22/06/2018

Bahia: MPF defende conciliação de direitos indígenas

 

O Ministério Público Federal (MPF) defende as medidas do acordo aprovado entre lideranças indígenas Pataxó, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) que visam garantir a dupla afetação – como área de conservação e terra indígena – da área de sobreposição entre a Terra Indígena Comexatibá e o Parque Nacional do Descobrimento, localizado no município de Prado, ao sul da Bahia.

A posição foi consolidada por meio de nota técnica conjunta divulgada nesta quinta-feira (21) pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). No documento, os membros do MPF apoiam especialmente “acordos de convivência e plano de manejo que garanta a participação efetiva dos índios, do ICMBio e da Funai”, assinalam. De acordo com a nota, cerca de 20% dos 28 hectares da Terra Indígena Comexatibá, anteriormente denominada Cahy-Pequi, estão dentro da área do parque. Nesta região sobreposta, existem seis aldeias principais.

O texto foi encaminhado ao ICMBio, Funai e para a Procuradoria da República em Teixeira de Freitas (BA), que foi responsável por mediar um acordo, no ano passado, para a desocupação pacífica das sedes do ICMBio e da Funai na região. Os indígenas ocuparam os prédios após a ameaça de desocupação judicial da área do Parque Nacional do Descobrimento habitada pelos indígenas sem regulamentação.

Termo de Compromisso

Com a intervenção do MPF, as ordens de desocupação do território ficaram suspensas e os órgãos e as lideranças chegaram ao Termo de Compromisso, publicado em abril deste ano. O acordo estabelece as regras de compatibilização entre “os objetivos de proteção integral do Parque nacional do Descobrimento com direitos, modos de vida, ocupação e uso de seus recursos naturais pelas comunidades do Povo Indígena Pataxó”, destaca a nota técnica.

Entre as principais regras fixadas, definiu-se o etnozoneamento da área de sobreposição – procedimento previsto na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747/2012). Com isso, serão definidas zonas de uso intensivo, onde se localizam as moradias, estruturas comunitárias e de beneficiamento de produtos; zonas de uso intermediário. onde será possível o plantio em moldes agroflorestais e o uso sustentável de pequenas quantidades de madeira verde; e zonas de uso restrito, correspondente a mais de 90% da área sobreposta, onde apenas pequenos usos extrativistas, ritualísticos e turísticos serão possíveis.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) responsável pela resolução do caso tem até o final de junho de 2018 para viabilizar uma “carteira de projetos, que deve incluir, pelo menos, ações de recuperação de áreas degradadas e de etnoturismo e ecoturismo com a participação indígena”, especifica o termo.

Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Na nota técnica, os procuradores explicaram que, apesar da Lei (9.985/00) que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação não prever “qualquer forma de ocupação ou intervenção antrópica nas unidades de proteção integral”, como o parque nacional , “há a necessidade de compatibilização de sua aplicação com o princípio constitucional da proteção do direito indígena de permanência em suas terras tradicionais”.

Além disso, os membros do MPF destacam que no próprio decreto de 2012 – que ampliou de 20 mil para os 22.693 hectares de área atual do Parque Nacional do Descobrimento (PND) – “está prevista a possibilidade de dupla afetação da terra indígena com o PND”. Os procuradores citam vasto arcabouço jurídico e entendimento consolidado entre as Câmaras de Meio Ambiente e de Populações Indígenas para endossar a compatibilidade de terras indígenas e áreas de conservação.

Histórico

Criada em 1999, o Parque Nacional do Descobrimento teve sua área ampliada em pouco mais de 2 mil hectares por decreto presidencial de 2012. A região ocupada atualmente e áreas próximas ao parque foram reconhecidas como de ocupação tradicional de diversas famílias Pataxó pela Funai em um relatório técnico de 2015.

“Assim, percebe-se claramente que, a partir dos estudos, os indígenas jamais abandonaram o sentimento de pertencimento das referidas áreas inseridas no parque nacional”, reforça a nota técnica, explicando que os processos de retomada das terras fez surgir aldeias dentro do parque desde 2003. O texto também aponta que, apesar de as ações de reintegração de posse estarem suspensas, “ a situação na área de sobreposição com o parque é de constante tensão”.

Encontro de resgate e fortalecimento cultural do Povo Pataxó Hãhãhãe

Nos dias 16 e 17 de junho de 2018, na Aldeia Bahetá 10, no município de Itajú do Colônia, no sul da Bahia, foi realizado um encontro que teve como tema: “Resgate e Fortalecimento Cultural do Povo Pataxó HãHãHãe”, o evento foi organizado pelo grupo de mulheres da referida Aldeia e da Associação dos Produtores Rurais Indígenas da Tribo Pataxó HãHãHãe – APRITPHA, contou com o apoio e assessoria da Equipe Sul e Extremo sul da Bahia do Conselho Indigenista Missionário.

O objetivo principal da atividade foi de provocar na comunidade uma intensa reflexão sobre a necessidade de se retomar o processo de valorização dos aspectos culturais do povo assim como animar a comunidade a realizar atividades que venham a retomar e fortalecer as diversas expressões culturais do povo.

O evento contou com um número bastante expressivo de jovens o que deu um toque de maior importância e objetividade ao encontro.  Havia por parte da juventude uma enorme ansiedade e ao mesmo tempo muita disposição na realização dos rituais e dando um toque de muita alegria ao evento.

A atividade teve seu início com a equipe de coordenação (Fátima e Shauene) explicando a programação e os objetivos do encontro e logo em seguida o cacique Jean Cardoso, deu as boas-vindas a todos e se dizia muito feliz com a presença de todos, fez muitos elogios ao grupo de mulheres que estava à frente da atividade. Houve um momento para falas dos representantes do CIMI e da Teia dos Povos presentes no evento. Antes da janta os jovens do grupo Txihi Xohã (Índio Guerreiro) puxou um intenso e ritualístico Toré.

pós a janta tivemos a oportunidade de vivenciar um momento único e extremamente rico quando os anciãos presentes em voltas das fogueiras relataram diversas histórias de suas vidas e caminhadas, todos os presentes em um clima de muita atenção e um “silêncio respeitoso”, ouviam os relatos de sofrimento, perseguição, preconceitos, mas também de resistência, luta e muita clareza do processo de luta pelo território.

No dia 17 foi reservado para os encaminhamentos, e uma avaliação do evento. Quantos aos encaminhamentos ficou acertado a necessidade de realizar outros eventos com este mesmo conteúdo e nas diversas regiões da Aldeia, ficando agendado uma para a região da Serrana e outra para a Cabeceira do Rio Colônia; No processo formativo já ficou acertado a participação de três jovens (Laurena, Thainé e Shauane) todas das comissão de mulheres no Curso de Realidade Brasileira que será terá o seu primeiro modulo realizado em Camacan no período de 30 de junho a 01 de julho; Foram também encaminhado visitas de intercâmbios a outras experiências, em outras aldeias que desenvolvam processo de fortalecimento cultural, bem como, a outras experiências que trabalhem estes aspectos como o da Teia dos Povos.

A avaliação feita pelos participantes foi bastante positiva, com destaque a presença e os relatos dos anciãos, e a presença dos jovens nos rituais, a construção da cabana para o evento também foi destacado na avaliação, a recepção e a presença do cacique Jean durante todas as etapas do evento foi avaliado como positivo, a coordenação e a determinação das mulheres da comissão também foi avaliada como positiva. A cozinha assumida pelos homens e coordenada pelo Fábio também foi positiva. Segundo a Comissão Organizadora o mais positivo é que o objetivo principal foi alcançado destacando: “As histórias em volta da fogueira” onde o grande número de jovens presentes no evento puderam escutar dos seus anciãos a luta do povo. “Se tivéssemos realizado só aquele momento já teria valido a pena todo o esforço que fizemos para realizar o encontro”. Desabafou Fátima.

O processo de valorização e fortalecimento cultural é de extrema importância para o Povo Pataxó HãHãHãe, em especial nesta região de Itajú onde existe uma “invasão” anti cultural/religiosa (presença de religiões pentecostais, proximidade muito grande com a cidade) que contribuem para a desestruturação organizativa e social do Povo. Neste sentido, eventos desta natureza traz esperança de que o Povo possa reverter esta situação e recolocar a sua história, os seus costumes e tradições no centro de suas vidas e fortalecer assim a luta pela definitiva reconquista de seu território em todos os seus aspectos não só geográfico e físico, mas, cultural, religioso, social.

Itabuna, 19 de junho de 2018

Equipe Sul e Extremo Sul da Bahia

 

Fonte: Ascom PGR/Cimi Regional Leste/Municipios Baianos

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