11/07/2018

Entenda tudo o que está errado no “PL do Veneno”

 

Semana passada, um projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país foi aprovado em uma comissão especial da Câmara criada para tratar do tema. Após debates intensos, o Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado com uma votação avassaladora: 18 a 9. O projeto ainda passará pela apreciação do Plenário da Câmara e, em seguida, voltará para o Senado. Com a bancada ruralista aliada às bancadas da Bíblia e da bala, a expectativa é de que o projeto seja aprovado com tranquilidade.

O projeto é de 2002 e foi proposto pelo então senador Blairo Maggi, que hoje é o ministro da Agricultura. Não é difícil desconfiar de um projeto cujo autor ostenta o título de Barão da Soja e é considerado um dos maiores desmatadores da Amazônia. Maggi e sua turma querem facilitar  a aprovação e venda de agrotóxicos, além de afrouxar a fiscalização.

Usando eufemismos como  “desburocratizar” e “modernizar” processos, o projeto de lei impedirá a continuação do trabalho de entidades fiscalizadoras e excluirá os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente da análise e registro dos agrotóxicos, deixando essa tarefa exclusivamente para o ministério comandado por Maggi. Licenças para o uso de novos venenos poderão ser aprovadas sem passar pelos testes que analisam o impacto no meio ambiente e na saúde da população.

De fato, o registro de agrotóxicos no Brasil é bem mais lento que em outros países. Enquanto aqui leva-se de 3 a 10 anos em média, os EUA e alguns países europeus conseguem aprovar em até 4 anos. Segundo a Anvisa e o Ibama, a demora se deve à falta de estrutura e escassez de recursos para a qualificação dos profissionais. Em vez de cobrar maior investimento do governo nesses órgãos para agilizar os processos de registro, a bancada ruralista se mobiliza para alterar a lei. Segue-se a mesma lógica da privatização de estatais: primeiro sucateia, depois se livra delas usando a justificativa da ineficiência.

Na prática, o PL afrouxa as regras em um país que já é considerado o paraíso desses venenos. A legislação brasileira já é altamente permissiva sobre o limite aceitável de resíduos na água e nos alimentos. Um estudo do Laboratório de Geografia Agrária da USP revela um abismo entre os níveis de resíduos permitidos na Europa e no Brasil. Aqui, a contaminação da água pelo herbicida glifosato, por exemplo, tem um limite 5 mil vezes superior ao que é permitido no continente europeu. O país ostenta o título de maior importador e consumidor de agrotóxicos do planeta. Um levantamento da Reuters revelou que grandes fabricantes internacionais vendem para o Brasil agrotóxicos que são proibidos em seus países por oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Substâncias rotuladas como “altamente tóxicas” por órgãos reguladores dos EUA, por exemplo, já são vendidas normalmente no mercado brasileiro. Das 50 principais fórmulas de agrotóxicos usadas no Brasil, 22 são proibidas na União Europeia.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência divulgou um manifesto, assinado por mais de 20 sociedades científicas, alertando para os “efeitos potencialmente catastróficos” da aprovação da nova lei para a saúde pública. No mês passado, a ONU enviou uma carta ao governo brasileiro mostrando preocupação com o PL e afirmando que ele coloca em risco uma série de direitos humanos.

De um lado do debate estão, além da comunidade científica, os partidos de oposição, ambientalistas, o Ministério Público Federal, a Fiocruz, órgãos do governo como o Inca, o Ibama e a Anvisa e centenas de entidades ligadas à saúde e ao meio ambiente. Do outro, a base aliada do governo, a bancada ruralista, o lobby dos produtores de agrotóxicos e o MBL. Enquanto o primeiro grupo se baseia no consenso da comunidade científica de que o uso indiscriminado de agrotóxicos é prejudicial à sociedade, o segundo, movido por interesses políticos e financeiros, trabalha com a desinformação.

Na comissão especial da Câmara, onde a bancada ruralista domina com ampla maioria, todos os dados científicos apresentados pelos opositores do PL e notas técnicas de órgãos de controle estão sendo ignorados.

O lobby dos agrotóxicos

O documentário “O mercado da dúvida”, baseado em livro de mesmo nome, mostra através de entrevistas com pesquisadores e historiadores científicos como se fabricam as narrativas que colocam em xeque consensos científicos. Elas costumam ser estimuladas e financiadas por quem têm a perder com algumas conclusões da ciência.

Disseminar a dúvida na sociedade em relação às pesquisas que associavam o cigarro ao câncer, por exemplo, fazia parte da estratégia adotada pela indústria do tabaco nos EUA que, durante décadas, confundiu a população por meio de intensas campanhas na mídia. Lobistas contratados por essa indústria se aproveitavam da polarização ideológica na sociedade americana para fabricar teorias conspiratórias, culpando não a ciência pela demonização do cigarro, mas as ideologias de esquerda que pretendiam sabotar o capitalismo. O modus operandi foi bem sucedido e se repetiu em outros temas importantes como o aquecimento global. A indústria do petróleo financia diversas associações de fachada e cientistas mercenários para colocar em dúvida o aquecimento da Terra, um dado que é consenso absoluto entre cientistas da área. O mesmo aconteceu com os agrotóxicos nos EUA e, agora com mais força, no Brasil.

Em depoimento para a série “Viva Sem Veneno”, a advogada da ONG Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, afirma que não é à toa que o Brasil se tornou campeão no consumo de agrotóxicos. “Isso deriva de uma ofensiva estruturada do agronegócio, com muito poder e dinheiro envolvidos. O lobby do agronegócio se espraia nos 4 poderes. No Legislativo, através da Frente Parlamentar da Agropecuária, que ocupa 40% do congresso nacional e que, aliada a outras bancadas, consegue aprovar suas propostas com facilidade. No Executivo, através da ocupação de ministérios emblemáticos como Agricultura, Casa Civil e Justiça. No Judiciário, através da captura de juízes por meio de patrocínio de eventos, festas e encontros de magistrados brasileiros. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) é um interlocutor prioritário para os magistrados na temática agrária, com forte poder de influência nas decisões. Muitos juízes são proprietários de terra e ruralistas. Há também o lobby na grande mídia.”

O publicitário Nizan Guanaes sempre foi um defensor dos alimentos orgânicos e chegou a escrever para a Folha de S. Paulo frases como “a comida do futuro é orgânica. (…) As pessoas estão cada vez mais preocupadas em comer e em dormir livres de substâncias químicas. (…) A Califórnia não é apenas o centro de tecnologia do mundo. Se você for a San Francisco, verá como a alimentação orgânica está tomando a cidade.”

Mas as coisas mudaram, e o publicitário se converteu ao agronegócio. Recentemente ele foi contratado pela CNA para criar uma nova estratégia de comunicação e dar uma repaginada na imagem dos agrotóxicos. “Só chamar agrotóxico já mostra que o setor se comunica mal. Meu papel é fazer o setor se comunicar melhor, nem canonização nem satanização”, afirmou o publicitário. Uma das propostas da lei é justamente alterar a nomenclatura para “defensivos fitossanitários” e, assim, escamotear a toxicidade dos venenos agrícolas.

Um relatório publicado pela ONU no ano passado trouxe dados confirmando o efeito devastador dos pesticidas na saúde do homem e no meio ambiente. O documento afirma também que as corporações produtoras de agrotóxicos trabalham com a desinformação, já que “negam sistematicamente” os danos causados e suas “estratégias de marketing antiéticas continuam iguais”. O relatório conclui também que é possível alimentar as 9,6 bilhões de pessoas que vão habitar a terra em 2050 sem o uso dos agrotóxicos, derrubando assim um dos principais argumentos do lobby da indústria.

Em colunas em defesa do PL do Veneno, o jornalista Leandro Narloch e o tucano representante do agronegócio Xico Graziano citaram como fonte dois pesquisadores que vão na contramão do que aponta a comunidade científica: Edivaldo Velini e Caio Carbonari, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Ambos defendem o PL e afirmam que a presença de agrotóxicos nos alimentos têm diminuído ao longo do tempo. Grande parte das pesquisas de Velini sobre agrotóxicos foram financiadas por grandes indústrias de agrotóxicos e de sementes transgênicas, como a Arysta Lifescience, a Basf e a Syngenta. Mesmo com tantas conexões com a indústria, o pesquisador não vê conflito de interesses em ser integrante da CTNBio, órgão que regulamenta a política de biossegurança no país e do qual já foi presidente.

O outro pesquisador citado, Caio Carbonari, foi orientando de Velini e também participou com ele de algumas pesquisas patrocinadas pela indústria dos agrotóxicos. Os dois são figurinhas carimbadas em congressos e eventos organizados pelo agronegócio.

Já o MBL vem cumprindo com louvor o papel de assessoria de comunicação da bancada ruralista. Nas redes sociais, o grupo tem ignorado a posição da comunidade científica e disseminado a ideia de que os agrotóxicos existem para salvar nossas vidas. Eles têm atuado com afinco na criação de vídeos defendendo o PL e memes ridicularizando quem se opõe, sempre tratando a questão fundamentalmente como uma disputa entre a esquerda (representada por eles como hippies e artistas idiotas) e a direita (representada por quem quer trabalhar, produzir e movimentar o PIB do país).

Em vídeo publicado em janeiro, o grupo que nutre ojeriza às agências de checagem de dados apresentou seus próprios dados para defender o uso dos venenos agrícolas. Kim Kataguiri sustentou sua argumentação com uma única fonte: o livro “Agradeça aos agrotóxicos por estar vivo”, de Nicholas Vital, um jornalista que presta serviços para empresas ligadas ao agronegócio.

O lobby dos venenos agrícolas cresce no país à medida em que o mercado internacional passa a ser cada vez mais regulado e restritivo. Enquanto a tendência mundial é trabalhar para reduzir e proibir uso de alguns agrotóxicos, como na Europa, EUA e até na China, o Brasil acelera fundo na direção do obscurantismo. A nova lei irá impulsionar ainda mais a farra no uso dessas substâncias e reforçará a fama brasileira de paraíso dos agrotóxicos.

Aliança entre Temer e ruralistas pode custar meta climática ao Brasil

A aliança do governo de Michel Temer com os ruralistas no Congresso pode ter salvo o presidente de ser investigado no STF por corrupção, mas deixou um monte de mortos pelo caminho. Um deles pode ser a meta brasileira de redução das emissões de gases que causam o aquecimento global, conforme sugere um estudo publicado nesta segunda-feira (9).

Um grupo de pesquisadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Brasília mostrou no periódico Nature Climate Change como as barganhas políticas feitas desde 2016 afetam o controle do desmatamento na Amazônia e no cerrado. No pior caso, isso faria as emissões de gases-estufa por desmatamento retornarem aos patamares do século passado. Dessa forma, o Brasil estouraria em 2030 todos os limites de emissões compatíveis com o cumprimento de sua meta no acordo do clima de Paris.

Só por desmatamento o país emitiria, nesse cenário, 1,8 bilhão de toneladas líquidas de gás carbônico em 2030 – um valor 50% maior do que a meta indicativa da NDC, o compromisso brasileiro em Paris, que é de 1,2 bilhão de toneladas naquele mesmo ano.

No cenário mais provável, a conta da aliança com os ruralistas sobraria para outros setores, como a indústria e os transportes. E seria salgada: para o Brasil se manter na meta em 2030, o restante da economia teria de desembolsar US$ 2 trilhões (mais que valor total do PIB em 2017) para adotar tecnologias ainda imaturas ou não testadas e zerar suas emissões, de forma a compensar o carbono emitido a mais no setor florestal.

Para fazer o estudo, o grupo liderado por Roberto Schaeffer, da COPPE-URRJ, e Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, usou modelos de computador que fazem simulações de como o uso da terra evolui no território e de como as relações entre uso da terra e energia se desenvolvem em resposta a contextos diversos. Para isso, eles alimentaram o modelo com as taxas de desmatamento e as condições de governança ambiental em três momentos: antes de 2005, quando não havia controle sobre a devastação das florestas; entre 2005 e 2012, quando medidas foram adotadas e a taxa de desmatamento caiu; e entre 2012 e 2017, quando a tendência de queda se rompeu na esteira do enfraquecimento do Código Florestal e da crise política.

Nos últimos dois anos, o quadro de governança pós-2012 se agravou. Para tentar aprovar o impeachment, depois reformas impopulares, depois para salvar a própria pele, Michel Temer fez uma série de concessões à bancada ruralista, que representa cerca de 40% dos votos na Câmara dos Deputados: a grilagem de terras de até 2.500 hectares foi legalizada, a demarcação de terras indígenas foi congelada, unidades de conservação tiveram propostas de redução de limites e o licenciamento ambiental passou a ser ameaçado por vários projetos de lei.

Os ruralistas não ganharam tudo ainda. “Mas, para o desmatamento, a sinalização negativa que o governo dá tem uma importância enorme”, diz Raoni Rajão, da UFMG, coautor do estudo.

Com base nessas informações, os modelos produziram três cenários. Num deles, a governança ambiental é fortalecida, algo que soa pouco factível hoje. Neste caso, o desmatamento do cerrado alcança 3.794 km2 em 2030, comparado aos mais de 9.484 km2 hoje. O da Amazônia cairia dos atuais 7.000 km2 para 3.920 km2.

No cenário intermediário, considerado pelo grupo o mais provável, o desmatamento no cerrado vai a 14.759 km2, e o da Amazônia, a 17.377 km2em 2030. No pior cenário, a governança ambiental é totalmente abandonada e o desmatamento anual retorna aos níveis mais altos: 18.517 km2 no cerrado e 27.772 km2 na Amazônia. O vídeo abaixo mostra a evolução do desmatamento até 2050 no pior cenário.

Video Player

O carbono emitido por perda de florestas e savanas nos três cenários foi comparado com o chamado “orçamento de carbono” do Brasil, ou seja, quanto CO2 o país ainda pode emitir para cumprir sua parte na meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento da Terra abaixo de 2oC em relação à era pré-industrial. Dado o tamanho da economia e da população do Brasil, esse orçamento foi calculado em 24 bilhões de toneladas líquidas de CO2 equivalente entre 2010 e 2050. Como já emitimos 4,6 bilhões de 2010 a 2017, o orçamento remanescente é de 19,4 bilhões de toneladas.

No cenário mais provável, o intermediário, as emissões acumuladas apenas por desmatamento entre 2010 e 2030 chegam a 16,3 bilhões de toneladas. O Brasil só consegue se manter dentro do orçamento de carbono se impuser ao setor industrial e energético as tais tecnologias mais caras a custo de US$ 2 trilhões.

A NDC também vai para o vinagre já no cenário intermediário. “O compromisso assumido no Acordo de Paris é de chegar a 2030 com 1,2 bilhão de toneladas de emissões no conjunto da economia. Mas no cenário tendencial somente as emissões por desmatamento já alcançariam esse valor”, afirma Rajão.

O cenário mais grave é um alerta, mas por ora não é o mais provável, já que o Ministério do Meio Ambiente continua agindo para controlar a devastação. No governo Temer, paradoxalmente, o orçamento do Ibama para a fiscalização ambiental foi incrementado em relação ao do segundo mandato de Dilma Rousseff, com dinheiro doado pela Noruega.

Na semana passada, o órgão anunciou que concluirá neste mês a Operação Panopticum, que consiste no envio de 25,2 mil cartas e e-mails a proprietários de terra de 59 municípios com risco de desmatamento. O objetivo é informar os proprietários de que eles estão sendo monitorados por satélite e serão punidos em caso de desmatamento ilegal.

“O Ibama continua melhorando, mas no caso da Amazônia, isso vai diminuir no máximo um terço do desmatamento total, que está em terras privadas que já estão no Cadastro Ambiental Rural”, disse Rajão, que concebeu a Operação Panopticum juntamente com Jair Schmitt, diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, é mais difícil fazer esse controle em áreas privadas fora do CAR, em unidades de conservação, terras devolutas, terras indígenas e assentamentos.

“O estudo mostra que o Brasil está praticando hoje um tipo de política do século 19, o que faz com que talvez tenhamos que recorrer a tecnologias do século 21, muitas delas ainda não maduras ou comercialmente disponíveis, para compensar o aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas do aumento do desmatamento decorrentes desta política”, disse Roberto Schaeffer.

 

Fonte: Por João Filho, no The Intercept/Observatório do Clima/

intensos, o Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado com uma votação avassaladora: 18 a 9. O projeto ainda passará pela apreciação do Plenário da Câmara e, em seguida, voltará para o Senado. Com a bancada ruralista aliada às bancadas da Bíblia e da bala, a expectativa é de que o projeto seja aprovado com tranquilidade.

O projeto é de 2002 e foi proposto pelo então senador Blairo Maggi, que hoje é o ministro da Agricultura. Não é difícil desconfiar de um projeto cujo autor ostenta o título de Barão da Soja e é considerado um dos maiores desmatadores da Amazônia. Maggi e sua turma querem facilitar  a aprovação e venda de agrotóxicos, além de afrouxar a fiscalização.

Usando eufemismos como  “desburocratizar” e “modernizar” processos, o projeto de lei impedirá a continuação do trabalho de entidades fiscalizadoras e excluirá os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente da análise e registro dos agrotóxicos, deixando essa tarefa exclusivamente para o ministério comandado por Maggi. Licenças para o uso de novos venenos poderão ser aprovadas sem passar pelos testes que analisam o impacto no meio ambiente e na saúde da população.

De fato, o registro de agrotóxicos no Brasil é bem mais lento que em outros países. Enquanto aqui leva-se de 3 a 10 anos em média, os EUA e alguns países europeus conseguem aprovar em até 4 anos. Segundo a Anvisa e o Ibama, a demora se deve à falta de estrutura e escassez de recursos para a qualificação dos profissionais. Em vez de cobrar maior investimento do governo nesses órgãos para agilizar os processos de registro, a bancada ruralista se mobiliza para alterar a lei. Segue-se a mesma lógica da privatização de estatais: primeiro sucateia, depois se livra delas usando a justificativa da ineficiência.

Na prática, o PL afrouxa as regras em um país que já é considerado o paraíso desses venenos. A legislação brasileira já é altamente permissiva sobre o limite aceitável de resíduos na água e nos alimentos. Um estudo do Laboratório de Geografia Agrária da USP revela um abismo entre os níveis de resíduos permitidos na Europa e no Brasil. Aqui, a contaminação da água pelo herbicida glifosato, por exemplo, tem um limite 5 mil vezes superior ao que é permitido no continente europeu. O país ostenta o título de maior importador e consumidor de agrotóxicos do planeta. Um levantamento da Reuters revelou que grandes fabricantes internacionais vendem para o Brasil agrotóxicos que são proibidos em seus países por oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente. Substâncias rotuladas como “altamente tóxicas” por órgãos reguladores dos EUA, por exemplo, já são vendidas normalmente no mercado brasileiro. Das 50 principais fórmulas de agrotóxicos usadas no Brasil, 22 são proibidas na União Europeia.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência divulgou um manifesto, assinado por mais de 20 sociedades científicas, alertando para os “efeitos potencialmente catastróficos” da aprovação da nova lei para a saúde pública. No mês passado, a

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