11/07/2018

Após 25 anos, país indica conselho para Reserva da Biosfera do Cerrado

 

Vinte e cinco anos após ter sido criada para ajudar na preservação da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável, a Reserva da Biosfera do Cerrado enfim ganhou seu conselho deliberativo. Formado por representantes de órgãos governamentais, instituições de pesquisa e da sociedade civil organizada, o conselho será responsável por aprovar e coordenar a estrutura do sistema de gestão da reserva, bem como por elaborar os planos de ação e propor projetos estratégicos para a consolidação da área delimitada.

Nesta primeira gestão, que terá mandato de dois anos, o Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Cerrado será composto por 23 representantes, entre titulares e suplentes. Publicada pelo Ministério do Meio Ambiente, no Diário Oficial da União de hoje (10), a Portaria 275 define que cinco vagas serão ocupadas pelos representantes de órgãos governamentais ambientais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e Tocantins.

Também terão assento no conselho, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; a Agência Nacional de Águas (ANA); a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Outras seis vagas serão destinadas a acadêmicos que desenvolvam pesquisa e estudos na Reserva da Biosfera do Cerrado, sendo um de cada unidade da Federação representada no conselho, além de um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Cinco membros de organizações da sociedade civil com atuação local também indicarão seus representantes. As duas vagas remanescentes estão destinadas a membros de comunidades que residem na área da reserva, indicados pelas organizações não governamentais pertencentes à Rede Cerrado e pelo colegiado do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

Conselhos estaduais

Segundo o superintendente de Proteção Ambiental e Unidade de Conservação de Goiás, Luciano Henrique de Moura, a definição quanto à composição do conselho é uma boa notícia que vinha sendo aguardada com expectativa. “O conselho deliberativo pode auxiliar os conselhos estaduais, favorecendo o fortalecimento e a consolidação da reserva como uma área de relevante interesse ambiental”, disse Moura à Agência Brasil. Moura acrescentou que Goiás, a exemplo de outras unidades, já tem seu próprio conselho estadual para desenvolver e proteger a reserva. O do Distrito Federal, por exemplo, foi instalado em 2016.

“É importante termos um conselho que envolva representantes das várias unidades federativas e de diferentes segmentos, incluindo do setor produtivo. As ações colegiadas, conjuntas, facilitam a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, sem prejudicar o desenvolvimento das regiões”, explicou Moura, garantindo que, em Goiás, a área da Reserva da Biosfera do Cerrado ainda mantém muita vegetação nativa bem preservada.

O bioma sofre sob forte impacto ambiental, principalmente devido às formas de exploração agrícola e da atividade pecuária desenvolvidas no Centro-Oeste. No último dia 21, o Ministério do Meio Ambiente divulgou dados do monitoramento por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em comparação com 2017, o ritmo do desmatamento diminuiu. Ainda assim, a área devastada já corresponde a mais da metade da cobertura vegetal da região.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) incluiu a Reserva do Cerrado na Rede Mundial de Reservas da Biosfera em 1993. De acordo com a organização, a participação na rede mundial tende a favorecer a cooperação e intercâmbios em nível regional e internacional.

No certificado de inclusão, reproduzido na página do Ministério do Meio Ambiente, a agência especializada das Nações Unidas assegura que os principais ecossistemas e paisagens mundiais estão representadas nesta rede, “que se dedica a conservar a diversidade biológica, promovendo a investigação e o controle, bem como buscando fornecer modelos de sustentabilidade desenvolvimento a serviço da humanidade”.

Desmatamento e ocupação desordenada ameaçam conservação do Cerrado

Com mais da metade de sua área degradada, o Cerrado ainda aguarda o título de Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, como já obtido por outros ecossistemas do Brasil. Depois da Amazônia, o Cerrado é o maior bioma da América do Sul. No Dia Mundial do Meio Ambiente, especialistas alertam para os danos irreversíveis que o intenso processo de degradação pode trazer não só para o bioma, mas também para a sociedade, ao pôr em risco a disponibilidade de água e a regulação do clima.

O Cerrado se estende por mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (Km2) do território brasileiro, o que equivale a quase 24% do país. Contudo, a área com vegetação íntegra do bioma já foi reduzida a cerca de 20% de sua cobertura original.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostra que em 15 anos o desmatamento no Cerrado foi mais intenso que na Amazônia. De 2000 a 2015, o Cerrado perdeu 236 mil quilômetros quadrados, enquanto a perda na Amazônia, bioma duas vezes maior, foi de 208 mil quilômetros quadrados. Só no ano de 2015, o volume desmatado do Cerrado correspondeu a mais da metade da área devastada da floresta amazônica.

“A gente vê a expansão do agronegócio de maneira desenfreada no Cerrado, como se isso fosse totalmente natural. Esse é um dos motivos de tentar chamar a atenção para essa situação do Cerrado, que é um bioma que está se esvaindo rapidamente, sendo convertido em pastagens e áreas agrícolas de uma maneira desordenada”, alerta a bióloga Nurit Bensusan, coordenadora adjunta do Programa de Políticas e Direitos do Instituto Socioambiental (ISA).

Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Cerrado é o bioma mais afetado nas Américas pelas queimadas e pela produção de culturas como a soja e a cana-de-açúcar. O processo de expansão da fronteira agrícola, com a exploração predatória, como a produção de carvão vegetal e a pecuária, vem reduzindo gradativamente a extensão do bioma nas últimas décadas.

Patrimônio nacional

Para especialistas, o reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional é fundamental para a conservação do bioma. A Constituição de 1988 concedeu o título à Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, ao Pantanal Mato-Grossense e à Zona Costeira e estabelece que essas áreas e seus recursos naturais devem ser usados “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente”.

Tramita desde 2003 no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que pretende incluir o Cerrado e a Caatinga ente os biomas considerados patrimônio nacional. A PEC já foi aprovada no Senado e aguarda, desde 2010, apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

“Não faltam elementos para reconhecer a importância do Cerrado como um ambiente fundamental para garantir a qualidade de vida dos brasileiros, por outro lado, ele está sempre em desvantagem, as políticas de conservação do Cerrado não são implementadas ou faltam políticas”, avalia a bióloga Nurit.

“Ainda há um grande desconhecimento por parte da população brasileira do que é a realidade de ocupação do Cerrado e como este processo nos afeta. O reconhecimento como patrimônio nacional tem um peso importante para sua proteção, não é uma questão local. A conservação do Cerrado tem repercussões e benefícios para o Brasil inteiro”, completou a professora Mercedes, do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB).

Fragmentos

As consequências da degradação poderão, no futuro, inviabilizar o próprio agronegócio. A mudança no ambiente alterou o regime de chuvas e de produção de alimentos no ecossistema que tem a maior produção agrícola e pecuária do país.

“Metade do Cerrado foi destruída, mas o que sobra dos outros 50% não são áreas inteiras, são áreas fragmentadas, pequenas ilhazinhas de cerrado. E as áreas fragmentadas não conservam aquela diversidade biológica, a mesma flora e fauna das áreas inteiras, mesmo que essa área esteja protegida por uma unidade de conservação”, explica a bióloga Nurit.

“Essas áreas muito fragmentadas não tem condições de sustentabilidade ou de continuar mantendo as funções ecológicas que geram serviços importantes para o ser humano, como a disponibilidade de água e regulação do clima”, completou a professora Mercedes.

As áreas desmatadas do Cerrado são responsáveis ainda pela elevada emissão de gases de efeito estufa. Segundo estudo recente do Observatório do Clima, em 2016, o desmatamento do Cerrado emitiu 248 milhões de toneladas brutas de gases de efeito estufa, volume que corresponde a mais que o dobro da emissão da indústria e equivale a 11% de todo o carbono que o Brasil lançou no ar no mesmo ano.

Meta de redução

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que a área desmatada no Cerrado entre 2013 e 2015 foi de quase 19 mil quilômetros quadrados, uma média atual de 9,4 mil quilômetros quadrados por ano. Antes de 2008, essa média era de 15,7 quilômetros quadrados. Segundo o Ministério das Cidades, que coordena o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros, o resultado mostra redução de 37% no ritmo de desmatamento.

O ministério ressaltou que o percentual se aproxima da meta de redução em 40% do desmatamento do Cerrado estabelecida pela Política Nacional de Mudança do Clima até 2020. Mesmo com a redução, a pasta informou que “o governo continuará atuando até conter todo o desmatamento ilegal no bioma”.

Diferentemente da Amazônia, o monitoramento da degradação do Cerrado não é avaliado anualmente, mas, segundo o Ministério do Meio Ambiente, ainda este ano serão lançados os dados referentes a 2016 e 2017, e o Cerrado passará a contar com dados anuais. Também está em fase de testes o chamado Deter Cerrado, que fará monitoramento em tempo quase real do desmatamento, além de auxiliar nas ações de fiscalização.

O governo federal aprovou, em dezembro de 2016, a 3ª fase do chamado PPCerrado, plano de prevenção e controle do desmatamento. O programa, que será implementado até 2020, prevê o ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle, promoção de cadeias produtivas sustentáveis e instrumentos normativos e econômicos.

No âmbito da fiscalização, o Ministério do Meio Ambiente informou que nos últimos 5 anos foram instaurados cerca de 2,3 mil processos de infração contra a flora. Foram feitas ainda ações de prevenção e controle de incêndios florestais e foi implantado um sistema de monitoramento da cobertura vegetal e outro de alerta de detecção do desmatamento.

Sobre a captação de recursos, o ministério esclarece que em breve o Brasil poderá pleitear pagamento por resultados alcançados na redução do desmatamento no Cerrado, assim como já é feito para a Amazônia. O Fundo Amazônia dispõe de R$ 2,5 bilhões em pagamentos e já investiu cerca de R$ 1,7 bilhão em projetos de combate ao desmatamento.

Alta biodiversidade

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Cerrado abriga 5% da biodiversidade do mundo. É a savana com a maior diversidade de árvores e onde vivem 12 mil espécies de plantas nativas, além de mais de 2,5 mil espécies de animais, entre mamíferos, aves, peixes, anfíbios e répteis, e cerca de 67 mil espécies de invertebrados. No entanto, 20% das espécies nativas e endêmicas já não são encontradas nas áreas protegidas do Cerrado, onde pelo menos 137 espécies de animas estão ameaçadas de extinção.

O ecossistema tem cerca de 60 unidades de conservação, que protegem cerca de 8% da área total do bioma. Ele também é considerado o berço das águas, pois concentra as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul e a cabeceira de importantes rios, lagos e córregos responsáveis pela distribuição de água no Brasil.

Apesar do grande volume de água, alguns estados e o Distrito Federal estão enfrentando grave crise hídrica. “Se não tiver de fato uma política de conservação voltada para manutenção de recursos hídricos, a gente vai sofrer. Não se trata de inventar a roda, tem soluções que poderiam ser feitas a curto prazo e com efeitos positivos. Uma delas é evitar desperdício, pensar num uso mais sustentável da água na agricultura, em outro modelo de agronegócio que combine conservação e produção, além de usar menos agrotóxicos que poluem a água”, explica a especialista Bensusan.

Importância social

A vegetação do Cerrado está presente nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, além de ocorrências no Amapá, Roraima e Amazonas. Na área de Cerrado, vive cerca de 40% da população brasileira e diferentes comunidades tradicionais, como indígenas, ribeirinhos, os chamados geraizeiros (do Cerrado do norte de Minas Gerais), quebradores de babaçu e quilombolas.

“Os povos do Cerrado são muito importantes, porque têm formas de vida tradicionais ligadas à natureza e que mantêm essa vegetação e essa fauna. À medida que os modos de vida dessas populações colapsam, a ameaça ao Cerrado duplica, porque essas pessoas têm que migrar para outras formas de uso da terra e dos recursos naturais que são mais predatórias, além da própria ameaça ao modo de vida dessas pessoas”, analisa a bióloga Bensusan.

Políticas de conservação

Um grupo de ativistas e pesquisadores socioambientais está elaborando um conjunto de recomendações de conservação do Cerrado para ser entregue aos candidatos à Presidência da República. As medidas serão definidas na próxima quarta-feira (7) em reunião prevista para listar os principais pontos abordados no Seminário Estratégia Nacional para o Cerrado, que ocorre nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

As medidas são reunidas em três eixos: conservação da vegetação e dos recursos hídricos, defesa dos direitos das comunidades e povos tradicionais e o desenvolvimento de um modelo de agronegócio sustentável. Entre as recomendações, estão a revisão das metas do Plano de Mitigação das Mudanças Climáticas e a criação de fundo de captação de recursos para o Cerrado.

Estudos

Os pesquisadores também estão trabalhando em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB), que começou a desenvolver este ano um projeto de sensoreamento remoto para estabelecer conexões entre informações de segurança hídrica, energética e alimentar e as comunidades tradicionais que vivem no Cerrado.

O projeto vai consolidar na forma de mapas diferentes informações do bioma, por exemplo a variabilidade do clima nos últimos anos e as projeções futuras de mudanças climáticas com os possíveis impactos sobre a cadeia produtiva. Os primeiros resultados devem sair até o fim deste ano e serão levados pelos cientistas aos gestores públicos para basear as decisões sobre o tema.

“Hoje, a questão central do Cerrado é fazer uma boa gestão territorial que permita você ter o desenvolvimento da agricultura sem ocupar novos espaços e ao mesmo tempo garantir a segurança de fornecimento de água, alimentos e a utilização racional dos recursos energéticos nessa ocupação”, explica a professora Mercedes Bustamante, coordenadora do projeto.

Desmatamento no Cerrado diminui, mas perda atinge 51% da região

Segundo maior bioma natural do país, atrás apenas da Amazônia, o Cerrado apresentou melhoras na taxa de desmatamento nos últimos dois anos. Os dados divulgados hoje (21) pelo Ministério do Meio Ambiente fazem parte de monitoramento feito por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na comparação de 2016 com o ano anterior, a redução foi de 43%. Apesar do recuo, a perda cobertura vegetal na região chega a 51%.

A área devastada em 2017 era de 7.408 quilômetros quadrados, um tamanho 38% menor do que o registrada em 2015, quando a extensão era de 11.881 quilômetros quadrados.

Ações

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, atribuiu às práticas associadas ao agronegócio parte da responsabilidade do desmatamento no Cerrado. "Esse desmatamento legal está previsto na lei brasileira e defendemos que seja feito dentro da legalidade", afirmou.

Para Duarte, é fundamental intensificar o diálogo com representantes da pecuária e da agricultura, principalmente, em 11 estados e no Distrito Federal nos quais há mata de Cerrado. Segundo ele, o objetivo é promover maior conscientização sobre os impactos de sua cadeia produtiva.

O ministro pretende criar um grupo de trabalho com representantes dos governos e integrantes a sociedade civil. Além disso, o governo prometeu reforçar ações para coibir crimes ambientais no local, empregando, inclusive, forças policiais.

Desmatamento

O Cerrado se estende por mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (Km2) do território brasileiro, o que equivale a quase 24% do país. Contudo, a área com vegetação íntegra do bioma já foi reduzida a cerca de 20% de sua cobertura original.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostra que em 15 anos o desmatamento no Cerrado foi mais intenso que na Amazônia.

De 2000 a 2015, o bioma perdeu 236 mil quilômetros quadrados, enquanto a perda na Amazônia, bioma duas vezes maior, foi de 208 mil quilômetros quadrados. Só no ano de 2015, o volume desmatado do Cerrado correspondeu a mais da metade da área devastada da floresta amazônica.

 

Fonte: Agencia Brasil/Municipios Baianos

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