30/06/2018

Universidades federais tiveram perda real no orçamento em 5 anos

 

As universidades federais tiveram em 2017 o menor repasse de verbas em sete anos, segundo dados exclusivos obtidos pelo G1. Entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013, ou seja, na prática o orçamento para gastos não obrigatórios está menor. Nesse período, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%. A redução da verba está na contramão da recente política de expansão da rede federal de ensino superior, iniciada em 2008 e que inclui a criação de novas universidades (do zero ou a partir do desmembramento de federais já existentes), a construção de novos campi e o aumento de matrículas. Expandir a participação do setor público na educação superior é uma metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O levantamento considera um período de 10 anos para evitar comparações concentradas em anos eleitorais, que podem gerar repasses atípicos. Mas concentra-se nos repasses feitos a partir de 2013 porque foi nesse ano que o MEC concluiu a criação das quatro últimas federais do conjunto de 63. Esse número se manteve até 2018, quando quatro novas federais foram criadas. A análise já leva em conta a correção dos valores segundo a inflação acumulada até janeiro deste ano e considera o total das despesas que podem variar, porque não são obrigatórias por lei. Por causa das mudanças metodológicas do sistema de orçamento federal, o Siop, até 2015 os dados também incluem uma pequena parte das despesas consideradas obrigatórias ou valores que foram repassados via emenda.  Os dados foram entregues ao G1 pelo próprio Ministério da Educação, por meio de um levantamento feito pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC (SPO).

Os valores corrigidos pela inflação mostram que em 2017, a verba repassada pelo MEC às universidades federais para gastos não obrigatórios por lei praticamente dobrou em comparação com 2008, mas, considerando os últimos sete anos, no ano passado ela ficou no valor mais baixo. Ao mesmo tempo, a expansão de vagas tem sido constante desde 2009; só entre 2012 e 2016, o aumento de matrículas foi de 10%, segundo os microdados do Censo da Educação Superior. Gráficos mostram a situação de cada uma das 63 universidades federais em operação em 2017; 90% delas receberam, no ano passado, valor abaixo do recebido em 2013 ou 2014 (para as universidades mais novas), mesmo considerando a correção pela inflação. O G1 verificou a situação de 18 universidades em 9 estados e no Distrito Federal: a diminuição das verbas provocou, entre outros, a demissão de funcionários terceirizados e o congelamento no valor das bolsas de auxílio estudantil.

Participação das federais no orçamento

No ano passado, o ministério empenhou o equivalente R$ 6.194.763.357 às 63 universidades para serem usados com despesas de manutenção e obras – o valor não inclui despesas como salário de professores ou pensão de funcionários aposentados, por exemplo. Foi a verba anual mais baixa desde 2010, quando o valor empenhado chegou a R$ 5.765.213.098. O valor já inclui a correção pela inflação do período, usando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) médio acumulado, critério definido pelo próprio MEC. Para efeitos de comparação, em 2017 o MEC se comprometeu a gastar ao todo R$ 109,1 bilhões, sendo R$ 34,2 bilhões para o ensino superior, segundo informações do Portal Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal. Mas o orçamento é composto de despesas obrigatórias por lei (como os salários) e de despesas consideradas "discricionárias", que são as que estão sujeitas a cortes e contingenciamentos. Em 2017, as despesas discricionárias representaram R$ 24,1 bilhões, menos de um quarto do orçamento global do MEC – o ensino superior recebeu R$ 11,5 bilhões dessa verba opcional diretamente do governo, e outros R$ 122 milhões em emendas parlamentares.

  • Entenda como é composto o orçamento das federais

O que diz o governo federal

Em nota, o MEC atribuiu as quedas recentes de repasses a cortes realizados em 2015 e 2016 pela gestão de Dilma Rousseff. "Em 2015, o Ministério da Educação teve um corte de R$ 7,7 bilhões em seu orçamento, o que afetou também as universidades federais. Em março de 2016, ainda no governo Dilma, o MEC teve mais um corte de R$ 10,7 bilhões no orçamento do ano", diz a pasta. Esses cortes só podem ser feitos nas despesas discricionárias. "Ao assumir, em maio de 2016, a atual gestão do MEC recuperou R$ 4,7 bilhões dos recursos que haviam sido cortados na gestão anterior e retomou a liberação de 100% do que estava previsto no orçamento de custeio para todas as universidades do país, algo que não acontecia há dois anos. A atual gestão também ampliou de 40%, em 2015, para 70%, em 2017, o repasse para investimentos nas universidades federais." - Ministério da Educação

O "custeio" citado pelo MEC representa os valores previstos no orçamento para gastos com a manutenção da universidade, como pagar a conta de luz, cortar a grama ou manter o serviço do restaurante universitário. Já o "investimento" é a verba para a construção de salas de aula, laboratórios ou prédios, e a compra de veículos, por exemplo.

Matrículas x repasses

Desde pelo menos 2009 o crescimento das matrículas é constante e, nos últimos oito anos, o aumento de matrículas de graduação nas federais aumentou 39,3%. Segundo Emmanuel Zagury Tourinho, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), os dados mostram que a expansão não foi acompanhada de um aumento do investimento. "Tem sido muito reiterada a expansão que houve no orçamento das universidades federais. A informação só faz sentido se informar qual foi a expansão no número de alunos. Se fizer essa conta, você vai descobrir que a proporção no número de alunos foi muito maior do que o crescimento do orçamento", disse Tourinho.

Tourinho ressalta que a qualidade de uma universidade exige uma política de investimentos constantes e de longo prazo. Segundo ele, isso se nota na comparação entre rankings internacionais de instituições, onde as universidades brasileiras são comparadas com outras estrangeiras com centenas de anos, que ao longo de vários séculos tiveram investimentos continuados. "As nossas têm no máximo 80 anos. Não podemos parar de investir se quisermos alcançar outras instituições. Não se faz universidade com dez anos de investimento, é preciso investimento continuado por longos períodos."

Impacto prático nas universidades

Os cortes atingem, principalmente, os serviços terceirizados, como limpeza, manutenção e segurança, além dos benefícios para os estudantes de baixa renda, segundo reitores, estudantes e representantes de sindicatos ouvidos pelo G1 em 9 estados e no Distrito Federal. Essa redução de benefícios vai na contramão da Lei Federal de Cotas, de 2014, que obriga as federais a ampliar o número de calouros de escolas públicas e negros, pardos e indígenas. Na maioria das instituições, os valores das bolsas para esses alunos ou foram mantidos no mesmo valor (alguns, congelados desde 2013), ou tiveram redução. Foi o caso da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que teve que cortar o valor em 25%, de R$ 400 para R$ 300. Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), a opção foi reduzir o teto de renda para pagar o auxílio apenas para a faixa mais pobre entre os estudantes. Antes, quem tinha renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo (ou R$ 1.431) poderia solicitar o benefício, agora, ele é limitado apenas para alunos com renda de R$ 754. Na Universidade Federal de Alfenas (Unifal), mais de 600 alunos deixaram de ser atendidos. "Torna-se cada vez mais complexa a permanência dos alunos no ensino superior posto que a mudança de perfil dos estudantes exige um aporte maior de recursos e não o contrário" – reitoria da Unifal.

Os impactos também afetam subsídios que beneficiam todos os estudantes. Nesta quinta-feira (28), a Universidade de Brasília (UnB), dobrou o preço cobrado pelo almoço no restaurante universitário. Com orçamento mais enxuto, houve cortes de funcionários terceirizados em grande parte das instituições federais. Na UnB só em maio foram demitidos 533, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub). A instituição também anunciou que encerraria o contrato de estágio de 1.100 estudantes.

Na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), de Santa Catarina, o reitor Jaime Giolo disse que demitiu motoristas para que cada um dos campi tivesse apenas um, que faz serviço de malote e até de transportador de móveis. Outro corte foi no serviço de copa da universidade. A Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Paulo, reduziu os contratos de vigilância e zeladoria e desligou elevadores. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), houve até limitação no número de fotocópias. As instituições também sentiram a queda nos investimentos, o que impede a continuação de reformas e obras e, com isso, até a abertura de novos cursos. Na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), foi paralisada a construção de três prédios e a compra de equipamentos para laboratórios e salas de aulas. Em Rondônia, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) paralisou reformas em prédios e a compra de equipamentos para grupos de pesquisa e laboratórios didáticos.

Entenda os dados

Os números desse levantamento inédito saíram do Siop, o sistema do orçamento público. Inicialmente, a equipe de reportagem do G1 levantou, para cada uma das 63 universidades, os valores disponíveis ano a ano no orçamento, desde 2008. E realizou a correção dos valores pela inflação. Procurado pelo G1 para comentar o levantamento, o Ministério da Educação apresentou os dados do Siop coletados diretamente pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC (SPO), que a pasta considera como sendo "oficiais" para avaliar o valor efetivamente garantido pelo governo federal às universidades, calculando também a inflação acumulada. Como os dois levantamentos tinham números semelhantes, o G1 se baseou nos dados do ministério nesta reportagem.

  • Os números não representam a verba total de cada universidade. Entenda os critérios:

DESPESAS INCLUÍDAS: O levantamento só leva em conta o valor que o governo federal escolhe repassar às universidades. Ou seja, ele não leva em conta despesas como salários de professores e servidores na ativa ou pensão para aposentados, porque, para essas, o governo é obrigado a garantir recursos.

DISTORÇÕES: O MEC ressalta, porém, que a regra do orçamento varia de ano para ano, por isso, uma parte dos repasses incluídos nos dados pode conter recursos obrigatórios de benefícios aos servidores, mas que foram considerados como não obrigatórios pelos critérios da época. Além disso, até 2015 os repasses incluem os valores das emendas parlamentares (que são definidas pelos próprios congressistas, sem interferência do MEC), porque o sistema não diferenciava esse valor do resto do orçamento.

SÓ A VERBA DO MEC: O levantamento também deixa de fora a verba própria de cada instituição, que varia de acordo com as fontes de receita (algumas têm receitas vindas da prestação de serviços, venda de patentes ou taxas de vestibulares, por exemplo).

CÁLCULO DA INFLAÇÃO: Os valores de anos anteriores a 2018 foram atualizados para o período de janeiro deste ano usando como índice o IPCA médio de cada ano, um critério usado e calculado pelo próprio MEC.

CATEGORIAS DE REPASSE: O sistema do orçamento federal acompanha o dinheiro da União nas várias fases até que ele chegue de fato a ser gasto. Nessa análise são citados apenas os valores da dotação inicial, ou seja, o orçamento previsto para cada universidade na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é aprovada pelo Congresso, e os valores da fase de empenho, ou seja, quando a universidade já justificou o gasto e o governo já se comprometeu a reservar dinheiro para isso. Os valores, porém, podem não ter sido pagos posteriormente, caso a ação não tenha sido executada; o MEC diz que, nessas situações, a responsabilidade pelo não uso da verba recai sobre as universidades.

Entenda a composição do orçamento das federais

• Salário de professores das universidades federais é despesa obrigatória, mas auxílio estudantil, não; entenda  o orçamento das universidades federais, o que muda com a metodologia adotada pelo MEC, e como serão financiadas as novas federais inauguradas neste semestre. Um levantamento feito pelas afiliadas do G1 com um quarto de todas as universidades federais em nove estados e no Distrito Federal mostra que a redução da verba repassada pelo Ministério da Educação é sentida principalmente no cancelamento de obras, no congelamento de bolsas de auxílio para estudantes, na demissão de funcionários terceirizados e na economia no consumo de energia elétrica, água, papel e outros insumos básicos. Isso acontece, segundo a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof), porque algumas despesas das universidades estão garantidas por lei, ou seja, o governo federal é obrigado a buscar recursos para elas. Esse não é o caso das ações citadas acima, que estão sujeitas a cortes orçamentários.

  • De acordo com os especialistas, as universidades têm basicamente quatro despesas principais, mas só duas delas são obrigatórias:

Pagamento de aposentadorias e pensões – OBRIGATÓRIA

Essas despesas são consideradas previdenciárias, e não de educação, segundo Emmanuel Zagury Tourinho, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Ele estima que a parcela do orçamento destinada ao pagamento de aposentados varie "entre 20 a 25%" do total orçamentário de cada universidade. Essa é uma despesa obrigatória para o governo federal.

Pagamento de pessoal ativo – OBRIGATÓRIA

O pagamento do salário de professores e funcionários técnicos e administrativos também está garantido por lei, assim como a assistência médica e odontológica, o auxílio-transporte, o auxílio-alimentação e as dívidas de precatórios, explica Cláudio Riyudi Tanno, consultor de educação da Conof. Elas também podem ser consideradas de "custeio", de acordo com Castello Branco, mas são obrigatórias, ao contrário dos outros gastos de funcionamento.

Funcionamento (custeio) – NÃO OBRIGATÓRIA

Chamadas normalmente de "custeio", essas despesas são "destinadas a manter a capacidade operacional" das universidades, segundo Tanno, e incluem, por exemplo, o pagamento da conta de luz, de água, de telefone, o pagamento de serviços terceirizados de segurança, limpeza, reformas, a manutenção de equipamentos, a compra de materiais como papel e outros programas de permanência, como as bolsas de auxílio-transporte e auxílio-alimentação dos estudantes, e bolsas de pesquisas acadêmicas. Nenhum destes gastos, porém, está garantido por lei, e dependem do direcionamento das políticas públicas, além das oscilações da economia.

Reestruturação e expansão (investimentos ou capital) – NÃO OBRIGATÓRIA

Os gastos de "investimento" ou "capital" são ligados às obras das universidades, como a construção de um novo laboratório ou de um prédio para abrigar os estudantes de um curso novo da instituição, ou ainda a compra de um veículo para a instituição. Assim como as despesas de custeio, as verbas para investimentos não são obrigatórias. Gil Castello Branco considera esse um "gasto nobre", porque ele significa "uma melhora de infraestrutura, seja em termos de equipamentos ou mesmo de instalações para a universidade funcionar".

Mudanças de nomenclaturas

Apesar de ser composto sobre esses quatro "pilares", o orçamento das universidades federais aparecem de forma diferente a cada edição da Lei Orçamentária Anual. Isso acontece porque a metodologia sofre alterações do governo federal ano a ano. De acordo com o MEC, as mudanças em geral representam melhorias na apresentação dos gastos. Mas Castello Branco, da Contas Abertas, afirma que existe um lado ruim nessa evolução. "O que acontece frequentemente é que o governo muda nomes de programa, nomes de ações sem que ele apresente um 'de' e um 'para', para que você possa saber que aquele que acabou passou a ser assumido por outra área, ou por que política pública", explicou ele. "Realmente nós perdemos um pouco essa possibilidade de ter esses dados homogêneos para poder comparar uma série histórica mais ampla, e mais útil."

Definição do orçamento

Desde 2010, um decreto determina que o Ministério da Educação siga uma planilha específica para definir, junto com as universidades, a distribuição das verbas discricionárias, ou seja, de custeio e investimento. Chamada de "matriz Andifes", essa planilha é elaborada com base em diversos parâmetros, segundo Tanno.

  • Entre os parâmetros estão o tamanho a produtividade e os indicadores de qualidade de cada instituição. Veja abaixo:

. O número de matrículas e a quantidade de alunos ingressantes e concluintes na graduação e na pós-graduação

. A oferta de cursos de graduação e pós-graduação em diferentes áreas do conhecimento

. A produção de conhecimento científico, tecnológico, cultural e artístico, reconhecida nacional ou internacionalmente

. O número de registro e comercialização de patentes

. A relação entre o número de alunos e o número de docentes na graduação e na pós-graduação

. Os resultados da avaliação pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

. A existência de programas de mestrado e doutorado, bem como respectivos resultados da avaliação pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

. A existência de programas institucionalizados de extensão, com indicadores de monitoramento

Esse esquema, porém, só vale para as universidades que têm mais de 11 anos de existência. Para as demais, a decisão sobre o orçamento é feita ano a ano, com base nas demandas de cada universidade, que precisam ser justificadas.

Nova metodologia

A partir de 2018, a comparação do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual das universidades deixa de ser possível com os anos anteriores, já que o Ministério da Educação adotou uma nova metodologia que restringe ainda mais os gastos à "matriz Andifes". Agora, ele centraliza metade dos recursos destinados às obras de expansão, reestruturação e à aquisição de equipamentos. A outra metade que será administrada pelas instituições de ensino federais será gasta da forma que elas decidirem – seja com contratações, licitações ou compra de materiais. Em nota, o MEC afirma que "só é possível ter uma avaliação após a complementação de todo um ano fiscal", mas afirma que a "a nova metodologia melhora a gestão dos recursos para novos investimentos". De acordo com o ministério, os investimentos "agora obedecem a critérios objetivos de acordo com a matriz de gerenciamento de obras, acordada entre o MEC e a Andifes, que prioriza, por exemplo, construção de salas de aula e laboratórios de ensino, levando em conta indicadores gerenciais de cada empreendimento. Isso permitirá distribuir o recurso de acordo com a real necessidade das unidades, após uma análise global da rede".

Fonte: G1/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!