12/07/2018

TCM aprova com ressalvas contas de Ibiassucê

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11/07), deu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Ibiassucê, Manoel Adelino Gomes de Andrade, e emitiu novo parecer, desta vez recomendando a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, reduziu a multa aplicada para R$4 mil, mas manteve a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$4.874,00, com recursos pessoais.

Na apelação, o gestor conseguiu comprovar a existência de saldo em caixa suficiente para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, cumprindo, assim, o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, sendo esta a principal irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas, a relatoria se posicionou pela aprovação com ressalvas das contas.

Lagoa Real: Investimentos de R$ 5,5 milhões será injetado na recuperação de trecho da BA-940

Um trecho de 19,4 km na BA-940, entre a BR-030 e a sede do município de Lagoa Real, a 82 km de Brumado, será recuperado.

Na segunda-feira (09), a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia divulgou o resultado da licitação e a Paviservice Ltda. será a empresa que executará a obra. Um investimento de R$ 5,5 milhões será injetado na recuperação do trecho.

A obra é uma antiga reivindicação da população.

Paramirim: Publicada lei que proíbe a cobrança de taxa de religação do serviço de água e energia

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Paramirim a Lei nº 219, de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica no âmbito municipal, salvo quando a interrupção de sua prestação tenha sido solicitada pelo próprio usuário.

O não cumprimento da lei acarretará à empresa infratora: advertência, na primeira infração; multa no valor de R$ 5 mil, na segunda infração; e multa no valor de R$ 10 mil, a partir da terceira infração.

O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, ficará encarregado de receber as denúncias e implementar a cobrança das multas.

Lista de estiagem inclui 29 cidades com decreto de emergência; maioria fica no Sudoeste

Mais 29 municípios baianos que convivem com a estiagem tiveram decretos de emergência reconhecidos pelo Estado. Da lista, divulgada nesta quarta-feira (11), 26 ficam no Sudoeste baiano e apenas três estão situadas no Oeste, casos de Carinhanha, Coribe e Malhada. Os decretos homologados pelo governador Rui Costa valem por 180 dias, contados a partir do momento em que foram estabelecidos em cada local.

Entram no rol as cidades de: Anagé, Aracatu, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Carinhana, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Encruzilhada, Guajeru, Iuiú, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Malhada, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tremedal, Urandi, Presidente Jânio Quadros e Vitória da Conquista.

Com os decretos, as prefeituras podem pedir auxílio complementar do estado. Em áreas rurais, onde a estiagem é mais percebida, moradores precisam de auxílio de carros-pipa para encher cisternas e ter água em casa, por exemplo. Conforme dados da Defesa Civil do Estado (Sudec), mais de 4 milhões de baianos sofrem com os problemas da estiagem.

Prefeitos baianos vão a Brasília buscar medidas de apoio para período de estiagem

Uma comissão de prefeitos baianos se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília para cobrar a ampliação da Operação Carro-Pipa no interior do estado, onde 183 municípios têm decretado estado de emergência por conta da estiagem prolongada. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, também presente na reunião, explica que em alguns municípios o serviço chegou a ser suspenso e mesmo nos lugares onde foi mantido os moldes do abastecimento, a água não chegava. “De nada vale a operação se o abastecimento não for feito em cada unidade e não apenas nas caixas comunitárias, onde a população precisa carregar a água por quilômetros de distância”, disse o gestor, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em resposta, o ministro determinou a imediata retomada do abastecimento e convocou para próxima semana uma reunião entre a UPB, o Exercito Brasileiro, que é responsável pelos carros-pipa, e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para tratar detalhes da forma de entrega da água. Foi discutido ainda a construção de uma adutora de engate rápido nos municípios de Cordeiros, Mortugaba e Condeúba, que abastecem carros-pipa no estado de Minas Gerais, em uma distância média de 50km.

A expectativa é avançar nas ações de convívio com a seca para atender o período de escassez maior de chuvas nos meses de agosto e setembro, coforme apontou os prefeitos. Ficou acertado ainda que nos próximos dias, outros 29 municípios baianos devem receber a homologação do decreto de emergência por parte do Ministério da Integração Nacional para ter acesso a essa assistência.

Fizeram parte da comissão, atendida pelo ministro Antonio de Pádua, os prefeitos de Belo Campo – José Henrique Tigre, de Anagé - Elen Zite, Bom Jesus da Serra - Edinaldo Meira, Mortugaba - Rita de Cássia, Cordeiros – Delci Alves, Igaporã – José Suly, Condeúba - Silvan Baleeiro e Tremedal – Márcio Ferraz. Acompanhou também a reunião o deputado federal Arthur Maia.

Produção de leite é a melhor do primeiro semestre nos últimos dez anos em Brumado

Os pequenos produtores comemoram o bom período da produção de leite no município de Brumado.

De acordo com um levantamento da Associação dos Pequenos Produtores de Leite da cidade, as chuvas do primeiro semestre de 2018 foram de suma importância para a boa produção leiteira no interior do município.

Os associativistas apontaram que houve uma excelente distribuição das chuvas no período, com precipitação em todos os meses, o que ajudou a manter a vegetação nos campos de pastagens.

Ao todo, o acumulado do ano no primeiro semestre chegou acerca de 322,5 ml, animando os produtores que viram a vegetação rasteira se manter verde no maior período dos seis primeiros meses do ano.

“Não foi pela quantidade, que pode ser consideravelmente pouca, mas sim pela forma como foram bem distribuídas as chuvas que ajudaram a nossa boa produção até então. Esperamos que, nesse segundo período do ano, possam continuar as boas precipitações para fecharmos o ano com a produção recorde nos últimos dez anos”, disse o presidente da associação, Antônio Leite ao site Achei Sudoeste.

Defesa Civil estadual diz que 29 cidades do sudoeste voltarão a ter operação carro-pipa

As 29 cidades que tiveram decretos de emergência por estiagem (ver aqui) reconhecidos nesta quarta-feira (11) devem voltar a receber ações de apoio a partir da próxima semana.

Segundo o superintendente da Defesa Civil estadual, Paulo Sérgio Menezes Luz, disse que as cidades, a maioria do Sudoeste baiano, tinham sido excluídas da condição de emergência por estiagem devido a um estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) a pedido do governo federal.

A questão, segundo o superintendente, já foi resolvida. “Nós fizemos um novo decreto incluindo esses 29 municípios para que as ações sejam retomadas. Na próxima semana sentaremos com o secretário da Defesa Civil Nacional Renato Newton Ramlow e com o comando do Exército para trazer de volta a Operação Carro-Pipa”, relatou ao BN.

Paulo Sérgio Menezes diz que a região sudoeste é a mais castigada pela estiagem no estado e a falta de apoio agravaria a situação. “Tem famílias que são assistidas há mais de dez anos. Não tem como interromper isso porque a estiagem ainda aflige a população”, declarou. Com os decretos, outras ações devem voltar a ser feitas, como abertura de adutoras e poços artesianos, construção de cisternas e distribuição de cestas básicas.

MPF aciona Azul, Passaredo e Socicam por falta de acessibilidade no aeroporto de Vitória da Conquista

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a União, o Estado da Bahia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), as companhias aéreas Azul e Passaredo, e a operadora aeroportuária Socicam. Conforme as informações divulgadas, a ação visa a garantir condições mínimas de acessibilidade aos passageiros com deficiência, mais especificamente aqueles que precisam de cadeiras de rodas, nos embarques e desembarques realizados no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista.

Segundo a ação, a principal falha é a falta de um sistema eletrônico de subida e descida para os cadeirantes. De acordo com informações oficiais da Azul, da Passaredo e da Socicam (operadora aeroportuária responsável pela administração do aeroporto), o transporte dos passageiros é realizado manualmente por dois funcionários. O primeiro se posiciona atrás do passageiro sustentando-o pelas axilas, enquanto o segundo funcionário o levanta pelas pernas, segurando-o na altura dos joelhos. O passageiro é então transportado para uma cadeira de dimensões menores e mais uma vez elevado pelos funcionários, desta vez para dentro da aeronave.

Esse transporte manual, porém, é expressamente vedado pela Resolução Anac nº 280/2013 (art. 20), exceto em situações que exijam evacuação de emergência. Além disso, a norma NBR 14273 exige a instalação de um sistema eletrônico de elevação para os aeroportos com fluxo anual superior a 200.000 passageiros, o que se aplica à unidade de Vitória da Conquista. No entanto, segundo o MPF, o aeroporto funciona apenas com a disponibilização de rampa ou escada da aeronave para o solo, o que não permite que o passageiro em cadeira de rodas embarque ou desembarque de modo autônomo.

A Socicam, a Azul e a Passaredo devem responder pela falha direta na prestação do serviço, enquanto que União, Estado da Bahia, Anac e Agerba são responsabilizados pela omissão na fiscalização das três primeiras rés. O MPF requer liminarmente, então, que, em 30 dias, a Socicam, a Azul e a Passaredo acabem com o transporte manual de passageiro e disponibilizem um sistema eletromecânico de elevação para que a pessoa portadora de necessidades especiais, utilizando cadeira de rodas, possa embarcar e desembarcar da aeronave de modo autônomo e seguro.

Segundo o MPF, se o prazo não for cumprido, o órgão requer o confisco das receitas tarifárias e não tarifárias oriundas da exploração da aeródromo pela Socicam, além de recursos financeiros da Socicam, da Azul e da Passaredo em valor suficiente para custear a aquisição da rampa de acesso disponibilizada pelo fornecedor indicado pelo MPF, caso as rés não indiquem outro fornecedor.

À Anac e à Agerba, o órgão ainda requer a fiscalização do cumprimento da obrigação direcionada às empresas aéreas, e a todos os réus, incluindo União e Estado da Bahia, a proibição do transporte manual de passageiro no prazo de 30 dias, ou seja, qualquer embarque ou desembarque que não ocorra por sistema eletromecânico de elevação. O MPF requer, ainda, a condenação da Socicam, da Azul e da Passaredo ao pagamento de R$ 500 mil cada por dano moral coletivo.

 

Fonte: TCM Bahia/Achei Sudoeste/Ascom MPFBA/BN/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!