11/07/2018

Sr. do Bonfim: MP quer anular contratos de transporte escolar

 

O Município de Senhor do Bonfim poderá ser obrigado a suspender o contrato com a empresa Atlântico Transporte e Turismo, caso a Justiça atenda ao pedido formulado, em caráter liminar, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Ele ajuizou ação civil pública contra a empesa e o Município. No documento, solicita ainda que a Justiça determine ao Município que não realize qualquer pagamento à empresa, atualmente responsável pelo transporte de estudantes da rede municipal. A Atlântico Transporte e Turismo pode ter quase R$ 1 milhão bloqueados de suas contas em razão da lesão patrimonial praticada.

De acordo com a ação, o serviço prestado pela Atlântico Transporte e Turismo ao Município no ano letivo de 2018 é “totalmente irregular”. Violando o contrato, a empresa subloca 100% do serviço.  “Os veículos não pertencem à empresa e os motoristas não possuem com ela qualquer vínculo contratual”, assinala Rui Sanches Júnior. Além disso, os veículos, que não poderiam ter mais de dez anos, se movidos a diesel, ou cinco, se a álcool ou gasolina, seriam todos mais velhos, “alguns deles com quinze e até vinte anos de uso”. Os motoristas também estariam em situação irregular. Segundo o promotor, a empresa foi selecionada pelo Município quando sequer poderia ter participado da licitação, em fevereiro de 2018, pois estava impedida de participar de licitações e firmar contratos com o poder público, por conta de irregularidades cometidas com o Município de Simões Filho em 2016.

O MP chegou a recomendar que o Município de Senhor do Bonfim reanalisasse o contrato, “com foco na existência de potencial obstáculo à participação da empresa escolhida”, mas a recomendação não foi acatada. De acordo com o promotor de Justiça, em 2013 e 2014, o MP já havia verificado irregularidades no transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Em 2015, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para aprimorar o serviço de transporte, “que não foi observado”. Uma vez suspenso o contrato com a Atlântico Transporte e Turismo, Rui Sanches Júnior pede que o Município seja obrigado pela Justiça a contratar novos prestadores de serviço de transporte escolar, bem como a realizar nova licitação.

Lixo hospitalar é descartado irregularmente em lixão na cidade de Umburanas; município é alvo do MP-BA

Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou descarte irregular de lixo hospitalar em Umburanas, no centro norte baiano. Assim como outros oito municípios, a cidade foi alvo de uma recomendação do órgão, no passado. Na época, o promotor de Justiça Pablo Almeida indicou que que deveria ser encerrada atividade de lixões e que fosse reduzido o impacto ambiental causado pela disposição ilegal de resíduos sólidos em locais não qualificados como aterros sanitários pelos órgãos ambientais. O MP-BA solicitou também a obediência à destinação correta dos resíduos do serviço de saúde.

No ano passado, o promotor apresentou aos prefeitos da região a situação que o MP-BA encontrou em fiscalizações anteriores a 2016. Durante inspeção feita pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foi encontrado lixão sem controle de acesso, sem cerca viva, e com indícios de catação-coleta. Além disso, não foi observada impermeabilização com manta PEAD, e dentro do lixão havia um curral para criação de bovinos, cultivo de mandioca, e funcionários que trabalhavam sem equipamento de segurança.

Em uma fiscalização preventiva integrada, entre as irregularidades estavam resíduos de abate, ausência de licença ambiental e de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), e também não havia processo de recobrimento do lixo.

Apesar da indicação, durante visita técnica ao município, em junho deste ano, o promotor encontrou um cenário bem distante do ideal. Em entrevista ao BNews, Pablo Almeida relatou que nas visitas a um dos lixões da cidade foram encontrados diversos materiais hospitalares, entre eles, seringas usadas. Juntamente com uma equipe, o promotor esteve em quatro lixões, na sede do município, no povoado de Delfino e nas localidades de Lagoa do Angico e Upamirim.

“Encontramos diversos resíduos descartados de maneira irregular. Seringas expostas, e o mais grave é porque é um lixão. No momento da inspeção, encontramos 15 pessoas fazendo coleta, trabalhando diretamente, sem qualquer equipamento, e não eram cooperados. Tinha material de serviço de saúde, sangue, seringa, remédios que não eram para ter essa destinação. Resíduo considerado perigoso e contaminante, tudo isso no lixão”, detalha.

Ainda em entrevista, o promotor relata que diante da situação, uma ação civil pública será proposta. “Nós identificamos que não há um lixão no município, mas vários. Umburanas não cumpriu 90% do teor da recomendação. Temos uma reunião no próximo dia 11 para tratar sobre esse assunto. Sendo assim não resta outra opção a não ser judicializar a questão”, revela o promotor”, relata Pablo Almeida.

Outro lado

Procurado pelo site, o secretário de Meio Ambiente Agelandio dos Santos Carvalho informou que o município vai atender as recomendações do MP-BA. O secretário municipal confirmou o descarte irregular de lixo hospitalar, e acrescentou que o Executivo tem três projetos para solucionar a questão.

“O lixão é um problema nacional. Nós já temos um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que tem de ser aprovado pela Câmara de Vereadores, e já está com o presidente. A partir do momento que o plano for aprovado, a gente já vai ter condições de capitar recursos juntamente com a Funasa e o Ministério das Cidades. Temos ainda um projeto de recuperação dos lixões, e um projeto para o aterro sanitário. Temos tudo detalhado”, explica. Agelandio acrescenta que o projeto ainda não foi votado porque a Casa Legislativa está em recesso.

Ainda de acordo com o secretário, o problema se arrasta desde a gestão anterior. “Assumimos tem um ano e meio. Tem muita coisa para ser ajustada. O município vai correr atrás. Umburanas é a única cidade que possui esses três planos. A gente vai brigar com Mirangaba, Miguel Calmon e Jacobina, nós estamos à frente. Amanhã eu estou indo atender uma solicitação dele [do promotor], e já estou levando algum material pronto referente a isso”, acrescenta.

Começa nesta quarta-feira (11) a Fenagri 2018

Semana movimentada para quem realiza negócios, busca conhecimento e novidades tecnológicas para o meio rural. Começa nesta quarta-feira (11), em Juazeiro (BA), a 27ª edição da Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri), uma das maiores do segmento na América Latina. A abertura oficial será às 18h, no Juá Garden Shopping, com as presenças do prefeito Paulo Bomfim, secretários municipais, autoridades, produtores, estudantes e especialistas.

A Fenagri 2018 vai trazer o que há de mais moderno em conhecimento científico e tecnologia agrícola no Brasil e no mundo. Até sábado (14), cerca de 40 mil pessoas devem visitar os 160 estandes e participar de mais de 40 atrações, entre fóruns, seminários, minicursos, visitas técnicas e palestras. Este ano o evento terá três polos: o Juá Garden Shopping, às margens da Rodovia Lomato Júnior (km06); o Centro de Excelência em Fruticultura do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), no Distrito Industrial; e o campus III da UNEB, no bairro São Geraldo.

Durante os quatro dias, produtores, agricultores, estudantes e pesquisadores nacionais e internacionais terão oportunidade de discutir as novas práticas do campo em múltiplos eventos. Entre os temas mais aguardados, constam a ‘Convivência com o Semiárido: Uma reflexão’, ministrado pelo professor Ph.D. Manoel Abílio de Queiroz, às 9h da quinta-feira (12), no Centro de Excelência do SENAR; o ‘Tratamento Alternativo de Água na Zona Rural’, com o palestrante Joselito Menezes, a partir das 10h20, também no SENAR; e o minicurso ‘Bactérias pectinolíticas: sintomatologia, isolamento seletivo e manejo alternativo’, às 13h30, na UNEB. Também na quinta, às 9h, a Assembleia Legislativa da Bahia realiza, no auditório do Juá Garden, uma sessão itinerante da Comissão de Agricultura, onde a população e fruticultores locais serão ouvidos.

Outro dia agitado será a sexta-feira (13), quando a Fenagri traz para os visitantes palestras e seminários, como: ‘Novas variedades de manga para o Vale do São Francisco’, às 8h30, no Centro de Excelência do SENAR, com Armando Malul; e ‘Projetos de Infraestrutura – Entrepostos de Abastecimento’, coordenado pelo assessor estratégico, Voldi Silva Alves, e que começa às 14h, também no SENAR. Na UNEB, os portões se abrem, às 8h30, para realizar o minicurso sobre racionalização de recursos hídricos na Olericultura.

Já no Juá Garden, na sexta e sábado (14), o público confere a exposição completa de produtos e serviços, além das feiras de negócios e da agricultura familiar. Segundo a coordenação da Fenagri 2018, o evento deve superar o movimento de negócios das edições anteriores, que em 2016 foi de R$ 5 milhões.

Cemafauna Caatinga abre inscrições para Colônia de Férias ‘Ceminha’

O Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga) abre a partir de hoje, 09 de julho, as inscrições para a Colônia de Férias “Ceminha” para crianças de 8 a 12 anos. O período da Colônia é de 23 a 27 de julho. As inscrições seguem até 20 de julho e serão feitas exclusivamente por e-mail. O Cemafauna fica no Campus de Ciências Agrárias da Univasf, zona rural de Petrolina-PE.

A Colônia de Férias “Ceminha” acontecerá de 8h30 às 12h nas instalações do Centro. As crianças receberão um kit didático (mochila, 1 guia de répteis, camiseta, boné, caneta e bloquinho de anotações), terão direito a lanche todos os dias, transporte gratuito saindo pela manhã às 8h da Univasf Campus Centro e chegando às 12h15 ao mesmo local.

Fazem parte da programação: a observação de aves, cuidado de filhotes, estudo de abelhas nativas e manejo de animais silvestres em cativeiro. Os participantes serão acompanhados por monitores que garantirão todo o cuidado necessário para tais atividades.

A coordenação do Centro solicita aos participantes que venham com calça comprida, tênis e protetor solar por questões de segurança. As inscrições custam 100 reais e podem ser realizadas pelo e-mail museu.cemafauna@univasf.edu.br com nome completo da criança, idade. Indicar se possui alguma restrição alimentar e se faz uso de medicação, além de informar nome e contato dos responsáveis. As vagas são limitadas. O pagamento será presencial no dia 23 de julho.

Outras informações pelo telefone – (87) 2101-4853.

 

 Fonte: Cecom MP/BNews/Clas Comunicação/Ascom Cemafauna/Municipios Baianos

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