11/07/2018

Geddel Vieira Lima vira réu por improbidade administrativa

 

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, tornou nesta segunda-feira (9) o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) réu por improbidade administrativa.

Com a decisão, será iniciada a fase de coleta de provas e, ao final, a juíza decidirá se o ex-ministro deve ser considerado culpado ou inocente da acusação.

Em 2016, o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusou Geddel de pressioná-lo a liberar uma obra em Salvador (BA) embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

Na ocasião, Calero pediu demissão, e a polêmica em torno do assunto também levou Geddel a deixar o cargo.

À época, diante da denúncia de Calero, a Comissão de Ética da Presidência abriu um processo para apurar a conduta de Geddel e decidiu aplicar "censura pública" ao ex-ministro da Secretaria de Governo – esta é a punição máxima a um ex-servidor e funciona como mancha no currículo.

A ação analisada

A ação analisada pela Justiça do Distrito Federal foi apresentada pelo Ministério Público. Para o órgão, houve pressão por parte de Geddel sobre Calero para que o Iphan liberasse a obra em Salvador.

De acordo com o MP, Geddel comproum um apartamento em um prédio cujo projeto inicial não havia sido aprovado por extrapolar a altura permitida.

À Justiça, o Ministério Público argumentou que Geddel fez diversos contatos (telefônicos e pessoais), ameaçando "pedir a cabeça" do presidente do Iphan.

O que diz a defesa

No processo, a defesa de Geddel negou irregularidades por parte do ex-ministro e mencionou pareceres segundo os quais não havia indicação contrária à construção do prédio na Bahia.

Os advogados afirmaram, ainda, que Geddel não influenciou politicamente a decisão dos órgãos competentes, acrescentando que não existem detalhes sobre as supostas "investidas indevidas".

Decisão da juíza

Ao analisar o caso, a juíza Diana Wanderlei entendeu que os argumentos da defesa não conseguiram contrapor, "de forma plena e convincente", os indícios apontados pelo Ministério Publico Federal.

"O argumento de ausência de irregularidade na construção do prédio e o de comprovação de intervenções políticas indevidas, sobretudo diante dos documentos e depoimentos colhidos, somente poderão ser avaliados com o conjunto completo fático-probatório, a ser obtido no decorrer do processo", afirmou a juíza.

Temer

À Polícia Federal, Marcelo Calero afirmou que foi "enquadrado" pelo presidente Michel Temer e se sentiu pressionado a "construir uma saída" para o pedido de Geddel.

A conversa com Temer, segundo Calero, foi gravada.

Em resposta, a Presidência afirmou que Temer havia procurado Calero "para resolver o impasse".

'Pouco irritado e impulsivo', Geddel recusou comida e banho de sol durante isolamento

Mesmo depois de passar dez dias na "solitária", aplicada após suposto desacato a agente penitenciário durante uma revista pessoal, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde o ano passado no Complexo da Papuda, em Brasília, após investigação sobre fraudes na Caixa Econômica Federal, permanece indisciplinado. De acordo com despacho da juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, durante o isolamento, que teve início 27 de junho, o apenado continuou se recusando a receber parte das quatro refeições diárias e sair para o banho de sol.

A respeito do isolamento de Geddel, Leila Cury citou um relatório psiquiátrico, do fim de junho, que aponta o ex-ministro "um pouco irritado e impulsivo, o que é compatível com o período de mudança da medicação antidepressiva". Ela destacou ainda que, como em todo isolamento, Geddel teve acesso suspenso à cantina, à televisão e visitas, tendo sido mantido banho de sol diário de 3 horas, mas que ele se recusa sem "razão plausível".

Leila Cury disse ainda que a equipe do presídio tentou encaminhar o ex-ministro para atendimento médico em rede hospitalar externa, mas que ele também se recusou "e ainda ameaçou fazer escândalo caso o retirassem de lá". A decisão autoriza, no entanto que, caso necessário, Geddel deixe a penitenciária para obter atendimento médico externo.

"Considerando a responsabilidade do Estado pelo resguardo da integridade física das pessoas em privação de liberdade, fica autorizado desde já, em caso de urgência que não possa ser atendida pela equipe de saúde do estabelecimento prisional, o encaminhamento do custodiado para a rede externa de saúde, caso necessário", afirma o despacho.

Geddel ameaça ‘fazer escândalo’ caso o tirem da Papuda

esmo diante do isolamento a que está submetido no Presídio da Papuda, o ex-ministro Geddel Vieira Lima permanece indisciplinado, relata a jornalista Andréia Sadi em seu blog, no G1. Segundo a publicação, as informações acerca do comportamento de Geddel foram confirmadas pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal

Segundo a juíza, o ex-ministro tem se recusado a receber todas as refeições diárias e a sair para o banho de sol.

Cury destacou que a equipe da unidade prisional tentou encaminhá-lo para atendimento médico em rede hospitalar externa, mas que ele também se recusou "e ainda ameaçou fazer escândalo caso o retirassem de lá".

O isolamento começou em 27 de junho e durou dez dias em razão da prática de desacato. Além disso, Geddel também já foi alvo de suspeitas de uso de remédios não prescritos dentro do presídio, o que está sob apuração. No fim de junho, uma supervisora da vara de execuções cobrou, de ordem de Cury, o presídio sobre as medidas tomadas.

A respeito do isolamento de Geddel, Cury citou um relatório psiquiátrico, do fim de junho, que aponta o ex-ministro "um pouco irritado e impulsivo, o que é compatível com o período de mudança da medicação antidepressiva".

Geddel cumpre prisão em Brasília desde o ano passado, após investigação sobre fraudes na Caixa Econômica Federal. Ele foi preso depois de a Polícia Federal ter apreendido, na Operação Cui Bono, R$ 51 milhões em dinheiro que estavam distribuídos em malas, em um apartamento supostamente utilizado pelo ex-ministro em Salvador.

‘Indisciplinado’, Geddel faz greve de fome para continuar preso na Papuda

Depois de passar 1o dias numa cela solitária e de permanecer isolado no presídio da Papuda, em Brasília, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, agora, está fazendo greve de fome diante da possibilidade de ele ser transferido para outra unidade prisional.

De acordo com o blog de Andreia Sadi, no G1, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, afirmou ter ‘recebido informações do Presídio da Papuda de que, mesmo diante do isolamento imposto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, ele permanece indisciplinado’

Segundo a juíza, em decisão do começo de julho, o isolamento disciplinar não prejudica o estado de saúde dele, que tem se recusado a receber todas as refeições diárias e sair para o banho de sol.

“Informa (a direção do presídio), ainda, que mesmo em isolamento disciplinar, Geddel vem se comportando de forma indisciplinada e vem se recusando ao recebimento de parte das quatro refeições diárias ordinariamente disponibilizadas a todas as pessoas em privação de liberdade naquela unidade prisional, insistindo em ter acesso à cantina do Bloco 5. Além disso, ele se recusa a sair diariamente para o banho de sol”, afirma a magistrada no despacho.

Geddel cumpre prisão em Brasília desde o ano passado por fraudes na Caixa Econômica Federal. Ele foi preso depois de a Polícia Federal ter apreendido, na Operação Cui Bono, R$ 51 milhões em dinheiro que estavam distribuídos em malas, em um apartamento supostamente utilizado pelo ex-ministro em Salvador.

 

Fonte: G1/BN/BNews/Bahia.ba/Municipios Baianos

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