13/07/2018

Deputados manobram por nomeação de parentes em estatais

 

No último dia de trabalho antes do início das campanhas eleitorais, deputados fizeram uma manobra para tentar liberar a indicação de parentes e aliados para cargos em empresas estatais. A prática foi proibida há dois anos, mas parlamentares aprovaram uma mudança na lei que pode retomar o aparelhamento das companhias.

O veto à contratação de apadrinhados políticos foi uma das poucas práticas moralizadoras de um Congresso que caiu no precipício do descrédito. Desde 2016, a Lei das Estatais impede a nomeação de caciques partidários e parentes de ministros, secretários, deputados e senadores.

Aparentemente, os políticos se arrependeram e, agora, querem recuperar seus postos. Deputados da comissão que discutia a composição de agências reguladoras aproveitaram a sessão desta quarta (11) para incluir no texto uma mudança que desfigura a legislação sobre as estatais.

Foi um típico contrabando: não satisfeitos em liberar o aparelhamento das agências de fiscalização, os políticos conseguiram aprovar a derrubada da restrição à contratação de parentes e aliados nas estatais.

Os deputados tentaram ser discretos. Aproveitaram que o tema seria votado em caráter terminativo, ou seja, discutido por 30 parlamentares numa comissão, e não por 513 no plenário. Agora, o Senado decidirá se aprova ou rejeita as mudanças.

Defensor da alteração, José Carlos Araújo (PR-BA) disse que as proibições à contratação de parentes e apadrinhados comprometiam “o preenchimento de cargos nas empresas” — como se faltassem nomes qualificados fora de partidos e das árvores genealógicas dos políticos.

Relator do projeto das agências, Danilo Forte (PSDB-CE) era contrário à manobra, mas foi derrotado.

Cargos em estatais são cobiçados porque ampliam a influência dos parlamentares em seus redutos e atendem aos interesses de grupos políticos. É sintomático que os deputados busquem a força da máquina pública antes de uma eleição marcada pela escassez de recursos.

Bancada do PT repudia MP de Temer que privatiza águas e saneamento

A bancada do PT na Câmara dos Deputados repudiou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP 844), que prevê a privatização dos serviços de água nos grandes centros urbanos e inviabiliza prestação de serviços públicos nas pequenas cidades, inclusive nas regiões de baixa disponibilidade hídrica.

Parlamentares do partido reforçam que água não é mercadoria, mas sim, um bem universal que precisa ser tratado como direito humano. “A MP 844/18, urdida em gabinetes de um governo ilegítimo e impopular, e editada sem urgência e relevância, desmonta conquistas e deixa os municípios à mercê dos interesses do capital privado”, diz a nota.

Segundo o texto, “a MP acaba com um sistema construído ao longo de décadas, em que as empresas estaduais de saneamento combinam renda de sistemas superavitários com deficitários, garantindo o abastecimento de água e serviços de esgotos principalmente em cidades pequenas por intermédio do subsídio cruzado”.

“Com o fim do subsídio cruzado, a MP imporá tarifas tão altas que tornará proibitivo o consumo de água tratada nos municípios com sistema superavitário explorados por empresas privadas, que só almejarão lucros, e também nos municípios deficitários, onde as tarifas serão proibitivas em razão do fim do subsídio cruzado”.

  • Veja, abaixo, a íntegra da nota:

A Bancada do PT na Câmara repudia a Medida Provisória (MP 844), que altera a modelagem do setor de saneamento básico e estabelece como prioridade a prestação de serviço por empresas privadas em um segmento hoje atendido por empresas públicas.

É mais uma entrega do governo ilegítimo Temer. A MP privatiza a água nos grandes centros urbanos e inviabiliza a prestação de serviços públicos nas pequenas cidades, inclusive nas regiões de baixa disponibilidade hídrica.

A MP acaba com um sistema construído ao longo de décadas, em que as empresas estaduais de saneamento combinam renda de sistemas superavitários com deficitários, garantindo o abastecimento de água e serviços de esgotos principalmente em cidades pequenas por intermédio do subsídio cruzado.

Com o fim do subsídio cruzado, a MP imporá tarifas tão altas que tornará proibitivo o consumo de água tratada nos municípios com sistema superavitário explorados por empresas privadas, que só almejarão lucros, e também nos municípios deficitários, onde as tarifas serão proibitivas em razão do fim do subsídio cruzado.

A Bancada do PT entende que o marco legal em vigor (Lei 11.445, de 2007) contempla os interesses da população, pois trata a água como direito humano, enquanto a MP de Temer a coloca como mera mercadoria. A lei é fruto de debates democráticos envolvendo estados, municípios, usuários e companhias de saneamento.  Já a MP 844/18, urdida em gabinetes de um governo ilegítimo e impopular, e editada sem urgência e relevância, desmonta conquistas e deixa os municípios à mercê dos interesses do capital privado.

A bancada do PT alia-se a inúmeras entidades nacionais do setor que já se pronunciaram contrárias à MP, como a Associação Nacional de Empresas Estaduais de Saneamento (AESB), Associação Nacional de Prestadores Municipais de Serviço de Saneamento (ASSEMAE), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional do Saneamento (FNS), e, assim, vai trabalhar intensamente para derrotar mais esta medida entreguista e antipopular do governo ilegítimo Temer.

Dep. Paulo Pimenta – PT/RS

Líder da Bancada na Câmara

Afonso Florence –  PT/BA

Deputado Federal

Margarida Salomão – PT/MG

Deputada Federal

Bohn Gass – PT/RS

Deputado Federal

Henrique Fontana – PT/RS

Deputado Federal

Nilto Tatto – PT/SP

Deputado Federal

Brasil desperdiça dinheiro público com 517 obras de infraestrutura paralisadas

Um estudo da CNI divulgado nesta quinta faz diagnóstico dos prejuízos causados pelas interrupções e recomendações para melhorias no setor. Maior parte dos empreendimentos parados são da área de saneamento básico

Além de investir pouco em infraestrutura – apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) –, o Brasil joga no ralo um volume significativo dos recursos aportados no setor, em razão do excesso de obras que são interrompidas antes da entrega.

As paralisações consomem recursos sem gerar benefícios para a sociedade e são, em geral, consequência de falhas na forma como o setor público executa seus projetos.

O estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o problema?, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregou aos candidatos à Presidência da República.

De acordo com números obtidos pela CNI junto ao Ministério do Planejamento, 2.796 obras estão paralisadas no Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura.

A área de saneamento básico lidera o ranking, com 447 empreendimentos interrompidos durante a fase de execução. Na sequência, aparecem obras de rodovias (30), aeroportos (16), mobilidade urbana (8), portos (6), ferrovias (5) e hidrovias (5).

O estudo aponta que, entre as principais razões para a interrupção de obras, estão problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras. A CNI recomenda seis medidas para que o país evite paralisações e atrasos: melhorar o macroplanejamento, avaliar qual modalidade de execução é a mais adequada; realizar microplanejamento eficiente; aparelhar melhor as equipes; desenhar contratos mais equilibrados; e fortalecer o controle interno.

“É recorrente o problema da paralisação de obras. O país parece incapaz de aprender com todos os levantamentos, perdas e conflitos que esse processo gera”, afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. “Por mais urgente que seja encontrar soluções para as obras paradas, também é preciso atenção com programas e metas direcionados a não repetição dos mesmos erros no futuro”, acrescenta o diretor.

Deterioração fiscal

A crise econômica enfrentada pelo país gerou a necessidade de contenção de gastos e levou o governo federal a paralisar importantes projetos de infraestrutura. Ainda que mais evidente no caso da União, esse processo de deterioração fiscal e contração de investimentos também afetou projetos de estados e municípios, que acabaram por cortar investimentos, também provocando a paralisação de obras de infraestrutura.

No entanto, a crise econômica e fiscal não foi o único motivo para haver tantas obras paradas Brasil afora, tampouco essa é uma situação nova no país. “Um obstáculo importante ao desenvolvimento da infraestrutura nacional é a difícil interação entre os gestores públicos, responsáveis por fazer os projetos virarem realidade, e os órgãos de controle”, destaca o estudo da CNI.

José Augusto Fernandes observa que a paralisação das obras nunca é a melhor solução por representar perdas duplas para a sociedade – recursos públicos desperdiçados e empreendimentos não entregues para o uso da população. “Os prejuízos para consumidores e empresas são enormes, o mesmo acontecendo com o setor público, uma vez que se trata de projetos que consumiram e continuam a absorver vultosos recursos públicos, sem gerar contrapartidas”, enfatiza o diretor da CNI.

Grandes obras no Nordeste

O governo federal, por meio do Programa Avançar, tem buscado privilegiar a liberação de dinheiro público para obras inacabadas e com potencial de conclusão no curto prazo. Os recursos, porém, são escassos, o que mantém as principais obras paralisadas. O estudo faz uma análise sobre três grandes empreendimentos da região Nordeste: o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrovia Transnordestina.

No caso da Fiol, a CNI avalia que a retomada da obra só será viável se realizada simultaneamente com a construção do Porto de Ilhéus (BA) e o desenvolvimento das instalações de minério na região de Caetité (BA). “Não faz sentido investir mais recursos na ferrovia, sem que o conjunto dessas obras esteja equacionado”, aconselha o trabalho da CNI.

Em relação ao Rio São Francisco, a CNI recomenda que as obras sejam concluídas. Nesse projeto há três questões pendentes, sendo a primeira a conclusão das do trecho 1 das obras do Eixo Norte. A segunda é a operação em si da transposição de águas, cujo custo é estimado em cerca de meio bilhão de reais por ano. “Os estados beneficiados devem, em tese, ficar responsáveis por essa conta, que por sua vez será transferida aos usuários finais. Não está claro como o governo federal irá viabilizar um arranjo que viabilize essa transferência da responsabilidade pelas despesas operacionais do projeto”, menciona o estudo.

A terceira questão diz respeito aos investimentos bilionários que os governos estaduais terão de fazer nos sistemas de distribuição e armazenagem da água em seus territórios, para permitir explorar os benefícios do projeto na sua integralidade. O trabalho da CNI recomenda que o governo federal busque uma solução para esses investimentos e a transferência das despesas operacionais em um único arranjo.

No caso da Transnordestina, por sua vez, a avaliação é de que o projeto não é viável. Tal situação, no entanto, pode ser reavaliada a partir dos estudos que estão sendo produzidos. “Se esses trabalhos contrariarem a avaliação feita aqui e se a decisão for por continuar o projeto, recomenda-se que seja buscado um novo arranjo para organizar as obras”, diz o estudo da CNI. “Recomenda-se também implementar o menor projeto economicamente viável e, possivelmente, reduzir sua ambição tecnológica”, acrescenta.

Ações para o Brasil crescer

Os 43 documentos com propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

As propostas foram discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reuniu cerca de 2.000 líderes empresariais no dia 4 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.

 

Fonte: Folha/Ação Popular/Municipios Baianos

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