13/07/2018

Relator do projeto dos agrotóxicos é dono de empresas do setor

 

Relator do projeto de lei que flexibiliza regras para a liberação de agrotóxicos, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) está por trás de duas empresas que vendem venenos agrícolas. Sediadas em Marialva, no interior do Paraná, a Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura comercializam e prestam serviços relacionados a sementes, fertilizantes e "defensivos fitossanitários" (o nome usado para amenizar o peso negativo do termo "agrotóxicos").

O parlamentar fez carreira como produtor de soja na região de Marialva antes de entrar na política. Ele nega que será beneficiado caso o projeto vire lei.

Uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura, chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos. Segundo o deputado, sua empresa teve de entrar na Justiça para receber o prêmio em dinheiro. O processo ainda está em aberto. Para Nishimori, a abertura do processo indica sua isenção com relação a grandes indústrias de agrotóxico.

Os dois empreendimentos estão em nome de familiares de Nishimori (a mãe, a esposa e os filhos), de modo a não serem vinculados diretamente a ele. O deputado tampouco precisou listar as empresas na declaração de bens exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ambas as empresas estão ativas e constam em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos que se inscreveram para receber permissão para o comércio de agrotóxicos. Naquele ano, Nishimori já era deputado e membro da bancada ruralista em Brasília.

A última versão da lista, de 2017, não tem o nome dos empreendimentos. Porém, as empresas continuam sendo reconhecidas por comerciantes agrícolas da região como revendedoras de agrotóxicos.

Nishimori diz que suas empresas pararam de vender agrotóxicos "há muito tempo, uns 20, 30 anos". Quando questionado pelo Congresso em Foco sobre a presença na lista de vendedores de agrotóxicos de 2014, há quatro anos, o deputado desconversou e quis encerrar a entrevista.

"Desde que entrei na política, em 2002, que não vende [agrotóxico].  Eu acho que vocês estão distorcendo", disse. "Minha vida pessoal não tem nada a ver com a atuação parlamentar", continuou o deputado.

Marialva, cidade de Nishimori, de forte base rural, é uma das que mais utilizam defensivos no Paraná. Apenas em 2015 foram vendidos 1.332 toneladas de agrotóxicos no local, o décimo maior volume entre os 399 municípios do estado.

Na última campanha, o parlamentar recebeu doações de R$ 30 mil da Cocari (Cooperativa Agropecuaria e Industrial) e outros R$ 30 mil da Integrada Cooperativa Agroindustrial. Ambas as empresas fazem parte da Lista de Comerciantes de Agrotóxicos da Adapar. Ao todo, o deputado recebeu R$ 2,5 milhões entre doações e transferências.

O projeto

Nishimori foi o responsável por analisar e emitir um parecer sobre o projeto de lei número 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura.

O texto ficou adormecido por anos, até que voltou a tramitar de modo acelerado neste ano. O pano de fundo é o lobby da indústria e de produtores, que colocava a aprovação da proposta como contraponto ao apoio a pautas de interesse do governo, como as reformas econômicas. Os ambientalistas tacharam o projeto de lei de "PL dos Venenos".

A proposta relatada por Nishimori muda pontos-chave da Lei de Agrotóxicos, de 1989.

Entenda:

Muda a definição do que é "aceitável" nos venenos. O texto mantém a proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos teriam que ser "inaceitáveis". Fica em aberto quais seriam os riscos que se encaixam nessa categoria.

Limita o prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do "registro provisório".

O Ministério da Agricultura passa a centralizar a aprovação de agrotóxicos. Hoje, a competência é dividida entre Ministério da Agricultura, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois últimos são vinculados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

Passa a chamar agrotóxicos de "defensivos fitossanitários".

Os defensores do projeto, incluindo Nishimori, afirmam que as normas vão acelerar e modernizar processos e trazer mais segurança alimentar. Para opositores e entidades ligadas à saúde, as alterações colocam em risco a saúde da população e podem permitir o uso de substâncias potencialmente perigosas na produção agrícola.

O projeto foi aprovado em 25 de junho pela comissão especial que analisou o tema --e tem, entre seus 26 integrantes, 20 ruralistas. Agora, segundo Nishimori, a intenção é que o projeto seja debatido em breve no plenário da Câmara.

O deputado é ainda relator de 15 projetos, sendo oito ligados a interesses da bancada ruralista. Um deles é que limita a venda de produtos orgânicos em algumas situações, que causou polêmica nos último dias.

"Musa do Veneno"

Após ficar contrariado com as perguntas do Congresso em Foco sobre as empresas, o deputado encontrou a colega Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e apelidada de "Musa do Veneno", devido ao trabalho que fez para aprovar o projeto na comissão especial. Eles se abraçaram, e Nishimori reclamou com a colega sobre a situação.

A deputada concordou. "Hoje todo mundo pensa que o voto da gente é vendido. Não se pode destoar. As pessoas medem a gente pela régua errada", respondeu Tereza Cristina.

Congresso aprova projetos que comprometem caixa do governo em até R$ 100 bi

Mesmo em cenário de crise econômica e falta de recursos em caixa, o Congresso vem aprovando uma série de projetos que aumentam despesas e diminuem receitas. O impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nos próximos anos, segundo o Estadão.

Um dos últimos projetos aprovados que irão impactar as contas públicas é o que manteve benefícios tributários a indústrias de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. O impacto é de R$ 1,78 bilhão por ano.

As principais perdas são: compensação aos Estados pela União da desoneração do ICMS sobre exportações (R$ 39 bilhões por ano); benefícios para caminhoneiros (R$ 27 bilhões até 2020); o Refis para dívidas com Funrural (R$ 13 bilhões em 2018); e Refis para empresas do Simples (R$ 7,8 milhões).

Nesta quinta-feira (12), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que os projetos que aumentam despesas foram enviados pelo governo do presidente Michel Temer (MDB).

“Todas as matérias que se referem a anistia, a aumento de gastos e a Refis (refinanciamento de dívidas com desconto ao devedor) vieram do Executivo, não nasceram no Parlamento”, disse Eunício.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já apelou para os presidentes da Câmara e do Senado para segurarem os projetos da chamada "farra fiscal".

Quarta, 11), o Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Um dos pontos que foi excluído do dispositivo previsto anteriormente é o que impedia o reajuste de servidores, tornando possível este gasto extra.

Pré-candidato a presidente, deputado promete curar colega tetraplégica

Acostumado a circular pela Câmara com uma bíblia debaixo do braço e a fazer orações na tribuna do plenário, o deputado Cabo Daciolo (Patriotas-RJ) utilizou o espaço, nessa quarta-feira (11), para profetizar a “cura”, segundo ele, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), cadeirante há mais de 20 anos. Pré-candidato a presidente, Daciolo prometeu fazer com que a deputada, tetraplégica desde 1994, em razão de um grave acidente de automóvel, voltasse a andar.

“O que vou falar aqui vai parecer loucura para muitos, mas eu prefiro a loucura de Deus do que a sabedoria dos homens”, afirmou no começo do discurso. Ele contou que há dois anos ouve um pedido de Deus para conversar com a deputada. “Mas eu me acovardei e não pronunciei o que Deus estava mandando eu falar para ela. E Deus fez com que ela aparecesse no corredor. E ele me disse: fala com ela agora!”, prosseguiu.

Na quarta-feira da semana passada, Mara foi cumprimentada por um funcionário da Câmara com autismo por causa de um projeto sobre o assunto relatado por ela. O assessor contou à deputada que trabalhava no gabinete de Daciolo. Pouco depois, o parlamentar apareceu e Mara o parabenizou por ter contratado um autista. O deputado fluminense, então, a presenteou com uma bíblia e disse que aguardava, havia dois anos, para contar algo a ela. E que o faria em discurso no plenário.

A promessa foi cumprida nessa quarta-feira, uma semana depois. Com a mão sobre a bíblia, o deputado fez sua pregação: "Quero, diante de todos, profetizar a cura da deputada Mara. Creio que isso vai acontecer. Peço ao Deus das causas impossíveis que ele possa estender a mão dele e tocar na sua serva. Colocar as mãos sobre os enfermos e eles ficarão curados, diz a bíblia. Sei que estou diante de descrentes. Vou me dirigir a ela e pedir para orar. Em alguns minutos ela voltará a andar aqui nesse plenário”, disse.

Em sua cadeira de rodas, Mara Gabrilli assistiu à cena do fundo do plenário da Câmara. Por meio de sua assessoria, ela contou que não se sentiu constrangida com o episódio, apenas surpresa. Representante do Brasil no comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Pessoas com Deficiência, Mara disse que não viu qualquer gravidade nas declarações do colega e que respeita sua religiosidade. Tetraplégica desde 1994, a deputada voltou a sentir os braços há três anos, o que permitiu com que ela passasse a se locomover na cadeira de rodas sozinha. Para isso, ela ressalta, contou com a ajuda da ciência e de seu esforço físico. Há 24 anos faz duas horas de exercícios por dia.

 

Fonte: Congresso em Foco/Municipios Baianos

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