13/07/2018

Bahia: População pena para pagar conta de luz, e a Coelba, nem aí

 

O sofrimento dos baianos para conseguir pagar a conta de luz só tem aumentado. Depois que as casas lotéricas deixaram de receber a fatura de energia elétrica, devido ao rompimento do convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Coelba, pessoas estão passando horas nas filas dos poucos postos de pagamento existentes no estado. Em Salvador, a concessionária dispõe de 221 estabelecimentos credenciados. Mas em regiões populosas da cidade, como no Subúrbio Ferroviário, existem apenas quatro locais para quitar o débito: Periperi (3) e Paripe (1), quantidade insuficiente para atender a demanda de uma localidade com   335.927 habitantes, segundo última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante das filas para pagar o boleto de luz,  o Ministério Público Estadual (MP-BA) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon),  notificaram, ontem, a Coelba para explicar as razões do rompimento do contrato com a Caixa  e apontar um melhor plano de atendimento para os clientes. O MP estipulou um prazo de 20 dias para a concessionária se posicionar, enquanto a Codecon deu 10 dias para a empresa se defender.

O pagamento da conta de luz nas lotéricas foi suspenso no último dia 1º de junho.  De acordo com a Coelba, a mudança se deu após a concessionária  não obter êxito em negociação com a Caixa, que apresentou um reajuste de 54% no valor da tarifa por fatura arrecadada.  O aumento teria motivado o cancelamento do convênio.

Filas

Milhares de pessoas de bairros adjacentes a Periperi, como Plataforma, Itacaranha e Terezinha,  estão tendo que se deslocar de suas comunidades para tentar pagar a conta  nos  conveniados da localidade.

Anteontem, a fila no posto de pagamento da Rua Cristovão Ferreira, próximo à Praça da Revolução, dava a volta no quarteirão. Ontem pela manhã, mais de 80 pessoas aguardavam atendimento do lado de fora do local, entre eles, mais de 10 idosos. Com a superlotação, muita gente teve que cancelar compromissos para ficar em dia com os débitos de eletricidade.

“Eu estou indignada e revoltada com essa situação. A gente fica aqui, tomando sol, chuva. Agora se atrasar dois recibos eles cortam (a luz)”, disse a dona de casa Joselita Garrido Falck, de 57 anos. Sem dinheiro para pagar passagem de ônibus, ela   saiu do fim de linha de Alto de Coutos caminhando   até este local de pagamento em Periperi.  O trajeto durou cerca de 1h e, depois disso, ainda aguardou  mais 40 minutos na fila para resolver a pendência.

Carla Silva, de 38 anos, tentou pagar a conta na data de vencimento. A mulher peregrinou desde o último dia 28 de junho, quando venceu o boleto, em busca de um conveniado. Quando encontrou dois lugares em Periperi, eles estavam sempre lotados, o que a fez desistir várias vezes após entrar na fila.

Para resolver o impasse, ontem a revendedora de cosméticos acordou cedo e pegou um mototáxi a R$4 reais, na esperança de chegar cedo na fila e eliminar o débito. A mulher saiu da região de Nova Constituinte.

Mesmo estando no local às 8h, horário de abertura do posto de pagamento, ela precisou esperar por cerca de 2h para ser atendida.  “Isso é um transtorno. A gente já era acostumado a pagar na lotérica. A Coelba poderia abrir mais postos para pagamento. Eu fui lá no outro posto e a fila estava o dobro dessa aqui”, reclamou.

Lotéricas

Apesar de a Coelba afirmar que possui mais de 700 estabelecimentos credenciados em todo o estado, contra 800 lotéricas, o presidente do Sindicato dos Lotéricos Assemelhados e Correspondentes Bancários da Bahia (Sinloba), Ronaldo Matteoni, lembrou que as loterias ofereciam 3,2 mil caixas para atender a população,  pois cada unidade tem , em média, quatro atendentes.

Para o sindicalista, a população carente, que não tem conta bancária, está sendo a mais afetada com mudança. Matteoni frisou que a entidade foi a responsável pela ação do Ministério Público, que propõe uma solução para o problema. 

Dano moral

Segundo o Codecon, a suspensão do fornecimento de energia elétrica só pode ocorrer após aviso prévio. Havendo corte sem prévia informação, o consumidor terá direito à reparação por dano moral.

Caso a energia seja suspensa pelo fato de o cliente não ter encontrado um posto de pagamento ou não conseguir pagar a conta devido às filas, o órgão de defesa do consumidor esclareceu que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração as dificuldades encontradas pelo cliente para justificar o não pagamento. Havendo outros meios disponíveis, em princípio, não há ilegalidade.

A Codecon lembrou  que se o pagamento está sendo restringido, o serviço deixa de ser adequado, ferindo, por consequência, o direito do consumidor. Caso o cliente  se sinta prejudicado com atual dificuldade para pagar as contas de luz, ele também pode acionar a Codecon.

Líderes comunitários protestam na Coelba contra filas para pagar conta de luz

Um grupo com cerca de 20 pessoas protesta na tarde desta quinta-feira, 12, na sede da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), no bairro do Cabula, em Salvador.

Os participantes do protesto, que fazem parte da Central de Líderes Comunitários (CLC), reclamam do fim do convênio entre a Coelba e a Caixa Econômica Federal para o pagamento da conta de luz nas casas lotéricas, o que tem provocado extensas filas nos pontos credenciados da cidade.

Com faixas e contas de energia elétrica, os manifestantes gritam palavras de ordem, como “Queremos pagar e a Coelba não quer deixar”. O grupo ocupa a área interna da Companhia e o protesto não causa reflexos no trânsito da região.

Mais cedo, os líderes comunitários se reuniram com representantes da Coelba e indicaram locais da cidade que necessitam de mais postos de atendimento. Após a reunião, a Coelba informou que vai disponibilizar quatro unidades móveis para a população pagar as contas de luz, que vão revezar por estas localidades indicadas.

MP recomenda à Coelba o restabelecimento de contrato com as casas lotéricas da Caixa Econômica Federal

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que as contas de energia elétrica voltem a ser pagas nas casas lotéricas.

O périplo dos consumidores, que têm enfrentado longas filas para pagar as faturas, se arrasta desde o último 1º de junho, quando ocorreu a suspensão do convênio. A orientação foi da promotora de justiça Joseane Suzart. Nesta quinta-feira, 12, às 8h30, na sede do MP do bairro de Nazaré, em Salvador, ocorre uma coletiva para informar sobre a atuação do órgão.

Foi recomendado também que não seja suspenso o fornecimento de energia, nem se apliquem multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, entre o dia da rescisão até o momento do restabelecimento.

Apesar de a concessionária ter disponibilizado mais de 3.600 pontos para pagamento na Bahia – 730 deles próprios –, quem não tem o hábito de utilizar a internet, assim como terminais de autoatendimento ou não tem conta bancária tem esperado horas para pagar o boleto.

É o caso do técnico em telecomunicações Denilson dos Santos, 38 anos, que preferiu encarar a fila que dobrava a esquina da rua Barão de Cotegipe com a rua General Andrea, na Calçada, ao conforto de quitar a dívida em um caixa eletrônico.

“Antes desse rebuliço todo, eu pagava as contas na lotérica, mas agora não pode mais”, lembra ele do hábito findado mês passado. “Não gosto de pagar pela internet. Sei lá. Acho que não é seguro. Também não tenho a manha de caixa eletrônico. Prefiro pagar no dinheiro”, completa.

Estratégia

O ponto escolhido por ele é uma loja de uma grande rede de eletrodomésticos, que organizou uma chamada de dez em dez consumidores. Ainda, ao contrário de alguns outros pontos, reservou uma fila para prioridades.

A pensionista Josélia Almeida saiu do subúrbio para a Cidade Baixa. “Todo mundo de Plataforma foi para Periperi, onde está a maior confusão. Até briga já teve na fila de prioridade”, contou.

Em outro ponto da Coelba, localizado no bairro de Pau da Lima, há quem reclame ter passado duas horas na fila. O bairro já apresentava histórico de espera acima de meia hora quando o pagamento ainda era efetuado na casa lotérica.

Não bastasse a longa fila, o ponto situado no estacionamento de um grande supermercado não tem prioridade. “É uma falta de respeito com as pessoas. A gente sofre até para pagar uma conta”, desabafou a dona de casa Marilda Bonfim, 47 anos.

Na região central da cidade, no ponto do correspondente do Banco do Brasil, há quem ultrapasse a hora destinada ao almoço.

“O único horário que tenho é o intervalo do almoço. Passei dez minutos a mais do tempo”, disse o auxiliar de escritório Roberto Sampaio, 34 anos.

Por causa da situação dos clientes, a diretoria de ações de proteção e defesa do consumidor da Secretaria Municipal de Ordem Pública notificou a Coelba para que a concessionária apresente esclarecimentos sobre o fim do convênio com a Caixa.

De acordo com informações da Coelba, as tentativas de negociação com a Caixa começaram em novembro de 2017, mas as duas partes não chegaram a um acordo quanto ao reajuste proposto pelo banco de 50,5% no valor da tarifa por fatura arrecadada.

Por meio de nota, a Caixa informou que as lotéricas recebem pagamentos de contas de água, gás e telefone, de boletos da Caixa de até R$ 2 mil (dinheiro ou cheque, se o convênio permitir), boletos de outros bancos até R$ 700 em dinheiro, faturas de cartão de crédito da Caixa, prestação da habitação, INSS, FGTS (com código de barras) e contribuição sindical em dinheiro.

MP recomenda que Coelba não suspenda serviço para consumidores inadimplentes e não aplique multas por atraso de faturas

Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas para quem esteja com faturas atrasadas, por conta das dificuldades que os usuários têm enfrentado para quitar as dívidas em aberto, desde que a empresa suspendeu o convênio com as casas lotéricas.

Durante coletiva de imprensa realizada, na manhã desta quinta-feira (12), na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré, em Salvador, a promotora Joseane Suzart, autora da recomendação, afirmou que o contrato da Coelba com Caixa Econômica Federal, responsável pelas lotéricas, deve ser restabelecido com urgência.

"Estamos observando realmente que a população não tem um aparato satisfatório para procedimento rápido é eficaz quanto aos pagamentos necessários.  São filas enormes, com longas horas para quitação das faturas, além da dificuldade que as pessoas encontram para fazer o pagamento pela internet", ressaltou.

Ainda segundo a promotora, uma audiência pública será realizada no dia 31 de julho com a presença de todos os envolvidos na situação. "Convocamos a Coelba, Caixa Econômica Federal, Agerba, Aneel, conselho de usuários da Coelba e a secretaria de infraestrutura, afim de chegarmos a uma resolução da problemática", disse.

 

Fonte: Tribuna/A Tarde/Cecom MP/BNews/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!