12/07/2018

Novo Horizonte: Juiz cassa chapa de vereadores por fraude

 

Dezenove candidatos a vereadores da coligação “Pra Fazer a Diferença”, composta pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido Social Cristão (PSC), do município de Novo Horizonte, tiveram suas candidaturas contestadas após ter sido comprovada a existência de candidatas fictícias, que existiam apenas para preencher a cota de gênero. A coligação apresentou uma lista de candidatos composta por 13 homens e 6 mulheres, no entanto, das seis candidatas, cinco não obtiveram votos.

De acordo com a decisão, foi evidenciado que as concorrentes Jaqueline de Jesus da Rocha (conhecida como Jak), Maria Elane Souza dos Anjos (Elane), Tatiana de Oliveira Lemos (Taty) e Zelaine Abreu dos Anjos (Zelaine), não tinham material de campanha e não registraram prestação de contas a respeito de quaisquer despesas eleitorais. Também foi colocado que as candidatas Zelaine, Taty e Elizene de Souza Silva eram servidoras públicas e por esse motivo, gozaram de licença remunerada por três meses para, teoricamente, se dedicarem às respectivas campanhas, entretanto, tiveram zero voto.

O juiz do caso declarou nulos todos os votos atribuídos à coligação na eleição do ano de 2016, com a distribuição dos mandatos de vereador aos demais partidos ou coligações que alcançarem o quociente partidário. Os vereadores da coligação Adilson da Silva Vieira, José Cloves Alves de Oliveira, Isabel Maria de Alcantara, Gean Carlos Santos Oliveira e Moacir de Souza Araujo, eleitos em 2016, e mais 14 candidatos, que estavam na posição de suplente, tiveram seus cargos cassados.

Cruz das Almas: MP recomenda que anule nomeação por  nepotismo

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou hoje, dia 11, que o prefeito de Cruz das Almas anule, no prazo de 15 dias, a nomeação de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente em desacordo com a súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que combate o nepotismo, ou que violem os princípios da administração pública, configurando nepotismo cruzado. De acordo com o promotor, a recomendação foi expedida com base em informações que dão conta da existência de pessoas nessa situação integrando os quadros da municipalidade.

O promotor de Justiça recomendou ainda que, a partir do recebimento da recomendação, não sejam nomeados novos servidores enquadrados na mesma situação, bem como que a Prefeitura passe a exigir que os nomeados assinem declaração de que não se enquadram nas vedações da súmula. Adriano Marques orienta o prefeito no sentido de que encaminhe, no prazo de 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores estabelecendo expressamente a proibição de nomeações semelhantes, bem como a obrigatoriedade da declaração dos nomeados. O PL deve proibir ainda a contratação por dispensa de licitação e a prestação de serviços por pessoas físicas ou pessoas jurídicas na qual haja integrante que esteja dentro das situações enunciadas na súmula vinculante 13.

Nepotismo e nepotismo cruzado

A súmula vinculante 13, do STF, enquadra na situação de nepotismo a nomeação de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. O nepotismo cruzado é caracterizado quando a pessoa nomeada possui relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.

Valença: prefeitura descarta mais de uma tonelada de itens da merenda escolar

O descarte de mais de uma tonelada de alimentos da merenda escolar do município de Valença, no baixo sul da Bahia, é alvo de investigação na Câmara Municipal. O caso veio à tona após um relatório produzido pelo Conselho da Alimentação Escolar (CAE) vazar e ser divulgado pela imprensa local. De acordo com o documento, 807 quilos de frango congelado foram perdidos, quando deveriam estar à disposição dos alunos nas escolas da rede municipal.

Ainda integram a lista de itens inutilizados, 321 quilos de arroz; 60 quilos de feijão; 35,5 quilos de milho de pipoca; 78 litros de azeite; 180 pacotes de macarrão e 49 pacotes de beiju. Todos estes produtos tiveram o prazo de validade vencido. O relatório do CAE não informa o local onde o material foi descartado. 

O caso é apurado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Valença. Segundo o relator do colegiado, vereador Adailton Francisco (PT), o caso poderá será denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-BA). "A Comissão de Educação está acompanhando e a partir das informações que a prefeitura passar pra gente,  caso não provem o contrário, nós vamos apresentar uma denúncia ao Ministério Público", garantiu Francisco ao BNews.

SINDICÂNCIA

A perda dos alimentos teria sido provocada por conta de um defeito na câmara fria do depósito do Município. Porém, para não atribuir diretamente o erro à empresa responsável pelo equipamento, o secretário municipal de Educação, Daniel Reis, diz que a gestão abriu sindicância para investigar se o problema que provocou a perda dos alimentos foi causado por falha humana ou mecânica.  

Em conversa com o BNews, o titular da pasta afirmou que os alimentos perdidos foram adquiridos com recursos próprios e não com verba federal, como foi noticiado. "Todo procedimento que o Cecane, que é um órgão do Governo Federal ligado à Ufba (Universidade Federal da Bahia), passou pra gente foi feito. Quando o problema ocorreu, procurei me informar sobre o procedimento necessário, de levar ao CAE e entrar com uma ação para que houvesse o ressarcimento", disse, creditando o alcance do caso a questões políticas.

À reportagem, o secretário garantiu que o funcionamento das escolas não foi afetado. O valor total do prejuízo não foi informado.

Pindobaçu: ex-prefeitos e ex-secretário são condenados pela Justiça por desvio de recursos

Foram condenados pela Justiça Federal os ex-prefeitos da cidade baiana de Pindobaçu, Daniel Gomes da Silva e Odias Auto, o ex-secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Antunes e três “sócios aparentes” da empresa Silva Fernandes e Construções Ltda., considerada de fachada, Rosa Santos Fernandes, Rogério Lima Nascimento e Antônio Francisco da Silva.

Eles são investigados por desvio de recurso através de convênios firmados com a União, por meio do Ministério da Saúde, para construção do Hospital Municipal de Pindobaçu. O caso se arrasta desde 2001.

Na sentença, o juiz federal de primeira instância Pedro Vinícius Moraes Carneiro determinou que os ex-prefeitos e o ex-secretário da Saúde devolvam aos cofres da União valores corrigidos do convênio federal, além de pagamento de multa no valor de R$ 175 mil, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos.

Pojuca: MP recomenda concurso público em lugar de seleção realizada em junho passado

Uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA) pede que a prefeitura de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), faça um concurso público em vez de dar prosseguimento a um processo seletivo, cujas provas ocorreram no mês passado.

A determinação foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo a promotora Mariana Meira Porto de Castro, a prefeitura não deve contratar candidatos selecionados para cargos extintos ou em via de extensão. A exceção seria para vagas que são necessárias.

O processo seletivo citado pelo MP teve provas realizadas nos dias 16 e 17 de junho passado. Ao todo, 198 vagas foram disponibilzadas em 55 cargos diferentes. Ainda na defesa do concurso, a Promotoria de Pojuca pediu que a prefeitura abra licitação para contratar uma empresa responsável pelo certame.

O processo seletivo em vigor ofereceu vagas para candidatos dos níveis fundamental, médio e superior, com salários que variavam entre R$ 954 e R$ 6,6 mil.

Confusão entre vereadores marca volta dos trabalhos em Mangabeira

Uma confusão envolvendo o presidente da Câmara de Vereadores de Governador Mangabeira, Cronor da Costa Silva, e os vereadores oposicionistas Edgar Henrique de Oliveira, Maria da Graças de Jesus e Elisa Paixão do Nascimento marcou a volta dos trabalhos da Casa.

Os edis acusam o presidente de falsificação de documento público, falsidade ideológica, entre outros crimes. O caso foi encaminhado a delegacia da cidade pela oposição.

 

Fonte: BN/Cecom MP/BNews/Municipios Baianos

 

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!