08/07/2018

Salinas: Ex-prefeito terá que devolver dinheiro ao erário

 

Considerando a ocorrência de débitos resultante das irregularidades praticadas no exercício financeiro do ano de 2015, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas que não foram suficientes justificadas, o Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA), deliberou uma imputação de débito ao ex-prefeito de Salinas da Margarida, Jorginho Castellucci (PV), com o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$: 45 mil.

E mais. O ex-prefeito também recebeu uma multa no valor de R$: 10 mil equivalentes a 12% de seus vencimentos anuais, cujos recolhimentos aos cofres públicos municipais deverão ocorrer no praz máximo de 30 dias do trânsito em julgado da decisão, através de cheque do próprio devedor e nominal à Prefeitura Municipal. Vale lembrar que o TCM considerou que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

O relator foi o conselheiro Mário Negromonte. Em janeiro deste ano, Jorginho Castellucci (PV) foi condenado pela justiça eleitoral e está inelegível por oito anos. Segundo a justiça, o ex-prefeito cometeu abuso de poder econômico enquanto estava no exercício do mandato. Na época, a sentença foi dada pela juíza eleitoral Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira. Mesmo com a candidatura indeferida com recurso, Jorginho foi eleito prefeito de Salinas em 2012 pela coligação ‘Salinas Quer Mudança’.

Administrou o município por quatro anos e teve muitos problemas por causa da equipe de governo. Em 2016, foi à reeleição, desta vez pelo PSB, porém foi derrotado pelo empresário Wilson Pedreira (PSD), candidato na coligação ‘Por Amor a Salinas’ que obteve cerca de cinco mil votos. Em seu quarto mandato como prefeito, Wilson Pedreira repete o que fez nos governos anteriores fazendo investimentos na saúde, educação e infraestrutura. Tanto é que ficou entre os 100 melhores gestores do país. Hoje é referencia para muitos prefeitos da região, prova disso, foi o que afirmou o prefeito do município de Jaguaripe Hunaldo Simões (PSD).

Medeiros Neto: ex - prefeito é denunciado por irregularidade em pagamento de servidores

O ex-prefeito do município de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, foi denunciado por irregularidades nos pagamentos de servidores, no montante de aproximadamente R$ 3 milhões, que se deram no ano de 2015. O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito. A sessão ocorreu na quinta-feira (5).  O relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, para que se apure a prática de improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$42.902,00 ao ex-prefeito. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$3.336.677,48. A decisão cabe recurso.

Segundo a relatoria, houve concessão ilegal de benefícios salariais aos servidores em afronta à regra geral que obriga a alteração da remuneração e dos subsídios somente por meio de lei específica. Muitos servidores que recebiam benefícios salariais injustificáveis eram professores e coordenadores pedagógicos concursados há vários anos, que tinham estabilidade em suas funções. Eles afirmaram em depoimentos, segundo relatório técnico, que “várias vezes pediram à Secretária de Educação do município e à Diretoria de Recursos Humanos, para que não fossem efetuados depósitos de recursos indevidos em suas contas bancárias”.

De acordo com o conselheiro, nas apurações e nas conclusões da Polícia Federal nas investigações realizadas ao longo da “Operação Hera”, ficaram evidentes os fins escusos das manobras administrativas destinadas a proporcionar o enriquecimento ilícito de agentes políticos do município, incluindo o ex-prefeito.

Ubatã: Ex-prefeito é condenado a 7 anos de prisão e a devolver 2,5 milhões

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ubatã Adailton Ramos Magalhães, o Dai da Caixa, a 7 anos e cinco meses de prisão e a devolver R$ 2,5 milhões em ações por fraude contra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e irregularidades no uso de verbas da Saúde.

As sentenças do juiz federal substituto Jorge Peixoto, da subseção judiciária de Jequié, também atingem ex-ocupantes de cargos de confiança na gestão de Dai da Caixa nos anos 2000, conforme sentenças as quais o Pimenta teve acesso. Os prejuízos por fraudes no FGTS e na área de saúde superam os R$ 3,2 milhões em valores ainda não atualizados.

De acordo com a investigação feita pela União e da qual fez parte o Ministério Público Federal, Dai não comprovou despesas na área de saúde no total de R$ 743.769,65, além de R$ 271.316,00 por não implantação de unidades do Programa Saúde da Família.

Os mais de R$ 2,5 milhões foram movimentados irregularmente em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Nesta ação, o ex-prefeito foi multado em R$ 50 mil e condenado a perda de direitos políticos por cinco anos.

A ex-secretária Maria Celeste Guimarães perdeu direitos políticos e levou multa de R$ 30 mil. Ambos devem devolver os R$ 2,5 milhões de forma solidária, conforme a decisão.

Fraude no FGTS

A investigação apontou esquema fraudulento contra o FGTS. A fraude permitiu total de R$ 517.432,60 em 72 saques do FGTS para funcionários da Prefeitura e até nomes que não estavam na folha do município por meio de falsificação de documentos e anotações falsas nas carteiras de Trabalho.

A fraude, segundo a Justiça Federal, ocorreu no período de 2001 a 2003. Segundo o magistrado, o prefeito se aproveitou do conhecimento como funcionário da Caixa Econômica para fraudar o sistema de FGTS. Acabou condenado a 7 anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, assim como o chefe do Setor de Pessoal da Prefeitura no período, Hildeberto Silva Dias, este com pena menor, de 2 anos e 9 meses, também no regime semiaberto.

Além de adulterações em prazos de admissões, conforme testemunhas, também ocorreram apropriações indébitas dos valores sacados do FGTS, conforme denúncias.

O próprio chefe do Setor Pessoal, segundo anota a sentença, se beneficiou do esquema fraudulento com inserções de datas de admissão falsas. Hildeberto levou mais de R$ 20 mil em saques em seu nome.

UPB Capacita será realizado em Vitória da Conquista

Nos próximos dias 12 e 13 de julho, quinta e sexta-feira, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza mais uma edição do UPB Capacita. O evento, que oferece orientações para o aprimoramento da gestão municipal, é gratuito, e acontece das 8h às 17h, em Vitória da Conquista, no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (Avenida Olívia Flores, nº 3000, Bairro Candeias). O evento abrange a participação de mais de 100 municípios do estado.

Diversos temas relacionados a gestão municipal serão abordados no evento. No primeiro dia (12), acontece a abertura oficial, que conta com a presença do presidente da UPB, vice-presidente da CNM e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, do prefeito anfitrião, Herzem Gusmão Pereira, além de presidentes de consórcios e parceiros do evento.

A UPB e os municípios; consequências das contratações sem licitações; pautas municipalistas e os resultados XXI Marcha; principais motivos para rejeição de contas; projetos de engenharia para os municípios; e planejamento do solo urbano: inovações são assuntos trabalhados no primeiro dia de evento.

Os temas as palestras do segundo dia são: Captação e Bloqueio de Recursos da União: soluções administrativas e jurídicas; A Reforma Tributária dos Municípios; A Comunicação em benefício da gestão pública e Regularização Fundiária Urbana.

“Sabemos que os benefícios adquiridos por meio das capacitações promovidas pela UPB são revertidos para a população, por meio de gestões eficientes e de qualidade. Convocamos os prefeitos e seus técnicos a participarem do UPB Capacita”, convida Eures Ribeiro.

O evento que tem vagas limitadas, será gratuito para os municípios associados à UPB e para os municípios não associados o investimento será no valor de R$ 200,00 por participante, através de depósito identificado/transferência para Banco do Brasil, Agência  3460-6 Conta Corrente: 25.500-9 – Razão Social: União dos Municípios da Bahia, CNPJ: 14.305.759/0001-97. Inscrições através do site www.upb.org.br até dia 11 de julho de 2018.

  • Serviço

UPB Capacita Vitória da Conquista

Data: 12 e 13.07 – quinta e sexta-feira

Local: Auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (Avenida Olívia Flores, nº 3000, Bairro Candeias, Vitória da Conquista)

Estudantes de Conquista participam da Maratona UNICEF SAMSUNG para a criação de aplicativos

Os estudantes da rede estadual de ensino, Márcia de Souza Santos, 16 anos e Filipe de Jesus Souza, 17, que fazem parte da incubadora de projetos do Centro Juvenil de Ciência e Cultura de Vitória da Conquista (519 km de Salvador), estão entre os integrantes das 32 equipes finalistas da maratona UNICEF SAMSUNG. A iniciativa tem o objetivo de promover o desenvolvimento de projetos para dispositivos móveis que visem a utilização de aplicativos (APPs) nas salas de aula do ensino fundamental, do 6° ano 9º ano, nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. A Maratona é organizada pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e SAMSUG.

A maratona online, iniciada no dia 2 de julho, acontece até o dia 24 de agosto, quando as equipes já estarão com os seus respectivos aplicativos finalizados para serem testados e apresentados no evento final de certificação que será realizado de 8 a 11 de outubro. O evento reúne programadores, designers, desenvolvedores, estudantes, professores e inventores em geral.

A estudante Márcia de Souza Santos, que cursa o 3° ano do curso técnico em Segurança do Trabalho, no Centro Estadual de Educação Profissional Adélia Teixeira (CEEP), está na equipe CJCC BASP, que também conta com três estudantes universitários da Universidade de São Paulo (USP) e a professora da rede estadual Adriana Santos Sousa. Eles estão desenvolvendo o aplicativo “Cartográfico”, que tem a finalidade de explorar conteúdos de Matemática e Geografia de forma interdisciplinar

“Estou muito feliz de participar de um projeto inovador como este, pois estamos ajudando outros estudantes a aprender de forma mais divertida. Com o nosso aplicativo, o usuário responderá desafios e questões sobre localização e outros conteúdos como Plano Cartesiano, no qual também haverá um jogo”, explicou a estudantes.

Já Filipe Souza está na equipe “TRIPulação” que, assim como todas as equipes, também possui estudantes universitários, a exemplo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). A professora orientadora da rede estadual é Elmara Pereira de Souza. Eles estão desenvolvendo um aplicativo com o mesmo nome e que trabalha conteúdos de Inglês e História de forma divertida.

Para a professora Elmara de Souza, a maratona vai contribuir muito para o aprendizado dos estudantes. “Organizamos o grupo, elaboramos o projeto e fizemos a inscrição no edital com o objetivo de criar aplicativos que pudessem ser usados nas escolas públicas de todo o país. Foi uma grande surpresa ter nosso projeto selecionado entre vários do Brasil. Esta é uma grande oportunidade que os alunos têm de serem autores e de trabalharem em parceria com alunos de graduação para produzirem conhecimento que, com certeza, será muito útil para a vida deles”, ressalta a educadora.

MPE baianas lideram geração de empregos no Nordeste no mês de maio

As micro e pequenas empresas (MPE) da Bahia lideraram a geração de empregos no Nordeste no mês de maio. Levantamento do Sebrae com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que esses empreendimentos foram responsáveis pela criação de 4.477 postos de trabalho no estado. O número foi superior ao gerado por médias e grandes empresas, que registraram a criação de 1.283 empregos em maio.

Os setores que mais registraram abertura de vagas pelas micro e pequenas empresas foram o de agropecuária, extração vegetal, caça e pesca (3.161), serviços (811) e construção civil (601).

Em todo o Brasil, as micro e pequenas empresas somaram a abertura de 24.383 novos postos de trabalho, enquanto as médias e grandes registraram a criação de 9.079 vagas. No ranking nacional, a Bahia aparece em terceiro lugar, apenas atrás de Minas Gerais e Espírito Santo.

Há um crescimento também na comparação com o mês de abril, quando as MPE baianas criaram 2.070 postos. No acumulado de 2018, entre janeiro e maio, as micro e pequenas empresas do estado já somam a abertura de 13.772 vagas de trabalho.

 

Fonte: BN/GiroemIpiaú/BlogdaResenhaGeral/Municipios Baianos

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