12/07/2018

Brasil dá adeus ao polo tecnológico da aviação nacional

 

Após quase meio século de existência, a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) ingressa em sua terceira fase, a mais incerta por decorrência da transferência do controle do capital nacional para a Boeing, a maior corporação transnacional existente nos EUA desde 1916 para o desenvolvimento aeroespacial e defesa. Em virtude disso, o fantasma do esvaziamento ocupacional, econômico e tecnológico, conforme constatado em Detroit, a maior cidade da indústria automobilística dos Estados Unidos, coloca-se sobre o município paulista de São José dos Campos e região, o polo maior da tecnologia de aviação do Brasil.

Destaca-se que Detroit já foi a rica capital do automóvel, sede das grandes empresas como Chrysler, General Motors e Ford, e responsável pela 5ª maior populosa estadunidense. Mas a partir da década de 1970, com o deslocamento da produção de automóveis para outras localidades, ela transitou para a 18ª posição em população (perda de 1,1 milhão de habitantes), com quase 40% dos residentes na condição de pobreza e a mais elevada da taxa de homicídios.

Essa situação limite não pode ser afastada da região de São Jose dos Campos, uma vez que se observa sinalização nesse sentido em outras regiões paulistas, devido ao precoce processo de desindustrialização, sem qualquer atuação em contrário por parte do governo estadual. Em 2015, por exemplo, a participação de São Paulo no PIB industrial foi de 30,7%, quando em 1970 era de 56,2%.

Diante disso, o anúncio da venda ao capital estrangeiro da Embraer aciona a luz vermelha em relação ao futuro da região de São José dos Campos, principal centro do desenvolvimento tecnológico e de produção aeroespacial e defesa do país. Destaca-se que por 25 anos, a Embraer se constituiu e assumiu a condição de maior empresa de aviação na periferia do capitalismo mundial.

Ainda que configurasse por projeto original do segundo governo de Getúlio Vargas (1950-1954), constituído desde 1953 por importantes oficiais da Aviação do Exército (Casimiro Montenegro Filho) e engenheiros aeroespaciais, como o alemão H. Focke, a Embraer somente saiu do papel 16 anos depois.

Sob o governo de Artur da Costa e Silva (1967-1969), a Embraer, que nasceu em 1969, fez parte do projeto de industrialização nacional (1930-1980) que tinha por estratégia alcançar a soberania por meio da política de substituição de importações em vários setores, entre eles a indústria aeronáutica.

Para a sua montagem e funcionamento, a Embraer contou com o emprego de trabalhadores provenientes do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), a mais importante instituição de ensino superior da Força Aérea Brasileira, criada em 1950 também em São José dos Campos, pelo Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro Filho.

Depois de um quarto de século de existência, a Embraer terminou sendo privatizada, em 1994, no governo de Itamar Franco (1992-1994), quando o seu controle passou para fundos de pensão brasileiros e investidores internacionais representados pelo Grupo Bozano, Simonsen, pelo banco Weinstein Perello Internacional e pelas caixas de previdência Sistel e Previ, entre outros.

Mas foi com o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992) que o processo de privatização da Embraer teve início, levando 1.059 dias até ser concretizada definitivamente, com a venda de empresas associadas, como a Neiva (aviões leves e agrícolas), a EAC (braço norte-americano da Embraer), a EAE (divisão europeia) e a Embraer Divisão de Equipamentos.

Ao se aproximar dos 25 anos de sua privatização, o governo Temer completa mais uma entrega dentro do seu compromisso de transferência do patrimônio nacional ao capital pertencente às grandes corporações transnacionais. Desde 2016, por interromper a política de formação de grandes empresas brasileiras para a competição em dimensão global, o esvaziamento do setor produtivo nacional passou a sofrer processo inédito de desestruturação e enfraquecimento.

Com a venda da Embraer, ademais do enfraquecimento da soberania nacional, a tendência ao desaparecimento do polo tecnológico em São José dos Campos pode se confirmar. Sem a garantia da manutenção da Embraer na região, ademais de sua possível transformação em mera montadora, o abandono da condição de centro de desenvolvimento de tecnologia passa a ser uma possibilidade crescente, trazendo o fantasma de Detroit, com o desemprego e a pobreza diante do risco de demissão de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, sobretudo de engenheiros.

Isso porque a perda da identidade brasileira pela Embraer, com a transferência de controle para uma empresa dos Estados Unidos, pode levar a restrições ainda mais rigorosas para acesso aos mercados prósperos, como Ásia e Oriente Médio.

Com o acirramento da atual guerra comercial entre os países mais ricos do mundo, a venda da Embraer para uma empresa de capital com sede nos EUA – país que vem constrangendo o mundo com suas políticas nacionalistas de defesa do mercado interno –, pode também revelar-se um enorme erro de estratégia empresarial.

Maia afirma que privatização da Eletrobras não vai ser votada na Câmara este ano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou na noite desta terça-feira (10) que o projeto com regras sobre a privatização da Eletrobras não vai ser votado este ano. A proposta foi encaminhada pelo governo federal em janeiro. O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou seu parecer ainda em maio.

"Informo que nosso acordo em relação à não votação do PL [projeto de lei] da Eletrobras está garantido e será conduzido dessa forma por esta presidência. Não votaremos o PL da Eletrobras neste ano", disse Maia durante sessão na Câmara, de acordo com o G1.

Por outro lado, a Câmara aprovou também nesta terça um projeto que autoriza a venda de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras no Norte e no Nordeste. O texto, enviado pelo governo federal em junho deste ano, ainda precisa passar pelo Senado e por sanção presidencial.

Ministério do Trabalho inclui intermitentes em dados sobre criação de empregos

A nova modalidade de contratação que estabelece o trabalho intermitente, previsto na Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, tem despertado polêmicas que vão além do mercado de trabalho formal, afetando agora, os registros oficiais. O supervisor do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, na Rádio Brasil Atual, chama a atenção para os últimos dados do Ministério do Trabalho sobre a criação de empregos, que tem atenuado uma nova realidade criada pela "reforma" trabalhista.

Para o trabalhador inserido na categoria intermitente, a remuneração ocorre de acordo as horas efetivamente trabalhadas. Na prática, como explica o supervisor, para que possa receber, o empregado precisa ser convocado pela empresa. Assim, em contratos de dois meses, por exemplo, considerando que em um deles o trabalhador não é chamado e portanto não exerce atividade, ele é considerado à disposição do empregador, que não é obrigado a remunerá-lo. A situação abre questionamentos para o enquadramento desse trabalhador, como empregado ou desempregado.

Desde que a lei entrou em vigor, em novembro, o Ministério passou a incluir o trabalho intermitente nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que recebe informações das empresas sobre contratações e demissões do mercado formal. Em maio, último dado disponível, essa modalidade representou 10% do total.

"Isso corrobora o que vinhamos alertando que a reforma trabalhista por si só não seria capaz de criar empregos", afirma Pagani. "O que cria empregos é crescimento econômico, investimento público, ampliação de crédito e consumo."

O supervisor defende que o Ministério do Trabalho adote medidas de diferenciação entre contratos intermitentes e CLT, como a inclusão da categoria de desemprego oculto por trabalho precário, estabelecida pelo Dieese (pesquisa iniciada em 1985, em parceria com a Fundação Seade), ou adotando o conceito de subocupação, utilizado pelo IBGE.

 

Fonte: RBA/BNMunicipios Baianos

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