19/07/2018

Veneno, mortes e destruição da natureza definem agronegócio

 

O agronegócio, modelo de produção agrícola baseado no monocultivo, no grande latifúndio e no uso ostensivo de agrotóxicos, consome cerca de 70% dos recursos de terra e água do planeta, mas produz apenas 30% do alimento mundial. Além disso, esse modelo de produção gera 40% das emissões de gases de efeito estufa.

Já a agricultura familiar e camponesa é responsável por 70% dos alimentos, enquanto utiliza apenas 30% dos mesmos recursos. Os dados são do Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (ETC) e revelam uma realidade completamente diferente do que prega o discurso das corporações agrícolas sobre o compromisso de alimentar a humanidade.

“Tudo o que eles [grupos empresariais que atuam no ramo de alimentos] fazem não é para realmente combater a fome, mas para controlar mais o mercado e controlar o mercado de quem pode pagar por ele”, analisa Maureen Santos, coordenadora de Programas e Projetos de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll Brasil.

A exigência de pagamento de royalties por patentes, por exemplo, é uma das formas de controle de mercado, já que o agricultor que planta culturas transgênicas fica vinculado, por força de contrato, à empresa que detém a propriedade intelectual da semente – a safra transgênica não produz sementes férteis, forçando o produtor rural a comprar novas sementes das corporações a cada colheita.

Dessa forma, os agricultores são restringidos no direito de decidir sobre seu próprio sistema alimentar e produtivo, já que as multinacionais agroquímicas controlam cerca de 68% de todo o fornecimento comercial de sementes, conforme dados do Grupo ETC.

“Essas grandes tecnologias de sementes estão muito ligadas a alimentos que não se come, como a soja, que é a base em alguns lugares do mundo, mas ela não é a base da população da grande maioria dos países”, completa Santos.

O agro é ‘tech’?

A concentração de insumos agrícolas e sementes transgênicas nas mãos de poucas empresas impulsiona também a dependência de fertilizantes químicos e pesticidas, que são produzidos pelas mesmas empresas. São produtos capazes de contaminar todas as formas de vida.

“Em Mato Grosso, foi feita uma pesquisa onde a água, a terra, o ar, os alimentos, tudo, até o leite materno de mulheres amamentando, estão envenenados por esses agrotóxicos”, enfatiza Regina Reinart, encarregada de projetos da Misereor na América Latina. A organização da Igreja Católica da Alemanha de combate à miséria atua em diversos países de América, África e Ásia.

Dos 504 agrotóxicos liberados no Brasil, 30% são proibidos na União Europeia pelos riscos que oferecem à saúde e ao meio ambiente. Há uma década, o Brasil lidera o uso de agrotóxicos no mundo, com 20% do comércio mundial. As consequências sociais, sanitárias e ecológicas desse modelo de produção atingem, principalmente, os povos e comunidades tradicionais, como afirma Reinart.

Pesquisas têm relacionado o uso de agrotóxicos com o aumento no número de doenças psiquiátricas e suicídios no meio rural.

Agro é ‘pop’?

De 2013 a 2017, o número de assassinatos no campo subiu 105%, muitos deles em chacinas relacionadas justamente à disputa pelos modos de produção no campo, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Além do aumento no número de mortes, as tentativas de assassinatos subiram 63%, e as ameaças de morte, 13%.

Entre as vítimas dos conflitos, figuram principalmente camponeses, indígenas e quilombolas. Já os agentes da violência são, em grande medida, fazendeiros, empresários e grileiros, seguidos de mineradoras, madeireiras, hidrelétricas e do próprio Estado, que deveria coibir a violência.

O trabalho escravo e o êxodo rural também são pontos cruciais das estratégias do capital internacional para o campo, como destaca Pat Mooney, fundador e diretor-executivo do Grupo ETC.

“A falta de alimentos nutritivos, além dos altos preços, sempre gera violência. A luta pelo controle da terra e pelo controle da água para a irrigação neste mundo certamente gera violência. E isso leva a mais migrações e todas as tragédias que acontecem durante a migração de uma parte do mundo para outra. Essas coisas estão intrinsecamente ligadas”.

“Tudo isso é um ciclo vicioso desse comércio do agronegócio e do plano econômico do Brasil, que está vendendo o país sem respeitar a lei da natureza e os povos”, completa Regina Reinart.

O agro é lobby

No âmbito político, a bancada ruralista, conjunto de deputados e senadores que representa o agronegócio corporativo no Legislativo brasileiro, articula para restringir direitos dos trabalhadores do campo enquanto patrocina propostas como o Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados no último dia 25 de junho. A proposta pretende facilitar a produção, importação, registro e comércio de agrotóxicos no Brasil.

O lobby do agronegócio se intensificou ainda mais por meio de uma série de megafusões entre as multinacionais que atuam no setor de alimentos. No ano passado, foram as estadunisendes Dow e Du Pont, além da suíça Syngenta com a estatal ChemChina.

Também, há pouco mais de um mês, a conclusão da compra bilionária da estadunidense Monsanto pela alemã Bayer concentrou ainda mais o mercado de insumos agrícolas. “Bay-Santo”, como a fusão da empresa foi apelidada pelas entidades que analisam o setor, agora é a maior fornecedora de sementes e pesticidas do mundo. Juntas, elas vão deter 34 das 75 variedades transgênicas registradas hoje no Brasil, conforme dados da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Em contrapartida, Mooney ressalta que a rede de produção familiar e camponesa é imensamente mais inovadora, bem-sucedida e eficiente econômica e financeiramente do que a cadeia industrial de alimentos.

“Isso significa, se olharmos a questão da segurança alimentar, que temos que nos perguntar: quem tem mais condições de ajudar o mundo a lidar com as mudanças climáticas e todas as crises que esperamos enfrentar no futuro? Uma rede campesina de produção de alimentos, com uma imensa diversidade e altamente descentralizada, ou uma cadeia industrial de alimentos altamente centralizada e concentrada que trabalha com pouquíssimas espécies e variedades de plantas?”, questiona.

Monsanto vai a julgamento nos EUA por agrotóxico cancerígeno. Por Julia Dolce

Teve início na última segunda-feira (9), nos Estados Unidos, o julgamento da multinacional Monsanto, acusada de ocultar deliberadamente os perigos relacionados ao herbicida Roundup, à base de glifosato. A empresa é processada por um de seus ex-empregados, o paciente terminal Dewayne Johnson, que afirma ter contraído um linfoma de Hodgkin após manusear o produto por mais de dois anos.

Apesar de a Monsanto responder a centenas de processos pelo mundo, o processo de Johnson, cujo julgamento deve durar pelo menos três semanas, é o primeiro referente a esse produto que chega aos tribunais. O Roundup é vendido há mais de 40 anos, e é um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo, vendido em 160 países. Seu uso é internacionalmente questionado por inúmeros estudos científicos que revelam o caráter cancerígeno do composto glifosato.

No Brasil, a venda do pesticida representa metade de todo o mercado de agrotóxicos, e pode ser facilmente encontrado nas lavouras do país, como afirma a engenheira química Sônia Corina Hess, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autora do livro Ensaios sobre Poluição e Doenças no Brasil, publicado nesta semana. O livro dedica um capítulo inteiro ao componente ativo do Roundup, entitulado “Glifosato, o maior dos venenos”.

“O glifosato é o mais usado no mundo inteiro, não só no Brasil. É utilizado em tudo que é herbicida, para uso doméstico, você acha até em lojas de jardinagem. Tem um descontrole total do uso desse produto, como se fosse água. Ele é a base de água, não tem cheiro, e as pessoas acham que, porque não tem cheiro, não faz mal”, afirmou.

De acordo com a engenheira química, além de câncer, o glifosato pode causar muitos outros problemas de saúde.

“O efeito do glifosato no corpo humano é muito grave, porque bloqueia a produção dos aminoácidos essenciais. Causa depressão porque bloqueia a ação dos neurotransmissores, causa autismo porque bloqueia a produção de aminoácidos essenciais para o desenvolvimento do cérebro”, explicou.

Licença

Hess foi responsável por protocolar um parecer técnico ao Ministério Público, em 2016, explicando os perigos do glifosato. O parecer foi enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, desde 2008, está em processo de reavaliação do químico, e, no momento, considera o agrotóxico como “pouco tóxico”. No entanto, a engenheira-química é pessimista.

“O poder de um produto desse em um país como o Brasil, campeão em uso de agrotóxicos no mundo, é enorme, é um mercado de bilhões de dólares por ano. Então quando os pesquisadores começam a dizer que é perigoso, é claro que a indústria tem todo o dinheiro para começar a dizer o contrário, fazer propaganda dizendo que tudo é bom. É uma luta desigual, a população ainda não sabe de nada. Agora, com a mudança na Lei dos Agrotóxicos, eles vão nadar de braçada”, afirmou.

A pesquisadora se refere ao Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como “PL do Veneno”, que pretende flexibilizar as regras para adoção de agrotóxicos no país, e foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 25 de junho, e segue em trâmite para o plenário da Câmara.

Na União Europeia, onde as licenças dos produtos químicos são reavaliadas periodicamente, houve uma grande discussão acerca da renovação do glifosato entre os anos de 2015 e 2017, e o agrotóxico quase foi banido, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançar um relatório colocando-o como “provavelmente cancerígeno para humanos”.

De acordo com o coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Alan Tygel, o julgamento nos EUA pode servir de inspiração para a denúncia da Monsanto no Brasil.

“Achamos bastante improvável que tenhamos essa proibição dele no Brasil, porque o agronegócio é totalmente dependente dele. No Brasil, infelizmente, temos poucos casos onde a empresa é responsabilizada pelos danos de seus produtos, mas se a Monsanto for de fato condenada pelos seus crimes, isso pode abrir um precedente muito bom para a luta contra os agrotóxicos e pela vida no mundo inteiro. Temos diversas iniciativas no Brasil provando que é possível fazer uma agricultura baseada na agroecologia sem o uso de glifosato”, afirmou.

Réu recorrente

Originalmente, o glifosato era utilizado para limpar incrustações em caldeiras, e seu potencial herbicida foi descoberto ao ter seu resíduo jogado, por acaso, em um terreno baldio. O produto foi patenteado em 1969 pela Monsanto, mas já caiu em domínio público.

Em março deste ano, uma corte federal estadunidense divulgou uma série de documentos que provam o conhecimento, omissão e falsificação de pesquisas empresa sobre o Roundup pela empresa. No julgamento que teve início nesta semana, a Monsanto nega que exista qualquer conexão entre os produtos com base de glifosato e câncer, e tem levado seu próprio especialista à corte, o epidemiologista do câncer Lorelei Mucci.

Ontem (10), o juiz Vince Chhabria considerou “fracas” as evidências de que o Roundup seja cancerígeno. “Vista em sua totalidade, [a evidência] parece muito equivocada para apoiar qualquer conclusão firme de que o glifosato causa câncer”, afirmou o juiz, que, ainda assim, permitiu a continuidade dos processos contra a empresa.

Apesar de ainda não haver processos no Brasil contra o glifosato, a multinacional coleciona processos no mundo todo contra esse e outros produtos. Em 2012, a Monsanto acordou pagar US$ 93 milhões após ter sido acusada de causar problemas de saúde à população de um município estadunidense que abrigou, entre os anos 1950 e 1960, uma fábrica de Agente Laranja – princípio ativo do Napalm, químico incendiário utilizado pelo exército estadunidense na guerra do Vietnã.

Em 2009, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos concordou que a empresa não era responsável pelo uso militar do Agente Laranja, uma vez que estavam prestando serviços ao governo. No mesmo país, agricultores têm sido repetidamente derrotados na corte ao contestarem as culturas de sementes transgênicas da Monsanto.

Em 2015, na França, a Justiça condenou a Monsanto a indenizar um agricultor, intoxicado em 2004 por vapores emitidos por outro agrotóxico da empresa, o Lasso, banido em vários países desde então. Em 2017, um tribunal civil informal chamado de “tribunal dos povos”, composto por cinco juízes profissionais, considerou a empresa culpada por violações dos direitos humanos e impacto ambiental negativo. A Monsanto denunciou a ação, que considerou uma “encenação anti-tecnologia agrícola”.

No Brasil, um juiz condenou, na última quarta-feira (4), unidades locais da Monsanto a realizarem depósitos em juízo dos royalties relacionados à tecnologia das sementes transgênicas Intacta RR2 Pro. Produtores de soja no Mato Grosso pediram a um tribunal federal que cancelasse a patente em novembro do ano passado, alegando o fracasso da empresa em provar que traz inovação tecnológica. Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa a uma ação coletiva do Sindicato dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul contra a empresa.

Bayer

Uma das preocupações em relação à impunidade da Monsanto é a recente compra da empresa pelo grupo farmacêutico e agroquímico alemão Bayer, por mais de US$ 60 bilhões (equivalente a R$ 232,1 bilhões). Em junho deste ano, a Bayer anunciou o fim do nome da Monsanto, o que pode acarretar em complicações jurídicas para as vítimas que movem processos contra a empresa. O movimento de compra de empresas produtoras de agrotóxicos por multinacionais maiores têm sido frequente nos últimos tempos.

“Se antes já era um oligopólio, agora temos três empresas enormes que, além de ter o controle sobre as sementes e os agrotóxicos, também tem poder de lobby muito grande, com capacidade de influenciar mudanças de leis. Agora, com a fusão das empresas, há o temor que essa responsabilização fique mais frágil ainda. Fica a grande dúvida sobre de quem seria a responsabilização por todos os crimes praticados pela Monsanto, e a lista é grande”, afirmou Alan Tygel.

Tygel destacou o caso de Bhopal, cidade na Índia, onde um vazamento de gás tóxico na sede da empresa produtora de agrotóxicos Union Carbide, subsidiária da multinacional estadunidense Dow Chemical, matou mais de 10 mil pessoas instantaneamente, e deixou milhares de outros com sequelas permanentes, em 1984. A empresa foi fundida com a também estadunidense Dupont em 2017, o que diminuiu ainda mais a esperança dos sobreviventes por reparações.

 

Fonte: Por Emilly Dulce, no Brasil de Fato/Municipios Baianos

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