11/07/2018

O que o Caso Lula diz sobre a Justiça brasileira?

 

Um pedido de habeas corpus para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desencadeou uma disputa entre juízes federais que atravessou este domingo (08/07). Depois de uma série de decisões conflitantes e reviravoltas, a situação do petista permaneceu inalterada. Ele segue preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

Se para Lula tudo permaneceu igual, o mesmo não se pode dizer da imagem do Judiciário no caso. Segundo especialistas, o episódio escancarou uma crescente disfuncionalidade do poder e reforçou a sensação de insegurança jurídica no país. Também foi criticada a conduta dos juízes envolvidos na queda de braço, que, segundo os especialistas, afrontaram regras e extrapolaram seus poderes.

A disputa teve início quando o desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) – o tribunal que condenou Lula em segunda instância em janeiro –, tomou uma decisão que pegou o mundo político e jurídico de surpresa: ele aceitou um pedido de habeas corpus (HC) apresentado por três deputados petistas em favor de Lula.

Favreto emitiu um alvará de soltura e determinou que o ex-presidente deveria sair da prisão ainda no domingo. Em sua decisão, o desembargador entendeu que o pedido dos deputados trazia um "fato novo" em relações a HCs anteriores para justificar a soltura de Lula: sua condição de pré-candidato.

Era uma justificativa que causa estranheza, já que o petista manifestou sua intenção de concorrer no ano passado e foi oficializado como candidato do PT em janeiro.

Segundo o ex-desembargador e jurista Walter Maierovich, a decisão de Favreto foi uma "monstruosidade", já que ele não tinha poder para conceder a liminar. A prisão de Lula foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4, formada por três juízes, e posteriormente autorizada na prática pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Maierovich, nenhum juiz de plantão pode tomar tal decisão de maneira solitária. Ele também aponta que não havia nada que justificasse a concessão da liminar.

"No mundo jurídico, a decisão do desembargador foi o que chamamos de teratológica, ou seja, uma monstruosidade. O habeas corpus é um instrumento para coibir ilegalidades e abusos, mas não se aplicava neste caso. Não havia nenhuma emergência ou algo que justificasse a liminar", afirma.

"O caso de Lula ainda vai ser apreciado pelo STF. Um juiz de plantão não pode revogar uma decisão de uma turma que é do seu próprio tribunal. E questões eleitorais são da competência das cortes eleitorais, e não de plantões de tribunais federais regionais", acrescenta.

Exemplos do Supremo

A decisão de Favreto também colocou  a biografia do magistrado sob um intenso escrutínio. Antes de assumir a vaga de juiz no TRF-8, Favreto havia trabalhado diretamente para o governo Lula (2003-2010) como assessor e secretário nos ministérios da Casa Civil e da Justiça. Ele também foi filiado ao PT entre 1991 e 2010.

Segundo Maierovich, o desembargador deveria ter se declarado impedido de julgar o caso. "Com essa biografia, o desembargador também deveria ter se declarado suspeito para decidir. Infelizmente, estamos vendo uma banalização cada vez maior desse tipo de coisa", disse.

Maierovich comparou a atuação do desembargador com as ações de alguns ministros do Supremo, que nos últimos anos tomaram decisões controversas em relação a acusados com quem já haviam tido relações pessoais ou profissionais. De acordo com o jurista, o exemplo do STF agora está se repetindo em outras instâncias do Judiciário.

"No STF, temos o Dias Toffoli que foi indicado por José Dirceu julgando seus [do Dirceu] habeas corpus, e Gilmar Mendes analisando os pedidos da defesa do pai de Jacob Barata, cuja filha teve o próprio Gilmar como padrinho de casamento. Esse exemplo do STF está passando para as instâncias inferiores", considera.

O jurista Luiz Flávio Gomes concorda que ministros do STF estabeleceram um mau exemplo para outras instâncias.

"Vemos a cada momento alguns juízes defendendo seus padrinhos ou apaniguados. Favreto deu habeas corpus para Lula, seu ex-chefe. Toffoli deu habeas corpus de ofício, sem pedido de ninguém, a José Dirceu, seu ex-patrão. Cármen Lúcia, com seu voto de minerva, salvou Aécio Neves, garantindo sua indecente permanência no Senado", exemplifica.

"Os ministros da Corte Suprema não têm noção do quanto suas decisões aberrantes são perniciosas para a preservação do bem comum, ou seja, da boa saúde da sociedade republicana", afirma.

Moro também errou

Após a divulgação da primeira decisão de Favreto, entrou em cena o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba e que condenou Lula em primeira instância. Mesmo de férias, Moro resolveu intervir.

Ele publicou um despacho em que declarou que Favreto era "incompetente" (não tinha poder) para tomar tal decisão, já que ela afrontava entendimentos da 8ª Turma do TRF-4.

Moro também instou a Polícia Federal em Curitiba a não acatar a ordem de Favreto, que está acima na escala de hierarquia da Justiça Federal, e disse que a corporação deveria aguardar uma decisão do relator do caso no TRF-4, Gebran Neto, que não estava na escala do tribunal no domingo. 

Segundo Maierovich, Moro também errou ao agir assim. "Moro poderia ter se manifestado, pedido esclarecimentos e oficiar ao juiz natural do caso, mas não deveria ter feito esse estardalhaço e dito que não iria cumprir uma decisão. Ele não é mais um juiz do caso. A intervenção deveria ser feita no âmbito do próprio TRF-4", disse.

Favreto, no entanto, ignorou o despacho de Moro, e reiterou sua decisão. Mas a intervenção de Moro já havia surtido efeito sobre a PF, que acabou segurando a soltura de Lula.

Após a segunda ordem de Favreto, o desembargador Gebran Neto acabou se manifestando, determinando a suspensão da liminar e ordenando que o pedido de HC fosse encaminhado para seu gabinete.

A questão parecia ter sido encerrada, mas Favreto voltou a reiterar sua decisão, desta vez ordenando que Lula fosse solto em até uma hora. A disputa só se encerrou com a intervenção do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que determinou que o caso deveria ficar com Gebran Neto. Nesta segunda-feira, o desembargador decidiu, por fim, manter seu entendimento anterior de impedir a soltura.

Segundo Gomes, o que se viu foi uma sequência de erros. "Tivemos a atuação de um desembargador plantonista que deveria liminarmente refutar o habeas corpus. Em seguida se manifestou Moro, que está de férias, fora do Brasil. Juiz de férias só pode jurisdicionar quando há portaria específica suspendendo suas férias, ainda que seja por um só dia", aponta.

"Logo após opinou o juiz relator, que não possui competência recursal. Todos opinando ou decidindo em caso em que não poderiam atuar", completou.

Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, também considera que ambos os lados na disputa cometeram erros. "Todos os envolvidos se comportaram mal e decidiram erroneamente. A imagem do Judiciário brasileiro foi prejudicada", diz.

Hartmann aponta que Favreto errou ao tomar a decisão porque o TRF-4 não é mais responsável pelo caso de Lula. "A instância superior, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], já é a responsável há muito tempo. Sérgio Moro também estava errado, porque como juiz de primeira instância ele não poderia bloquear a decisão de Favreto", afirma.

Próximos passos

A queda de braço de domingo ainda pode render consequências para os juízes envolvidos. Os deputados autores do HC anunciaram que pretendem entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Moro.

Favreto, por sua vez, se tornou alvo de seis representações até a manhã desta segunda-feira. Os pedidos foram apresentados por grupos diferentes de juízes, promotores, procuradores, além de políticos e um partido. Cabe ao corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, que também é ministro do STJ, analisar as representações.

Em relação à situação de Lula, a expectativa é que um novo pedido de HC só volte a ser analisado a partir de agosto, pelo plenário do STF, quando o tribunal voltar do recesso.

Um domingo de República de Bananas. Por Wálter Fanganiello Maierovitch

Não bastasse o brasileiro ter de conviver com um presidente da República impopular e sob forte odor de corrupção, o cidadão comum tem a sensação de que a balança da Justiça do país está mal aferida. Por consequência, a Temis brasileira está com os seus pratos desequilibrados. E são frequentes teratologias jurídicas causadoras de situações de insegurança. Quando juízes de Corte Constitucional perdem o pudor ao não se declarem proibidos de julgar por notória falta de imparcialidade, a Justiça passa a ser desacreditada: no Brasil temos, sob influência da tripartição dos poderes desenvolvida por Mostesquieu, um poder Judiciário, ao lado dos poderes Legislativo e Executivo. No particular, o Brasil caminha a passos largos para uma situação de entropia que o saudoso jurista europeu Piero Calamandrei  —um dos pais da Constituição italiana de 1948—, apontou com a expressão latina Habent sua sidera lites, a significar não ser a Justiça algo a ser levado a sério.

No último domingo e com o tradicional recesso judiciário do mês de julho, um magistrado de Corte regional e federal agitou o país —que terá eleição em outubro próximo para chefe do Executivo federal— em regime presidencial republicano.

Como se diz no popular, esse magistrado do plantão judiciário, que funciona com competência restrita a apreciar casos de urgência e inadiáveis, jogou gasolina numa fogueira política que diz respeito ao popular ex-presidente Lula da Silva.

Lula está condenado, em duas instâncias da Justiça, (uma monocrática e outra colegiada), por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Encontra-se preso provisoriamente, pois as condenações (corrupção e lavagem) ainda não passaram em julgado, ou seja, não são definitivas. Estão pendentes de julgamentos dos seus recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal, que funciona também como corte Constitucional, firmou no ano de 2016 entendimento jurisprudencial de ser possível execução provisória de sentença condenatória imposta ou confirmada por um órgão judiciário colegiado: e Lula foi condenado, em sede de apelação, pela 8ª Turma Julgadora do Tribunal Federal da 4ª região, com sede no estado federado do Rio Grande do Sul. Diante da acima mencionada jurisprudência redutora do alcance do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade (chamada de presunção de inocência a partir da Revolução francesa), o ex-presidente Lula encontra-se a cumprir pena de prisão fechada, em processo de execução provisória.

As duas turmas julgadoras do Supremo Tribunal, apesar da jurisprudência do colegiado ainda não haver sido derrubada, divergem sobre caber ou não execução provisória. Quem tem sorte de levar o recurso à Segunda Turma, pode ganhar a liberdade. E na semana passada, num contorcionismo jurídico para driblar a jurisprudência do Supremo Tribunal de admissão da condenação antes de se tornar definitiva, a referida Segunda Turma concedeu, em habeas corpus de ofício (sem provocação da defesa técnica), efeito suspensivo a recurso de José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil do então presidente Lula. Claro está que a situação processual de José Dirceu é exatamente igual ao do ex-presidente Lula que, no entanto, continua preso provisoriamente.

A defesa técnica de Lula aguarda, após o período de férias do Supremo Tribunal, que os 11 ministros decidam, em sessão plenária, se o ex-presidente aguardará o julgamento dos seus recursos em liberdade e se está ou não inelegível: as pesquisas de intenção de voto apontam Lula em primeiro lugar na corrida presidencial, com cerca de 30% dos votos. Para surpresa geral —sem ser caso de urgência a justificar uma decisão do Plantão judiciário e estar a questão fulcral sobre a liberdade e ilegibilidade de Lula subjudice no Supremo Tribunal—, o magistrado plantonista, Rogério Favreto, determinou liminarmente, de pronto, a soltura do ex-presidente Lula. Entendeu estar Lula sendo prejudicado como futuro candidato, pois os seus concorrentes gozavam de liberdade, embora não houvesse nenhum condenado: o Partido dos Trabalhadores ainda não indicou Lula como candidato e isto em razão de obstáculo previsto na chamada Lei de Ficha Limpa. Por essa lei, não tem legitimidade para candidatar-se quem estiver condenado criminalmente por decisão de órgão judiciário colegiado. Lula, como frisado, encontra-se condenado por Vara Criminal de Curitiba (julgamento monocrático) e pela 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região. A liminar concedida no plantão judiciário do Tribunal foi espantosa, pois a regra é do seu cabimento de liminar apenas diante de uma flagrante e visível ilegalidade ou de abuso de poder. E o espanto aumentou quando se soube que o Favreto não era um magistrado por concurso público, mas por nomeação da ex-presidente petista Dilma Rousseff (eleita por influência de Lula e cassada por impeachment). Mais ainda, Favreto tinha uma militância de mais de 20 anos no lulista Partido dos Trabalhadores. Para piorar e indicar a sua falta de isenção para decidir, havia assessorado Lula na presidência da República.

Depois de mais de 16 horas de idas e voltas, manteve-se a prisão de Lula, por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O presidente da Corte solucionou um conflito de competência entre dois dos seus membros. Ou melhor, entre o magistrado Pedro Gibran Netto, membro da 8ª Turma do Tribunal (relator do processo onde ocorreu a condenação de Lula e foi emanada a ordem de prisão) a negar a soltura de Lula, e o magistrado do plantão a expedir ordem se soltura de Lula.

Num pano rápido. O Brasil viveu um domingo de República de Bananas.

Embate de instâncias jurídicas deve contaminar eleição, avaliam especialistas

O embate jurídico de domingo, dia 8, sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro pela Lava Jato, terá reflexos e novos desdobramentos durante o período eleitoral deste ano – podendo manter o clima de incerteza jurídica até as eleições de outubro. Esta é a visão de especialistas em direito e cientistas políticos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Para o cientistas político Vitor Oliveira, da agência Pulso Público, a “guerra de liminares” que se iniciou após o desembargador plantonista Rogério Favreto conceder habeas corpus de soltura ao ex-presidente reforçou a ideia de politização do Judiciário e de um incômodo em relação à isenção desse Poder. “As instituições já estão sob desconfiança. A situação de domingo amplia uma desconfiança de que o Poder Judiciário não age com imparcialidade. A desconfiança na Justiça pode produzir, na população, questionamentos em relação ao próprio processo eleitoral”, afirmou o analista, lembrando que candidatos ligados à direita e a à esquerda já ensaiam esse discurso.

O sociólogo Rogério Baptistini, do Mackenzie, chama o momento vivido pelo País de “a tempestade perfeita”: o “encontro” de crises em todas as esferas de poder. “O processo político está a reboque da Lava Jato. É preciso de um freio de arranjo, que não deve acontecer. As lideranças que poderiam trabalhar para construir um consenso estarão divididas por causa da eleição”, afirmou. Assim como Oliveira, Baptistini acredita que “qualquer que seja o resultado, a eleição será contestada”. “O que aconteceu domingo foi apenas o começo.”

A advogada constitucionalista Vera Chemim considera que parte das incertezas do mundo jurídico está sendo provocada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. “A questão da prisão em segunda instância precisa ser colocada com mais clareza”, disse a advogada. “O Supremo não pode ficar alterando a jurisprudência a qualquer momento”, completou. Ainda assim, Vera não crê que a ministra Cármen Lúcia (presidente do Supremo) vá colocar o tema em votação. “Nem depois, com Dias Toffoli (que assume a presidência do STF no dia 12 de setembro), a questão deve voltar. Vamos até o fim do processo eleitoral com sustos. A prisão em segunda instância só será resolvida pelo Legislativo, em um próximo mandato, via emenda constitucional”, afirmou.

O professor de direito penal Davi Tangerino, que leciona na FGV e na UFRJ, disse que o Judiciário entrou no “Fla x Flu” político que contamina o País. “Virou a turma que solta bandido versus a turma que combate a corrupção. Isso mostra um grau de emoção que não é compatível com o Judiciário”, disse. Para o especialista, os ministros do Supremo contribuem com o clima de incerteza jurídica quando “não se comunicam com clareza com o público”. “O cidadão comum não tem conhecimento jurídico para, no fim do dia, entender tudo o que está acontecendo. É necessário que os ministros falem menos e sejam mais objetivos ao se comunicar”, afirmou.

A indefinição sobre a elegibilidade de Lula também adiciona mais incertezas ao futuro político próximo no País. Para a especialista em direito eleitoral Karina Kufa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá muito trabalho para lidar com a questão. “O TSE terá de responder a uma série de questionamentos sobre elegibilidade vindos de vários lados e sobre vários candidatos”, disse. “O momento não é de tranquilidade.”

 

Fonte: Deutsche Welle/El País/Agencia Estado/Municipios Baianos

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