04/07/2018

Lewandowski suspende venda de 60% da refinaria Landulfo Alves

 

 “É uma novidade boa e uma batalha ainda não concluida". A afirmação parte do presidente do Sindipetro-BA, que comemorou a decisão em caráter liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na decisão, obtida pelo BNews, o ministo "concedeu parcialmente medida cautelar conferindo interpretação conforme à Constituição Federal ao art. 29, caput, XVIII, da Lei nº 13.303/2016, firmando sua posição no sentido de que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário". O ministro decidiu também que a dispensa de licitação, prevista no mencionado inciso XVIII, só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas

A venda de 60% da Refinaria Landulfo Alves estava prevista para ser concluída este mês e já havia interessadas como as gigantes Shell, Total S.A. e PetroChina. De acordo com o projeto anunciado pela Petrobras este ano, a estatal vai ficar com 40% de participação e as empresas parceiras com o restante. O processo de venda será supervisionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A refinaria, segunda maior do Brasil, é responsável por 99% do refino de petróleo da Bahia.

A Petrobras anunciou que avalia reduzir participação no mercado de refino de petróleo, mediante parcerias e venda do controle de outras três refinarias dos blocos regionais do Nordeste e Sul, mantendo a operação no Sudeste. As parcerias incluiriam venda de participação nas refinarias Abreu e Lima, no Nordeste, e Alberto Pasqualini e Presidente Getúlio Vargas, no Sul, além de 12 terminais associados.

Entretanto, após a decisão de Lewandowski, a Petrobras informa que os processos competitivos para formação de parcerias em refino estão suspensos, até nova divulgação, "tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). Os processos competitivos para formação de parcerias em refino, divulgados em abril deste ano, compreendem a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, através da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações. A oferta engloba ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades".

Ainda segundo comunicado da estatal, tais processos fazem parte do reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística, em linha com o seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, compartilhamento de conhecimentos, fortalecimento da governança corporativa e melhora da financiabilidade da empresa. "Essas oportunidades estão de acordo com o modelo proposto pela Petrobras, amplamente debatido no Seminário “Reposicionamento da Petrobras em Refino”, realizado em 19 de abril, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), da Indústria e da Academia".

Em nota, a empresa informa ainda que também em virtude da decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, os seguintes desinvestimentos estão suspensos:

- Araucária Nitrogenados S.A., cujo teaser foi divulgado em 11/9/2017;

- Transportadora Associada de Gás (TAG), alienação de 90% de ações desta subsidiária, cujo teaser foi divulgado em 5/9/2017. Este processo já estava suspenso em razão de decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme divulgado em 5/6/2018.

"A Petrobras está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022".

Até refinaria quer se livrar dos atravessadores, vendendo gasolina aos postos

Ganhou um aliado inesperado a luta dos produtores de etanol para se livrar dos distribuidores, que atuam como atravessadores para aumentar o preço final dos combustíveis: a Refit, nova marca da Refinaria de Manguinhos, iniciou campanha em favor da concorrência, defendendo a venda direta de etanol aos postos, para reduzir o preço final, e também para defender a venda direta de gasolina aos postos.

“Imagina se os postos pudessem comprar gasolina direto da refinaria”, exorta o anúncio da Refit. “A diferença você sentiria no bolso”, conclui.

A proibição de venda direta de etanol foi obtida pelo poderoso lobby de distribuidoras junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, avalia a atuação cartelizada de distribuidoras.

MP recomenda que Muritiba e Cabaceiras retirem nomes de pessoas vivas de bens públicos

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, recomendou aos prefeitos municipais de Muritiba e de Cabaceiras do Paraguaçu que retirem os nomes de pessoas vivas de bens públicos. Em caso de decretos, os prefeitos podem fazer isso de ofício; em caso de lei, podem encaminhar projetos de lei às câmaras municipais para que procedam a alteração, bem como não sancionar novas leis de mesmo teor. Aos presidentes das câmaras municipais, a promotora de Justiça recomenda que coloquem o tema na próxima sessão Legislativa.

A recomendação orienta ainda os presidentes do Legislativo a elaborarem e apresentarem para votação projetos de lei com o objetivo de renomear ruas e prédios públicos que reportem a nome de pessoas vivas. Em Cabaceiras do Paraguaçu, um inquérito civil do MP deu conta da existência de prédios públicos batizados com nome de pessoas vivas; e, em Muritiba, constatou a mesma ocorrência em prédios e ruas. De acordo com a promotora de Justiça Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, a prática revela “notória improbidade administrativa e afronta à legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”.

Ronda Maria da Penha inaugura unidade em Lauro de Freitas

A operação Ronda Maria da Penha chegou ao município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A unidade, que foi inaugurada na manhã desta terça-feira (3), funcionará na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SPM), em Vilas do Atlântico.

A partir de agora, as mulheres de Lauro de Freitas serão 'protegidas' pela Ronda, que pretende chegar a todos os municípios baianos. A unidade possui uma guarnição treinada para lidar com situações de violência doméstica, além de uma viatura para realizar o policiamento ostensivo.

Participaram da inauguração a comandante do Ronda Maria da Penha, major Denice Santiago, a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Bárbara Chaves, e o comandante da 52° Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Lauro de Freitas), major Fabrício Oliveira.

Evento Solidário em prol da Santa Casa de Nazaré apresenta show Gil canta Caetano

Neste sábado, 07 de julho, a cidade de Nazaré receberá o show “O Canto da Casa”, com a cantora Gilmelândia dando voz às canções de Caetano Veloso. Toda renda adquirida com o espetáculo será revertida para a Santa Casa de Misericórdia de Nazaré, instituição filantrópica que é referência na assistência à saúde da região do Recôncavo.

A noite especial acontecerá no histórico Cine Teatro Rio Branco, o cinema mais antigo da América Latina, que completou 90 anos de existência no final do ano passado. Em 2017, o Cine Rio Branco recebeu a cantora Ivete Sangalo em um show emocionante com Gonzagão, com imagens criadas por holografia.

O show Gil canta Caetano é parte das ações que visam ajudar a saúde financeira do hospital, que vem enfrentando momentos de dificuldades. Por ser um hospital filantrópico, que atende 100% SUS, a parceria e apoio da iniciativa privada são tão importantes para investimentos que visam melhorias na estrutura de forma a proporcionar um atendimento melhor para população.

Segundo a cantora Gilmelândia, o adiamento do show em função da greve dos caminhoneiros aumentou ainda mais a expectativa para esse evento, com uma missão tão importante. “Estou ainda mais ansiosa para fazer esse show para a população de Nazaré. Aumentou a expectativa e também a nossa missão com a Santa Casa. Vamos nos emocionar, cantar, celebrar e ajudar a quem precisa. ”

O show acontecerá a partir das 20 horas e os ingressos seguem à venda na recepção interna da Santa Casa de Nazaré e na Fundação Vampeta. Para mais informações, entrar em contato pelos telefones (75) 3636-2611, ramal 201, ou (75) 981697227 / 988218326.

  • Serviço:

Show: O Canto da Casa – Gilmelândia Canta Caetano

Data: 07 de Julho

Horário: 20 horas

Local: Cine Teatro Rio Branco

Ingressos à venda  na recepção interna da Santa Casa de Nazaré e na Fundação Vampeta - R$ 30,00 e R$ 50,00

Informações: Toca Comunicação

 

Fonte: BNews/Cecom MP/Secom Bahia/Municipios Baianos

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