05/07/2012

SERRA DOURADA: MPF denuncia prefeito e ex

 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Serra Dourada, Enílson Fagundes Camelo, e o ex-prefeito do município, Jovito Teixeira de Oliveira, primo do atual prefeito, por dispensa ilegal de licitação e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pertencente ao Ministério da Educação. A secretária municipal de Educação e esposa do atual prefeito, Cleonice Pereira de Castro Fagundes, também foi denunciada. Os crimes teriam acontecido no período de 2001 a 2004, na gestão de Jovito Teixeira.

À época, a empresa SD Materiais de Construção Ltda. foi contratada sem licitação por Jovito Teixeira para fornecer materiais destinados à reforma e construção de escolas do município. Criada em maio de 1987, a empresa tinha como sócio Jovito Teixeira. No entanto, no período de sua gestão, a empresa passou a ser administrada pelo atual prefeito e Cleonice Fagundes, que já exercia o cargo de secretária municipal de Educação.

Entre fevereiro de 2001 e julho de 2004, a empresa SD Materiais de Construção recebeu da prefeitura a quantia de R$63.585,50. O montante foi repassado em 12 parcelas de diferentes valores, o que indica fracionamento indevido da despesa.

Segundo o Ministério Público, o total de recursos desviados do Fundef, em valores da época, atingiu a cifra de R$124.889,50.

O MPF requer o ressarcimento do valor ao Ministério da Educação. Caso sejam condenados, os acusados podem cumprir também pena de reclusão de 2 a 12 anos e, no caso do prefeito, haverá a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Municipios Baianos

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