31/07/2018

O retorno ao passado da violência política no Brasil

 

Desde 2016 e da destituição da presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso – uma operação que a esquerda designa como “golpe de Estado parlamentar” –, o Brasil parece retomar um passado que muitos achavam superado: o de uma terra regida pelos “colonos” e “bandeirantes”, caciques locais que se utilizavam da violência para se livrar das pessoas consideradas um estorvo. Estorvo são os de esquerda e os pobres, notadamente os sem-terra que ocupam terras improdutivas, que, segundo a Constituição, deveriam ser redistribuídas no âmbito da reforma agrária.

Enquanto o país comemora os 130 anos de abolição da escravatura no próximo 13 de maio, um dos símbolos mais marcantes desse triste período figura nas telas de televisão: o chicote de couro. Grandes proprietários o utilizaram para bater em camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que esperavam a passagem da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sul do país, no dia 22 de março. A senadora Ana Amélia Lemos, do Partido Progressista (PP, direita), os felicitou sem nenhum constrangimento: “Atirar ovo, levantar o relho, mostra onde estão os gaúchos”.

Ao longo de uma carreira política de mais de cinquenta anos, o ex-presidente Lula – preso desde o dia 7 de abril – sempre percorreu o país sem sofrer nenhum perigo. Contudo, apenas no mês de março, precisou enfrentar uma série de bloqueios de milícias armadas de tratores, pedras, fuzis. O objetivo: impedir a caravana mobilizada pelo candidato à Presidência para reunir o apoio da população contra sua condenação a doze anos de prisão por corrupção passiva – condenação denunciada pela esquerda e também por 122 juristas brasileiros que, em um conjunto de artigos, evidenciam a parcialidade de uma acusação fundada na convicção do juiz, e não em provas.

Dez camponeses torturados e mortos em 2017

O inquérito policial aberto para apurar as investidas bélicas contra a caravana no dia 27 de março já identificou a origem dos ataques: a fazenda de Leandro Bonotto. Desde a década de 1990, esse proprietário se opõe violentamente ao MST e à recuperação de terras empreendida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exatamente uma surpresa: todos os ataques perpetrados contra a caravana de Lula foram preparados por associações de grandes proprietários que atacam abertamente o MST em ações violentas. Um deles, Gedeão Ferreira, presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul, declarou quando tomou posse desse cargo: “Vamos enfrentar o MST e o Incra. Suas ocupações têm como única finalidade privar os produtores rurais de suas propriedades”.2 Condenado em 2002 por “desobediência à justiça” e “iniciação ao crime” depois de ter recusado o acesso de técnicos do Incra às suas propriedades, Ferreira foi absolvido no ano seguinte pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, a mesma corte que condenou em segunda instância o ex-presidente Lula.

“O Brasil é um país muito violento, com um número recorde de homicídios, mas tradicionalmente não se conhecia esse fenômeno na política, contrariamente ao México ou à Colômbia”, analisa Maurício Santoro, professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. “No mesmo mês, atiraram na caravana do Lula e assassinaram uma vereadora de esquerda no Rio, Marielle Franco. Esses acontecimentos trágicos são inéditos em nossa história contemporânea”, completa. Pela primeira vez, a violência toca personalidades políticas de primeiro escalão. Para os movimentos sociais, isso não é novidade e tem crescido explicitamente. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada sob a ditadura militar pela Conferência Nacional dos Bispos no Brasil, setenta militantes foram assassinados em 2017, número maior que em 2016, com 61 vítimas. Entre as setenta mortes do ano passado, 52 foram ligadas a conflitos de terra.

“O fim do governo do PT [esquerda] conduziu a uma agudização nítida da violência”, confirma José Batista Afonso, advogado da CPT no estado do Pará. “Observa-se uma reorganização das associações de grandes proprietários de terra e sua aproximação com as forças da ordem. No Pará, isso é particularmente claro, com 21 assassinatos no ano passado. Há muito tempo não víamos isso”, completa. Entre esses mortos, estavam dez camponeses integrantes da Liga de Camponeses Pobres: foram torturados e em seguida executados durante uma ocupação da propriedade Santa Lúcia, no dia 24 de maio de 2017. Esse massacre em Pau D’Arco é o pior depois do massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando dezenove camponeses do MST foram executados por policiais. A investigação do caso em Pau D’Arco acaba de condenar 29 policiais. Os especialistas mostraram que, além dos ferimentos fatais, os corpos apresentavam múltiplas fraturas, atestando a tortura relatada por outras vítimas.

Em seus depoimentos, os policiais afirmam que entraram na fazenda com mandatos de interdição contra alguns camponeses e que eles atiraram. Dois policiais, contudo, fizeram acordo de delação premiada com redução da pena e confirmaram a versão dos sobreviventes. “Os especialistas mostraram também que os camponeses não atiraram; a versão dos policiais não se sustenta”, precisa o procurador Leonardo Caldas. O conflito é clássico nesse estado da Amazônia: a fazenda Santa Lúcia pertence à família Babinski e é uma de suas onze propriedades, que somam 40 mil hectares, quase quatro vezes o tamanho de Paris.

Mortes causadas pela polícia

De acordo com os movimentos sociais, essas terras eram bem utilizadas até a morte do patriarca, Honorato Babinski. As ocupações da Santa Lúcia começaram em 2013, quando 5.694 hectares deixaram de ser cultivados. O herdeiro, Honorato Babinski Filho, com 25 anos, vive no Rio de Janeiro e se apresenta como “ator” nas redes sociais, onde não esconde sua vida noturna agitada. Contudo, exige da justiça que expulse os ocupantes. À juíza que solicitou provas de atividade na fazenda, ele forneceu documentos como o contrato de compra e venda de setecentas vacas e um certificado de vacinação de 75 animais, porém com datas posteriores de um mês após as solicitações da justiça. Ele conseguiu então na justiça a expulsão dos camponeses, que voltariam a ocupar as terras mais três vezes. A última delas, fatal: “O inquérito deve determinar quem ordenou esse crime. Mas, como é comum no Pará, os policiais fazem bico como agentes de segurança para os latifundiários”, acrescenta o procurador, para explicar seu pessimismo quanto aos resultados da investigação.

Os policiais do Pará também vendem seus serviços a empresas de mineração. Em Barcarena, a associação Cainquiama denunciou diversas vezes os rejeitos de resíduos tóxicos praticados pela multinacional Norsk Hydro, presente em quarenta países e com 34,4% das ações pertencentes ao Estado norueguês. A Norsk Hydro possui em Barcarena “a maior refinaria de alumínio do mundo”, segundo a empresa. No dia 23 de fevereiro, a associação notificou novamente as autoridades sobre os rejeitos clandestinos, negados pela mineradora, mas confirmados pelas autoridades sanitárias locais. Ela mostrou às autoridades as canalizações dos rejeitos, obrigando a refinaria a reduzir sua produção em 50%. Duas semanas depois, em 12 de março, um dos dirigentes da associação, Paulo Sérgio, foi assassinado – o segundo em três meses.

Desde janeiro, a associação denunciou ameaças de morte proferidas por integrantes da Polícia Militar. “Imediatamente entrei em contato com o secretário de Segurança do estado do Pará para que ele destacasse uma proteção”, conta Armando Brasil, procurador de justiça militar no Pará. “Ele me respondeu que não era seu papel e ainda disse que os dirigentes da associação eram invasores de terras. Como se isso tivesse qualquer relação com o caso. Sem mencionar que isso jamais foi provado. Por outro lado, o assassinato aconteceu de fato”, relata. Segundo ele, “todo mundo sabe que policiais trabalham para a refinaria. O inquérito vai provar; de qualquer forma, não vejo outra explicação para esses assassinatos”. Desde então, pelo menos três mulheres da associação também sofreram ameaças de morte e ainda não contam com nenhuma medida de proteção. Até existe um programa de proteção de militantes, mas ele é ineficaz: as 683 pessoas que se beneficiam dele na maioria das vezes recebem apenas acompanhamento via telefone. Apenas catorze estão de fato sob proteção policial.

Presos sob acusações falaciosas

“Enfrentamos um ataque sem precedentes”, conta Ney Strozake, advogado do MST. “Em março, uma de nossas ocupações foi atingida com produtos tóxicos expelidos por aviões de grandes proprietários da Bahia. No Sul, vários de nossos militantes foram presos sob pretextos falaciosos, e liberá-los tem se mostrado bem complicado”, conta.

No dia 27 de março, ainda no Pará, o padre José Amaro foi preso. A polícia o acusa de uma série de crimes que vão de assédio sexual a lavagem de dinheiro, passando por invasão de terras. Esse padre lutou ao lado da religiosa Dorothy Stang, assassinada em 2005 por latifundiários. A prisão de Amaro foi denunciada por todos que conhecem suas ações junto aos pobres da região. “Trata-se de uma nova tática visando impedir o trabalho dessas pessoas”, comenta o diretor da Comissão Pastoral da Terra, Ruben Siqueira. “O assassinato de Dorothy Stang freou as ações violentas de latifundiários pela atenção internacional que o caso atraiu; destruir a reputação de um homem, contudo, pode ser mais eficaz para acabar com sua ação militante que matá-lo”, avalia.

Mesmo com as acusações partindo de latifundiários, a justiça confirmou a detenção provisória do padre Amaro. Ameaçado de morte repetidas vezes, o padre está na mesma prisão que o assassino de Stang, no estado brasileiro mais perigoso para os militantes. E a justiça não vê nenhum inconveniente nesse fato.

Criminalização de protestos volta ao debate na Câmara dos Deputados

Um Projeto de Lei (PL) de 11 anos atrás, que estava com a tramitação parada desde 2017, voltou a causar polêmica na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana. Trata-se do PL 1572/2007, que propõe endurecer as penas para os chamados crimes contra a “incolumidade pública”, apontados no Código Penal como condutas que colocam em risco a segurança pública ou a segurança dos meios de comunicação e dos serviços públicos, como os das áreas de transporte e saúde. Se aprovado o texto, a pena aplicável a crimes de incêndio sairia da escala de três a seis anos de reclusão para a escala de quatro a dez anos.

A mesma variação seria aplicada, por exemplo, ao crime de exposição do patrimônio, da vida ou da integridade física a situações de perigo. Atualmente, a conduta também tem pena variando de três a seis anos de prisão. A proposta teve origem no Senado, há 11 anos, por iniciativa do então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – atualmente preso por participação no chamado “mensalão tucano”.

Com parecer já aprovado por duas comissões, nos anos de 2007 e 2015, o PL aguarda inclusão na Ordem do Dia do plenário desde agosto do ano passado. Foi um requerimento apresentado pelo deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), no último dia 6 de junho, que o fez voltar a debate. O parlamentar solicitou tramitação de urgência para o PL, o que agilizaria a votação. O pedido ainda não foi apreciado pelo plenário da Casa, mas pode ser votado a qualquer momento.

Sem força numérica para derrotar o PL, a oposição trabalha na linha da obstrução da pauta. O líder da bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), considera que, se aprovada, a proposta tende a agravar a repressão aos movimentos de rua. “É uma forma disfarçada de alcançar outros objetivos sob o discurso de que é uma proteção ao patrimônio. O que tem por trás é uma forma de criar mais uma intimidação, mais uma postura de criminalização da forma de luta que o povo brasileiro tem utilizado contra esse governo”, complementa. De modo geral, o projeto encontra abrigo entre membros da bancada conservadora, com grande adesão dos governistas.

Para o oposicionista Glauber Braga (Psol-RJ), o interesse do grupo golpista no projeto expõe o perfil autoritário dos que apoiam o atual governo. “Um governo que retira direitos de quem está na base da pirâmide quer ampliar o seu poder de punição pra que as pessoas não possam reivindicar. O que pode ser feito pra modificar o que está acontecendo no país é garantir mais direitos sociais e não mais poder de polícia pra que o governo evite a realização de protestos”, opina.

Sociedade civil

A proposta também é alvo de críticas por parte da sociedade civil organizada. Uma nota técnica produzida em ONG Artigo 19 aponta que a medida limita o direito à liberdade de expressão e o próprio exercício da cidadania. A assistente jurídica do Centro de Referência Legal da entidade, Mariana Rielli, destaca ainda que a tramitação de urgência do PL no plenário fere o entendimento de organismos internacionais a respeito dos trâmites de propostas legislativas. “Há uma série de entendimentos principalmente das relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da ONU sobre a questão da participação social em todos os aspectos da vida pública, e um deles seria o trâmite do processo legislativo. Essa urgência é como um prejuízo à participação e à liberdade de expressão”, complementa.

Caravana vai percorrer país para descrever cenário de volta da fome

Movimentos populares, sindicatos e entidades da sociedade civil vão fazer uma caravana pelo interior do país para descrever um cenário de alerta: a fome voltou a assombrar a nação. O número de brasileiros que passam fome cresceu. A iniciativa de apurar, com uma caravana, o crescimento do número de pessoas que passam fome no país foi idealizada pela Articulação do Semiárido (ASA) e começa no interior de Pernambuco, em Caetés, no dia 26 de julho. A caravana vai colher relatos para ilustrar este processo, que vai na contramão de compromissos que o país assumiu com a Organização das Nações Unidas (ONU) — entre eles, a segurança alimentar, uma das metas da Agenda 2030, e a redução da fome e da pobreza, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que o país atingiu em 2015.

Este ano, o governo brasileiro, novamente, não vai apresentar o relatório de acompanhamento das metas de desenvolvimento sustentável para 2030. A publicação dos dados é voluntária. Mas o grupo de trabalho de organizações sociedade civil que investiga o cumprimento destes objetivos vai divulgar um novo relatório no final de julho.

De acordo com o pesquisador Francisco Menezes, integrante da ActionAid e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o relatório deve indicar o agravamento do que as entidades já haviam constatado em 2017: de que haviam indícios que o país pode voltar ao Mapa da Fome da ONU. O país saiu da lista da fome em 2014, quando foram divulgados os índices mais recentes da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), pesquisa realizada a cada cinco anos. Os dados mostravam que, em 2013, cerca de 3,2% da população, aproximadamente 3 milhões de domicílios, viviam em situação de insegurança alimentar grave — índice mais baixo que o Brasil o país atingiu.

A queda representou 28,8% em relação a 2009, quando 5% da população brasileira vivia em situação de intensa privação de alimentos. Embora a previsão de divulgação da próxima pesquisa seja em dezembro deste ano, Menezes afirma que já há indícios de que a situação do país se agravou e que o país se distancia das metas assumidas internacionalmente.

Desemprego

O pesquisador pontua que cortes nos programas sociais, a adoção de políticas neoliberais e, sobretudo, o desemprego e a precarização do trabalho levaram a este cenário.

Nos últimos três anos, a tendência de queda da pobreza no país se reverteu. Em 2017, o número de pessoas que estavam em extrema pobreza chegou aos mesmos parâmetros de 2005. “É uma velocidade muito rápida desse empobrecimento ao extremo. E, nestes mesmos três anos, voltamos a oito anos atrás no número de pessoas abaixo da linha da pobreza”, afirma. As organizações se baseiam nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para fazer o alerta. “Quando aplicamos um critério de verificar as pessoas que estão em situação de pobreza e as pessoas que estão em situação de extrema pobreza, nós vemos que os índices de desemprego gerais do país, que já são muitos elevados, se multiplicam para a população mais pobre”, explica o pesquisador. “Há uma grande correlação entre a extrema pobreza e a situação de fome. Ou seja, aqueles que estão em extrema pobreza estão, geralmente, vivendo a situação de fome. Então, quando se tem um quadro em que voltou 12 anos atrás, considerando os dados de 2017 sobre a extrema pobreza, tudo leva a crer que um contingente grande de pessoas voltou a essa situação de insegurança alimentar grave porque não tem condição de garantir a alimentação.”

Mapa

A nutricionista Patrícia Jaime, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), analisa que a saída do Brasil do Mapa da Fome também está relacionada processo ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à redução da mortalidade infantil. Mas, após 13 anos de queda consecutiva, a taxa de mortes de crianças antes de completar um ano de vida cresceu 11% entre 2016 e 2017. Já o percentual de crianças menores de cinco anos desnutridas aumentou de 12,6% para 13,1% no período. Segundo ela, este é um alerta vermelho. “Quando a gente falava da agenda do objetivo do milênio, a gente estava ainda falando em mortalidade, fome e parecia que a gente iria qualificar essa agenda em uma perspectiva mais qualitativa, da qualidade do alimento, do alimento seguro, saudável, sustentável, com fomento à agricultura familiar de base agroecológica. Ou seja, uma agenda mais avançada. E a inflexão dos programas colocam em risco questões estruturais básicas de acesso e disponibilidade de alimentos e renda”, pondera Patrícia.

Já o coordenador da ASA na Bahia, Naidison Baptista, destaca o desestímulo à agricultura familiar e circuitos de comercialização e compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “De um lado, o governo não paga os serviços prestados pelas organizações sociais, então há um déficit muito grande em relação aos serviços prestados pelas organizações sociais. E, de outro, não abre novas chamadas de assistência técnica. Então, o acompanhamento às famílias no processo de produção de alimentos e de geração de renda fica prejudicado”, diz.

Segundo Baptista, a caravana pelo interior do país, organizada pela ASA e outras entidades que compõem a Frente Brasil Popular, é um processo de mobilização social para apontar perspectivas de solução destes problemas. “O interessante neste processo da caravana é que ele está sendo encabeçado pelos próprios agricultores. Em Feira de Santana [Bahia], por exemplo, os agricultores vão tirar alimentos da sua produção para a alimentação da caravana, quando ela passar por aqui; a universidade está disposta a ceder o auditório para receber um ato público. Então, estamos construindo o ato envolvendo diversos atores sociais”, afirma o integrante da ASA. Além de Pernambuco, a previsão é que o grupo passe pelos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

 

Fonte: Por Anne Vigna, no Le Monde Diplomatique/Brasil de Fato/Municipios Baianos

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