12/07/2018

Justiça Eleitoral cassa mandato de três vereadores de Seabra

 

O juiz Pablo Venício Novais Silva, da 88ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do mandato eletivo de três vereadores da cidade de Seabra. A sentença expedida no último dia 9 foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (11).

A ação de impugnação de mandato eletivo foi movida por Vilson Ourives de Souza e Alberto Cláudio Sobral Lima de Souza contra a coligação proporcional Unidos por uma Seabra Melhor nas eleições de 2016. O grupo denunciado era formado por PRB, PDT e PR. O argumento apresentado pelos denunciantes e acolhido pela Justiça Eleitoral aponta que a coligação teve duas candidaturas fictícias de mulheres apenas para preencher a cota de gênero.

Com a decisão do juiz eleitoral, perdem os cargos os vereadores Marcos Pires Ferreira Vaz (PDT), Selson José de Souza (PRB) e Lília Carneiro da Silva (PDT).

Em sua defesa, a coligação afirmou que obedeceu os regramentos vigentes quanto à cotas de gênero.

A Promotoria Eleitoral apresentou parecer opinando pela existência de fraude na formação da coligação. "Mostra-se no caso em tela possível enquadrar o lançamento de candidatura fictícia, com o desiderato único de ludibriar a Justiça Eleitoral no momento do registro (...)”, disse a promotoria.

"Ressalta aos olhos o fato da “candidata” Ana Cristina Carneiro da Silva” ser irmã da Candidata eleita Lília Carneiro da Silvas. E tanto ela quanto Rilma Pondé não demostraram terem feito quaisquer ato de campanha. Soma-se ao fato de não terem produzido qualquer material de campanha, não terem efetuado qualquer despesa para essa finalidade, e de terem, um voto, uma e zero voto a autora, deixa claro e evidente que de fato as mencionadas pessoas nunca concorreram, não foram candidatas", afirmou o juiz eleitoral em sua sentença.

Itatim: MPF pede devolução de gastos em torneio de luta

O Ministério Público da Bahia (MPF-BA) juizou ação de improbidade contra Elisio Cardoso Macambira, ex-vice-presidente da Confederação Brasileira de Wrestling (CBW), um sócio e Gilmar Pereira Nogueira, o Tingão, prefeito de Itatim (BA). Eles são acusados de desviar R$ 1,7 milhão em recursos públicos recebidos do Ministério do Esporte para realizar uma competição regional de "luta submission" na cidade baiana.

A pequena competição chamada "Circuito Brasileiro de Lutas Submission - Etapa Nordeste", ainda que nunca tenha havido outra etapa desse circuito, aconteceu durante três dias do mês de março de 2017. O torneio reuniu atletas amadores de jiu-jitsu do interior baiano. O convênio foi firmado entre o ministério e a prefeitura, no valor de R$ 1,63 milhão, que foi todo gasto em dois contratos. Um delas, a ELS Promoções e Realizações em Eventos, deveria executar todo o evento. O outro foi com a Confederação Brasileira de Lutas Submission (CBLS). O detalhe é que as duas tem sede no mesmo endereço em São Paulo.

O MPF-BA descobriu que as dispensas de licitação foram indevidas. "A administração municipal apenas justificou, genericamente, que a CBLS teria exclusividade para a prestação de serviços de arbitragem e palestras e que a ELS teria exclusividade para organização e realização do evento, não existindo qualquer comprovação dessa exclusividade nos procedimentos de contratação”, explicou o MPF-BA.

Após serem contratadas, as duas empresas, CLBS e ELS, superfaturaram os valores dos serviços. Segundo o Uol, foram previstos seis dias de evento com a participação de 600 atletas, mas o circuito durou apenas quatro dias e contou com 110 participantes. O relatório do Ministério do Esporte também mostrou que seis ambulâncias foram contratadas no valor de R$ 2,8 mil cada, mas apenas um dos veículos esteve no evento.

O MPF pede a condenação dos réus nas penas do art. 12, inciso II, III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que incluem o ressarcimento do valor desviado, a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratação com o Poder Público.

Processo de improbidade administrativa contra ex-prefeita de Itaetê segue tramitação

A ex-prefeita de Itaetê, município da Chapada Diamantina, Lenise Estrela (PSB), continua com processo de improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal. Em 21 de julho de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita e servidores integrantes da Comissão de Licitação, além do secretário da Fazenda, com fundamento em fraude de licitação e irregularidades na execução da obra objeto do contrato.

Entre eles estão a Quadra Poliesportiva no bairro Treze de Maio, há inclusive a tentativa da ré de tumultuar a investigação e a instrução processual por meio de apresentação de documentos supostamente falsos, conforme o processo 0004805-39.2016.4.01.3308. O MPF pediu o imediato afastamento da prefeita e a indisponibilidade dos bens e a final condenação.

O juiz federal negou o afastamento da prefeita e determinou a indisponibilidade dos bens inclusive de valores depositados. Posteriormente, atendendo a petição da ré, o juiz decidiu liberar os valores originariamente depositados em conta poupança até o limite global de 40 salários mínimos, mantendo as demais constrições realizadas nos autos.

Prestação de Contas 2016

A ex-prefeita teve as contas do exercício de 2016, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por diversas irregularidades, sendo-lhe imputada multa no valor de R$ 10 mil e ressarcimento no valor de R$ 5.321,12 e R$ 776,00 pelo pagamento de subsídio irregular a secretário municipal.

Ao longo do mandato, a ex-prefeita foi multada em R$108 mil e sofreu ressarcimento no valor de R$22.756,88. O processo de improbidade da empresa de Lenise Núcleo de Assessoria Em Saúde (NAS), conforme registro n.º 0002845-60.2006.8.05.0137, ainda tramita na Justiça Estadual, na comarca de Jacobina.

Festival de Teatro acontece em Wagner com apresentações de grupos cênicos da Chapada Diamantina

Grupos teatrais da cidade de Wagner, localizada na Chapada Diamantina, realizarão o I Festival de Artes Cênicas (Feartes) da Chapada. O evento acontece nos dias 20, 21 e 22 de julho, juntamente com a I Caravana de Teatro da Rede Cênica e Cultural da Bahia (RCCB), encontro teatral sem fins lucrativos, organizado por mais de 10 grupos teatrais da região, que acontece a cada dois meses em diferentes cidades da Chapada.

O Feartes é um projeto que visa reunir diversos grupos de teatro da Chapada, promovendo um encontro de vários gêneros teatrais e manifestações cênicas. Os três dias de evento possibilitam, segundo os organizadores, momentos de integração e intercâmbio de conhecimentos culturais com a participação de todas expressões artísticas e culturais, através de oficinas, cortejos cênicos e apresentações de peças de teatro para o público.

A Caravana Feartes é uma iniciativa cultural regional sem fins lucrativos que prevê a cultura teatral como forma de educação e quer promover a articulação regional de grupos artísticos e transformação social por meio da arte. O festival é um estímulo ao desenvolvimento das artes cênicas e o fomento a valorização social, política e cultural dos jovens construtores dessa manifestação popular que representa culturalmente a região do semiárido baiano.

Prefeitos debatem saúde, educação e qualidade de vida na Chapada Diamantina

Os prefeitos dos municípios de Itaberaba e Utinga, Ricardo Mascarenhas (PSB) e Joyuson Vieira (PSL), respectivamente, se reuniram nesta terça-feira (10) para debater e traçar estratégias para desenvolvimento da região da Chapada Diamantina nos setores de saúde, educação e qualidade de vida. Ambos os gestores foram unânimes na importância de um curso de Agronomia que pode ser implantado na cidade de Utinga, via Uneb de Itaberaba. Vieira tem buscado meios para consolidar a demanda, e o encontro no gabinete de Ricardo, foi mais um passo para isso.

Conforme os políticos, o curso de agronomia é fundamental para a população chapadeira, que tem sua subsistência na agricultura familiar e a formação pode levar assistência técnica e maior qualidade para produções em diferentes municípios da região. Além de melhorias para área da educação, os dois prefeitos discutiram o fortalecimento da saúde por meio do Polo Regional de Itaberaba, que congrega 14 municípios, além de debater a utilização do Samu Regional e outros assuntos comuns entre os dois municípios.

Vale destacar que a pauta desta reunião será discutida pelos dois gestores públicos em um encontro com o governador Rui Costa (PT) no próximo domingo (15), também na cidade de Itaberaba.

Prefeitura de Lençóis emite nota de esclarecimento sobre incidente de trânsito

A prefeitura municipal de Lençóis, na Chapada Diamantina, por meio da administração “Do jeito que o povo quer”, do prefeito Marcos Airton Alves Araújo (PRB), emitiu uma nota de esclarecimento sobre um incidente de trânsito ocorrido no último domingo (8 de julho).

Segundo a nota, o episódio ocorrido no final de semana, envolvendo um motorista flagrado supostamente embriagado – conduzindo um veículo da frota oficial – está sendo apurado. “Ao tomar ciência do fato, a prefeitura de Lençóis afastou imediatamente o funcionário de suas funções e instaurou processo administrativo para apuração do caso”, aponta a prefeitura.

O veículo em questão encontrava-se na oficina mecânica para manutenção, tendo em vista o avançado estado de deterioração em que foi encontrado pelo prefeito Marcão. Dessa forma, os condutores flagrados pela blitz, não tinham nenhuma autorização para utilização do veículo e agora responderão pelos seus atos.

Vale salientar, que na nota, o gestor municipal lamentou profundamente o ocorrido, reprovou a conduta adotada pelo motorista e colocou-se à disposição da comunidade para eventuais esclarecimentos.

Moradores de Morro do Chapéu criticam utilização de carro da prefeitura para fins particulares

Moradores do município de Morro do Chapéu, localizado na Chapada Diamantina, se indignaram e procuraram o Jornal da Chapada para denunciar a utilização de um carro da frota municipal para pegar uma pessoa nas proximidades de um estabelecimento comercial da Avenida Joel Modesto Guimarães. O fato foi registrado por fotografias que mostram um homem trajando bermuda e sandálias com um pacote nas mãos.

A fonte, que pediu anonimato, afirmou ainda que o funcionalismo público do município está igual a várias categorias de trabalhadores brasileiros. Todos preocupados com baixos salários, que às vezes atrasam, e sempre buscando recomposição salarial e melhoria de condições de trabalho.

O cidadão não foi identificado, mas as informações passadas dão conta de que existem funcionários públicos que são privilegiados em detrimento a outros, “podendo utilizar veículos oficiais, plotados, como se fossem carros particulares. Como o carro é um veículo oficial e, segundo a legislação, só deve ser utilizado no serviço público, provavelmente ele estava a serviço. Mas, fica a pergunta: a serviço de quem?”, indagou a fonte.

 

 

Fonte: Ascom MPFBA/BN/Jornal da Chapada/Municipios Baianos

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