro da campanha presidencial de Geraldo Alckmin pela terceira vez. Guiando-se por autocritérios, o candidato tucano considera-se um político honesto. Não se cansa de mencionar sua vida modesta. Beleza. Mas a reiteração dos escândalos suscita uma incômoda indagação: para que serve a honestidade de Alckmin?

Qualquer um pode testemunhar o conceito extraordinário que faz de si mesmo. Contudo, sem prejuízo do direito de Alckmin ao autoelogio, o que sobra no final da trajetória de um administrador público são os fatos. E os fatos transformam a probidade presumida de Alckmin num asterisco que ajuda a compreender como o Brasil virou uma cleptocracia. A principal marca da perversão nacional é uma administração pública corrupta comandada por pessoas presunçosas.

Acumula-se na porta do comitê eleitoral de Alckmin um monturo que vai ganhando a perigosa aparência de um lixão. Admitindo-se que Siemens, Alston e Paulo Preto sejam pendências compartilhadas com outros tucanos, sobram duas goteiras que supostamente pingaram verbas sujas em arcas clandestinas de campanhas de Alckmin: R$ 10,3 milhões da Odebrecht e R$ 5 milhões da CCR. Nos dois casos, aparece como coletor Adhemar Ribeiro, cunhado de Alckmin.

De repente, a Procuradoria arrasta para o centro do palco Laurence Casagrande Lourenço. Não é um personagem qualquer. Sob Alckmin, o preso foi escalado justamente para averiguar denúncias de corrupção na Dersa, a estatal que cuida de Rodovias em São Paulo —denúncias contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de propinas do tucanato paulista.

Até ontem, Alckmin jactava-se de ter sido o primeiro a investigar Paulo Preto. Agora, precisa explicar por que não notou que Laurence, seu investigador, era, ele próprio, um caso de polícia.

Laurence entrou e saiu da Dersa na gestão de Alckmin. Transitou por cargos relevantes como o de secretário de Logística e Transportes. Um mês antes de o governador trocar o Palácio dos Bandeirantes pelo palanque, passou a responder pela Companhia Energética de São Paulo, onde se encontrava até ser preso.

Alckmin declarou-se “surpreso” com as novidades descobertas sobre Laurence. Defende a investigação. Beleza. Mas continua boiando no ar a pergunta: para que serve a honestidade de um gestor público se essa qualidade precisa ser puxada pelos cabelos para não se afogar no lodo?

Em plena campanha, PF prende o ex-secretário de Transportes de Alckmin

O ex-secretário de Logística e Transportes no governo Alckmin, Laurence Casagrande Lourenço, foi preso nesta quinta-feira, 21, no âmbito da Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo. A investigação mira desvios em contratos do Rodoanel Trecho Norte, cujas obras foram iniciadas em 2013, quando Lourenço era presidente da Dersa.

Atualmente, Lourenço é o presidente Companhia Energética de São Paulo. Ele foi secretário de Secretaria de Logística e Transportes entre maio do ano passado e abril deste ano e chegou a presidir a Dersa entre janeiro de 2011 e maio de 2017. Também passou pela Fundação Casa e a Secretaria de Segurança Pública.

PEDRA NO CAMINHO

Segundo o Ministério Público Federal, a ‘Pedra no Caminho’ mira crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas – Trecho Norte e envolvem a suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela DERSA.

São alvos dos mandados ex-diretores da DERSA, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

Segundo o MPF, ‘as obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do TCU – Tribunal de Contas da União e CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID’.

SOBREPREÇO

“Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de “jogo de planilhas”, expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações”, afirma a Procuradoria.

De acordo com o MPF, “no Lote 1, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No Lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%”.

“A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela DERSA, sendo incluídos outros serviços por meio dos termos aditivos para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões”, diz a Procuradoria.

SUPERFATURAMENTO

A Lava Jato em São Paulo ainda afirma que o ‘TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões de reais’.

 

Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo. O pedido de medidas cautelares é assinado por todos os integrantes da FT da Lava Jato em São Paulo.

DEM e Cia. estão mais para Alckmin do que Ciro

Depois da mais recente rodada de negociações, o DEM e seus aliados —PP, PR, Solidariedade e PRB— ficaram mais próximos de Geraldo Alckmin do que de Ciro Gomes. Mas o apoio ao tucano não será automático.

A disposição de Ciro de rediscutir métodos e programas trincou o autoproclamado centro político. Para arrastar o tempo de propaganda do bloco, Alckmin terá de molhar a camisa. O primeiro desafio é se recompor em São Paulo, onde perdeu terreno para Jair Bolsonaro e Marina Silva.

A decisão do blocão pode sair mais cedo do que se imagina, antes do término da Copa do Mundo, marcado para 15 de julho. É grande o esforço dos ex-aliados de Michel Temer para permanecer juntos. Mas não está descartada a hipótese de uma cisão.

Se o grupo optar majoritariamente por Alckmin, o senador piauiense Ciro Nogueira pode levar o seu PP para a coligação de Ciro Gomes. Por outro lado, se a maioria pender para Ciro, o PR de Valdemar Costa Neto e o PRB da Igreja Universal cogitam permanecer com Alckmin. O PR considera também a alternativa de entregar seu tempo de TV a Jair Bolsonaro (PSL).

Gilmar Mendes prende cego que furtou R$ 140,00 e liberta ladrões de bilhões

Faz sucesso na internet o artigo do procurador José Augusto Vagos, integrante da força-tarefa da Lava Jato, em que expõe as contradições dos atos do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. A fragilidade das alegações dele para libertar quem rouba milhões de reais do povo brasileiro esbarra no rigor do ministro ao manter na prisão um cego que furtou apenas 130 reais.

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VALDEMIRO E O HABEAS CORPUS CANGURU

José Augusto Vagos (O Globo) –  20/06/2018

É comum advogados impetrarem sucessivos habeas corpus em instâncias superiores mesmo sem que tenham decisão definitiva na origem. Basta ao relator do primeiro tribunal acionado indeferir liminarmente a ordem para um novo HC ser impetrado na instância imediatamente superior, e daí sucessivamente. O inconformismo com a prisão do réu ou investigado é normal. Ninguém quer ficar preso.

No jargão forense é o chamado “HC canguru”, que de liminar em liminar pula instâncias, chegando célere ao STF (alguns cangurus mais ousados chegam saltar direto da primeira à última).

SÚMULA 691

Mas essa subversão do processo não é regra, porque subtrai a autoridade e a jurisdição dos tribunais cujas turmas ainda não decidiram a matéria.

Daí que, para evitar essa supressão de instâncias, o STF editou a Súmula 691: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

E o mesmo STF já concluiu que essa regra só poderá ser excepcionada em casos de flagrante constrangimento ilegal ao direito de liberdade, ou seja, situações estapafúrdias ou manifestamente contrárias à jurisprudência do próprio STF. As exceções, via de regra, são aplicadas de forma restrita pelos tribunais superiores.

CASO VALDEMIRO

Recentemente, a Defensoria Pública de SP impetrou no STF o HC 157.704, para obter a liberdade de Valdemiro Firmino, acusado de ter roubado R$ 140 em 2013. Alegava a Defensoria razões humanitárias: Valdemiro é cego, HIV positivo e sofria de ataques de convulsão na unidade prisional.

O relator, ministro Gilmar Mendes, foi rigoroso. A liminar foi indeferida no último dia 4: “Na hipótese dos autos, não vislumbro nenhuma dessas situações ensejadoras do afastamento da incidência da Súmula 691 do STF”.

Nesse dia, a mesma caneta conferiu maior sorte a quatro acusados na Operação “Câmbio, Desligo”, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro de US$ 1,6 bilhão. Outros 17 acusados em operações da Lava-Jato no RJ mereceram a mesma deferência entre maio e junho deste ano. Ao contrário do Valdemiro, todos esses réus foram beneficiados por liminares que devolveram as suas liberdades sem que fosse preciso esperar o julgamento definitivo dos HCs que impetraram no TRF2 e no STJ. Alguns desses HCs sequer chegaram a passar por essas instâncias.

FATOS DISTANTES

O relator considerou, em geral, que as prisões eram manifestamente ilegais porque os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça e os fatos distantes no tempo (ainda que muitos tenham sido cometidos até 2017).

No entanto, o que mais aflige as pessoas e deteriora a sociedade: a violência do Valdemiro (?) ou a suposta “não-violência” de uma macrocriminalidade que se organizou de forma sistemática para corromper, lavar dinheiro de toda espécie de delitos e desviar verbas públicas da segurana, transportes, infraestrutura e saúde?

A Procuradoria-Geral da República tem recorrido dessas decisões e o STF terá a oportunidade de reafirmar que é o guardião maior das garantias não somente dos investigados, mas também da sociedade vitimizada pelos seus atos.

HÁ AVANÇOS

Nesta linha, a nossa Corte Maior tem promovido julgamentos que conferem a todos a certeza de que, em matéria de combate à corrupção, o país tem avançado, como é o caso do reconhecimento da legalidade de institutos como os da execução provisória da pena, da investigação criminal pelo MP e da colaboração premiada.

A desconfiguração de qualquer desses institutos é a bandeira de uma minoria que quer mudança para que tudo permaneça como sempre foi no reino da impunidade.

 

Fonte: BlogdoJosias/Agencia Estado/Municipios Baianos

 

 

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