06/07/2018

TCM denuncia prefeito de Poções ao MPE

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (05/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, por irregularidades nas contratações da COOTRASEOBA – Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia, e da COOPSERVA – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos que custaram ao município R$10,9 milhões. As contratações se deram em 2017. O objetivo foi terceirizar mão de obra para evitar o necessário e legalmente indispensável concurso público para a contratação de servidores.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa e outros crimes por parte do gestor, e imputou multa no valor de R$40 mil.

Ele concluiu que a cooperativa foi contratada para atuar como mera intermediadora de mão de obra ‘”para o exercício de funções em que se exige o trabalho de servidores públicos, portanto atividades finalísticas da entidade, o que viola a exigência do concurso público’. Observou que houve contratação, via processo seletivo, apenas para cargo de professor, enquanto servidores necessários para o exercício das demais funções foram contratados ilegalmente, através de cooperativas.

Ibirataia: Condenado a prisão, ex-prefeito é nomeado na AL-BA

Condenado a oito anos e nove meses de reclusão e 13 anos, 3 meses e 25 dias de detenção pela Justiça Federal – Subseção de Jequié –, o ex-prefeito Ibirataia Jorge Abdon Fair foi nomeado para a 1ª Secretaria, Nível SP-08, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo estadual desta quinta-feira (5).

Jorge Abdson é acusado de prática de diversos crimes, a exemplo de peculato através de falsificação de processos de pagamento a professores com recursos do Fundeb; dispensa irregular de licitação com recursos do IGD; fraudes a procedimentos licitatórios com recursos do PNAE; prática de crime continuado; emissão de cheques com recursos do Fundeb nominais à própria prefeitura de Ibirataia, endossados em branco e sacados na “boca do caixa”; e depósitos de cheques da Prefeitura nas contas do gestor e de terceiros. O prejuízo ao erário seria superior a R$ 500 mil.

Ainda na sentença, a juiz federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva determinou a perda dos bens de Jorge Fair a partir de 2007 até o valor de R$ 540.145,24; perda dos direitos políticos pelo período de cinco anos e o pagamento das custas processuais. “Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode o réu recorrer em liberdade”, anotou a Juíza na Sentença. Segundo o advogado Carlos Brito, caso a condenação de Jorge Fair seja mantida em 2ª instância, cresce a possibilidade de o ex-gestor cumprir a pena em regime fechado.

Publicado convênio para construção do anfiteatro do Mercado de Artes de Brumado

O Governo da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), publicou o resumo do convênio nº 174/18 para construção do anfiteatro do Centro de Cultura, com 769,42 m2, no município de Brumado.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da Bahia, a obra está orçada em R$ 1.044.805,50, sendo R$ 708.316,11 custeados pela Conder. O site Achei Sudoeste apurou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), está na capital para o ato de assinatura do convênio nesta quinta-feira (05).

O próximo passo será abertura da licitação e em seguida autorização para a ordem de serviço. O prazo para a realização da obra é de nove meses.

Prefeitura de Malhada de Pedras esclarece que não gastou R$ 100 mil com fogos

Após a oposição criticar os gastos com fogos de artifício para os festejos juninos,  A prefeitura de Malhada de Pedras esclareceu, em nota enviada ao site Achei Sudoeste, que não comprou R$ 100 mil com a aquisição de fogos, mas apenas licitou o referido valor.

“Nos sete meses de vigência do contrato com a empresa ganhadora, foram adquiridos até o momento R$ 16.946,00, pois, na modalidade Registro de Preço, o Município tem o prazo de um ano ou pode prorrogar a seu critério para comprar conforme a necessidade até finalizar o valor empenhado na licitação”, afirmou.

A Administração ainda destacou que as notas fiscais e os comprovantes de pagamento referentes a estas compras e de todas as compras realizadas pelas secretarias municipais estão disponíveis para conferência na sede da prefeitura, de 08h às 12h e de 14h às 17h, mediante agendamento prévio.

Prorrogadas as inscrições para capacitação de jovens empreendedores culturais em Conquista

O projeto Bahia Criativa – Jovens Empreendedores prorroga as suas inscrições até 13 de julho de 2018. Promovido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, o curso é voltado para o público de 18 a 29 anos, que desenvolve projetos ligados à cultura, através de capacitações e consultorias gratuitas, focadas no empreendedorismo e no estímulo à inovação. Serão selecionados 120 jovens para os cursos em Salvador (duas turmas de 30 vagas), Vitória da Conquista e Ilhéus (30 vagas por turma), totalizando 64 horas de

formação por grupo.

A capacitação incluirá oficinas e consultorias coletivas, abordando temas como Financiamento de Empreendimentos Criativos; Marketing Cultural; Elaboração de Projetos; Preparação para pitching; Enquadramento de Projetos Culturais; Marketing para Empreendedores Culturais; e Formatação de Portfólio. As inscrições podem ser realizadas através do Site. O projeto é uma oportunidade para jovens interessados em construir ou estruturar projetos e empreendimentos voltados à economia criativa. A proposta é oferecer aos participantes um conjunto de técnicas e ferramentas que os possibilitem transformar suas ideias em projetos e empreendimentos tecnicamente viáveis.

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário e enviar materiais que demonstrem um pouco da atuação do candidato. Pode ser um vídeo, fotografias, um aplicativo ou uma publicação. Aqueles que cumprirem os requisitos poderão participar de entrevista presencial para apresentação da sua ideia ou projeto. A lista dos participantes será divulgada na primeira quinzena de julho, no site e redes sociais da SecultBA. Jovens Empreendedores é um projeto do Escritório Bahia Criativa, da SecultBA, e conta com apoio do Ministério da Cultura via convênio.

Abapa, Fundação Bahia e Embrapa promovem Dia de Campo do Algodão 2018 neste sábado (7)

Impulsionados pelo crescimento de 33,56% da área de algodão e produtividade recorde pela segunda safra consecutiva, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a Fundação Bahia e a Embrapa vão realizar no próximo sábado (7), em Luís Eduardo Magalhães, o tradicional Dia de Campo do Algodão. O evento pretende levar para produtores, técnicos agrícolas e estudantes da área o que há de mais novo em tecnologia que visa a melhoria da qualidade da fibra baiana para agregar ainda mais valor nos mercados nacional e internacional.  O Dia de Campo, que será realizado a partir das 7h30 no Campo Experimental da Fundação Bahia, será uma oportunidade também para o intercâmbio de experiência entre os agricultores, que nesta safra 2017/2018 estão consolidando a Bahia como o segundo maior produtor de algodão do Brasil.

Da área de comercialização e qualidade da fibra, os participantes poderão conferir as palestras “Como agregar valor na fibra de algodão”, com Edmilson Santos, coordenador de algodoeiras da SLC Agrícola; e “Comportamento das Cultivares de Algodão do Mercado”, com o pesquisador Dr. Eleusio Curvelo Freire, da Cotton Consultoria Empresas Públicas. Da área de defesa fitossanitária, o Dia de Campo vai trazer novidades sobre “O Impacto Econômico da Spodoptera no Algodão com o Dr. Geraldo Papa. E, quem passar pelas estações distribuídas no campo experimental da Fundação Bahia, também vai saber mais sobre os “Drones na Agricultura: Usos e Benefícios que inovam o Setor”, com o Dr. Lúcio Jorge, da Embrapa Instrumentação.

Para o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, o Dia de Campo é hoje uma referência cujo principal diferencial é a capacidade de trazer profissionais renomados e com estudos na área para debater soluções que interessam diretamente ao agricultor ou quem está dentro da lavoura de algodão. “A produção de algodão vem avançando e nesta safra, com a colheita em andamento, tivemos uma produtividade média de 300 arrobas/hectare e 42% do rendimento da pluma. Para a próxima safra, está previsto incremento de mais 30% da área”, afirma, ao entender que diante disto, aumenta também o interesse dos produtores de tecnologia e pelo conhecimento gerado no Dia de Campo do Algodão 2018, que conta com a parceria do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) e Fundeagro.

Produtores rurais incentivam plantio de árvores nativas nos municípios do oeste da Bahia

No mês de junho, quando foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, os agricultores do oeste da Bahia, por meio da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa) e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e SLC Agrícola, promoveram a doação de um total de 2850 mudas de árvores nativas para as cidades de Cocos, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves e Wanderley.

Para a prefeita de Wanderley, Fernanda Sá Teles, a doação das mudas representa a manutenção da parceria do município com os agricultores por meio da Abapa e Aiba. “Foram doadas 300 mudas para plantamos junto às nossas nascentes e trechos do nosso Riacho Tijucuçu, continuando o projeto ambiental que teve início com o curso de proteção e recuperação de nascentes no nosso município”.

Já a secretária de meio ambiente de Correntina, Regina de Castro, explica que as mudas estão sendo doadas para arborização das praças da cidade, das margens dos rios, dos povoados e zona rural que têm interesse de plantar, cuidar e acompanhar o crescimento de cada espécie. “Fomos contemplados com mil mudas e que vão fazer a diferença na vida dos correntinenses. Agradecemos a parceria dos agricultores por mais essa ação”, afirma.

Caju, Lobeira, Leucena, e Jatobá integraram a lista de espécies nativas do Cerrado disponibilizadas para as prefeituras da região. Para Anderson Pletsch, gerente da unidade de produção da SLC Agrícola, essa parceria entre o setor agrícola com ações diretas de meio ambiente somente reforçam a relação do produtor rural com a preservação do meio ambiente. “A entrega das mudas está incorporado à missão da SLC Agrícola de impactar positivamente as gerações futuras, sendo líder mundial em eficiência do negócio agrícola e respeito ao planeta”, afirma.

Além do incentivo ao plantio de mudas, os agricultores estão garantindo a recuperação de nascentes de rios com a capacitação de técnicos da prefeitura e da população local. Para o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, esta ação demonstra, mais uma vez, a interação entre a produção agrícola e o meio ambiente.

“Iniciamos este ano o trabalho de recuperação de nascentes de rios, e um estudo recente da Embrapa comprovou que os agricultores por meio das áreas de preservação dentro das suas propriedades são quem mais conservam a biodiversidade na Bahia e no Brasil”, afirma Busato, ao citar também os trabalhos de certificação socioambiental das propriedades e o estudo que vem sendo desenvolvido para quantificar o quanto se tem de água no aqüífero do oeste da Bahia.

 

Fonte: TCM Bahia/BN/Achei Sudoeste/BlogdaResenhaGeral/Ascom Abapa/Municipios Baianos

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