05/07/2018

Ex-prefeito de Mairi é denunciado ao MPE e MPF

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Mairi, Roque Nilson Ferreira Carneiro, contra o ex-prefeito Raimundo de Almeida Carvalho por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Kells Berlamino Mendes – ME, no execício de 2015.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de crime, e imputou multa no valor de R$42.902,00. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, de um total de R$843.352,00.

Lembrou o conselheiro que a Polícia Federal abriu inquéritos e realizou uma série de operações em cidades do interior baiano contra a empresa Kells Belarmino Mendes -ME, que resultaram em prisões, em razão de crimes de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos municipais.

Segunda a denúncia, no caso de Mairi, a contratação envolveu recursos no montante de R$2.220.000,00, e deste valor foram pago efetivamente pela prefeitura à empresa, R$1.480.000,00. No entanto, foi constatado que foram desviados nada menos que R$843.352,00 – que agora são exigidos para ressarcimento aos cofres municipais – já que não foram apresentadas justificativas ou documentos que comprovem a aplicação destes recursos.

O objeto da contratação seria a prestação de “serviços educacionais de tecnologias da informação e pedagógica” para a secretaria municipal de educação. Foi comprovada a ocorrência de desvio criminoso dos recursos pela falta da prestação do serviço, com evidentes prejuízos aos cofres da municipalidade. O conselheiro relator observou, em seu voto, que as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser sempre precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas – o que não ocorreu no caso .

O gestor não demonstrou, no processo de contratação da Kells Berlamino Mendes – ME, a alegada “inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação”.

Anguera: Justiça cassa mandato e torna inelegíveis prefeito e vice

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou pedido do Partido Progressista (pp) de Anguera, interior da Bahia, representado por seu presidente Marcelo Brandão Freitas, que acusou Fernando Bispo Ramos e Moisés Couto Oliveira, prefeito e vice da cidade, respectivamente, por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral de 2016. “Julgo procedente o pedido contido na presente AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) formulado pelo representante, Partido Progressista do município de Anguera – PP”, consta na decisão da juíza Nartir Dantas Weber.

A magistrada determinou a “inelegibilidade dos representados, pelo prazo de 08 (oito) anos subsequentes às eleições em que foram eleitos (art. 22, inc. XVI da Lei Complementar 64/1990, incluído pela Lei Complementar 135/2010. Após o trânsito em julgado, proceda o cartório eleitoral com as providências previstas no art. 224 do Código Eleitoral, bem como remetam-se cópias dos presentes autos ao Ministério Público Eleitoral para exame de eventual processo crime contra os representados e o ex-prefeito Mauro”.

Amélia Rodrigues: Ex-prefeito é denunciado por utilizar indevidamente quase R$ 2 milhões

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por utilizar de forma indevida R$ 2 milhões. O ex-prefeito também foi denunciado por assumir despesas de R$ 1,43 milhão nos últimos períodos de sua gestão, em 2011, em seu primeiro governo.

Na época, não havia recursos suficientes em caixa que permitissem ao então prefeito assumir as dívidas.

A denúncia foi recebida pela Justiça no fim da última semana. O promotor de Justiça Marcel Bittencourt, autor da ação penal, pediu que à Justiça determine o sequestro de bens do ex-prefeito no valor utilizado indevidamente, um montante exato de R$ 1.993.220,52.

De acordo com o promotor, o ex-prefeito não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as despesas relativas a pagamentos operados em junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2011, como também não apresentou notas fiscais e recibos para a saída de recursos dos cofres municipais em agosto e dezembro daquele ano.

O Tribunal rejeitou as contas de Antônio Paim do exercício financeiro de 2012 e determinou, em 2014, o ressarcimento de todo o montante aos cofres públicos municipais. O promotor também afirma que, entre maio e dezembro de 2011, o ex-prefeito “voluntária e conscientemente, ordenou a assunção de obrigação” do valor de R$ 1,43 milhão, quando a disponibilidade financeira do Município era de aproximadamente R$ 626,2 mil, portanto “a despesa não pode ser paga no mesmo exercício financeiro” e não tinha “contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa para quitá-la no exercício seguinte”.

Marcel Bittencourt destaca que o ex-prefeito não cumpriu o dever de prestar contas anuais ao TCM e “tampouco apresentou justificativa plausível perante o órgão fiscalizador”. A ação penal resulta de investigação realizada pelo MP a partir de Caravana da Justiça Social chega ao município de Mairi

A Caravana da Justiça Social desembarca no município de Mairi, no centro norte da Bahia, nesta sexta-feira (6), com serviços gratuitos para toda a população. Promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o mutirão oferece emissão da segunda via de RG, CPF, certidões de casamento e nascimento e carteira de trabalho, entre outros serviços.

Na ação, das 8h às 14h30, serão realizados ainda atendimentos ao consumidor para denúncias e reclamações através do Procon; orientações para emissão de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência; emissão do cartão ID Jovem; e um bate-papo sobre políticas públicas por meio do Diálogos com a Juventude.

Além disso, haverá o Assessoramento Técnico e Audiência Pública para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a oferta de capacitação e orientação sobre a rede.

As caravanas compõem um esforço de articulação política das superintendências de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), Assistência Social (SAS), Pessoa com Deficiência (SUDEF) e de Inclusão e Segurança Alimentar (SISA), da SJDHDS.

Entidades, conselhos, fóruns, as secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), da Administração (Saeb), de Desenvolvimento Rural (SDR), do Planejamento (Seplan), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab) e órgãos como Unicef, Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública também integram a força-tarefa. representação encaminhada pelo TCM.

Licuri é destaque no primeiro dia do Mesa Bahia

O licuri, coquinho do sertão baiano, é o destaque no primeiro dia do Mesa ao Vivo Bahia, maior circuito de gastronomia do país, realizado no Hotel Mercure, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Com o tema 'Da agricultura familiar ao fogão: a receita baiana para uma cozinha mais forte', o evento começou nesta quarta (4) e segue até quinta-feira (5),

Grandes nomes da gastronomia nacional oferecem workshops com degustação dos pratos feitos em aula. Na tarde desta quarta (4), chefs de cozinha baianos mostram a diversidade do licuri, que pode ser consumido verde ou maduro, fresco ou tostado. Do coco, também se extrai o leite ou o óleo.

Na culinária, o fruto é usado de diversas maneiras, a exemplo do Dourado com Arroz de Licuri, que será apresentado pelo chef Fabrício Lemos. Já a chef Tereza Paim fará Camarão com Farofa D’Água e Licuri, enquanto o chef Dudu Prado apresenta o escabeche de tainha sobre fruta-pão e telha de licuri.

Os pratos serão preparados com o licuri da Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina (Coopes) que, junto com mais 10 cooperativas da agricultura familiar, expõe e comercializa produtos na Semana Mesa Bahia. O evento tem o apoio do Governo do Estado, por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e da Secretaria de Turismo (Setur).

Empreendimentos

Participam do Mesa Bahia as cooperativas Agroindustrial de Pintadas (Cooap), Produtores de Palmito do Baixo Sul da Bahia (Coopalm), Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), dos Cajucultores Familiares do Nordeste da Bahia (Cooperacaju), Mista Regional de Irecê (Coopirecê), Mista dos Pequenos Cafeicultores (Cooperbac), de Produção Agropecuária de Giló e Região (Coopag) e Cooperativa Agroindustrial de Itaberaba (Coopaita).

Policlínicas Regionais possibilitam expansão de empregos

Desde a inauguração, pelo Governo do Estado, da primeira Policlínica Regional de Saúde, em novembro do ano passado, no município de Teixeira de Freitas, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) vem possibilitando de forma considerável a expansão da oferta de empregos no interior. Até o momento, com oito policlínicas em funcionamento, foram contratados 549 profissionais, sendo 216 médicos e 333 profissionais não médicos, como enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e pessoal administrativo.

Além disso, foram geradas vagas para 48 vigilantes, 48 pessoas encarregadas da limpeza e 82 motoristas em empresas prestadoras de serviço. Os médicos e demais profissionais que atuam nas policlínicas regionais são contratados no regime de CLT, fazendo jus a todos os direitos trabalhistas, e, no caso dos médicos, podem ter salário superior a R$ 10 mil.

As policlínicas regionais fazem parte dos Consórcios Públicos de Saúde, iniciativa do Governo do Estado que visa regionalizar a prestação de serviço de alta qualidade em saúde para a população do interior baiano, evitando, com isso, que os pacientes se desloquem para os grandes centros em busca desse atendimento. Nessas unidades, não são atendidas urgências e emergências, nem qualquer tipo de demanda espontânea. O paciente encaminhado para a policlínica permanece em acompanhamento com a equipe de Atenção Básica do município onde mora.

As oito policlínicas já em funcionamento estão localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Guanambi, Irecê e Jequié.

Cada policlínica custou cerca de R$ 24 milhões, entre obras e equipamentos, que são assumidos integralmente pelo Governo do Estado. Já a manutenção é compartilhada entre o Estado, que financia 40% dos custos, e os municípios consorciados, que cobrem os 60% restantes, proporcionalmente à sua população.

Micro-ônibus fazem a rota entre os municípios participantes do Consórcio Público de Saúde, que administra a unidade. Os veículos são equipados com ar-condicionado, televisão, poltronas reclináveis e acessibilidade para deficientes, a fim de conduzir pacientes agendados à policlínica da região.

 

 

Fonte: TCM Bahia/ BNews/Secom Bahia/Ascom SDR/Ascom Sesab/Municipios Baianos

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